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Pá de cal: TSE mantém decisão que legitima eleição de Sebastião Dias e Zé Amaral em Tabira

Por Nill Júnior

O TSE por unanimidade manteve hoje a decisão tomada em 7 de maio pelo Ministro Roberto Barroso que negou provimento ao Recurso especial Eleitoral impetrado pela Coligação encabeçada por Nicinha Brandino e Maria Genedi da Frente Popular Para Tabira Avançar contra acórdão do TRE que  que já havia divulgado improcedente o pedido.

Segundo a leitura da defesa da chapa Sebastião Dias e Zé Amaral, o ato jurídico do TSE tem o efeito de uma última pá de cal, enterrando o desejo da chapa derrotada de virar o jogo na justiça.

Em junho de 2017, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco decidiu por cinco votos contrários e um favorável a negativa ao recurso da chapa que perdeu as eleições de 2016. Tiveram o entendimento de que não há motivação jurídica para cassação da chapa. A decisão também foi contrária ao parecer do Ministério Público Eleitoral que opinou pela  procedência do pedido constante do Recurso Contra Expedição de Diploma.

A defesa de Nicinha e Maria Genedi recorreu ao TSE, após admissibilidade do próprio Tribunal Regional Eleitoral, através do então presidente Luiz Carlos de Barros Figueirêdo em setembro daquele ano.

Os recorrentes alegaram que Zé Amaral perdera seus  direitos políticos, contaminando a chapa com o candidato a prefeito Sebastião Dias, por força do trânsito em julgado de Acórdão do TJPB que julgou procedente Ação Civil Pública por ato de improbidade condenando o vice eleito a suspensão dos direitos políticos por seis anos.

“Ocorre que após a conclusão do recurso especial a este relator,  os recorrentes informaram em petição que o ora recorrido José Amaral Alves Morato interpôs recurso Especial nos autos da Ação Civil Pública, suscitando a intempestividade recursal”.

Só que, diz Barroso, em consulta processual no STJ, o recurso especial interposto por José Amaral foi conhecido e provido pela relatora  Ministra Assussete Magalhaes, fato inclusive noticiado por este blog, em março deste ano.

De forma monocrática a Ministra conheceu e deu provimento ao Recurso Especial, conforme resenha na movimentação processual. A defesa de Amaral alegou que os atos praticados em 2ª instância estariam nulos, tendo em vista que o defensor dativo nomeado não teria sido intimado pessoalmente dos atos processuais quando aportados no Tribunal da Paraíba.

Já era prenunciado que com essa decisão poderia ficar comprometido o Recurso Eleitoral proposto pela Coligação Frente Popular para Tabira Avançar, liderada por Nicinha e Genedi no TSE, que alegava que o processo de José Amaral no Tribunal de Justiça da Paraíba teria transitado em julgado.

Pois foi exatamente o que alegou o Ministro Barroso: “nesse contexto portanto, não há que se falar em trânsito e julgado do Acórdão do TJPB. Como resultado, não se efetivou no caso a suspensão dos direitos políticos do candidato. Estando o recorrido José Amaral no pleno exercício dos seus direitos políticos, afasta-se a alegação de que não preencheria a condição de elegibilidade, mostrando-se inadmissível o acolhimento do pedido recursal de cassação dos diplomas de prefeito e vice de Tabira”, concluiu.

Agora, o pleno manteve o entendimento.  A decisão foi encaminhada ao blog pelo ex-desembargador Eleitoral do pleno do TRE – PE e advogado Roberto Moraes.

Outras Notícias

Catedral mais iluminada, ainda mais linda

O público que esteve na Praça Alfredo de Arruda Câmara na noite de ontem (23), pode conferir um verdadeiro espetáculo de som e luz. Houve o acendimento das luzes que iluminarão a Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios até o final da festa do padroeiro de Afogados. Ao todo são mais de 30 pontos […]

O público que esteve na Praça Alfredo de Arruda Câmara na noite de ontem (23), pode conferir um verdadeiro espetáculo de som e luz.

