Por descumprir TAC do Concurso, prefeito de Quixaba é alvo de ação do MP
Por Nill Júnior
O descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta, TAC, pelo prefeito de Quixaba, Tião de Gaudêncio, gerou uma Ação Civil Pública impetrada hoje pelo Ministério Público. A ACP é assinada pelo promotor Ariano Tércio Aguiar.
A prefeitura não cumpriu os prazos definidos em 23 de maio do ano passado.
Um deles, para contratar entidade pública privada para prestação do serviço de organização do concurso público até 31 de janeiro. Depois, da própria realização do concurso, com Edital lançado até 28 de fevereiro.
O MP solicita na Ação Civil Pública a realização do concurso público para a admissão de cargos efetivos no Município de Quixaba, dentro do que foi firmado no Termo de Ajustamento de Conduta.
Ainda citação do prefeito para pagar a quantia de R$ 180.000,00 (cento e oitenta) mil reais, a ser depositado em conta judicial, sendo destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Uma das mudanças foi com relação à visitação, que poderá ser feita também por videochamadas. Por André Luis Promotor de Justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, avaliou, em participação por telefone durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú desta quarta-feira (02.09), as reuniões com os Agentes Comunitários de Saúde, que aconteceram na manhã (ACSs […]
Uma das mudanças foi com relação à visitação, que poderá ser feita também por videochamadas.
Por André Luis
Promotor de Justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, avaliou, em participação por telefone durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú desta quarta-feira (02.09), as reuniões com os Agentes Comunitários de Saúde, que aconteceram na manhã (ACSs zona rural) e tarde (ACSs zona urbana), nesta terça-feira (01.09).
O promotor avaliou as reuniões como positivas, “principalmente para entender os dramas e dificuldades enfrentadas pelos agentes na ponta”.
Segundo Lúcio Almeida, houve mudanças em alguns pontos e aplicação de outros.
“Entendemos as dificuldades com relação a visitação dos agentes, principalmente na zona rural e diante desta realidade pactuamos que a visita duas vezes por dia não é mais obrigatória. Basta uma visita, sendo que, é preciso dar continuidade ao elemento surpresa, isto é, sem horário certo”, informou.
Outro ponto discutido durante as reuniões, segundo o promotor, foi com relação a uma reclamação dos agentes referente a demora de serem avisados dos pacientes positivados para a doença. Esta questão foi levantada durante a participação de agentes no Debate das Dez da última segunda-feira (31.08).
“Ficou claro que alguns agentes não estavam visitando pela demora no recebimento da informação. Às vezes o exame demora tanto que quando vai ver, a pessoa já está recuperada. Então ficou pactuado que, os agentes serão avisados desde o momento que o paciente entrar em investigação. As enfermeiras das Unidades Básicas de Saúde serão informadas e terão que repassar estas informações aos agentes, que a partir daí, sim, iniciarão o monitoramento”, explicou Lúcio.
Outra mudança que busca facilitar o monitoramento foi que a partir de agora, o agente pode realizar o monitoramento dos pacientes, por videochamadas, tanto para os que atuam na zona rural, como os que atuam na zona urbana.
“Neste ponto, queremos explicar que não se trata de invasão de privacidade. Então pedimos aos pacientes que atendam as videochamadas”, esclareceu.
“É importante entender que mutias vezes o agente detecta uma pessoa com sintomas, recomenda para ir ao Hospital de Campanha, mas tem gente que não vai. Então a partir de agora, o agente vai informar sobre a existência dessas pessoas para a Secretaria de Saúde e até para a Promotoria Pública, para que possamos tomar as medidas necessárias”, informou Lúcio, apontando mais um dos problemas vivenciados pelos agentes na ponta.
O promotor destacou que o agente não precisa entrar na casa do positivado, “basta que ele apareça na porta para o agente ver que ele está em casa. Pode também fazer pesquisas com vizinhos e familiares”, falou Lúcio com relação à exposição dos agentes.
Outro ponto acertado durante as reuniões desta terça (01.09), foi com relação a testagem dos agentes, que agora ficou pactuado para serem realizadas de quinze em quinze dias. “Isso para garantir também a segurança dos agentes que, assim como as outras pessoas, tem famílias”, informou Lúcio.
O promotor Lúcio Luiz, informou também que acertaram uma forma da Promotoria estar mais perto dos agentes, que agora terão linha direta com o promotor, através do WhatsApp e/ou pelo e-mail da promotoria.
A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) afirmou nesta sexta-feira 6, em entrevista à CNN, que pretende se apresentar voluntariamente às autoridades italianas e pedir refúgio no país. A parlamentar está na Itália após ter sua prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira 4. “Vou declarar os […]
A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) afirmou nesta sexta-feira 6, em entrevista à CNN, que pretende se apresentar voluntariamente às autoridades italianas e pedir refúgio no país.
A parlamentar está na Itália após ter sua prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira 4.
“Vou declarar os meus dados para pegar os documentos. Estou aqui de boa-fé. Estou aqui por conta de uma perseguição política. Vou provar isso. Fui condenada sem provas. Na outra condenação, de cinco anos, foi ridícula, porque eu tinha porte legal. Eles me condenaram por porte ilegal. Eu quero provar isso aqui e buscar refúgio na Itália”, disse Zambelli.
