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Outro lado: Secretário diz que vereadores mentiram em críticas. Vereador diz que colega quebrou decoro

Por Nill Júnior

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Coube ao Secretário de Finanças Nei Quidute, o Assessor de Imprensa Rodrigo Lima e o vereador José Carlos Silva Santos rebaterem as críticas dos vereadores da oposição Zé Negão e Vicentinho, em direito de reposta concedido pelo Debata das Dez de hoje.

Ele afirmou que não há lógica na crítica de que a maioria das obras é feita com recursos federais. “Todos os recursos que vem está lá a placa exposta dizendo a fonte dos recursos. Agora mesmo estamos iniciando uma obra que é o Centro de reabilitação Física, obra de quase R$ 4 milhões com recursos federais. Ao lado, a continuidade do asfalto da Padre Luiz de Góes ligando com anel viário, com recuso próprios. Quando ele faz essa colocação é como se só tinha valor importância quando tem recursos federais. Mostra falta de conhecimento do que é uma gestão público”, acusando-os de blefar e confundir opinião pública.

Nei negou que fossem gastos R$ 70 mil para reforma da Praça Jorge Valadares e mostrou  documentos que indicam gastos de R$ 4.645,00. Ele respondeu às críticas de arrecadação em eventos sem DAM – Documento de Arrecadação Municipal. “Outra mentira do nobre vereador. Essa cobrança acontece nos eventos em fim de semana e a prefeitura funciona até 13h da sexta. A orientação é de que todos os barraqueiros procurem a tributação para emitir o DAM e pagar até o sábado. A noite o fiscal comprova o pagamento no evento. Se o barraqueiro não cumpriu a responsabilidade, ele paga em espécie que é incorreta porque quem deveria ir pagar não foi. O dinheiro é entregue ao tesoureiro e de lá depositada na conta de diversos da CEF”.

O vereador Zé Carlos questionou a ausência do vereador Vicentinho na Casa. “Tivemos 109 sessões de 2013 pra cá. Dessas, o nobre colega só compareceu 57, faltando 52. Só trabalhou para o povo de Afogados 104 horas”. Também relatou que eles não compareceram a nenhuma audiência pública, nem participaram da fiscalização em comissões como a da MAF. Rodrigo Lima questionou a ausência em audiências públicas da saúde e educação.

O vereador ainda desafiou os vereadores a informarem quais são seus assessores e em que horário dão expediente na Casa. Ele está defendendo que, ao contrário da obrigação de comparecimento a um terço das sessões, haja alteração para dois terços. Disse já ter apoio de alguns vereadores “A gente não sabe onde encontra esses vereadores. Os nobres colegas tem assessores e não vejo dar expediente na Câmara”.

O vereador deixou claro não ter digerido as críticas de Vicentinho sobre favorecimento dos legisladores. “Desafio os colegas a dizerem que tenho parentes beneficiados”. Também acusou Vicentinho de quebra de decoro quando, respondendo a um ouvinte, sugeriu que a torneira da prefeitura estava aberta para os vereadores da situação. “Ele que vai ter que provar pra quem essa torneira está aberta ou pode sofrer um processo. Também quebrou o decoro, pois da forma como falou, atingiu todos os colegas”.

O Assessor de Comunicação Rodrigo Lima defendeu a aplicação de recursos da Prefeitura em publicidade dizendo que é prerrogativa e obrigação da Prefeitura prevista na constituição, dizendo ter mídia nas duas rádios comerciais da cidade. Ele ainda questionou os vereadores que segundo ele ironizaram testemunhos usados nas mídias institucionais da Prefeitura. “Atingiram pessoas de bem como Rosa de Liú, que espontaneamente falou da emoção de ter água em casa”, afirmou.   Sobre a crítica de que Afogados está as baratas, disse que é ofender moradores das ruas beneficiadas, citando algumas delas, o mesmo que fez Nei Quidute, citando ações da municipalidade.