Houve o acendimento das luzes que iluminarão a Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios até o final da festa do padroeiro de Afogados.

Ao todo são mais de 30 pontos de luzes em tecnologia LED, de alta iluminação, com diversas variações de cores e uma máquina de gelo seco no alto da torre da Catedral.

Houve ainda cantata natalina com alunos da Escola de Música Bernardo Delvanir Ferreira, com destaque para a apresentação dos portadores de necessidades especiais.

A iluminação da catedral é assinada pela WN Empreendimentos, sob responsabilidade do amigo Wagner Nascimento.

Governista diz que não aguenta mais Zé Mário em Carnaíba

Winston disse que vereadores governistas precisam chamar “Prefeito na catraca” Na terra de Zédantas, a repercussão é da porrada de  Winston Silva, conhecido por Nego Sapateiro, que criticou a gestão Zé Mário por paralisia total. Ele iniciou por críticas a falta de ações na área de obras do município, a partir de um esgoto estourado […]

Críticas duras a Zé Mário e à Câmara
Críticas duras a Zé Mário e à Câmara: “Não é vereador ficar trancado como tem muitos não”

Winston disse que vereadores governistas precisam chamar “Prefeito na catraca”

Na terra de Zédantas, a repercussão é da porrada de  Winston Silva, conhecido por Nego Sapateiro, que criticou a gestão Zé Mário por paralisia total. Ele iniciou por críticas a falta de ações na área de obras do município, a partir de um esgoto estourado na casa de sua irmã, na comunidade de Serra Branca.

“É lamentável a gente vir a uma emissora ter que tratar dessa falta de respeito. Estamos engolindo goela a dentro muitas coisas erradas a partir da Secretaria de Obras. Vamos acordar pra vida que esse negócio de vamo ver não resolve nada não”.

Ele criticou pra todo lado. “Temos um pedaço de pista que é a maior vergonha. Um cidadão por conta própria tapou”, disse se referindo à avenida de acesso ao Posto Nossa Senhora Aparecida. Sobrou pra Câmara: “Os vereadores devem se reunir e chamar Zé Mário na catraca. Não é vereador ficar trancado como tem muitos não”.

“Falta organização do trânsito no sábado, as praças abandonadas. Anchieta fez ótimo governo. Mas tamo desejando ele de volta porque não tem quem aguente. As estradas são um descaso. Máquinas atendem grandes e não atendem os pequenos”.

ze_mario_cassianoWinston que é pré candidato a vereador disse que já está levando lapiada por conta do governo. “Como eu vou olhar pro palanque defender outro nome e ver Zé Mário lá atrás”.

O vereador Luiz Alberto entrou no ar e disse que o único vereador que não rabo preso com o prefeito nem Anchieta é ele. “Culpe quem colocou Zé Mário. Colocaram porque quiseram”. Entretanto, admitiu ter apoiado o atual prefeito. “Mas pergunte quem botou Zé Mário lá? Foi Anchieta Patriota, mas não adianta botar culpa em Zé Mário”.

Direito de resposta: O prefeito Zé Mário esteve na Rádio Pajeú, solicitou cópia das críticas e pediu espaço dia 21 no Debate das Dez para se posicionar sobre a cacetada.

Ouça as críticas de Winston e a participação de Luiz Alberto:

Principais pontos da Reforma da Previdência serão discutidos em congresso de agricultores em Petrolina, PE

A polêmica Reforma da Previdência, que vai ser discutida pela Câmara dos Deputados no dia 19 de fevereiro, será explicada e debatida em uma palestra na próxima sexta-feira (26), em Petrolina (PE). O evento faz parte da programação do 1º Congresso Municipal dos Agricultores Familiares, promovido pelo sindicato da categoria (Sintraf), e deve esclarecer os […]

A polêmica Reforma da Previdência, que vai ser discutida pela Câmara dos Deputados no dia 19 de fevereiro, será explicada e debatida em uma palestra na próxima sexta-feira (26), em Petrolina (PE). O evento faz parte da programação do 1º Congresso Municipal dos Agricultores Familiares, promovido pelo sindicato da categoria (Sintraf), e deve esclarecer os principais pontos da reforma, sob a ótica do homem do campo.