Ela também afirmou que respeita a Justiça italiana, mas não reconhece legitimidade nas decisões do ministro do STF.
“Quero demonstrar boa-fé para com a Justiça e o governo italiano. Fazer tudo certo. Respeito as leis brasileiras, mas não respeitarei mais a injustiça do Moraes”, declarou.
Zambelli ainda disse temer a extradição. “Temo, porque respeito a justiça italiana. Mas creio em Deus que não deixará isso acontecer.”
O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, recebeu nesta quarta-feira (19) o senador Humberto Costa para uma reunião no gabinete municipal. O encontro teve como foco o andamento de investimentos federais, o acompanhamento de propostas em análise nos ministérios e a apresentação de novas demandas do município. Zeca Cavalcanti afirmou que a conversa com o senador […]
O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, recebeu nesta quarta-feira (19) o senador Humberto Costa para uma reunião no gabinete municipal. O encontro teve como foco o andamento de investimentos federais, o acompanhamento de propostas em análise nos ministérios e a apresentação de novas demandas do município.
Zeca Cavalcanti afirmou que a conversa com o senador reforça a necessidade de manter diálogo com o Parlamento para garantir o avanço de projetos considerados essenciais pela gestão. Segundo o prefeito, a reunião permitiu alinhar prioridades e atualizar solicitações que dependem de aval federal, envolvendo obras e serviços em diferentes áreas.
Humberto Costa informou que destinou emenda parlamentar para Arcoverde neste ano e que trabalha para ampliar os recursos em 2026. O senador também disse que acompanhará em Brasília as propostas apresentadas pela prefeitura e que estão sob avaliação dos ministérios, com o objetivo de viabilizar liberações e resolver pendências.
O encontro contou com a presença do vice-prefeito Siqueirinha e do presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Pacheco. A agenda marca mais um movimento de articulação institucional entre o município e representantes da bancada federal de Pernambuco, com foco na ampliação de investimentos e no andamento de políticas públicas de interesse local.
Blog Carlos Britto Cotado como provável candidato pela oposição, o ex-prefeito de Salgueiro, Sertão Central, Clebel Cordeiro (PL), sofreu mais um duro golpe. Agora, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas do ex-prefeito relativas ao exercício financeiro de 2018. […]
Cotado como provável candidato pela oposição, o ex-prefeito de Salgueiro, Sertão Central, Clebel Cordeiro (PL), sofreu mais um duro golpe.
Agora, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas do ex-prefeito relativas ao exercício financeiro de 2018. A decisão do colegiado foi unânime com relação ao processo (nº 19100275-6), de relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios.
A equipe de auditoria do TCE-PE identificou diversas falhas no cumprimento dos limites constitucionais e legais impostos aos gestores, conforme apontam o Relatório Técnico de Auditoria, documentos apresentados, a Nota Técnica de Esclarecimentos e o parecer opinativo do MPCO.
Pesou para Clebel o resultado do relatório que apontou abertura de créditos adicionais inapropriados, programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso deficientes, deficiência de informações acerca da dívida ativa, ineficiente controle contábil, ausência de registro de ajuste de perdas de créditos, ausência de arrecadação de créditos inscritos em dívida ativa e provisões matemáticas previdenciárias registradas incorretamente.
A Corte considerou ainda, para a tomada de decisão, que no julgamento do Processo de Gestão Fiscal de 2018 já havia sido aplicada uma multa de R$ 81.900,00 a Clebel, referente à despesa total com pessoal acima do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O ex-prefeito de Salgueiro já havia sido condenado por crimes de invasão de terras da União e furto de água de canal do Rio São Francisco.
O pré-candidato a Deputado Federal Danilo Simões, do PSD, se reuniu com a governadora Raquel Lyra e o Deputado Estadual Romero Sales Filho, do União Brasil. A reunião envolveu uma rodada de conversas de outras lideranças ligadas ao parlamentar. “Ontem tivemos uma reunião produtiva com a governadora Raquel Lyra, levando importantes demandas e reivindicações da […]
O pré-candidato a Deputado Federal Danilo Simões, do PSD, se reuniu com a governadora Raquel Lyra e o Deputado Estadual Romero Sales Filho, do União Brasil.
A reunião envolveu uma rodada de conversas de outras lideranças ligadas ao parlamentar.
“Ontem tivemos uma reunião produtiva com a governadora Raquel Lyra, levando importantes demandas e reivindicações da nossa população”.
Além de Danilo, estiveram reunidos separadamente o prefeito de São José da Coroa Grande, Barbosa; o prefeito de Poção, Guilherme Vasconcelos, acompanhado do ex-prefeito Merson Vasconcelos; a vereadora de Caruaru, Mery da Saúde, e o ex-vereador Cecílio Pedro; a liderança de Afogados da Ingazeira e a ex-prefeita de Ipojuca, Célia Sales.
“Seguimos unidos, dialogando e construindo caminhos para que mais investimentos e ações cheguem aos municípios. Agradeço à governadora Raquel Lyra pela atenção aos nossos pleitos, pela escuta sempre aberta e pela disposição em seguir trabalhando em parceria pelo desenvolvimento de Pernambuco e pela melhoria da vida do nosso povo”.
Nos comentários, a governadora reagiu positivamente à agenda.
Danilo tratou de temas ligados a Afogados da Ingazeira e ao Pajeú.
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