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Por descumprir TAC do Concurso, prefeito de Quixaba é alvo de ação do MP

Por Nill Júnior

O descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta, TAC, pelo prefeito de Quixaba, Tião de Gaudêncio, gerou uma Ação Civil Pública impetrada hoje pelo Ministério Público. A ACP é assinada pelo promotor Ariano Tércio Aguiar.

A prefeitura não cumpriu os prazos definidos em 23 de maio do ano passado.

Um deles, para contratar entidade pública privada para prestação do serviço de organização do concurso público até 31 de janeiro. Depois, da própria realização do concurso, com Edital lançado até 28 de fevereiro.

O MP solicita na Ação Civil Pública a realização do concurso público para a admissão de cargos efetivos no Município de Quixaba, dentro do que foi firmado no Termo de Ajustamento de Conduta.

Ainda citação do prefeito para pagar a quantia de R$ 180.000,00 (cento e oitenta) mil reais, a ser depositado em conta judicial, sendo destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Outras Notícias

Gal Mariano defende pesquisa para escolha de vice de Sandrinho Palmeira

Vereadora não descartou a possibilidade de colocar o nome na disputa, mas disse que certeza é a candidatura a reeleição Por André Luis A vereadora de Afogados da Ingazeira, Gal Mariano (PDT), disse durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta quinta-feira (19), que defende que a escolha do candidato que […]

Vereadora não descartou a possibilidade de colocar o nome na disputa, mas disse que certeza é a candidatura a reeleição

Por André Luis

A vereadora de Afogados da Ingazeira, Gal Mariano (PDT), disse durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta quinta-feira (19), que defende que a escolha do candidato que irá para a disputa como vice-prefeito de Sandrinho palmeira em 2024 seja escolhido por meio de pesquisa.

Gal comentou a disputa dentro da Frente Popular, que já tem três nomes colocados: o candidato natural, que é o atual vice-prefeito Daniel Valadares (MDB), o presidente da Câmara de Vereadores, Rubinho do São João (PSD) e o vereador Vicentinho Zuza (PSB). Para ela todos têm direito a pleitear a vaga.

“O processo vai partir de conjunturas, de reuniões e uniões de pessoas que vão definir entre elas aquele nome que poderá ser escolhido para a vice. Eu acredito nessas discussões. E ainda acho cedo para dizer que eu teria uma escolha, cada um em sua particularidade tem algo muito bom para dar. Então, eu acredito que o escolhido vai ser aquele que vai ter um diferencial e tanto pode permanecer o vice que aí está, mostrando o seu trabalho, como também pode entrar qualquer um dos outros nomes que estão postulando, conforme os critérios de escolha”, defendeu a vereadora.

Gal também relatou que ainda não participou de nenhuma conversa nesse sentido e disse que espera participar. “Espero que haja, porque na conversa que se entende, é nas diferenças que a gente se une e também nas pequenas coisas que a gente vai encontrar o diferencial de que Afogados precisa”, disse Gal.

Questionada se também iria colocar seu nome na disputa, a vereadora afirmou que hoje, ela só coloca o nome para a reeleição ao cargo de vereadora. “Porém, se a discussão entrar na esfera mulher, eu sou a primeira pessoa a colocar o nome pra disputar essa vice”, revelou Gal Mariano.

Justiça mantém suspensão de reunião do PSDB-PE que escolheu Diogo Moraes como líder

A Justiça Eleitoral rejeitou o pedido do PSDB para reconsiderar a decisão que anulou os efeitos de uma reunião da Comissão Executiva Interventora do partido em Pernambuco. No encontro, havia sido escolhida a liderança da bancada tucana na Assembleia Legislativa, com o deputado Diogo Moraes indicado para o posto. A medida foi questionada judicialmente pela […]

A Justiça Eleitoral rejeitou o pedido do PSDB para reconsiderar a decisão que anulou os efeitos de uma reunião da Comissão Executiva Interventora do partido em Pernambuco. No encontro, havia sido escolhida a liderança da bancada tucana na Assembleia Legislativa, com o deputado Diogo Moraes indicado para o posto. A medida foi questionada judicialmente pela deputada Débora Almeida.

Na decisão, o magistrado reconheceu que a direção nacional pode intervir nos diretórios estaduais, mas ressaltou que a medida não permite descumprir o estatuto partidário. Ele destacou que regras internas, como prazos de convocação e quórum mínimo, são essenciais para garantir participação e transparência.

“O cumprimento dos prazos previstos no estatuto não é mero formalismo, mas instrumento para assegurar debate e isonomia entre as correntes internas. Sem tempo adequado, não há participação consciente”, registrou o juiz.

O magistrado ainda pontuou que a presença de todos os membros da Executiva Interventora não elimina a necessidade de seguir os procedimentos previstos nas normas internas. Com isso, todos os atos deliberados no encontro, incluindo a escolha de Moraes como líder, permanecem suspensos.

Campanha “10 Medidas contra a Corrupção” lançada esta tarde em Triunfo

Acontece nesta quinta-feira (22), no Clube Social Triunfense esta tarde o lançamento da Campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, que visa coletar no país inteiro mais de um milhão e quinhentas mil assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. A informação é do Blog do Finfa. O evento contará com as presenças do Procurador-Geral […]

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Acontece nesta quinta-feira (22), no Clube Social Triunfense esta tarde o lançamento da Campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, que visa coletar no país inteiro mais de um milhão e quinhentas mil assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. A informação é do Blog do Finfa.

O evento contará com as presenças do Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, do Coordenador do CAOP do Patrimônio Público, do Ministério Público Federal, da Controladoria Geral da União-CGU e diversas lideranças locais de entidades Governamentais e não Governamentais.