De acordo com a equipe organizadora do congresso, a palestra vai ser ministrada por um especialista ligado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Durante o encontro, serão abordadas questões como fator previdenciário, aposentadoria rural, pensão por morte, obrigatoriedade na contribuição, dentre outros.

O congresso começa a partir das 8h de sexta-feira (26), no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), que fica na Rua Projetada, nº 650, no bairro Maria Auxiliadora. Além da Previdência, o evento trará especialistas para discutir temas como agricultura de baixa emissão de carbono e políticas públicas voltadas à agricultura familiar.

As inscrições serão feitas no dia do congresso, por isso o Sintraf orienta os interessados a chegarem uma hora antes. O encontro é gratuito, voltado a agricultores e população em geral.

Destaques

1º Congresso Municipal dos Agricultores Familiares (CoMAF)

Sexta-feira (26), das 8h às 16h

Auditório do Senac, R. Projetada, 650 – Maria Auxiliadora

Mais informações pelo telefone: (87) 3862 1664 ou email: [email protected]

Ministério diz que protesto no reservatório de Tucutu danificou sistema

O Ministério da Integração Nacional se manifestou sobre a manifestação de credores da empresa Mendes Júnior que fecharam na sexta-feira (6) a comporta da Barragem de Tucutu. A comporta faz parte do eixo Norte do projeto de Transposição do Rio São Francisco. De acordo com o grupo, o Ministério da Integração não cumpriu o acordo de pagamento […]

O Ministério da Integração Nacional se manifestou sobre a manifestação de credores da empresa Mendes Júnior que fecharam na sexta-feira (6) a comporta da Barragem de Tucutu.

A comporta faz parte do eixo Norte do projeto de Transposição do Rio São Francisco. De acordo com o grupo, o Ministério da Integração não cumpriu o acordo de pagamento de R$ 24 milhões em créditos.

Já o Ministério da Integração diz que o ato teve danos à estrutura das instalações e repudiou o episódio. Também se manifestou sobre a questão entre eles e a Mendes Júnior. Leia:

1) Na última sexta-feira (6/10), um grupo de pessoas invadiu e depredou instalações do canteiro das obras de construção do Trecho N1 do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O incidente aconteceu no município de Salgueiro (PE). Foram identificados danos nas mangueiras das comportas do Reservatório de Tucutu. Mais cedo, ainda na sexta-feira, a estrutura de controle do reservatório já havia sido danificada por pichação (fotos anexas). A suspeita é de que as depredações tenham sido feitas por comerciantes e credores da Mendes Jr, empresa que havia sido contratada para a obra, mas que não a concluiu;

2) Esse ato criminoso põe em risco o abastecimento de pelo menos três mil pessoas em cerca de 17 comunidades que poderão vir a ser favorecidas pela chegada da água no Reservatório de Terra Nova, seguinte ao de Tucutu;

3) A administração da construtora Emsa – líder do consórcio que venceu a disputa para completar as obras do trecho N1 – registrou um Boletim de Ocorrência (em anexo) denunciando e informando os acontecimentos às autoridades policiais e a existência de ameaças contra a integridade física de seus empregados; 

4) Há suspeitas de que a depredação possa ter sido liderada por comerciantes da região, que cobram dívidas da Construtora Mendes Jr. Segundo os credores, os débitos são da ordem de R$ 24 milhões. A empreiteira era a responsável pelas obras de implantação do trecho N1, mas foi obrigada a se afastar da obra após ter sido considerada inidônea pela CGU por estar envolvida nas investigações da Operação Lava Jato;

