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Outro lado: Secretário diz que advogada teve atuação antiética em SJE

Por Nill Júnior

Caro Nill,

Recebi com tranquilidade e respeito a Nota de Desagravo assinada pela OAB, após ouvir a notícia veiculada em seu blog pela advogada Hérica Nunes.

Esclareço que diferentemente do narrado, apesar das minhas declarações terem se dado no calor da disputa eleitoral, a minha indignação não foi dirigida contra o livre exercício da advocacia, quiçá contra as mulheres advogadas, mas sim contra a falta de dignidade da justiça cometida por alguns pseudos profissionais, que cientes de que um simples ingresso de uma demanda judicial não representa a certeza da vitória judicial, senão após o cumprimento de todas as regras jurídicas de nosso Estado Democrático, em especial o contraditório e ampla defesa, se ocuparam em alardear nos meios de comunicação para todos os eleitores do município de São José do Egito que o prefeito Evandro Valadares era um “ficha suja” e que não conseguiria concorrer às eleições de 2020, apenas e tão somente por que sofrerá uma ação judicial de sua autoria.

Ora, tanto é mentirosa e enganosa o ato perpetrado por tal advogada, que a sua ação foi negada nas três instâncias jurisdicionais da Justiça Eleitoral, tendo o prefeito Evandro Valadares concorrido e vencido o pleito eleitoral.

É necessário registrar que a todo momento sofremos provocações que fogem do padrão ético que deve nortear o trabalho de uma profissional do direito, e que tais atos com falta de dignidade da justiça são respondidos em igual tom.

Há vários áudios certamente não observados pela OAB em que a advogada chama o prefeito Evandro Valadares de “ficha suja”, afirmando sem respeitar a legitimidade da decisão que cabe ao judiciário, mesmo perdendo nas três instâncias. Sem falar em outras manifestações de nível não compatível com sua atividade.

A profissional em tela aliás é reincidente, tendo sido inclusive condenada por falso testemunho em ação federal (PROCESSO Nº: 0811337-10.2017.4.05.8300).

Isso nada tem a ver com questão de gênero. São José do Egito e o Pajeú nos conhecem. Ética na condução profissional é o que se coloca.

Paulo Jucá

Outras Notícias

Mendonça Filho diz Temer merece reconhecimento por retomada de obras da Transposição

“FHC, Lula e Dilma contribuíram com transposição”, disse. Deixando Brasília com destino a Pernambuco, onde acompanha o Presidente Michel Temer na viagem ao Sertão do Estado, o Ministro da Educação Mendonça Filho, comemorou a entrega do ramal da Adutora na Paraíba. “Fico feliz em acompanhar esse momento histórico”, disse. Perguntado sobre a paternidade da obra – […]

“FHC, Lula e Dilma contribuíram com transposição”, disse.

Deixando Brasília com destino a Pernambuco, onde acompanha o Presidente Michel Temer na viagem ao Sertão do Estado, o Ministro da Educação Mendonça Filho, comemorou a entrega do ramal da Adutora na Paraíba. “Fico feliz em acompanhar esse momento histórico”, disse.

Perguntado sobre a paternidade da obra – Lula também visitará os canais em breve – Mendonça diz que, feito um debate histórico, o debate começou com Dom Pedro II na clássica fala de que “venderia as joias da coroa”. Disse Mendonça: “Vários governos trabalharam, desde FHC, Dilma, Lula. Mas o fato é que a obra estava parada, estavam desativadas as frentes de trabalho, diante da crise que o Brasil viveu na gestão Dilma”.

Diz Mendonça que, quando Temer assumiu, acelerou as obras. “Vamos entregar as obras no eixo leste , passando por Sertânia, Custódia e outras cidades. Estaremos concluindo o eixo oeste até final de 2017”. Também disse que há pressa em viabilizar abastecimento para o Agreste. “Cidades como Pesqueira, Sanharó, Tacaimbó e Belo Jardim estarão sendo beneficiadas pois estão em crise hídrica sem precedentes.

Perguntado sobre a exposição de seu nome nos spots do DEM veiculados na imprensa, Mendonça disse que faz parte do trabalho prestar contas. “Como homem público tenho dever de prestar contas do meu trabalho. Hoje como Ministro, tenho atuado em defesa d estado. Com relação a perspectiva eleitoral, isso é um debate que fica para 2018”.

Floresta recebe ações do Programa Caatinga Sustentável

Integrando a Política de Convivência com o Semiárido no Estado, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) promove nesta sexta-feira (25), às 10h, evento de entrega de poço artesiano e certificado de capacitação em agroecologia, segurança energética e desertificação à comunidade de São Gonçalo, no município de Floresta, Sertão de Itaparica. A ação […]

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Integrando a Política de Convivência com o Semiárido no Estado, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) promove nesta sexta-feira (25), às 10h, evento de entrega de poço artesiano e certificado de capacitação em agroecologia, segurança energética e desertificação à comunidade de São Gonçalo, no município de Floresta, Sertão de Itaparica.

A ação integra o Programa Caatinga Sustentável, premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no último mês de Junho. O Programa inclui a criação de unidades de conservação no Semiárido; implantação dos Módulos de Manejo Sustentável da Agrobiodiversidade; e o Zoneamento das Áreas Vulneráveis à Desertificação no Estado.

A entrega do poço artesiano irá beneficiar a população do entorno da Estação Ecológica da Serra da Canoa, beneficiando um total de 30 famílias. Com vazão de 1.600 litros/hora, o poço reforçará a segurança hídrica, garantindo o acesso à água para agricultura familiar, criação de animais e consumo próprio. E as capacitações realizadas somam o trabalho de incentivo à convivência com o semiárido, com foco na sustentabilidade ambiental, desenvolvimento econômico e participação social.

Programa – Dos 184 municípios pernambucanos, 122 estão localizados na região do Semiárido, onde a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) desenvolve o Programa Caatinga Sustentável. O objetivo é criar alternativas para a convivência no semiárido, minimizando os efeitos da desertificação através de atividades de capacitação, infraestrutura e conscientização.

Em Quixaba Tião muda apenas as secretarias de Obras e Assistência Social

Por Anchieta Santos Ao ser empossado prefeito de Quixaba, Tião de Gaudêncio (PR) anunciou a sua equipe de governo com apenas duas alterações em relação ao secretariado do ex-prefeito e aliado Zé Pretinho.  São as secretarias de Obras, que será comandada por Jose Arnaldo e Assistência Social gerida pela nova 1ª dama Andrezza. As outras […]

Foto: Cauê Rodrigues
Foto: Cauê Rodrigues

Por Anchieta Santos

Ao ser empossado prefeito de Quixaba, Tião de Gaudêncio (PR) anunciou a sua equipe de governo com apenas duas alterações em relação ao secretariado do ex-prefeito e aliado Zé Pretinho.  São as secretarias de Obras, que será comandada por Jose Arnaldo e Assistência Social gerida pela nova 1ª dama Andrezza.

As outras pastas continuam comandadas por Erika na Administração, Efigênia Ribeiro na Saúde, Adiene Fernandes na Educação e Zé de Joaquim Preto na Agricultura.

Vereador xinga ex-prefeito e toma vaia em Quixaba – Quem chamou a atenção na solenidade de posse dos eleitos em Quixaba foi o ex-prefeito e vereador reeleito Antônio Ramos da Silva(Pezão).

Durante o discurso o parlamentar se dirigiu ao prefeito empossado Tião de Gaudêncio dizendo: “Não esconda os mofados do governo que está saindo; não seja encabrestado pelo ex-prefeito(Zé Pretinho), até porque ex-prefeito não vale nada”. O ginásio inteiro vaiou Pezão.

Prefeitura de Itapetim paga salário de abril

O funcionalismo público municipal de Itapetim já pode sacar o salário de abril neste sábado (30). Os depósitos foram realizados nesta sexta-feira (29) para os servidores das secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, além dos inativos e pensionistas. O compromisso do governo municipal de não atrasar […]

O funcionalismo público municipal de Itapetim já pode sacar o salário de abril neste sábado (30). Os depósitos foram realizados nesta sexta-feira (29) para os servidores das secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, além dos inativos e pensionistas.

O compromisso do governo municipal de não atrasar sequer uma folha de pagamento é uma forma de respeito e valorização dos servidores, além de aquecer a economia local beneficiando também os comerciantes.

