Custódia: aposentados e pensionistas protestam contra Manuca por atrasos

Por André Luis

No Diário Oficial do Estado da Paraíba desta sexta-feira (28), foi divulgado o edital do concurso destinado ao preenchimento de vagas na Polícia Militar da Paraíba (PMPB) e no Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBM-PB).

O certame oferece um total de 1100 vagas para o cargo de soldado, sendo 900 para a PM (810 para homens e 90 para mulheres) e 200 para o CBM (180 para homens e 20 para mulheres).

É importante ressaltar que, de acordo com o edital, não serão reservadas vagas para pessoas com deficiência, devido à incompatibilidade com as atribuições da função. O serviço relacionado à segurança pública, preservação da ordem e incolumidade das pessoas e patrimônio exige dos militares estaduais plena capacidade física, visual, auditiva e mental, conforme estabelecido no Art. 38, inciso II do Decreto Federal n.º 3.298/99, em conjunto com o Artigo 4º da Lei n.º 7.605/2004 (Lei de Ingresso da PMPB).

Para candidatos autodeclarados negros, fica garantido o percentual de 20% das vagas oferecidas no concurso público, conforme previsto na Lei Estadual nº 12.169/2021.

As inscrições terão início na próxima terça-feira, 1º de agosto, e seguirão até o dia 30, podendo ser realizadas através do site da organizadora. O valor da taxa de inscrição é de R$ 120.

Os requisitos para participar do concurso são:

Idade mínima de 18 anos e máxima de 32 anos no ano de matrícula no curso de formação;

Altura mínima de 1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres;

Ensino médio completo;

Não possuir antecedentes criminais.

O concurso será composto por quatro fases:

Exame intelectual;

Exame psicológico;

Exame de saúde;

Exame de aptidão física.

As provas serão aplicadas no dia 29 de outubro. O concurso é de nível médio e a remuneração inicial é de R$ 4.206,87.

Todos os detalhes e informações necessárias sobre o concurso estão disponíveis no edital, que pode ser acessado na página 28 do Diário Oficial do Estado (Diário Oficial 28-07-2023 Ctp.pdf).

Discutir os problemas e definir ações para melhorar a cobertura vacinal nos municípios pernambucanos foi o motivo de uma visita de integrantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS-PE) ao Tribunal de Contas, na última terça-feira (12).

O grupo foi recebido pelo presidente Ranilson Ramos. Em seguida, eles se reuniram com a diretora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes; com a chefe do Departamento de Economia e da Saúde do TCE, Ana Luisa Furtado; e com a equipe de fiscalização da saúde, a gerente Adriana Leite; e os servidores Rodrigo da Muta e João Rildo.

Fizeram parte da comitiva do Conselho, entre outros, o presidente Artur Amorim, o vice Elídio de Moura Filho, e a secretária geral Zelma Pessoa, secretários de saúde dos municípios de Afogados da Ingazeira, Vertentes e Jaboatão dos Guararapes, respectivamente. 

Na ocasião, Rodrigo Muta fez um resumo do trabalho sobre a gestão das imunizações no Estado e mostrou os resultados do último levantamento feito pelo TCE e divulgado no final de agosto deste ano. A auditoria avaliou a execução do Programa Nacional de Imunização (PNI) pelos 184 municípios pernambucanos, que garante acesso gratuito do cidadão às vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde. O Programa, criado em 1973, é responsável pela política nacional de imunizações para a redução da morbimortalidade por doenças imunopreveníveis. 

Durante a reunião, Artur Amorim destacou como preocupações do Conselho e das prefeituras a falta de algumas vacinas nos municípios, e de apoio na divulgação das campanhas de imunização. “É importante conscientizar as pessoas sobre os benefícios dos imunizantes, principalmente entre as crianças. É preciso mostrar que eles salvam vidas, pois muitos ainda associam a vacina a algo que faz mal à saúde”, disse ele. 

Zelma Pessôa falou das dificuldades para equipar as unidades básicas de saúde municipais e a contratação de bons especialistas na área para atender a população. “Essa é uma das principais causas das grandes filas e de um maior tempo de espera na marcação de consultas e exames médicos”, explicou a secretária de saúde de Jaboatão. 

Uma próxima reunião será marcada nos próximos dias, na sede do Conselho, para continuar os debates.