Outras Notícias

Lula cá: petista desembarca em PE no início da tarde desta sexta

A chegada do ex-presidente Lula (PT) a Pernambuco, onde cumprirá agenda nesta sexta-feira (17), está prevista para às 13h30. O petista foi convidado para participar da inauguração da fábrica de cerveja Itaipava, em Itapissuma, no Grande Recife, e proferir uma palestra. Ao chegar no Aeroporto do Recife, Lula segue de helicóptero direto para a fábrica. […]

Lula, quando esteve na Fábrica da Fiat, em Goiana. Foto: Ricardo Stuckert/ Intituto Lula
Lula, quando esteve na Fábrica da Fiat, em Goiana. Foto: Ricardo Stuckert/ Intituto Lula

A chegada do ex-presidente Lula (PT) a Pernambuco, onde cumprirá agenda nesta sexta-feira (17), está prevista para às 13h30. O petista foi convidado para participar da inauguração da fábrica de cerveja Itaipava, em Itapissuma, no Grande Recife, e proferir uma palestra.

Ao chegar no Aeroporto do Recife, Lula segue de helicóptero direto para a fábrica. A previsão é que o petista chegue entre às 14h30 e 15h no local. Esta será a única agenda do ex-presidente em Pernambuco, que retorna a São Paulo ainda nesta sexta-feira.

Lula desembarca em solo pernambucano pela primeira vez em 2015. A última visita dele ao Estado ocorreu durante a campanha presidencial, na qual ele participou de agenda em Goiana e de ato político no Centro do Recife, arrastando uma multidão pelas ruas da Cidade. A informação é do Blog da Folha.

Promotor tem encontro com futuro Ministro e cobra empenho por fase final da Adutora do Pajeú

Etapa entregue até dezembro não será desfecho do projeto, que ainda tem trecho até Paraíba e ramais para ser definitivamente concluído, explica Lúcio Almeida O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, Coordenador da 3ª Circunscrição esteve em audiência ontem, com o Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional Gustavo Rigodanzo Canuto, Secretário Executivo do Ministério […]

Etapa entregue até dezembro não será desfecho do projeto, que ainda tem trecho até Paraíba e ramais para ser definitivamente concluído, explica Lúcio Almeida

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, Coordenador da 3ª Circunscrição esteve em audiência ontem, com o Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional Gustavo Rigodanzo Canuto, Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional e indicado na tarde de ontem por Bolsonaro futuro Ministro do Desenvolvimento Regional, que envolve Cidades e  Integração Nacional.

Nessa audiência, foi discutida a continuidade das obras da segunda fase da segunda etapa da Adutora do Pajeú, que levará água para cerca de 300 mil pessoas de Pernambuco e da Paraíba.

“Houve a liberação de mais R$ 15 milhões. Esse valor vai favorecer a captação física no ramal de Sertânia. A Agência Nacional das Águas (ANA) faz exigências para não pegar água direto no canal e sim no reservatório para não ter problemas na distribuição. Até dezembro a captação estará concluída. Há agendamento da presidência para inaugurar. A partir daí teremos água do Eixo Leste da Transposição”.

O promotor diz que, ao contrário do que o Ministério chegou a informar em nota, a segunda fase da segunda etapa ainda não foi concluída. “Esse recurso é da ordem de R$ 190 milhões alocados para o orçamento de 2019, com remanejamento de recursos da Carteira PAC. No planejamento, haverá um corte de tudo que estava previsto e não executado para com a sobra se redistribuir para obras em execução, como já estávamos defendendo para isso”.

Lúcio destacou a atenção do futuro Ministro, em uma tarde agitada, após o anúncio de Bolsonaro, com imprensa e políticos batendo à sua porta. “Estava lá e surgiu a indicação dele para ser o novo ministro do Desenvolvimento Regional. Foi um tumulto mas ele foi muito correto e atencioso, apesar de ter cancelado outros compromissos. O parabenizei e também falar da necessidade de garantir recursos”.

O fato de ele já conhecer a realidade apresentada pelo MP para Almeida já é um trunfo. Ele luta ainda para inclusão dos ramais em Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Brejinho e Santa Terezinha e toda parte da Paraíba. Me reuni com sete prefeitos daquela banda de cima paraibana, todos reforçando a necessidade dessa obra avançar.

