Justiça Federal suspende MP que autoriza privatização da Eletrobras

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou que coletará assinaturas para pedir o impeachment do procurador-geral da República, Augusto Aras. A decisão foi tomada após o procurador questionar as provas apresentadas pela CPI da Covid-19.

Em seu Twitter, o senador, que era o vice-presidente da comissão, afirmou que Augusto Aras passou todos os limites e que deveria agir como o chefe do Ministério Público Federal (MPF), e não mais na “função de serviçal de Bolsonaro”.

“Senhor Augusto Aras, se digne a assumir a chefia do MPF, e não mais a função de serviçal de Bolsonaro. Aras passou de todos os limites. Nesta semana, começarei a coleta de assinaturas para pedir o impeachment e o afastamento do PGR que não exerce suas funções”, escreveu Randolfe no Twitter.

Nesta semana, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o Senado Federal explique sobre a cadeia de custódia das provas da CPI da covid. Estes documentos sugerem o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL), do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, do ex-ministro, Eduardo Pazuello, e do ex-secretário-executivo da Pasta, Élcio Franco.

Na decisão, a ministra Weber informou que a PGR deveria solicitar os esclarecimentos diretamente à CPI, sem intervenção do STF.

Foi à segunda vez que Rodrigues se referiu ao procurador como “serviçal” do presidente. Na última quarta-feira, o senador criticou o pedido de Aras ao STF para intimar os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), presidente e relator da CPI, respectivamente, acerca do uso de um dado sigiloso em depoimento prestado na CPI.

“Depois de tantos crimes de Bolsonaro, não me lembro do PGR tê-lo intimado para alguma coisa. Entretanto, contra aqueles que cumprem o papel do MP de investigar, ele cumpre seu papel de intimidação”, afirmou o senador no Twitter.

Paralisada desde 2011 durante a gestão do então prefeito Dinca Brandino, a obra de saneamento da cidade de Tabira finalmente será retomada.

A garantia foi dada pelo vice-prefeito José Amaral durante entrevista a Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM.

Amaral assegura ter conquistado o reinicio da obra durante encontro com o Superintendente da Codevasf em Pernambuco, Aurivalter Cordeiro em dezembro de 2016. R$ 6,2 milhões estão assegurados para a obra.

O processo de licitação definiu a Empresa Consbrasil para concluir o saneamento de Tabira.

A previsão de conclusão é de 14 meses. Jose Amaral informou que a ordem de serviço será dada em 24 de abril com presença do superintendente da Codevasf Aurivalter Cordeiro e o prefeito Sebastião Dias.

A possível ida de Mendonça Filho para o Ministério das Comunicações em um provável governo Temer tiveram reações distintas em duas reuniões que aconteceram esta semana em Recife. Uma, a reunião da Asserpe – Associação das Empresas de Radiodifusão de Pernambuco e outra na reunião que contou com a posse da diretoria do Sindicato dos Radialistas de Pernambuco.

Na reunião da Asserpe, a ida de um pernambucano para o Ministério chegou a render expectativa positiva de um ou outro radiodifusor que se manifestou sobre o tema. Mendonça ficará, se Ministro, responsável pelo processo de migração do Rádio AM. Isso poderia encurtar o canal com radiodifusores pernambucanos. Entretanto, diante do número de representantes de emissoras presentes, os que se manifestaram foram minoria absoluta diante dos que não trataram especificamente do tema.

Já no encontro do Sindicato dos Radialistas, a grita foi geral reclamando da possibilidade. Os que criticaram usaram por base a relação trabalhista do grupo com participação do Deputado na Rádio Bitury AM, de Belo Jardim. Trabalhadores da emissora passariam por condições degradantes de trabalho. Além disso, a maioria da programação seria enlatada, sem programação local, reduzindo postos de trabalho a no máximo, três.

No primeiro dia do novo plano de convivência, Pernambuco registrou o maior número de casos de Covid-19 notificados em 24 horas desde o início da pandemia e manteve-se no recorde de mortes diárias de 2021. 

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) divulgou, nesta quinta-feira (01-04), o balanço do dia, que incluiu 2.987 novos casos, o mais alto número desde o início da crise sanitária no Estado.

O número de óbitos, 74 registrados nas últimas 24h, foi a manutenção do recorde de 2021. No dia 30 de março, Pernambuco teve o mesmo quantitativo de vítimas fatais. 

Entre os confirmados hoje, 244 (8%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.743 (92%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 352.218 casos confirmados da doença, sendo 36.277 graves e 315.941 leves.

Também foram confirmados 74 óbitos, ocorridos entre 18/04/2020 e 31/03/2021. Com isso, o Estado totaliza 12.249 mortes pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela SES-PE.

Ao defender a necessidade do que ele denominou de “um mínimo de solidariedade federativa”, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou hoje (8), no Senado, que é preciso ampliar os incentivos financeiros e outros instrumentos de promoção de desenvolvimento das regiões mais pobres do país; especialmente, do Nordeste.

Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com dirigentes da Instituição Fiscal Independente (IFI), instância que atua no âmbito do Senado, Fernando Bezerra observou que os incentivos regionais chegam a ser “insignificantes”.

Além de cobrar mais investimentos públicos federais ao Nordeste, Norte e Centro-Oeste, o senador reforçou a necessidade de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) como instrumento de melhoria da despesa e dos gastos públicos como também para o crescimento das três regiões.

O vice-líder é autor da PNDR, construída desde a época em que Fernando Bezerra Coelho era ministro da Integração Nacional (entre 2011 e 2013) e já aprovada por diferentes comissões do Senado.

Fernando Bezerra ainda solicitou que a IFI apresente, em uma próxima audiência pública na Casa, dados que possam revelar como se distribui a despesa pública do ponto de vista regional.