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Outro lado: procurador diz que vai recorrer contra pagamento de quinquênios

Por Nill Júnior

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Carlos Marques diz que pagamento não poderia ter sido autorizado por Câmara e garante haver jurisprudência

O procurador do município, advogado Carlos Marques, disse em entrevista ao programa Manhã Total que ainda não teve fim o debate jurídico sobre o pagamento de quinquênios a professores da rede municipal, ao comentar Mandado de Segurança que determina o pagamento em até 30 dias sob pena de bloqueio das contas.

“Recebemos a intimação do  Poder Judiciário. Ainda cabe o chamado Embargo de Execução. Temos mais 30 dias a partir do prazo dado que se encerra sexta feira. Isso vai para juíza que vai notificar  a outra parte para se manifestar. Nossos embargos estão prontos e serão protocolados hoje a tarde”.

Carlos Marques sustenta que há uma corrente jurídica que já interpreta que em casos como o de Afogados não há base para pagamento dos quinquênios a partir de decisão da Câmara de Vereadores. “Temos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJPE arguindo que o dispositivo que concede os quinquênios fere a constituição. Já há jurisprudência. Em Santa Cruz do Capibaribe, por exemplo, já há decisão nesse sentido. O Tribunal em 12/12/2014 reconheceu que não pode conter em Lei Orgânica direitos concedidos a servidores”.

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Ele usa para justificar o chamado princípio do  Vicio de Constitucionalidade de Origem. “O poder executivo não participa e sendo assim, os vereadores não podem legislar sobre direito a servidor. Podem quando a iniciativa vem do poder executivo. Já reconheceu a causa de um município de Minas Gerais”.

Ele concluiu dizendo que uma sentença judicial mesmo transitada em julgado, sendo inconstitucional não pode ter eficácia no munido do direito. “Isso vale para todas as outras ações em tramitação”.

Carlos, que era procurador na gestão Totonho, quando os quinquênios deixaram de ser pagos, afirmou que a decisão foi tomada através de um decreto que suspendeu o pagamento. “Há um ato administrativo. Nele já falávamos da inconstitucionalidade do pagamento”.

Outras Notícias

Além de transporte escolar, há professores sem receber não aprovação de suplementação, diz Sávio

O prefeito Sávio Torres esteve na Rádio Tupã FM com o vereador Diógenes Patriota e a Diretora de Finanças da Secretaria de Educação, Rafaely Leite, falando sobre paralisação do transporte escolar,  resultado, segundo sustenta a municipalidade, da não aprovação dos vereadores do Projeto de Lei do Poder Executivo de Suplementação e Remanejamento de Dotação Nº […]

Informações e foto: Fábio Rocha

O prefeito Sávio Torres esteve na Rádio Tupã FM com o vereador Diógenes Patriota e a Diretora de Finanças da Secretaria de Educação, Rafaely Leite, falando sobre paralisação do transporte escolar,  resultado, segundo sustenta a municipalidade, da não aprovação dos vereadores do Projeto de Lei do Poder Executivo de Suplementação e Remanejamento de Dotação Nº 11 de 9 de junho de 2017.

“Eles (os vereadores de oposição) precisam saber o que é ter dinheiro na conta e ter autorização para gastar”, disse Sávio. Diógenes falou dos pedidos que os vereadores fizeram de detalhamento e esclarecimento do PL. “Quando se trata de orçamento nós não temos como dar o sim sem antes ter o esclarecimento do contador”, falou Diógenes que acrescentou votar pela aprovação do PL nesta segunda-feira (04).

A Diretora de finanças disse que esteve com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (SINTEPE) explicando o motivo de ter R$ 1,8 milhão na conta e não poder realizar o pagamento de todos os professores. “Independente do dinheiro estar na conta a gente só pode gastar o que está na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, falou Rafaely.  “Não posso pagar 60% do efetivo com a dotação que tenho do infantil efetivo”, afirmou.

