Ouro Velho-PB recebe emenda de R$300 mil para a saúde

Do Estadão Conteúdo

Edição extra do Diário Oficial da União publicada nesta quarta-feira, 24, traz um decreto assinado pela presidente da República, Dilma Rousseff, que concede indulto natalino a presos que obedecem critérios relativos a tempo de pena e comportamento. A defesa do ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino deve estudar o decreto nos próximos dias para pedir que o benefício seja aplicado ao condenado no julgamento do mensalão.

O indulto é um perdão que faz com que o restante da pena não seja cumprido. As regras para concessão do benefício são definidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Podem ser beneficiados, por exemplo, presos em regime aberto ou domiciliar, desde que faltem oito anos ou menos para terminar a pena e eles tenham cumprido, no mínimo, um terço da punição. Presos com doenças graves comprovadas por atestado médico também são potenciais beneficiários.

A concessão do indulto não é automática. A defesa do condenado deve fazer um pedido à Justiça, mostrando que cumpre os critérios fixados pelo decreto. A partir daí, cabe ao Judiciário decidir se concede ou não o benefício.

Genoino foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão por corrupção. Sua pena foi fixada em 4 anos e 8 meses. Atualmente, o ex-deputado está em regime aberto e já cumpriu um quarto do tempo total.

O advogado Cláudio Alencar, que defende Genoino, disse que ainda não viu o decreto e que deve examinar o texto e calcular precisamente quantos dias ele já cumpriu antes de pedir o indulto.

Nesta semana, outro condenado pelo mensalão, o também petista João Paulo Cunha, recebeu autorização do STF para passar o fim de ano com a família.

A decisão ocorreu em sessão de julgamento desta terça-feira (30)

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por quatro votos a três, cassou a chapa de deputados (as) estaduais do Partido Liberal (PL) que concorreu às Eleições 2022. Na votação, que ocorreu em sessão de julgamento desta terça-feira, 30/5, a maioria dos membros do TRE considerou que o PL cometeu fraude à cota de gênero.

Em 15 de maio, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do presidente do TRE, desembargador Inacio Cortez, que, na sessão desta terça-feira, votou pela improcedência dos pedidos nas ações de nº 0602977-70.2022.6.06.0000, 0602957-79.2022.6.06.0089, 0602964-71.2022.6.06.0000 e 0601408-34.2022.6.06.0000.

Com o resultado, os deputados estaduais Carmelo Neto e Alcides Fernandes e as deputadas Dra. Silvana e Marta Gonçalves devem ter os diplomas cassados. Entretanto, os (as) afetados (as) podem recorrer da decisão e permanecer no cargo até o julgamento do processo em última instância.

Na sessão de 15 de maio, o relator dos quatro processos que deram ensejo à cassação, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, votou pela improcedência da ação e foi acompanhado pelo juiz Glêidison Marques Fernandes. Já a juíza Kamile Castro abriu a divergência, sendo acompanhada pelos juízes Raimundo Deusdeth, Roberto Bulcão e Érico Carvalho.

Já estou na Cultura FM, onde ao lado dos competentes Orlando Santos e Caren Diniz participo do papo com a prefeita de Caruaru e pré-candidata ao Governo do Estado, Raquel Lyra (PSDB).

Raquel cumpre agenda no Pajeú e Sertão Central nesta sexta. Ela devolve a visita de cortesia da prefeita Márcia Conrado em julho desse ano. Márcia foi com Luciano Duque conhecer experiências de gestão e visitou a Central de Tratamento de Resíduos (CTR Caruaru).

A prefeita participa do programa Sertão Notícias,  da Cultura FM. Ela também tem agenda em Salgueiro, onde tem encontro com lideranças políticas locais.

Raquel tem tido muita movimentação em torno do seu nome nos últimos dias, por conta das prévias do seu partido,  PSDB, que escolheu João Dória para a disputa à presidência, contra seu nome preferido, o de Eduardo Leite.

A recente ida de Bolsonaro para o PL de seu aliado Anderson Ferreira também gerou muitas especulações.  Nos bastidores, seu nome é visto como um dos mais competitivos na oposição.

Tempo médio de tramitação dos processos no tribunal é de seis meses. Média nacional é de 10 meses

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) ocupa a melhor colocação em termos de agilidade na tramitação de processos. A constatação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e leva em consideração os 10 TREs considerados de médio porte no Brasil.

Relatório elaborado pelo CNJ mostra que o tempo médio entre o início da tramitação do processo e o primeiro movimento de baixa, em Pernambuco, é de seis meses. Apenas para efeito de comparação, a média da Justiça Eleitoral no Brasil é de 10 meses.

Os números que mostram o desempenho do tribunal pernambucano foram entregues pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ao presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves.

“Importa enaltecer o trabalho desenvolvido pelos desembargadores eleitorais, que conhecem, processam e relatam os feitos nas sessões de julgamento, com o apoio das suas respectivas equipes, bem assim a segura e competente atuação da Procuradoria Regional Eleitoral”, disse o presidente do TRE-PE.

A comparação entre os estados é feita com base na publicação Justiça em Números do CNJ e no banco de dados Replicação Nacional, utilizada na avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade.

No final do ano passado, o TRE-PE foi escolhido pelo CNJ como o melhor TRE entre os 27 do Brasil, além de ter recebido o Selo Diamante, mais alta certificação conferida pelo Conselho.

Com tranquilidade e a participação expressiva da comunidade escolar, segundo nota ao blog, a Prefeitura de Afogados promoveu na última segunda as eleições para os novos gestores escolares de 13 unidades educacionais coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação.

Foram contabilizados ao todo 2.830 votos. Podiam votar profissionais da educação, alunos maiores de catorze anos, pais e/ou responsáveis, sendo um voto por família. Para garantir a participação de todos, a Prefeitura manteve a mesma programação de transporte escolar de dias normais de aula.

As eleições foram realizadas no Centro de Excelência Dom Mota, nos Centros de Educação Infantil Maria Genedi Magalhães, São Sebastião, José Rodrigues de Brito e Evangelina de Siqueira, além das Escolas Municipais Ana Melo, Domingos Teotônio, Francisca Lira, Geraldo Cipriano, Levino Cândido, Maria Gizelda Simões, Letícia de Campos Góes e Petronila de Siqueira

“Fortalecemos a democratização da gestão escolar, com o voto direto, sem indicação política, valorizando a participação da comunidade na tomada de decisões, nos rumos da educação em Afogados da Ingazeira,” declarou a Secretária de Educação, Veratânia Morais.

Clique abaixo e veja o resultado geral:

RESULTADO ELEIÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS