Ouro Velho é incluída no Mapa do Turismo Brasileiro

Uma equipe com policiais civis e PMs coordenados pelo Delegado Ubiratan Rocha Fernandes, titular da Cidade de Afogados da Ingazeira, cumpriram Mandado de Prisão expedido pelo Juiz de Direito da comarca de Afogados da Ingazeira.

O alvo do mandado, Rosivaldo Pereira Leite da Silva. Segundo a Polícia, ao lado de Gesivaldo da Silva Guedes, ele  assassinou José Valdevino de Almeida no Restaurante Antônio de Chico, mediante disparos de arma de fogo.

Na investida, os policiais fizeram um cerco numa propriedade rural e efetuaram a prisão eficientemente, enquanto o alvo estava numa garagem. A alegação é de que o crime teria ocorrido por vingança, haja vista a vítima ter matado um irmão de Gesivaldo. Rosivaldo nega participação no homicídio e alega que mora em São paulo onde tem família há mais de 25 anos.

 Após os procedimentos  de praxe o mesmo fora recolhido a cadeia Pública de Afogados da Ingazeira . Essa foi mais uma ação da Polícia Civil, em conjunto com a Polícia Militar, na cidade de Afogados da Ingazeira, seguindo as diretrizes do Pacto Pela Vida no combate à criminalidade, segundo nota.

A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu na noite deste sábado (24) um homem suspeito de montar um artefato explosivo nos arredores do aeroporto de Brasília, em um caminhão de combustível. Mais cedo, o objeto foi detonado pela Polícia Militar.

Segundo informado pela Polícia Civil, o homem é um empresário bolsonarista, de 54 anos. O delegado-geral da corporação, Robson Candido, informou em entrevista coletiva que ele veio do Pará a Brasília para participar das manifestações em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que ocorrem no quartel-general do Exército.

O delegado não informou o nome do suspeito. “Não, o nome a gente vai preservar. A gente não vai revelar agora, nem passar o nome dele”, disse. A TV Globo flagrou, em imagens exclusivas, o momento em que o homem chegou à 1ª Delegacia de Polícia, na Asa Sul.

“Ele é morador do Pará. E veio justamente para participar das manifestações lá no QG [do Exército], né, que assim eles intitulam. Ele faz parte desse movimento de apoio ao atual presidente. E eles estão aí nessa missão ideológica, mas que saiu do controle e as autoridades policiais, principalmente aqui em Brasília, nós iremos tomar todas as providências”, afirmou.

Segundo a investigação, a ideia inicial dos criminosos era que o explosivo fosse depositado próximo a um poste, para prejudicar a distribuição de energia elétrica na capital. Mas, de última hora, a decisão acabou sendo por colocar o objeto em uma caixa apoiada no caminhão de combustível, que estava carregado de querosene de aviação.

Com o suspeito, foi apreendido um arsenal com pelo menos duas espingardas, um fuzil, dois revólveres, três pistolas, centenas de munições e uniformes camuflados. No apartamento, foram encontradas outras cinco emulsões explosivas.

Em uma longa e detalhada decisão, o juiz Federal Raphael Chaçlegre do Rego Barros julgou impricedente o pedido do Ministério Público Federal contra a gestão do prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira.

Em fevereiro de 2022, uma operação da Polícia Federal foi deflagrada em Princesa Isabel,com mandados de busca e apreensão. A Operação Princesa do Sertão investigou compras feitas pela prefeitura do município para o enfrentamento a pandemia. Havia suspeita de sobrepreço na aquisição de 5 mil testes rápidos para detecção de Covid-19 e 40 mil máscaras descartáveis.

Nas redes sociais, o prefeito do município de Princesa Isabel, Ricardo do Nascimento, informou que as acusações foram feitas por um partido político diferente do dele, na campanha eleitoral passada. Segundo ele, a prefeitura tem transparência no processo de compra dos testes para detecção da Covid-19 e máscaras de proteção.

Na denúncia, o MPF apontou que a aquisição de cinco mil unidades de testes rápidos para a detecção do COVID-19 e de 40 mil  máscaras descartáveis no montante de R$ 400 mil teria tido sobrepreço de R$ 281.050,00, se comparado a Manaíra/PB, em contrato semelhante.

O gestor se defendeu afirmando em suma que o procedimento de dispensa de licitação para aquisição de insumos de saúde destinados ao enfrentamento da pandemia estava autorizado pelo art. 4º da Lei n. 13.979/2020.  Ainda que o próprio TCE/
PB voltou atrás e concluiu que Princesa Isabel/PB adquiriu os produtos por preços abaixo ou na média do valor de mercado, sem qualquer irregularidade na dispensa de licitação.

Também que  nunca tiveram possibilidade de contraditar o relatório da CGU, o qual não consta no sítio eletrônico daquele órgão. “De acordo com banco de dados da Associação do TCE-PB (Atricon), o Estado da Paraíba e vários municípios paraibanos adquiriram “kits” de testes rápidos por valores unitários superiores aos ora praticados. Foram testados servidores de outros órgãos públicos, a exemplo das Polícias Civil e Militar, Ministério Público, Professores dentre outros”.