Segundo Rafaely, se o salário de todos os professores não for pago até o 5º dia útil deste mês a classe vai parar. O PL Nº 11 de 9 de junho de 2017 pede a aprovação da Suplementação e Remanejamento de Dotação no valor aproximado de R$ 7 milhões, quase 20% do orçamento anual.

Chapa Evandro e Eclériston será repetida em São José do Egito

Se mostrando otimista com a possibilidade de liberação de recursos das chamadas emendas impositivas e de mais R$ 16 milhões que estão sendo conquistados através de empréstimo junto a Caixa Econômica, o prefeito Evandro Valadares acredita que 2020 será um ano muito positivo para São José do Egito. A UPA-24hs em fase de construção, é […]

Se mostrando otimista com a possibilidade de liberação de recursos das chamadas emendas impositivas e de mais R$ 16 milhões que estão sendo conquistados através de empréstimo junto a Caixa Econômica, o prefeito Evandro Valadares acredita que 2020 será um ano muito positivo para São José do Egito.

A UPA-24hs em fase de construção, é a menina dos olhos do gestor egipciense. Diversas ações foram citadas por Evandro em entrevista ao comunicador Anchieta Santos, na Rádio Cidade FM.

Ele ganhou o reforço na divulgação das ações com as participações do vice-prefeito Eclériston Ramos, o Secretário de Obras, Maurício do São João e de Educação e Cultura, Henrique Marinho.

Hoje São José do Egito tem 13 PSFs e mais 3 pontos de apoio em pleno funcionamento. O bairro Borja atingirá 100% de pavimentação. Os salários atrasados que incomodaram a gestão nos primeiros três anos já não existem mais, segundo Evandro, que garantiu ter pago 13º salário e que até o 5º dia útil deste ano pagaria as folhas de saúde e educação.

Depois de dizer em tom de brincadeira que o grupo definiria a chapa para a eleição de 2020, Evandro Valadares confirmou que disputará a reeleição com o Eclériston Ramos como vice. Provocado a escolher um nome na oposição para enfrentar entre José Marcos, Romério Guimarães e Rona Leite, o prefeito disse bem humorado: “o que vier eu toro”.

Animal de Totonho Valadares se destaca na Exposição do Cordeiro

A matriz Tov 1 Alfazema de propriedade do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, conseguiu um feito inédito durante a 74ª Exponade no Parque do Cordeiro, em  Recife. O animal sagrou-se grande campeão nas categorias  Vaca Adulta, Melhor Ubere Adulto, Campeã Conjunto Família e ainda fez a sua filha TOV 50 Dona Flor,Campeã Vaca Jovem […]

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A matriz Tov 1 Alfazema de propriedade do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, conseguiu um feito inédito durante a 74ª Exponade no Parque do Cordeiro, em  Recife.

O animal sagrou-se grande campeão nas categorias  Vaca Adulta, Melhor Ubere Adulto, Campeã Conjunto Família e ainda fez a sua filha TOV 50 Dona Flor,Campeã Vaca Jovem e segundo melhor Úbere jovem.

“Mesmo com a crise e as dificuldades da seca, Afogados mostra qualidade genética”, diz Toninho Valadares ao blog.

Tribunal de Contas e MPCO participam de evento sobre combate à corrupção

Servidores do TCE e procuradores do Ministério Público de Contas participaram de uma capacitação e treinamento para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. O curso foi promovido pela Secretaria Nacional de Justiça, por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, em parceria com o Fórum Permanente de Combate […]

Servidores do TCE e procuradores do Ministério Público de Contas participaram de uma capacitação e treinamento para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. O curso foi promovido pela Secretaria Nacional de Justiça, por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, em parceria com o Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE).