10 medidas
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A articulação é do Promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto.   A campanha é um conjunto de providências legislativas propostas para coibir os delitos que envolvam o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. O objetivo é reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o País, a exemplo da Lei da Ficha Limpa – iniciativa popular que acabou sendo aprovada pelos deputados e senadores.

A campanha reúne 20 anteprojetos de lei que visam regulamentar as dez medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos.

Arcoverde: nova Secretária de Saúde promete eficiência e gestão popular

Nova Secretária de Saúde de Arcoverde, a Odontóloga e Sanitarista Socorro Vidal tem 62 anos. Mãe de dois filhos, tem experiência reconhecida em especial, na área da saúde pública. Dentista formada pela Faculdade de Odontologia de Pernambuco (FOP-UPE), também estudou Saúde Pública com especialização pela Fundação Aggeu Magalhães (FIOCRUZ), tendo atuado nas pesquisas de campo […]

Nova Secretária de Saúde de Arcoverde, a Odontóloga e Sanitarista Socorro Vidal tem 62 anos.

Mãe de dois filhos, tem experiência reconhecida em especial, na área da saúde pública.

Dentista formada pela Faculdade de Odontologia de Pernambuco (FOP-UPE), também estudou Saúde Pública com especialização pela Fundação Aggeu Magalhães (FIOCRUZ), tendo atuado nas pesquisas de campo no âmbito da Saúde Coletiva e Educação Popular em Saúde.

Também estudou psicanálise, o que fortaleceu a sua visão humanista. “Por fim, me tornei psicanalista – o que me fez melhor como pessoa e ver com mais calma e serenidade as necessidades prementes das pessoas que me cercam”, afirma.

Como dentista atuou na Clinical Center em Boa Viagem, trabalhou em São Pedro do Cordeiro, zona rural da Pedra, bem como na zona rural de Venturosa.

“Retornei a Arcoverde em 2008. Aqui fui a primeira dentista da UBSF do bairro Sucupira. Desempenhei a mesma função na Vila São Francisco e trabalhei na Colônia Penal Feminina de Buíque”, revela.

Como dentista implantou o Projeto de Saúde Bucal no munícipio de Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco, no ano de 1998, um dos três primeiros do Estado, iniciativa essa que levou o Conselho Regional de Odontologia (CRO) a ter inspiração para implementar o modelo em outras unidades similares em outros municípios pernambucano.

Foi também coordenadora de Educação Permanente ligado à educação e saúde na especialidade pela Faculdade Federal do Rio Grande do Norte, atuando no serviço de Redes na Atenção à Saúde.

Ainda desenvolveu função docente da Faculdade de Odontologia no Campus da UPE/Arcoverde e na Escola de Saúde do Estado, nas cidades de Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Correntes. Também atuou como docente pela FIOCRUZ – através da Escola Joaquim Venâncio (RJ), fazendo Formação em Educação Popular voltada para os Agentes Comunitários de Saúde.

“A Mesa de Negociação” foi o tema de formação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da especialização em Educação em Saúde quando atuava na função de Secretária de Planejamento de Arcoverde. Seu projeto de estudo para titulação denominou-se “Projeto de Implantação em Mesa de Negociação do Município de Arcoverde”, aprovado com distinção.

Na função de Secretaria de Planejamento de Arcoverde,  teve importante papel na elaboração da reforma administrativa visando uma melhor definição dos cargos, bem como o dimensionamento de todo o quadro funcional e participamos da elaboração do Plano de Cargos e Salários para o município.

Socorro Vidal promete diálogo gestão participativa, depois de receber a missão do prefeito Wellington Maciel. Nos próximos dias será iniciado o processos de planejamento estratégico em saúde e avaliação, que abarcará todo o setor.

“Serão ações específicas que nos darão um diagnóstico detalhado acerca do que pode ser implementado. As audiências públicas têm sido importantes para este levantamento a ser concluído nos próximos meses.”

Ela também anunciou que está sendo elaborada uma plataforma digital, conjuntamente com uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do município, para agilizar a marcação prévia de consultas.  “Inovação similar deverá acontecer na Ouvidoria para agilizar a resolução de problemas”, disse a secretária.

Ela afirma que as Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs) já fazem a cobertura da maioria dos bairros, mas faz-se necessária uma maior adequação da rede de atendimento e a criação de uma força-tarefa para elencar as demandas mais urgentes de cada unidade.

A promessa é diminuir tempo de espera por consultas, exames e medicamentos, fortalecendo a atenção primária e a regulação dos atendimentos, priorizando os idosos, as crianças, as mulheres gestantes.

Tabira: TCE mantém débito ao ex-prefeito Dinca sobre construção do canal do riacho de Tabira

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco manteve, nesta quarta-feira (16), a imputação de débito de R$ 38.479,70 ao ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino (MDB), juntamente com Francisco de Lima Xavier, Milton Barbosa de Freitas e Construtora JB Ltda. ME. As informações são do Afogados Online. Trata-se de Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal […]

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco manteve, nesta quarta-feira (16), a imputação de débito de R$ 38.479,70 ao ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino (MDB), juntamente com Francisco de Lima Xavier, Milton Barbosa de Freitas e Construtora JB Ltda. ME. As informações são do Afogados Online.

Trata-se de Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Tabira, relativa ao exercício de 2012, cujo processo foi autuado sob o nº 1506667-8, tendo por objetivo: Verificar se as irregularidades apontadas referentes à qualidade na execução da obra de construção do canal do Riacho de Tabira, canal da granja, como assim é conhecido.

A Segunda Câmara, já havia julgado irregular em 2017 a referida auditoria. O ex-prefeito Dinca entrou com recurso ordinário junto ao Pleno, no entanto, foi negado o provimento ontem. A Segunda Câmara inocentou o ex-prefeito Sebastião Dias que também era citado no processo.