Amupe: Reunião descentralizada com a Celpe tira dúvidas dos gestores em Ouricuri

A parceria entre a  Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a  Celpe realizando reuniões descentralizadas nos municípios tem sido de extrema importância para orientação dos gestores  nos quesitos de geração distribuída, eficiência energética, procedimentos gerenciais e iluminação pública. Agora, a próxima reunião será no dia 13/02 (quinta-feira), na UTD da Celpe, em Ouricuri – Rod. […]

A parceria entre a  Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a  Celpe realizando reuniões descentralizadas nos municípios tem sido de extrema importância para orientação dos gestores  nos quesitos de geração distribuída, eficiência energética, procedimentos gerenciais e iluminação pública.

Agora, a próxima reunião será no dia 13/02 (quinta-feira), na UTD da Celpe, em Ouricuri – Rod. Asa Branca, PE 122, S/N – COHAB. (Próximo à subestação da Celpe), às 9h.

Além disso, a reunião é um momento para a Celpe se aproximar ainda mais dos municípios, seus cliente de grande porte. O presidente da Amupe, José Patriota, compreende que a iluminação pública é de fundamental importância para os municípios e, considerando as inúmeras dificuldades e dúvidas existentes na relação Celpe/Municípios, é importante a presença dos gestores.

Essas reuniões já aconteceram no mês de janeiro em Recife, para prefeitos da Mata Sul, Norte e Região Metropolitana; Caruaru, para os gestores do Agreste; Serra Talhada, para os sertões Central, Itapiraca, Pajeú e Moxotó e agora se estende para o município de Ouricuri. Estão convocados os prefeitos dos Sertões do Araripe e São Francisco.

Para facilitar a organização das reuniões a Celpe pede que os prefeitos e secretários confirmem presença por e-mail com o assunto “Reunião da Celpe” no endereço: [email protected].

Morre em Recife empresário Expedito Tenório

Faleceu esta madrugada no Hospital Português, no Recife, o empresário Expedito Tenório. Ele teve forte atuação política em Carnaíba entre o final dos anos 80 e início dos anos 90. Em 92, apoiado pelo bloco de oposição, enfrentou o ex-prefeito José Francisco Filho, o Didi. À época, Didi era liderança hegemônica na cidade. Expedito perdeu […]

Faleceu esta madrugada no Hospital Português, no Recife, o empresário Expedito Tenório. Ele teve forte atuação política em Carnaíba entre o final dos anos 80 e início dos anos 90.

Em 92, apoiado pelo bloco de oposição, enfrentou o ex-prefeito José Francisco Filho, o Didi. À época, Didi era liderança hegemônica na cidade.

Expedito perdeu a eleição. Didi teve 4.742 votos contra 3.677 do candidato do PDT. Aos poucos, Expedito foi deixando a política e se dedicando aos seus negócios.

O sepultamento será esta tarde também no Recife. O prefeito Anchieta Patriota lamentou seu falecimento e emitiu voto de pesar à família.

Prefeituras pernambucanas descumprem Lei de Responsabilidade Fiscal

Do DP Mais da metade das prefeituras pernambucanas (120 cidades) não conseguiu cumprir o limite de 54% da Receita Corrente Líquida previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com folha de pagamento. Os dados, divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), tomaram como base o período de janeiro a agosto de 2015 […]

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Do DP

Mais da metade das prefeituras pernambucanas (120 cidades) não conseguiu cumprir o limite de 54% da Receita Corrente Líquida previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com folha de pagamento. Os dados, divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), tomaram como base o período de janeiro a agosto de 2015 e mostram que houve um aumento de 4% no quantitativo de prefeituras que descumprem a lei, no comparativo com o mesmo período de 2014.

Há dois anos, 115 prefeituras descumpriam o limite máximo de gastos com pessoal, cinco a menos que no ano passado. Considerando os municípios que tinham gastos acima do limite de alerta (quando as despesas com folha de pagamento atingem 48,60% das receitas), o TCE informou que 168 prefeituras não cumpriram a LRF em 2015, três a mais do que o registrado em 2014. Apenas 15 gestores conseguiram manter as despesas dentro do limite estabelecido. A Prefeitura de Paranatama, no Agreste, foi a única que não informou os dados ao tribunal.