O CONSELHO

Formado por gestores de Saúde das cidades pernambucanas, eleitos a cada dois anos, o COSEMS-PE foi criado em 1987 para garantir uma política de saúde pública de qualidade, integral, universal e com controle social por parte do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Câmara Municipal de Tuparetama marcou presença na Assembleia Geral da Colônia dos Pescadores e Aquicultores de Tuparetama e região, evento de grande relevância para o fortalecimento da pesca e da aquicultura local.

Essas atividades representam uma fonte sustentável de alimentos e proteínas animais, além de desempenharem um papel essencial na geração de empregos e no desenvolvimento econômico do município.

Estiveram presentes na ocasião o Presidente da Câmara, Valmir Tunu, vereador Joel Gomes, Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município, José Eudes, e o Secretário Adjunto de Administração, Sávio Pessoa, e de tantos outros representantes. Também participou o presidente da Associação, Luis Fred, que destacou a importância de unir forças para garantir avanços significativos para o setor.

A Câmara reforça seu compromisso em apoiar iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável, fortalecendo a economia do município e assegurando melhores condições para os pescadores e aquicultores.

Do Diário de Pernambuco

A oposição promete iniciar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, instaurada na Câmara, com o pedido de quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e de dados da internet do ex-ministro José Dirceu. De acordo com o doleiro Alberto Youssef, ele era um dos indicados para receber a propina supostamente paga por empreiteiras ao PT no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava-Jato.

“No primeiro dia de trabalhos da CPI da Petrobras, vamos pedir a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático (dados da internet) do ex-ministro José Dirceu e das empresas em que ele consta como sócio”, anunciou o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR). A primeira reunião da CPI, quando devem ser escolhidos o presidente e o relator do grupo, só deve ocorrer na semana seguinte ao carnaval. PT e PMDB ainda não indicaram os integrantes para o colegiado.

A Justiça Federal já quebrou o sigilo da empresa JD Assessoria e Consultoria, que tem Dirceu e um irmão como sócios. A juíza Gabriela Hardt, que assina a decisão do mês passado, no entanto, negou a quebra de sigilo de Dirceu. Na decisão, ela alega que, ao fazer o pedido, o Ministério Público não provou que o ex-ministro era dono da empresa no período em que ela recebeu repasses de empreiteiras investigadas na Lava-Jato.

Base governista
A tentativa de ter acesso aos dados de Dirceu na CPI não deve ser fácil. Em 2005, quando a CPI dos Correios investigava o mensalão, a base governista conseguiu impedir que a oposição quebrasse o sigilo do ex-ministro, então investigado. “Se o próprio ex-ministro nega ligação ou participação nesse novo esquema de corrupção, não deve temer qualquer quebra de sigilo. Seria uma chance de ele provar que, desta vez, não é o chefe da quadrilha”, argumenta Rubens Bueno sobre uma eventual rejeição da quebra pelo PT.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro falou há pouco na reunião do Conselho Superior da Abert, Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão, que reúne também Presidentes das Associações Estaduais.

O evento antecedeu o encontro Rádio em Sintonia, em alusão ao Dia do Rádio, promovido pela Abert, a Associação das Empresas de Radio e Televisão, no auditório Hotel Renaissance, em São Paulo.

Moro apresentou um protocolo de sugestões para que os veículos de comunicação evitem espetacularização de episódios como tiroteios em massa, que podem incitar outras ações justamente pelo caráter de exposição midiática. Deu como exemplo o episódio recente do massacre na escola de Suzano, em março desse ano.

O protocolo solicita que os meios de comunicação evitem publicação de fotos, vídeos, manifestações ou características de criminosos, vítimas e agentes de segurança.

Também evitar nas redes sociais difundir textos ou manifestos de criminosos, informar com equilíbrio para evitar estimular mais atos violentos por conta da exposição e pautar na grade jornalística presença de especialistas que difundam informações que previnam esses atos.

Como presidente da Asserpe, ainda propus que haja campanhas combatendo a disseminação de vídeos e informações sobre atos violentos. Divulgar cadáveres nas redes sociais por exemplo é crime, com pena de 1 a 3 anos de detenção.

Por mais de uma vez, o Ministro falou nas dificuldades de orçamento para todas as frentes de combate à criminalizado, mas disse estar priorizando o combate à corrupção e crime organizado. Ele disse acreditar que há em curso um enfraquecimento de facções criminosas no país e tratou os episódios no Ceará como fato isolado.

“Crime organizado se combate com inteligência, com o desmonte financeiro das organizações. Mudamos também o modelo de visitas nas penitenciárias de segurança máxima para quebrar a comunicação entre eles”.