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Outro lado: procurador diz que vai recorrer contra pagamento de quinquênios

Por Nill Júnior

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Carlos Marques diz que pagamento não poderia ter sido autorizado por Câmara e garante haver jurisprudência

O procurador do município, advogado Carlos Marques, disse em entrevista ao programa Manhã Total que ainda não teve fim o debate jurídico sobre o pagamento de quinquênios a professores da rede municipal, ao comentar Mandado de Segurança que determina o pagamento em até 30 dias sob pena de bloqueio das contas.

“Recebemos a intimação do  Poder Judiciário. Ainda cabe o chamado Embargo de Execução. Temos mais 30 dias a partir do prazo dado que se encerra sexta feira. Isso vai para juíza que vai notificar  a outra parte para se manifestar. Nossos embargos estão prontos e serão protocolados hoje a tarde”.

Carlos Marques sustenta que há uma corrente jurídica que já interpreta que em casos como o de Afogados não há base para pagamento dos quinquênios a partir de decisão da Câmara de Vereadores. “Temos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJPE arguindo que o dispositivo que concede os quinquênios fere a constituição. Já há jurisprudência. Em Santa Cruz do Capibaribe, por exemplo, já há decisão nesse sentido. O Tribunal em 12/12/2014 reconheceu que não pode conter em Lei Orgânica direitos concedidos a servidores”.

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Ele usa para justificar o chamado princípio do  Vicio de Constitucionalidade de Origem. “O poder executivo não participa e sendo assim, os vereadores não podem legislar sobre direito a servidor. Podem quando a iniciativa vem do poder executivo. Já reconheceu a causa de um município de Minas Gerais”.

Ele concluiu dizendo que uma sentença judicial mesmo transitada em julgado, sendo inconstitucional não pode ter eficácia no munido do direito. “Isso vale para todas as outras ações em tramitação”.

Carlos, que era procurador na gestão Totonho, quando os quinquênios deixaram de ser pagos, afirmou que a decisão foi tomada através de um decreto que suspendeu o pagamento. “Há um ato administrativo. Nele já falávamos da inconstitucionalidade do pagamento”.

Outras Notícias

Secretaria de Educação abre inscrição para Exame Supletivo 2018

Os interessados poderão se inscrever até o dia 17 de agosto A Secretaria de Educação do Estado abriu na última terça-feira (3), as inscrições para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), em níveis de Ensino Fundamental e Médio. Os interessados deverão se inscrever, exclusivamente pela internet, no site da Secretaria de Educação, […]

Os interessados poderão se inscrever até o dia 17 de agosto

A Secretaria de Educação do Estado abriu na última terça-feira (3), as inscrições para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), em níveis de Ensino Fundamental e Médio. Os interessados deverão se inscrever, exclusivamente pela internet, no site da Secretaria de Educação, até o dia 17 de agosto. O candidato que não tiver acesso à internet poderá utilizar, gratuitamente, os computadores das escolas públicas da Rede Estadual, mediante consulta prévia e autorização do gestor (a) da escola.

Para se inscrever no Exame Supletivo 2018, o participante deverá ter, obrigatoriamente, para o Nível Fundamental, 15 anos completos e para o Nível Médio, 18 anos completos, até a data da realização das provas, além de Carteira de Identidade e CPF. O certame irá assegurar o direito de inscrição para qualquer pessoa com deficiência que pretenda fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853/89. No ato da inscrição, o participante deverá, obrigatoriamente, optar pelo Município/Escola no qual pretende realizar as provas.

Os inscritos no Nível Fundamental se submeterão às provas de língua portuguesa, matemática, história, geografia, ciências, arte e língua inglesa ou língua espanhola. Já os inscritos no Nível Médio passarão por provas de língua portuguesa, matemática, história, geografia, biologia, física, química, filosofia, arte, sociologia e língua inglesa ou língua espanhola. O candidato deverá atingir, no mínimo, média 6,0 em cada disciplina.

