Santa Terezinha: TCE-PE emite parecer prévio pela aprovação das contas de 2021 de Delson Lustosa

O escritório Andrade & Teixeira Advogados Associados realizou um coquetel de inauguração oferecido pelos profissionais do direito  Augusto Cesar Andrade de Brito e Mozart Ramon de Andrade Teixeira.

O espaço recebeu clientes, familiares, amigos e autoridades de São José do Egito e região. Estiveram presentes os advogados Gilberto Costa, Tarcísio Viberto e Felipe Aragão, o Delegado Édson Andrade e seus familiares, a odontóloga Milena Rayanne, os professores Genaldo Brito e Bruno Vinicius, a enfermeira Angélica Jucá e familiares.

Ainda familiares dos responsáveis pelo espaço, Roseane Andrade, Rosimar Lins e Novo Teixeira, contando também com a presença do Diácono Everaldo, no qual realizou a benção do ambiente.

Os advogados Augusto Andrade e Mozart Ramon agradeceram às presenças e prometeram compromisso com valores éticos e profissionais da advocacia, justiça e ética na profissão.

A sede do novo escritório fica localizada na Galeria Perfil, Sala 06, Rua Pedro Paes de Lira, nº 32, Centro de São José do Egito. Também terá atuação no Estado da Paraíba, com foco nas áreas Cíveis, Criminais, Trabalhistas e Previdenciárias.

Por Anchieta Santos

Reconhecido pelo seu papel de corrigir, cobrar e punir, o TCE, Tribunal de Contas do Estado também reconhece quem faz bem feito.

Daí porque na próxima semana, técnicos do TCE estarão em Quixaba para visitar escolas, ouvir professores, pais, alunos, gestores, e conhecer o sucesso da educação que tanto chama a atenção no estado de Pernambuco.

Esta semana o Prefeito José Pereira Nunes (Zé Pretinho) e a Secretária de Educação Adiene Fernandes participaram de solenidade comandada pelo Governador Paulo Câmara, onde Quixaba foi classificada em 1º lugar no ranking do Idep- Indice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco, anos iniciais.

Diante das articulações para que o relatório da comissão especial de reforma política ser votado ainda hoje no Plenário da Câmara Federal, o deputado Danilo Cabral (PSB) reforça sua posição contrária à criação do fundo eleitoral.

Segundo ele, não é justo que a sociedade pague mais esta conta, especialmente quando o governo federal vem promovendo contingenciamento de recursos em todos os setores. O parlamentar destaca que é preciso, inicialmente, discutir a redução dos custos das campanhas eleitorais no Brasil.

“Não é razoável que se crie um fundo de quase R$ 4 bilhões para bancar as eleições, enquanto a sociedade já está pagando uma conta enorme com os cortes que estão sendo feitos nas políticas públicas”, afirma Danilo Cabral. Ele lembra que houve redução, por exemplo, no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para o desenvolvimento de pesquisa e inovação. “O governo federal anunciou uma nova meta fiscal, vamos fechar este ano com um déficit de R$ 159 bilhões”, pondera.

Danilo Cabral defende que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser realizado através dos mecanismos já existentes no sistema político-partidário brasileiro. “É um debate que precisa feito com responsabilidade, porque a sociedade não aceita nenhum tipo de elevação na sua conta ou a retirada das políticas públicas recursos para financiar o sistema eleitoral”, reafirma.

Ainda sobre as novas regras aprovadas pela comissão especial para as eleições de 2018, o deputado é contrário ao voto majoritário para deputado, o chamado distritão, e a favor do fim das coligações e da instituição da cláusula de barreira.

Em sessão ordinária desta segunda-feira (22), os vereadores realizaram a segunda votação do parecer Nº 009/2017, de autoria dos vereadores Antônio de Antenor, Jaime Inácio, Vera Gama, Gilson Pereira e Rosimério de Cuca, que modifica o Art. 33 da Lei Orgânica  – o fim do recesso parlamentar de 60 dias.

Foram 10 (dez) votos favoráveis pela mudança à Lei Orgânica. Ou seja, 10 votos pela redução do recesso e 6 (seis) votos contra. Eram necessários 11 votos, para assegurar a emenda, que reduzia o recesso de 60 dias para 30 dias, que acabou sendo derrotada.

Segundo o blogueiro Júnior Campos, o vereador Paulo Melo que faltou na primeira votação estava presente na sessão ordinária desta segunda-feira (22) e votou contra a emenda. Jaime Inácio que votou na primeira votação pela redução do recesso não compareceu a sessão. Então por um voto, a emenda foi derrubada.

Em Serra Talhada, os vereadores vão continuar com 60 dias de férias no ano. A decisão, claro, repercutiu negativamente na Capital do Xaxado, onde a maioria dos mortais , quando tem, só chegam a 30 dias de férias. Registre-se, a Câmara de Serra só tem uma sessão por ano.