FPM referente ao 1º decêndio do mês teve crescimento nominal de 17,06%, diz CNM

O juiz da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, Osvaldo Teles Lobo Junior, com fundamento na Lei 13.188/15, determinou que um blog de Sertânia publique o direito de resposta do Governo Municipal de Sertânia, referente a uma matéria divulgada no dia 6 de janeiro de 2019.

A notícia se referia a uma falsa denúncia, informando que o lixo do Hospital Maria Alice Gomes Lafayette produzido no dia 31 de dezembro de 2018, não havia sido recolhido até o dia 6 de janeiro.

Ao tomar conhecimento da acusação, a Prefeitura de Sertânia emitiu uma nota de esclarecimento, com base no direito de resposta. A explicação não foi publicada pelo blog, obrigando a assessoria jurídica a enviar uma notificação extrajudicial, que também não foi atendida. Assim, o Governo Municipal entrou com uma ação para obter, por meio da justiça, a publicação da sua versão do fato.

O juiz Osvaldo Teles Lobo Junior entendeu que o direito de resposta não foi respeitado, mesmo o Governo Municipal de Sertânia tendo “contra si narrados fatos graves de repercussão pública com notório apelo ao sensacionalismo”. O magistrado interpretou que o direito à resposta diz respeito não só a parte afetada, mas a população.

“Sendo um fato de interesse público, o demandado, como veículo de comunicação que o é, ao menos, deveria coletar a informação do Município acerca dos fatos, garantindo a transparência e a completude dos eventos noticiados, pois é o Poder Executivo que tem a incumbência da coleta do lixo”, diz a sentença.

Por fim, a decisão determinou que o blog Tribuna do Moxotó publique a nota de esclarecimento da prefeitura e que essa fique disponível pelo período equivalente ao da notícia combatida, sendo o tempo mínimo de 7 meses. A declaração da Prefeitura de Sertânia já pode ser encontrada no blog em questão.

Em sua resolução, o titular da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, ainda fez ressalvas quanto ao uso responsável da imprensa , “veículo de comunicação que se preze permite que o outro lado se manifeste, checa as informações, confronta, de forma transparente, os dados com outros elementos informativos e transmite a informação às pessoas”.

Segue a nota de esclarecimento:

O Governo Municipal de Sertânia vem a público esclarecer informação a respeito do Hospital Maria Alice Gomes Lafayette divulgada no dia seis de janeiro de 2019 no blog Tribuna do Moxotó.

Foi noticiado que o lixo do hospital produzido no dia 31 de dezembro de 2018 não havia sido recolhido até o dia 6 de janeiro de 2019. A informação é falsa. A foto exibida no portal diz respeito ao lixo produzido no próprio dia seis de janeiro, não do dia 31 de dezembro, como foi evidenciado. Mesmo com o feriado prolongado de fim de ano, o serviço de coleta de lixo não foi interrompido em Sertânia e o Hospital Maria Alice Gomes Lafayette passa por coleta sistemática. Todas as segundas-feiras, quartas e sextas o lixo da unidade é recolhido.

Outra inverdade na informação publicada é de que trata-se de lixo hospitalar, quando na verdade era apenas lixo comum. É importante que a comunidade sertaniense tenha ciência que o hospital atende mais de 150 pessoas por dia, sendo impossível não gerar lixo.

O blog em questão não buscou ouvir a direção do Hospital Maria Alice Gomes Lafayette para averiguar a informação a qual teve acesso.  Abrir espaço para que todos os envolvidos em uma história deem a sua versão é preceito comum na prática do jornalismo, porque só assim será construído um discurso plural e o mais próximo da imparcialidade.

Estado recebeu mais 26.910 doses na tarde desta terça (18.05). Entregas serão feitas na quarta (19.05)

Após garantir uma logística eficaz de distribuição da vacina contra a Covid-19 da Pfizer/BioNTech para o interior do Estado, na última semana, o Governo de Pernambuco decidiu descentralizar a vacinação do imunizante para todas as cidades pernambucanas. 

Essa nova etapa na imunização de gestantes e puérperas será feita com as 26.910 doses do imunizante que chegaram ao Estado na tarde desta terça-feira, 18.05. A distribuição já será feita a partir da manhã desta quarta (19.05). 

As vacinas da Pfizer, recebidas no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 15h10, ficarão armazenadas nas 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), em freezers que as manterão em temperatura entre – 25°C e – 15°C, podendo permanecer nessa faixa por até 14 dias. 

As doses serão dispensadas para os municípios de acordo com a demanda de cada um. Na rede de frio municipal, o insumo poderá ficar armazenado entre 2° C e 8° C, mas somente por, no máximo, 5 dias (período que já está incluso nos 14 dias citados). Após aberto o frasco, com 6 doses, deve ser utilizado em um prazo de 6 horas. 