O presidente do TCE, conselheiro Marcos Loreto, foi representado pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

Na ocasião, foi apresentado o Sistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e discutidos conceitos e aspectos jurídico-penais ligados ao tema. Ações coordenadas entre os órgãos de controle e técnicas de investigação, além de medidas preventivas aos ilícitos, também foram discutidas com os participantes. “O momento serviu para promover o compartilhamento de informações e experiências entre os órgãos de repressão à criminalidade, mas, principalmente, para fortalecer a integração e a imagem das instituições de controle dos gastos públicos”, informou Germana Laureano.

O curso reuniu participantes do MPPE, magistrados; analistas e auditores da Controladoria Geral da União, dos Tribunais de Contas e Receita Federal; além de advogados da União, defensores públicos, delegados e agentes de polícia.

Origem – O PNLD foi instituído em 2004 como resultado da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O objetivo é possibilitar a troca de experiências, metodologias e conhecimentos entre os participantes e palestrantes, promovendo maior efetividade na prevenção e no combate aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. O programa busca explorar iniciativas que levem ao combate integrado e racional destes crimes, criando um grupo de discussão destinado à prevenção e enfrentamento.

Falta de sinalização e forte chuva foram determinantes em acidente com ônibus do TFD de Brejinho, diz prefeito

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, disse em entrevista ao Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a falta de sinalização na nova PE 275, a curva acentuada onde ocorreu o acidente e as fortes chuvas determinaram o tombamento do ônibus com pacientes do TFD na ttarde de ontem. “Não há ainda nenhuma sinalização, faixa […]

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, disse em entrevista ao Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a falta de sinalização na nova PE 275, a curva acentuada onde ocorreu o acidente e as fortes chuvas determinaram o tombamento do ônibus com pacientes do TFD na ttarde de ontem.

“Não há ainda nenhuma sinalização, faixa central ou lateral, havia muita chuva. Havia baixa visibilidade e aquela curva é muito perigosa com vários acidentes”. Ele reforçou que o piche novo e a inclinação da curva podem ter contribuído.

O gestor disse que apenas duas pessoas precisaram de cuidados mais intensivos e creditou à proteção divina o fato de não haver feridos mais graves. O ônibus estava no seguro que já foi acionado. Ele agradeceu à solidariedade. “O prefeito Zeinha Torres foi muito solícito e só saiu quanto todos já tinham sido levados para o hospital. Também às prefeituras de Sertânia, Tuparetama, São José do Egito, todos que se mobilizaram e foram solidários. Também ao Hospital Regional Emília Câmara pelo atendimento”. A prefeitura ainda emitiu nota sobre o ocorrido:

A Prefeitura Municipal de Brejinho, em nome do prefeito Gilson Bento, através da Secretaria Municipal de Saúde vem, por meio desta nota, informar e esclarecer o acidente ocorrido neste último domingo, 18 de abril, com o ônibus de Transporte Fora do Domicílio (TFD) de Brejinho.

O acidente envolvendo o veículo municipal, que tinha como destino a cidade de Recife, aconteceu às 14h30, na PE 275, entre o distrito de Jabitacá e a cidade de Sertânia. No veículo estavam 17 pessoas, entre pacientes, acompanhantes, condutor e funcionários da casa de apoio. Após o incidente, foi feito o atendimento inicial no local e, em seguida, todos os envolvidos foram direcionados ao Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira. Não houve vítimas fatais.

Diante do acontecido, fica nossa imensa gratidão a Deus, por todo Livramento e proteção; ao nosso condutor Gé, o qual por sua habilidade e técnica minimizou imensamente os resultados do incidente; Ao prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, e das demais cidades circunvizinhas pelo apoio; a Mari Delany, Diretora de saúde da Geres de Afogados e aos funcionários da saúde do nosso Município, os quais, mesmo não estando de plantão, se disponibilizaram a ajudar, como também os demais funcionários das demais secretarias do nosso município que se prontificaram em ajudar.

Por fim, a Secretaria de Saúde deseja a todos os envolvidos uma rápida e próspera recuperação e reforça que está prontamente disponível para atender as necessidades dos que precisarem.