A realização da prova objetiva está marcada para o dia 21 outubro, para o público em geral, e 22 de outubro, para os apenados, Pessoas Privadas de Liberdade (PPL). O resultado final do Exame Supletivo 2018 será divulgado na internet através do endereço eletrônico: http://www.educacao.pe.gov.bre em todas as 16 Gerencias Regionais de Educação do Estado Pernambuco e na Gerencia de Monitoramento de Avaliação e Políticas Educacionais (GAMPE).

Leilão do pré-sal: prefeitos contam com dinheiro para execução de obras, outros vão tapar rombo nas contas

Por Anchieta Santos – Com edição de André Luis Muitos prefeitos pernambucanos estão contando com o dinheiro do pré-sal para fazerem obras em seus municípios visando à reeleição. O leilão da cessão onerosa está marcado para hoje e se tudo sair como previsto renderá R$ 106 bilhões para a União, os Estados e os Municípios. […]

Por Anchieta Santos – Com edição de André Luis

Muitos prefeitos pernambucanos estão contando com o dinheiro do pré-sal para fazerem obras em seus municípios visando à reeleição.

O leilão da cessão onerosa está marcado para hoje e se tudo sair como previsto renderá R$ 106 bilhões para a União, os Estados e os Municípios.

Os prefeitos apostam também em recursos (devolução) do Fundef. O Prefeito de Ingazeira Lino Morais (PSB) prometeu ouvir a Câmara para definir onde vai aplicar o dinheiro, mais a sua sugestão é investir em obras hídricas, saneamento, iluminação pública e Praças.

Já o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota, falou em entrevista aos comunicadores André Luis e Micheli Martins durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú FM do dia 16 de outubro e os recursos são muito aguardados pelo fato de que há muitos municípios com déficit. Ele disse que o dinheiro pode ser usado para quitar compromissos como pagar precatórios, previdência… “é uma coisa que não resolve, mas ajuda a adiantar pelo ao menos para alguns municípios”, afirmou.

Há ainda os casos de desequilíbrio fiscal que o dinheiro pode ajudar a sanar. No Pajeú, cidades como Tabira, Calumbi e Santa Terezinha tem problemas fiscais e em alguns casos rombo nas finanças, fruto de desmantelo na gestão. Devem usar os recursos par ajudar a tentar equilibrar as contas.

A previsão é de que Pernambuco terá direito a R$ 508 milhões. Já os municípios do Pajeú vivem a expectativa de receberem 28,2 milhões com a divisão. Veja abaixo a previsão de quanto receberá cada município da região:

Serra Talhada: R$ 4,4 milhões – Afogados da Ingazeira e São José do Egito: R$ 2,5 milhões –Tabira: R$ 2,2 milhões – Carnaíba  e Flores: R$ 1,9 milhão – Itapetim e Triunfo: R$ 1,5 milhão – Iguaracy, Santa Cruz da Baixa Verde e Santa Terezinha: R$ 1,2 milhão – Brejinho, Calumbi, Ingazeira, Quixaba, Solidão e Tuparetama: R$ 953 mil.

Câmara de Tabira vota hoje as contas de 2013 do Prefeito Sebastião Dias

Sob a Presidência do vereador Marcos Crente, a Câmara Municipal de Tabira se reúne hoje á noite para votar em primeiro turno as contas do Prefeito Sebastião Dias, referentes ao exercício 2013. A informação é de Anchieta Santos. O Tribunal de Contas emitiu parecer prévio, recomendando a aprovação, com ressalvas. Na próxima segunda feira, dia […]

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Sob a Presidência do vereador Marcos Crente, a Câmara Municipal de Tabira se reúne hoje á noite para votar em primeiro turno as contas do Prefeito Sebastião Dias, referentes ao exercício 2013. A informação é de Anchieta Santos.

O Tribunal de Contas emitiu parecer prévio, recomendando a aprovação, com ressalvas. Na próxima segunda feira, dia 05 de outubro, a Câmara tabirense votará as contas do Prefeito Poeta em segundo turno.