Alegou tambérm que enquanto Princesa Isabel/PB comprou “kits” para teste rápido padrão IGG e IGM, devidamente homologados pela ANVISA, os adquiridos por Manaíra/PB não atendiam a essas especificações; que não há provas de que Manaíra/PB recebeu os testes em questão, visto que vários pacientes daquela edilidade e de outras, incluindo do Estado de Pernambuco, foram testados no Centro de Testagem de Princesa Isabel/PB, localizado no Hospital Regional; que houve, no sistema TRAMITA do TCE/PB, uma”denúncia” da empresa “Drogafonte” de que seriam inexequíveis os preços praticados no Pregão Eletrônico n. 001/2020 promovido por Manaíra.

“Princesa Isabel/PB adquiriu máscaras cirúrgicas de quatro camadas, enquanto Manaíra/PB comprou máscaras simples, inexistindo provas de que essa municipalidade recebeu os bens em comento. À época, mais de 7.000 (sete mil) testes foram aplicados em Princesa Isabel/PB, chegando a quase 9 mil, se contados com os fornecidos pelo Estado da Paraíba; eventual infração tributária decorrente da ausência de registro de entrada dos produtos pelo fornecedor não pode ser imputada à edilidade”.

Na análise, o magistrado analisa inclusive uma assinatura falsa de reprentante da EVERTON BARBOSA FALCAO – EBF Representações, além de analisar como a gestão conduziu o processo.

“De mais a mais, no caso em tela, em que pese a confirmação de que a empresa ré possuía sede física, surpreende que a Administração de Princesa Isabel/PB tenha se preocupado com o risco de ter contratado empresa fantasma somente após, como se verá, ter feito o pagamento de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em favor do parceiro privado”. DDDe toda forma , a empresas entregou o acordao através deuma terceira. “Logo, procede a alegação ministerial de que os testes entregues por EVERTON BARBOSA FALCAO a Princesa Isabel/PB foram aqueles adquiridos da Wama Produtos para Laboratório LTDA.”

E mais: “E partindo-se da exegese mais favorável à Defesa – segundo a qual, todas as máscaras adquiridas por EVERTON BARBOSA FALCAO em 2020 verteram em favor de Princesa Isabel/PB – há um passivo de 8.000 (oito mil) unidades cuja entrega não foi comprovada documentalmente”.

“Diante desse cenário, duas são as explicações possíveis. Ou, conforme apregoa a Defesa, EVERTON BARBOSA FALCAO comprou máscaras descartáveis de outros fabricantes, sem documentação fiscal de entrada, e as repassou a Princesa Isabel/PB; ou, segundo o MPF, houve simulação de venda, por meio da qual a Prefeitura pagou à empresa por produtos que verdadeiramente não foram entregues. Nesse embate argumentativo, a prova oral favoreceu a Defesa.”

“A dúvida decorrente da divergência de quantitativos entre as notas fiscais de entrada e saída, embora consubstancie indício de malversação de recursos públicos, não pode ser erigida à categoria de prova cabal da ausência de entrega das máscaras. Veja-se que, de acordo com as máximas da experiência (art. 375, CPC), não é absolutamente despropositada a alegação defensiva de que o verdadeiro titular da empresa EVERTON BARBOSA FALCAO pode ter comprado máscaras descartáveis de outros fabricantes, sem a correspondente emissão de documentação fiscal”.

Acrescenta que na realidade brasileira, embora ilícita, a circulação de mercadorias desacompanhada da competente nota fiscal é fato que não se pode, simplesmente, ignorar, ainda mais quando se esteja diante da possibilidade de aplicar graves sanções por ato de improbidade administrativa.”Carece de provas, portanto, a assertiva ministerial de que houve entrega a menor dos produtos discriminados no Contrato n. 00153/2020″.

Quanto à denúncia de possível sobrepreço, diz o magistrado: “É que, se de uma maneira geral, os fornecedores de dispositivos de proteção contra o Coronavírus estivessem se aproveitando da situação de emergência e calamidade vivenciada durante a pandemia, naquele momento, nada podiam fazer os Administradores Públicos. Deles exigia-se resposta pronta e rápida no combate à patologia, mesmo que a um custo mais alto. Não se pode ignorar a dialética oferta e demanda experimentada naquela conjuntura”. Ou seja, na pandemia houve enorme variação de preços entre itens como máscaras, respiradores e testes, sendo impossívek dizer se na situação houve proveito do recurso público ou se foi uma oferta mais alta pela falta sazonal dos itens.

Ainda considerou que a reanálise pelo TCE/PB no Acórdão TC n. 1.515/2021. “Se a própria Corte de Contas reviu posição anterior e afirmou que os valores praticados no Contrato n. 00153/2020 eram compatíveis com os de mercado, desconstituída restou a premissa central sobre a qual se assentou o MPF para afirmar o sobrepreço na espécie”.

Ele ainda revogou a medida de indisponibilidade de bens aplicada, cautelarmente, aos réus, haja vista que a decisão proferida com base em cognição exauriente, sobrepõe-se à proferida com base em juízo de probabilidade. Clique aqui e veja a sentença.