Em todo o estado, as cidades de Palmeirinha (79,37%), Nazaré da Mata (78,15%) e Itaquitinga (77,37%) encabeçam o ranking das que mais descumpriram a LRF. Na Região Metropolitana, a maioria dos municípios ultrapassou o limite máximo, com destaque para Itapissuma (65,46%), Moreno (62,04%) e Itamaracá (60,67%). Na RMR, apenas Jaboatão dos Guararapes, Recife e Ipojuca conseguiram manter os gastos dentro do limite estabelecido pela LRF.

A coordenadora de controle externo do TCE, Bethânia Azevedo, lembrou que os municípios cujas despesas extrapolaram o limite máximo têm oito meses para regularizar a situação. “Caso isso não aconteça, os gestores ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito”, disse. Os prefeitos que desrespeitam o limite máximo também podem ter as contas rejeitadas pelo TCE, inclusive podendo receber multas do tribunal. “O não cumprimento da LRF é levado em consideração na elaboração do parecer prévio pelo TCE sobre as contas do prefeito, que, se forem rejeitadas pelas Câmaras Municipais, podem resultar em inelegibilidade”, enfatizou Bethânia.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, lembrou que o cenário é reflexo direto da crise econômica e do enfraquecimento dos entes federativos. “Há uma necessidade urgente de fazermos o pacto federativo. Por outro lado, a LRF estabelece um limite para gastos com pessoal, mas as receitas estão caindo, e as despesas, subindo. Ninguém consegue fechar essa equação”. Ele argumentou, ainda, que o governo “aumenta as conquistas sociais dos brasileiros, mas não tem condições de pagar”, fazendo com que a conta seja paga pelos municípios.

O prefeito de Nazaré da Mata, Naldo Coutinho (PTB), explicou que tem um alto custo para manter os 400 servidores da educação. “Mais de 95% dos nossos professores são graduados. Alguns têm salários muito altos, tanto que o dinheiro do Fundeb não é suficiente para custear a folha”. O petebista lembrou que, ao assumir a gestão, foi obrigado, por meio de mandado de segurança, a nomear 200 servidores que haviam sido aprovados em um concurso realizado pela administração anterior. Os demais prefeitos não foram localizados pela reportagem.

Cenário em Pernambuco
65% (120 cidades) é o percentual de prefeituras que ultrapassaram o limite máximo de gastos com pessoal (54% da Receita Corrente Líquida)

26% (48 cidades) é o total de prefeituras cujo gasto com pessoal está entre os limites de alerta e máximo (entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida)

8% (15 cidades) é o percentual de municípios que cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal

Cenário na Região Metropolitana
42% (seis cidades – Abreu e Lima, Araçoiaba, Itamaracá, Itapissuma, Moreno e São Lourenço da Mata) é o total de prefeituras que ultrapassaram o limite máximo

35% (cinco cidades – Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Olinda e Paulista) é o total de prefeituras cujo gasto com pessoal está entre os limites de alerta e máximo

21% (três cidades – Jaboatão dos Guararapes, Recife e Ipojuca) é o percentual de municípios que cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal

Muncípios que descumpriram a LRF (maiores percentuais)
Palmeirina (79,37%)
Nazaré da Mata (78,15%)
Itaquitinga (77,37%)
Cupira (72,36%)
Terezinha (69,92%)
Macaparana (69,73%)
Aliança (69,95%)

Municípios que estão entre o limite de alerta e máximo
São José do Egito (53,99%)
Paudalho (53,96%)
Vertente do Lério (53,91%)
Panelas (53,88%)
Olinda (53,78%)
Floresta (53,66%)/
São Benedito do Sul (53,66%)
Caetés (53,64%)

Municípios que não descumprem a LRF
Santa Terezinha (48,45%)
Santa Filomena (48,33%)
Tamandaré (48,23%)
Recife (47,75%)
São José da Coroa Grande (47,60%)
Cortês (47,25%)
Flores (47,08%)
Jaboatão dos Guararapes (47,03%)
Itapetim (46,10%)
Triunfo (45,11%)
Quixaba (44,31%)
Ingazeira (43,07%)
Capoeiras (42,05%)
Ipojuca (40,84%)