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O Ministro-Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Augusto Nardes, defendeu uma postura de maior diálogo dos órgãos de controle com os gestores municipais e convidou o Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota, a participar de um grupo técnico para ajudar o TCU a construir indicadores de avaliação e controle da governança pública municipal.

O Ministro também defendeu a adoção urgente de uma pauta de reformas, capitaneada pela reforma política. Segundo ele, a adoção de medidas eficazes de governança implica economia de recursos e eficiência na gestão. Citou como exemplo a área de tecnologia da informação, que permitiu identificar mais de 250 mil mortos que ainda recebiam o bolsa-família.

Antes de sua palestra, José Augusto Nardes reuniu-se com o Presidente da AMUPE e mostrou-se disposto a pactuar uma atuação fundamentada no diálogo, no caráter muito mais preventivo do que punitivo. Ele entregou a Patriota um livro de sua autoria que trata dos gargalos que atrapalham o desenvolvimento do Brasil.

“Não vamos só punir, vamos mostrar onde eles (Prefeitos) estão errando para que possam corrigir o erro. Antes de puni-los, eu quero analisar se vocês (Prefeitos) têm os princípios básicos de boa governança,” destacou o Ministro José Augusto Nardes.

Outro palestrante da tarde, o subchefe para assuntos federativos do Ministério das Relações Institucionais, Gilmar Dominicci, destacou os avanços na relação com os municípios implantados pelo Governo Federal nos últimos anos. Gilmar, que também já foi Prefeito de Franca (SP) e Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), destacou o aumento de dois pontos percentuais nos repasses do FPM de 2007 até hoje.

“Hoje, os municípios recebem 19% do bolo tributário. O Governo (Federal) defende uma repactuação do federalismo, não apenas no volume de recursos repassados, mas também na questão das competências dos entes federados,” afirmou Gilmar Dominicci. Ele ainda destacou a importância de implantar mecanismos de equalização para os repasses do FPM.

A Igreja Matriz de São José do Egito, localizada ao lado do Beco de Laura é um dos locais mais visitados da cidade.

Isso por ser no centro de ruas históricas que ainda preservam a arquitetura do século XX.

Porém, poucas pessoas sabem que em maio de 1977, a torre da Igreja Matriz despencou por inteira, deixando-a completamente destruída.

Apesar da destruição, por sorte e fé não houve nenhuma vítima. O desabamento ocorreu ao meio dia de uma segunda feira, um dia após  missa ter sido  celebrada no local.

Conta a história,  colonizadores no idos do século XVIII, iniciaram um processo de ocupação comandado pelo Capitão Antônio Vieira de Melo.

Aproximadamente 200 anos depois, na primeira metade do século XIX, mais ou menos pelo ano de 1830, segundo alguns historiadores, um grupo de fazendeiros da serra da Borborema resolveu morar num ponto de encontro do Riacho São Felipe com o Rio Pajeú.

A primeira capela dedicada a São José era de madeira nativa e barro. Com a capela, muita gente da região começou a frequentar o lugar.

A Matriz como é hoje começou a tomar forma pelos anos de 1920. Em imagens dos anos de 1950 já estava como é conhecida hoje.

O deputado estadual Luciano Duque participou, neste domingo (9), da prévia do Bloco Galinha D’Água, em Triunfo, destacando a importância de investimentos no pré e no Carnaval da cidade como forma de impulsionar o turismo.

Ao lado de Carlinhos da Cachaçaria, criador do bloco, e de Toninho Melo, liderança local, Duque ressaltou que Triunfo já possui um dos principais carnavais da região e tem grande potencial turístico.

Antes de comparecer ao evento, o deputado esteve reunido com o ex-prefeito do município, Dr. Eduardo Melo, os vereadores Denis de Canaã e Euzebio de Jericó, além de lideranças locais. O encontro teve como pauta as principais necessidades da cidade, reforçando o compromisso de Duque com o desenvolvimento de Triunfo.

“A cidade tem uma riqueza cultural e arquitetônica que precisa ser valorizada. O Carnaval e o Pré-Carnaval são momentos importantes não só para a cultura, mas também para a economia local, atraindo turistas e movimentando o comércio”, destacou o deputado.

Com uma programação tradicional e crescente reconhecimento, Triunfo segue se consolidando como um dos destinos mais procurados do período carnavalesco em Pernambuco. A presença de Duque nas festividades reforça seu compromisso com o fortalecimento do turismo e da cultura no Sertão.

Licinio Lustosa foi autuado por descumprimento de acórdão e depósito inadequado de resíduos sólidos no lixão da cidade, configurando crime ambiental. 

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco homologou Auto de Infração e aplicou multa no valor de R$ 27.549,00 ao ex-prefeito de Belém do São Francisco, Licínio Antônio Lustosa Roriz, por descumprimento de acórdão firmado em relação à destinação dos resíduos sólidos do município.

A Segunda Câmara do TCE considerou que o gestor à época descumpriu o que estava previsto no Acórdão T.C. nº 865/19, proferido no Processo TCE-PE nº 1858289-8, e que o depósito inadequado de resíduos sólidos se constitui em grave dano ao meio ambiente, sendo tipificado como crime ambiental. O ex-prefeito não apresentou defesa.

Professor Licinio Lustosa foi eleito prefeito de Belém do São Francisco nas eleições de 2016, com 57% dos votos. Ele não disputou a reeleição em 2020. Belém do São Francisco fica localizada no Sertão de Itaparica e tem cerca de 20 mil habitantes, segundo dados do IBGE.

Diagnóstico feito em fevereiro de 2022 pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco revelou que onze cidades sertanejas mantinham o descarte de resíduos em lixões, oito anos após o prazo inicial para encerramento dos lixões no Brasil. As cidades apontadas à época foram Floresta, Belém de São Francisco, Itacuruba, Tacaratu, Jatobá, Ouricuri, Bodocó, Araripina, Ipubi, Trindade e Moreilândia.

Além da pena de dois anos e seis meses de reclusão, a Justiça também determinou que o réu pague a quantia de R$ 100 mil de dano moral coletivo

A Vara Criminal da Comarca de Igarassu acolheu os pleitos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação penal número 0000176-80.2022.8.17.2710 e condenou um líder religioso pela prática de discriminação racial através de publicação em meio de comunicação social (Artigo 20 parágrafo 2º da Lei Federal nº 7.716/89).

Além da pena de dois anos e seis meses de reclusão, a Justiça também determinou que o réu pague a quantia de R$ 100 mil de dano moral coletivo. O montante deverá ser destinado a ações de enfrentamento à intolerância contra religiões de matriz africana, que serão selecionadas pelo Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial.

Na decisão, proferida no dia 11 de setembro, a juíza Ana Vieira Pinto ressalta que o réu excedeu os limites da liberdade de expressão e de crença ao postar no seu perfil do Instagram, no mês de julho de 2021, vídeo cujo conteúdo viola o princípio da dignidade da pessoa humana.