O prefeito comemorou a decisão em sua rede social:

 

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Uma publicação compartilhada por Ricardo Pereira Do Nascimento (@ricardopereirapb)

A Prefeitura de Pesqueira, através da Secretaria de Turismo e Cultura e Fundação de Cultura Zeferino Galvão divulgou nesta quinta-feira (11) através de coletiva de imprensa os detalhes do Maior e Melhor Carnaval do Interior 2024. 

Durante o evento, que foi realizado no auditório do Hotel Estação Cruzeiro, o Prefeito Bal de Mimoso e o Secretário e Turismo e Cultura Fabrício Luna, anunciaram as primeiras atrações, layout dos circuitos, homenageados e organização do evento. 

Entre os nomes confirmados estão Rubinho, Raphaela Santos, Henry Freitas, André Marreta e outros nomes de relevância nacional e regional. Para este ano, a expectativa de foliões pretende superar o ano interior e 700 mil espectadores são esperados. 

“Divulgamos com antecedência a programação para os pesqueirenses e turistas se programarem para estarem na folia. Além de dobrar a arrecadação financeira da edição anterior, pretendemos fortalecer as agremiações, blocos e troças da cidade”, destacou o secretário Fabrício Luna. 

Na coletiva, também foram divulgados detalhes da organização do centro de Pesqueira, e confirmado o monitoramento através de câmeras para garantir a segurança dos foliões. Também foi confirmada a volta das escolas de samba, que vão desfilar pelas principais ruas do evento. Os detalhes da festa já podem ser conferidas nas redes da Prefeitura. 

A Terra dos Caiporas iniciou as comemorações de carnaval no dia 1º de janeiro com ‘Os Meninos de Lulu’. O calendário de festejos da Terra dos Caiporas tem como atrações, os blocos Cachorros Belgas, Dois de Ouro, que neste ano vão desfilar em dois dias.

Haverá também a entrega da roupa e desfile do Homem da Meia Noite, além da passagem do Virakopus, com concentração na avenida principal do bairro Prado.

Confira o calendário das prévias carnavalescas:

11/01 Coletiva do Carnaval de Pesqueira 2024

21/01 Cachorros Belgas

27 e 28/01 Dois de ouro

02/02 Entrega da roupa e Cortejo Homem da Meia noite

04/02 ViraKopus.

G1

A Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de bens do ex-governador do estado Eduardo Azeredo (PSDB) em uma ação por improbidade administrativa relacionada ao mensalão tucano. A decisão do desembargador Jair Varão, da 3ª Câmara Cível, não especifica o valor a ser bloqueado. Da decisão cabe recurso.

Procurado pela reportagem, o advogado de Azeredo, Castellar Guimarães, disse que aguarda a decisão do mérito, com todos os desembargadores, ainda sem data definida. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a defesa tem até o dia 31 deste mês para recorrer da decisão.

A determinação se refere a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2003, no Supremo Tribunal Federal (STF) de suposta irregularidade no repasse de R$ 3 milhões de estatais para a realização do Enduro da Independência, em 1998. O desembargador aceitou um recurso do Ministério Público, que pediu o bloqueio de bens do ex-governador.

Na decisão de primeira instância, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, Adriano de Mesquita Carneiro, não aceitou a solicitação de indisponibilidade de bens de Azeredo e argumentou que faltava “justa causa para prosseguimento da Ação Civil Pública” contra ex-governador mineiro. Na mesma decisão, o magistrado determinou o bloqueio de bens do ex-senador Clésio Andrade (PMDB), de Marcos Valério e de outras cinco pessoas em um valor de até cerca de R$ 25,7 milhões.

Já o desembargador Jair Varão entendeu que ficou comprovado que Eduardo Azeredo tinha conhecimento de “toda trama envolvida em sua campanha” e que o ex-governador planejou e determinou “toda a execução da empreitada criminosa a fim de desviar dinheiro público das empresas estatais para alimentar a campanha eleitoral de 1998”. A decisão do magistrado é do último dia 23 de novembro.

O esquema teria ocorrido durante o governo de Azeredo, que concorria à reeleição do governo de Minas Gerais. Com a renúncia de Azeredo ao cargo de deputado federal e a de Clésio Andrade ao cargo de senador, a ação foi enviada à Justiça mineira.

Na ação encaminhada à Justiça, o Ministério Público sustentou ter havido ato de improbidade administrativa por meio da transferência de cerca de R$ 3 milhões das estatais Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) para as empresas SMP&B Publicidade e SMP&B Comunicação durante o Enduro da Independência. Segundo consta na ação, não houve realização de licitação nem formalização de contrato administrativo.

Em uma ação penal dentro do processo conhecido como mensalão tucano, Azeredo foi condenado há mais de 20 anos pela Justiça e recorre da decisão. Clésio Andrade, Valério e os empresários Ramon Hollerbach e Cristiano Paz também respondem criminalmente por suspeita de envolvimento neste caso. De acordo com a denúncia que gerou essas ações penais, o esquema teria desviado recursos para a campanha eleitoral do tucano em 1998.