MP recomenda rito de investigações a delegados de Buíque e Tupanatinga

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos delegados de Buíque e Tupanatinga, Cristina Gomes dos Santos e Vitor Freitas Vieira, respectivamente, que a Polícia Civil tenha alguns cuidados e atitudes para que as investigações e as consequentes coletas de provas ocorram da melhor maneira possível. No curso do inquérito policial, por exemplo, deve-se haver […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos delegados de Buíque e Tupanatinga, Cristina Gomes dos Santos e Vitor Freitas Vieira, respectivamente, que a Polícia Civil tenha alguns cuidados e atitudes para que as investigações e as consequentes coletas de provas ocorram da melhor maneira possível.

No curso do inquérito policial, por exemplo, deve-se haver a oitiva de todos os envolvidos nos delitos em apuração (autores, vítimas, testemunhas, testemunhas referidas, informantes etc.). “Inúmeros são os feitos em que, não obstante a existência de diversas pessoas presentes no local dos fatos ou que foram citadas em outros depoimentos, não há a colheita dessa prova”, relatou o promotor de Justiça Vinícius Silva de Araújo.

O promotor recomenda que seja realizada a gravação dos depoimentos prestados, preferencialmente em vídeo, a fim de que seja resguardada a integralidade das falas, bem como a qualidade do trabalho desempenhado pela autoridade policial.

É preciso ainda que seja instruído o inquérito policial com certidão de antecedentes criminais, visando a análise desde o primeiro momento da necessidade da prisão cautelar. Também deve ser criado e mantido um banco de dados, preferencialmente eletrônico, para o controle de requisições de diligências e instauração de Inquéritos, de modo a permitir um melhor controle destes procedimentos.

Nos crimes sexuais, a Polícia deve atentar para a necessidade de precisar as datas em que houve a conjunção carnal, o ato libidinoso, a satisfação da lascívia e/ou a submissão, induzimento ou atração à prostituição ou outra forma de exploração sexual, quantos vezes os delitos foram praticados, delimitando as circunstâncias de cada crime.

Constatada situação de violência com criança ou adolescente, que haja a escuta especializada e do depoimento especial prestado por criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.

Em crimes de homicídio e latrocínio, requer-se perícia de recognição visuográfica do local do crime, instruída com croqui, fotografias, esquemas gráficos, sinalização, descrição do sítio dos acontecimentos, eventuais apreensões e arrecadações, histórico, indicação do corpo pericial e outros dados de interesse. Sendo de fundamental importância que conste, no mínimo, ilustração fotográfica do local.

Nos procedimentos em que se apura a prática de crime de sonegação fiscal, juntar o contrato social original e de suas alterações, com especial atenção à cláusula indicativa dos responsáveis pela empresa, ata da assembleia geral em caso de sociedade anônima, documentos referidos no auto de infração lavrado pelo agente fiscal, entre os quais, se for o caso, as vias da nota fiscal (adulterada e verdadeira), o respectivo registro em livro e o demonstrativo do débito fiscal. Na hipótese de utilização e escrituração de notas fiscais falsas e inidôneas, deverá ser exigido do contribuinte que as escriturou a comprovação da escrituração dos créditos oriundos destas, bem como a demonstração da existência das operações tributáveis, através de cheques, duplicatas ou outros documentos demonstrativos da efetiva circulação de mercadorias em poder do adquirente.

O promotor também citou procedimentos necessários para casos de apreensão de armas, a prática da contravenção penal do “jogo do bicho”, furto qualificado, lesões corporais, afogamento, violência doméstica, crimes contra a honra e de dano simples, entre outros.

“Os inquéritos policiais e termos circunstanciados de ocorrências dão suporte/justa causa para a deflagração da persecução penal em juízo. Nada obstante, algumas falhas têm sido notadas, entretanto, verifica-se que são pontos que tranquilamente podem ser corrigidos e melhorados, bastando que haja integração entre os envolvidos nesse processo”, comentou o promotor de Justiça Vinícius Silva de Araújo. “Alguns dos pontos destacados por certo não demandam maiores esforços das autoridades envolvidas na apuração dos crimes, mas resultariam em melhor apuração dos fatos e, por consequência, em um resultado mais útil ao processo e a todo o sistema de Justiça, atendendo com mais eficiência aos anseios da sociedade”, complementou ele.

Os delegados têm 30 dias para responder ao promotor e também apontar eventuais dificuldades para implementar a recomendação e dar sugestões para melhorar a qualidade da persecução penal e a integração com o MPPE.