Ouro Velho comemora Dia das Crianças

Do Poder 360

A Polícia Federal abriu neste sábado (20), inquérito para investigar esquemas de disseminação em massa de mensagens falsas sobre as eleições presidenciais. A denúncia relatada pelo jornal Folha de S. Paulo indicou que o alvo principal das mensagens é atacar o PT e seu candidato, Fernando Haddad (PT).

A solicitação foi feita pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A investigação da PF tem prazo inicial de 30 dias, mas pode ser prorrogada.

A denúncia aponta que empresários fizeram contratos que chegaram a R$ 12 milhões para fazer disparos em massa com mensagens contra o PT. Haddad se disse vítima das atividades.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também deu prosseguimento em ação para apurar o caso. Um dos pedidos de investigação foi feito pelo PT em que o partido acusa Jair Bolsonaro (PSL) de crime eleitoral e abuso econômico.

O ministro Jorge Mussi, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou todos os pedidos de investigação e quebra de sigilo feitos pelo PT.

Liminar foi concedida pelo juiz federal da 6ª Vara Federal de Pernambuco, Cláudio Kitner, atendendo a ação impetrada pelo advogado Antônio Campos

Do JC Online

A Justiça Federal de Pernambuco concedeu, nesta quinta-feira (11), uma liminar suspendendo os efeitos jurídicos do artigo 3º da Medida Provisória nº 814/2018, que retirava a Eletrobras e suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização (PND) e permitia o seu processo de privatização. A liminar foi concedida pelo juiz federal da 6ª Vara Federal de Pernambuco, Cláudio Kitner, atendendo a ação impetrada pelo advogado Antônio Campos.

As subsidiárias da Eletrobras são Furnas, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf).

Em sua decisão, o juiz afirma que a medida adotada pelo Governo Federal atinge diretamente o patrimônio público nacional “permitindo a alienação de todas as empresas públicas do setor elétrico para a iniciativa privada”. Segundo o juiz, o presidente Michel Temer (PMDB) não apresentou justificativa para a urgência da edição de uma Medida Provisória no “apagar das luzes” de 2017 “para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional, sem a imprescindível participação do Poder Legislativo na sua consecução”, diz trecho da decisão.

O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, Danilo Cabral (PSB), entrou com nessa quarta (10) uma ação popular com pedido de liminar, na 2ª Vara Federal de Pernambuco, pedindo a suspensão dos efeitos da MP. Cláudio Kitner determinou que as duas ações fossem julgadas em conjunto, uma vez que tratam do mesmo objeto “para não haver decisões conflitantes”. Como a primeira decisão se deu na 6ª Vara, os novos processos semelhantes serão remetidos pra ela.

Minas e Energia

Procurado pela reportagem, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (Sem partido) afirmou que irá tomar conhecimento sobre a liminar para se pronunciar.

A presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Marcelino, assumiu nesta sexta-feira (16) uma vaga de membro titular no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

A cadeira é reservada no colegiado ao Ministério da Integração Nacional (MI) – órgão ao qual a Codevasf é vinculada e que realizou a indicação.

“A Codevasf tem papel importante na revitalização do rio São Francisco: nós temos realizado ações de revitalização da bacia desde 2003. No Plano Novo Chico, a Companhia se firma como órgão executor de ações de recuperação hidroambiental do rio”, avaliou a presidente da Codevasf. “Ter assento no Comitê da Bacia Hidrográfica é uma chance de dialogarmos de forma mais próxima, conjunta e articulada com todos os entes que compõem o colegiado. Esta é uma oportunidade que o ministro Helder Barbalho está dando à Codevasf de participar e de representar o Ministério da Integração Nacional no Comitê, e fazemos isso com prazer e com orgulho”, ressaltou Kênia Marcelino.

A posse ocorreu durante a XIX Plenária Extraordinária do CBHSF, em Belo Horizonte (MG). Na mesma ocasião, o assessor da Codevasf Athadeu Ferreira da Silva foi reempossado como suplente na cadeira do MI, também por indicação do Ministério. O mandato de ambos é de quatro anos.

Kênia Marcelino é zootecnista graduada pela Universidade Católica de Goiás, mestre em Ciências Agrárias pela Universidade de Brasília e doutora em Zootecnia pela Universidade Federal de Viçosa (MG); ela integra o corpo técnico da Codevasf desde 2003. Athadeu Ferreira da Silva é engenheiro agrônomo pela Universidade Federal de Lavras (MG) e mestre e doutor em Irrigação e Drenagem pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo; ele ingressou na Codevasf em 1976.

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) reuniu-se com o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), no Recife, para discutir novos projetos voltados ao município. Em suas redes sociais, Moraes informou que o encontro resultou no anúncio de emendas parlamentares destinadas a reforçar a área da saúde em Carnaíba, com o total de quase R$ 300 mil para investimentos.

“Recebemos o prefeito Anchieta Patriota e anunciamos novas emendas parlamentares do nosso mandato para a cidade, especialmente para a área da saúde. São quase R$ 300 mil para melhorar a vida do povo carnaibano”, declarou o deputado.

O parlamentar também destacou o compromisso em apoiar a futura gestão do prefeito eleito, Berg Gomes, dando continuidade ao trabalho em prol da população de Carnaíba. Moraes e Patriota reforçaram a parceria e o alinhamento em projetos estratégicos para atender as necessidades do município.