Prefeito de Tabira e equipe técnica tentam destravar projetos de infra-estrutura na CEF

O prefeito de Tabira Sebastião Dias, esteve na na Caixa Econômica Federal, na Gerência de Desenvolvimento Urbano – Engenharia de Caruaru, acompanhado da equipe técnica do município. Estiveram acompanhando o gestor técnicos da Secretária de Planejamento para destravar convênios do Ministério das Cidades para recapeamento asfáltico e pavimentação em paralelepípedo nas diversas ruas do município. Segundo os engenheiros técnicos […]

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O prefeito de Tabira Sebastião Dias, esteve na na Caixa Econômica Federal, na Gerência de Desenvolvimento Urbano – Engenharia de Caruaru, acompanhado da equipe técnica do município. Estiveram acompanhando o gestor técnicos da Secretária de Planejamento para destravar convênios do Ministério das Cidades para recapeamento asfáltico e pavimentação em paralelepípedo nas diversas ruas do município.

Segundo os engenheiros técnicos da Caixa Econômica Federal os municípios conveniados terão que obedecer às novas adequações exigidas pelo órgão concedente. Depois da análise dos projetos serão liberados os recursos para inicialização das obras.

O prefeito Sebastião Dias solicitou de sua equipe e do setor de engenharia da CEF que acelerem o processo em andamento. São  recursos fruto de emendas parlamentares de Armando Monteiro,  Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

“Queremos esses recursos aplicados o quanto antes, pois, já existe defasagem de preços da matéria prima”, concluiu o prefeito tabirense.

Operação na Suíça prende José Maria Marin e mais seis executivos da Fifa

Da ESPN A dois dias da eleição para a presidência, um terremoto sacode a Fifa. Na madrugada desta quarta-feira, horário brasileiro, uma operação especial das autoridades suíças, sob liderança do FBI, prendeu sete executivos importantes da entidade sob a acusação de corrupção, entre eles José Maria Marin, ex-presidente da CBF. O grupo dos detidos será […]

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Da ESPN

A dois dias da eleição para a presidência, um terremoto sacode a Fifa. Na madrugada desta quarta-feira, horário brasileiro, uma operação especial das autoridades suíças, sob liderança do FBI, prendeu sete executivos importantes da entidade sob a acusação de corrupção, entre eles José Maria Marin, ex-presidente da CBF. O grupo dos detidos será extraditado para os Estados Unidos a fim de uma maior investigação sobre o assunto na federação mais importante do futebol mundial.

Segundo nota oficial do Departamento de Justiça norte-americano, 14 réus são acusados de extorsão, fraude, lavagem de dinheiro, entre outros delitos, em um “esquema de 24 anos para enriquecer através da corrupção no futebol”. Sete deles foram presos na Suíça. Além de Marin, Jeffrey Webb, Eduardo Li, Julio Rocha, Costas Takkas, Eugenio Figueredo e Rafael Esquivel. Um mandado de busca também será executado na sede da Concacaf, em Miami, nos EUA.

De acordo com informações publicadas pelo jornal NY Times, mais de uma dúzia de policiais suíços à paisana chegaram sem aviso prévio ao Baur au Lac Hotel, local no qual executivos se hospedavam para o congresso anual da organização, marcado para os dias 28 e 29 de maio, e renderam os acusados de corrupção em ação pacífica, sem menor resistência dos envolvidos.

As polêmicas eleições para as sedes das Copas do Mundo de 2018 e 2022, que escolheram, respectivamente, Rússia e Catar, como sedes são centro das investigações. No segundo pleito, o mais controverso, os Estados Unidos buscavam o direito de receber o torneio.

A ação policial desta manhã de quarta-feira na Suíça terá um grande efeito nos próximos dias da entidade, que marcou para esta sexta-feira a eleição de um novo presidente. Novo, em teoria. Joseph Blatter, no comando da Fifa desde 1998, surgia como o grande favorito para mais um mandato; o suíço possuía apenas a concorrência de Ali bin Al-Hussein, príncipe da Jordânia.

O ex-jogador português Luís Figo, que fez história com a seleção do país e as camisas de Real Madrid e Barcelona, também aparecia como candidato até a semana passada. Entretanto, o antigo atleta desistiu do pleito e acusou a Fifa de ser gerida como uma ‘ditadura’. O dirigente holandês Michael Van Praag também lançou campanha, mas também se retirou.