5) O Ministério da Integração Nacional destaca que não há passivos seus em relação à empresa Mendes Jr. Ao contrário: a empresa é que tem dívidas pendentes com a Pasta, referentes a multas por readequação de preços e a penalidades contratuais. Os valores totaisdas dívidas da Mendes Jr. com o Ministério da Integração superam os R$ 200 milhões;

6) Os débitos da Mendes Jr. com os comerciantes da região referem-se a uma relação contratual entre empresas privadas. Pela legislação em vigor, o Ministério da Integração Nacional está impedido de saldar dívidas da construtora com seus fornecedores. Os pagamentos aos fornecedores e comerciantes da região devem, assim, ser quitados pela empresa Mendes Jr., que foi a responsável pela contratação dos serviços e aquisição dos materiais;

7) Ainda assim, sempre na tentativa de buscar uma solução para a questão e mediar um acordo entre as partes, a equipe do Ministério da Integração manteve reuniões tanto com a construtora como com os credores. Mas, até o momento, nenhum acordo foi fechado;

8) Na quinta-feira (5), a Coordenadoria-Geral de Acompanhamento de Obras e Fiscalização do Projeto de Integração do Rio São Francisco comunicou à Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional a existência de ameaças de credores da Mendes Jr. a funcionários do Ministério e do consórcio construtor que toca conclusão das obras;

9) As ameaças verbais são frequentes e agressivas. Se referem à intenção de fechar o prédio onde funciona a Coordenação do Eixo Norte e a Gerenciadora, instalados em Salgueiro (PE); invadir e paralisar o canteiro da empreiteira Emsa, assim como das suas subcontratadas; fechar a BR 116 no trecho em frente aos escritórios da Coordenação; e depredar o canal e as obras em funcionamento. Existem áudios comprobatórios de tais ameaças – ainda sem identificação dos autores (ouça aqui – áudio 1; áudio 2; áudio 3).

10) Devido aos danos nas mangueiras, foi verificado vazamento de óleo no Reservatório de Tucutu. Para garantir a segurança das pessoas e da estrutura, as equipes técnicas do Ministério optaram por fechar a comporta responsável pela passagem da água do Rio São Francisco para os canais subsequentes;

11) No momento, o Ministério da Integração analisa as medidas legais cabíveis;

12) A Pasta também está avaliando todos os prejuízos causados para que as comportas sejam reabertas o mais rápido possível. 

Ministério da Integração Nacional

Serra: ato da OAB contra lentidão do Judiciário confirmada para amanhã

OAB Serra Talhada e OAB Pernambuco estão convocando toda a sociedade da região para participar de um ato público em razão da demora na resolução dos processos que, segundo nota, continua causado prejuízo a toda a sociedade. Com a máxima de que “a lentidão da justiça não é da responsabilidade dos advogados”, o Ato Público […]

Estefferson Darley Fernandes Nogueira, Presidente da OAB Serra Talhada.
Estefferson Darley Fernandes Nogueira, Presidente da OAB Serra Talhada.

OAB Serra Talhada e OAB Pernambuco estão convocando toda a sociedade da região para participar de um ato público em razão da demora na resolução dos processos que, segundo nota, continua causado prejuízo a toda a sociedade.

Com a máxima de que “a lentidão da justiça não é da responsabilidade dos advogados”, o Ato Público acontecerá nesta quarta, dia 20 de Agosto, às 10h em frente ao Fórum Estadual, ao lado do INSS.

“Considerando que a melhoria do serviço jurisdicional beneficiará a todos, contamos com a participação de toda a sociedade civil organizada e cidadãos”, diz em nota.

Segundo a OAB Serra Talhada, embora a entidade venha há muito tempo discutindo propostas de melhorias junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco objetivando a superação da demora na resolução dos processos, ainda não obteve êxito.