Coordenador dos Grupos Técnicos do Gabinete de Transição de Lula comandou entrevista coletiva do GT da Educação nesta terça-feira (6)

Por André Luis

“Eu disse que vocês vão ver agora um quadro dramático da educação brasileira. O governo Bolsonaro quebrou o estado brasileiro e a educação. Talvez seja a herança social mais pesada que nós temos nesse momento, é um quadro realmente muito preocupante para quem viveu o MEC por dentro, é doloroso assistir”.

Estas foram as palavras usadas pelo coordenador dos Grupos Técnicos do Gabinete de Transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, Aloizio Mercadante, na abertura da entrevista coletiva com a imprensa nesta terça-feira (6), que mostrou um raio X da situação da educação do Brasil no fim do governo Bolsonaro.

Além de Mercadante, participaram da coletiva o coordenador executivo do grupo, Henrique Paim, a senadora eleita por Pernambuco, Teresa Leitao e o ex-presidente do Inep, Luis Cláudio Costa.

Henrique Paim apresentou um diagnóstico do que está acontecendo com a edução brasileira em 2022. Ele destacou o processo de transição onde foi apurado uma série de dificuldades do Ministério da Educação.

Falando sobre as questões mais imediatas, Henrique informou que foram detectados problemas de contratos. Também demonstrou preocupação com licitação de sistemas da informação responsáveis pela funcionalidade de programas como o Sisu, Pro Uni e FIES. 

Mas para ele, o que mais preocupa é a situação orçamentária e financeira do Ministério da Educação, que teve o orçamento bloqueado pela equipe econômica do atual governo, isso pode gerar uma série de problemas, como dificuldade em pagar bolsas, folha de pagamento de residentes e a contratação de livros didáticos.

“No próximo ano implica num atraso na entrega dos livros didáticos nas escolas de Educação Básica de todo o Brasil. É uma situação bastante difícil que precisa ser enfrentada”, destacou Paim. 

Teresa Leitão aprofundou sobre o que está acontecendo na educação básica e as imensas dificuldades para o próximo ano.

Ela destacou que foi evidenciado durante escutas com as entidades e com as organizações governamentais representadas pelos secretários de educação e pelos secretários municipais de educação, foi a ausência de diálogo federativo, de um diálogo institucional que pudesse cumprir o que reza a lei. 

“A educação básica é para ser oferecida em regime de colaboração entre estados e município com apoio da União”, lembrou Teresa, que destacou que a educação básica que vai desde a educação infantil, passando pelo ensino fundamental e se conclui no ensino médio é executado por políticas feitas por municípios e estados com o apoio técnico e financeiro do MEC.

Teresa citou o congelamento da merenda do transporte escolar. “Na questão da merenda é mais cruel ainda, porque foi feito um Projeto de Lei na Câmara [Federal] para reajustar a per capita e Bolsonaro vetou. Então, num processo de insegurança alimentar, isso é muito grave”, destacou, lembrando que muitas vezes, a merenda para muitas crianças é a refeição mais nutritiva.

Teresa também falou sobre o corte continuo que o programa Brasil Carinhoso, criado no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff vem sofrendo e voltou a destacar o desprezo por parte do Governo Federal com os municípios.

Teresa destacou ainda a importância da ampliação da jornada escolar, com as escolas em tempo integral, que tem gerado repercussões muito positivas no processo de aprendizagem, mas que também sofreu uma diminuição de valores conveniados e repassados para os estados.

Luis Cláudio Costa falou sobre a situação que vive a educação superior, os institutos tecnológicos e a pós-graduação. Ele citou os últimos cortes de R$ 390 milhões para os institutos federais e R$ 344 milhões para as universidades.

“Lamentavelmente o governo chega ao final da maneira que foi o tempo todo. Só para vocês terem ideia, o orçamento das Universidades… eu vou falar para investimento, é o menor previsto no Projeto de Lei dos últimos 13 anos. O previsto é em torno de R$ 525 milhões, em 2010 eram R$ 4,2 bilhões”, destacou Luiz Cláudio.

Ele também comparou os investimentos de agora para o institutos federais que é de R$ 185 milhões e em 2010 foi de R$ 1,9 bilhão.

“Ou seja, está impossível para os reitores fazerem a universidade e o instituto da maneira que nós gostaríamos. Com a inclusão, tendo mais estudantes, conseguindo dar assistência estudantil para aqueles que necessitam”, alertou.

Tomando a palavra, Aloisio Mercadante fez um resumo das situações apresentadas por seus antecessores.

“Qual é o risco que a educação brasileira tem hoje? Primeiro, não pagar as bolsas dos estudantes de medicina residentes 14 mil estudantes. Se nada for feito, não vão receber a bolsa esse mês para as despesas que eles têm que honrar, o mesmo vale para os estudantes da Capes, mestrado e doutorado. Não liberar os recursos para empenhar a produção de livro didático. O programa Nacional de Livro Didático é um programa premiado e reconhecido internacionalmente. Como é que você vai começar o ano letivo, se os estudantes vão entrar na sala de aula sem o livro didático?”. É gravíssimo o que nós estamos assistindo”, alertou Mercadante.