“Atualmente, a vacinação das gestantes e puérperas está sendo feita exclusivamente com a vacina da Pfizer em Pernambuco. Na semana passada, fizemos as primeiras entregas para o interior do Estado e conseguimos assegurar o deslocamento dentro da temperatura correta, garantindo que as doses cheguem dentro das normas preconizadas para os gestores municipais e, consequentemente, com segurança para aplicar na população. Agora, damos mais um passo para diminuir as distâncias e levar o insumo para mais próximo dessas mulheres. O Programa Estadual de Imunização e as Geres continuarão dando o apoio técnico para que os gestores municipais realizem suas ações e possam proteger nossas gestantes e puérperas contra a Covid-19”, afirmou o secretário estadual de Saúde, André Longo. 

A superintendente de Imunização da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), Ana Catarina de Melo, reforçou a importância das secretarias municipais organizarem suas ações para otimizar o uso do insumo. 

“É preciso planejar e fazer o mapeamento das gestantes e puérperas para que as vacinas sejam utilizadas no tempo preconizado pelo fabricante”, frisou. A gestora lembrou que a segunda dose dessa vacina deverá ser feita três meses após a primeira, de acordo com recomendação do Ministério da Saúde (MS). 

ASTRAZENECA – Na madrugada desta terça (18.05), também chegaram ao Estado 255.100 doses da vacina contra a Covid-19 da Astrazeneca/Fiocruz. O insumo deverá ser utilizado para a primeira dose da população com comorbidades e das pessoas com deficiência cadastradas no BPC, além da segunda dose de idosos entre 60 e 69 anos.

Já somadas a essas novas remessas, Pernambuco totaliza 3.733.840 vacinas contra a Covid-19 recebidas, sendo 1.959.160 da Coronavac/Butantan, 1.683.420 da Astrazeneca/Fiocruz e 91.260 da Pfizer/BioNTech.

Até o momento, a campanha de vacinação está beneficiando todos os idosos a partir dos 60 anos, idosos e pessoas com deficiência abrigados em instituições, população indígena aldeada, povos e comunidades quilombolas tradicionais, trabalhadores de saúde, trabalhadores de forças de segurança e salvamento, pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas e pessoas com deficiência permanente cadastradas no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Jamais traria atração de R$ 1 milhão”

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, falou hoje ao Debate das Dez que buscou cumprir o teto pactuado entre AMUPE e MP de R$ 350 mil por atração.

Também que vai levar com outros colegas uma reflexão sobre o descumprimento de algumas prefeituras ao que goi pactuado. Isso porque prefeitos que definiram cumprir o teto estão sendo cobrados quando comparados aos que promovem descumprimento.

Sandrinho disse que por responsabilidade com o município, mesmo se autorizado, jamais contrataria uma atração de R$ 1 milhão.

Sobrou até pra Gilvandro Estrela. Sem citar seu nome, disse que o prefeito fez uma zoada no dia do debate criticando cachês de R$ 500 mil pra cima, mas contratou atrações de R$ 600 a R$ 700 mil, o dobro do teto.

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Blog do Júnior Campos 

Após o anúncio surpresa da renúncia de Rosimério de Cuca (PT) ao cargo de primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Talhada, um novo desdobramento trouxe tranquilidade à base governista.

Logo pela manhã, o presidente da Câmara agiu rapidamente, convocando a base governista em grupo de WhatsApp para uma reunião. A movimentação ocorreu após a notícia gerar surpresa e inquietação entre os vereadores, abalando temporariamente as estruturas do governo municipal.

No encontro, presidente da Casa e Rosimério de Cuca chegaram a um entendimento, mantendo o parlamentar na Mesa Diretora. Com isso, o “jogo” foi zerado, e Cuca permanece no cargo, assegurando a estabilidade da composição governista na Câmara.

Advogado da Frente Popular diz que já juntou cópias de atos que comprovam afastamento

A informação é do candidato Emídio Vasconcelos, em contato com o blog: o Partido dos Trabalhadores ingressou com Ação de Impugnação de Pedido de Registro de Candidatura contra o candidato a reeleição José Patriota.

A alegação é de que o gestor não teria se desincompatibilizado dentro do prazo legal como Conselheiro da Agência Reguladora do Estado – ARPE, da qual tem assento como Conselheiro, pela Lei 12.524/2003.

Diz a ação que a desincompatibilização foi publicada em 10 de junho deste ano, dentro do prazo de quatro meses que era obrigatória para seu afastamento. Como base para a ação, usaram a Lei Complementar 64/90. A Lei prevê que Diretores de Órgãos Estaduais ou sociedades de Assistência aos municípios são inelegíveis se não desincompatibilizam dentro do prazo.

O que diz a Assessoria Jurídica da Frente Popular: o advogado Carlos Marques, procurado pelo blog, informou que a Coligação já apresentou Ata de Afastamento de Patriota Amupe, formalizando também a posse do atual presidente, Luciano Torres.

“Também apresentamos requerimento de José Patriota solicitando afastamento do Conselho Deliberativo da Arpe e ato do Governador afastando o gestor e o substituindo pelo atual presidente”, disse o advogado.