Itapetim inaugura Quadra Poliesportiva no Sítio Santo Agostinho

Nesta quinta-feira (25), aconteceu a 2ª Oficina do Pacto Pajeú Sustentável para Avaliação de Oportunidades de Restauração com o tema “ROAM da Caatinga”. A atividade faz parte da programação do pacto assinado em dezembro, pelo Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH) e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

O ROAM é uma ferramenta metodológica desenvolvida por meio de uma parceria entre a União Internacional para Conservação da Natureza (UICN) e o World Resources Institute (WRI), que permite identificar, por meio de abordagem participativa, áreas com potencial de restauração a partir da avaliação.

O vice-prefeito Daniel Valadares representou o prefeito Alessandro Palmeira e fez abertura da oficina. Em sua saudação, Valadares destacou a relevância do pacto com o IDH para Afogados da Ingazeira e região: “É uma satisfação enorme para nós que fazemos a gestão, esse pacto. Ele nos enche de orgulho, pois é benéfico não só para Afogados, mas para toda a região”, enfatizou.

A supervisora de projetos do IDH no Brasil, Grazielle Cardoso, falou da importância da oficina: “Essa segunda oficina é muito focada na parte de restauração. Desde o ano passado, estamos estruturando os três pilares ‘produzir, proteger e incluir’ (PPI). Temos como parceiro implementador o WRI para o Pilar P, que é o de proteger. Eles têm todo um conhecimento sobre a questão da conservação, restauração e redução de desmatamento”. E completou: “O próximo passo é a estruturação de uma governança para esse território, uma governança para esse pacto que vão ter líderes, grupos de trabalho, para que possamos estruturar um plano de ação para cada uma daquelas metas que foram estabelecidas com o objetivo de atrair investimentos, fazer conexão com o mercado, monitorar todas essas metas”.

O evento aconteceu no auditório da Secretaria de Assistência Social e contou com a presença do vereador Douglas Eletricista, da secretária de Transporte, Flaviana Rosa, do secretário de Agricultura, Rivélton Santos e dos representantes da Fetape, Diaconia, Agroamigo, Sebrae, STR, CDL, Codema, Casa da Mulher do Nordeste, Banco do Nordeste, Associação de Produtores de Carbono, Apac, AASP, Alepe e integrantes da Coordenadoria da Mulher e da Secretaria de Saúde.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje, por 4 votos a 1, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro.

Os ministros decidiram fixar a pena em 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado.

A defesa ainda poderá entrar com recursos no Supremo, chamados de embargos de declaração, para questionar a decisão.

Votaram pela condenação os ministros Edson Fachin – relator do caso -, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O único ministro a votar contra foi Marco Aurélio Mello, que entendeu que o crime pelo qual Maluf era acusado já prescreveu em razão do tempo decorrido das acusações.

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exteior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996.

De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria da obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.

O julgamento foi iniciado na Primeira Turma do STF em 9 de maio e interrompido após o voto do relator, ministro Luiz Edson Fachin, pela condenação.

Maluf foi acusado de usar contas bancárias em nome de empresas offshores (firmas usadas para investimentos no exterior) para enviar dinheiro desviado e reutlizar parte do dinheiro da compra de ações de empresas da família dele, a Eucatex. Segundo o MPF, mais de R$ 172 milhões foram aportados na empresa por meio desse esquema.

Ao votar em 9 de maio, o ministro Fachin informou que, das cinco acusações de lavagem de dinheiro, quatro prescreveram em razão do tempo decorrido das acusações e da idade do deputado – prazos de prescrição para pessoa acima de 70 anos caem pela metade. Maluf tem 85 anos.

Em relação a um dos crimes de lavagem, no valor de US$ 15 milhões, Fachin considerou que houve crime permanente, ou seja, que ele foi praticado continuamente entre os anos de 1998 a 2006.

Fachin afirmou que há provas da materialidade e autoria do crime permanente, que ocorreu durante todo o tempo em que o dinheiro estava sendo escondido no exterior.

Julgamento
Durante o julgamento, os ministros decidiram que o regime fechado é incompatível com o exercício do mandato de deputado federal e, com isso, a Mesa da Câmara será notificada para que declare a perda da função.

A Câmara só será notificada da decisão após publicação no “Diário de Justiça Eletrônico”. O prazo para publicação é de 60 dias. Depois de publicada a decisão, a defesa ainda poderá entrar com recursos no Supremo para questionar determinados pontos da decisão.

Além da pena, a Primeira Turma estipulou multa de 248 dias-multa, sendo cada dia-multa fixado em cinco salários mínimos vigentes à época dos fatos (2006), além de ter imposto uma punição de pagamento de três vezes o valor da multa.

Segundo o tribunal, o valor seria “ineficaz” diante do patrimônio de R$ 39 milhões que Maluf tem. Com isso, foi determinada multa de aproximadamente R$ 1,302 milhão em valores a serem atualizados.

A Primeira Turma também declarou a perda dos bens objeto de lavagem de dinheiro.

Outras ações
Além desse caso, Paulo Maluf responde a outras três ações penais no Supremo. Em uma delas, é acusado do crime de corrupção passiva por conta dos desvios da mesma obra pela qual foi condenado, e outra por crimes financeiros. Na terceira ação, Paulo Maluf é acusado de falsidade ideológica eleitoral.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou neste domingo (5) que está com Covid-19, assim como sua esposa, a socióloga Rosângela da Silva, a Janja.

Os dois ficarão em isolamento e, com isso, não devem participar de atividades da pré-campanha do petista à Presidência nos próximos dias. 

A notícia foi publicada em perfis do ex-presidente nas redes sociais. A informação é o de que o diagnóstico foi confirmado neste domingo e que os dois estão bem Lula assintomático e Janja com sintomas leves.

Eles, que se casaram no último dia 18, em cerimônia em São Paulo, ficarão em isolamento e terão acompanhamento médico nos próximos dias, segundo o comunicado.

Um boletim divulgado pelo ex-presidente, assinado pelo médico Roberto Kalil Filho, afirma que o ex-presidente está sem sintomas para a doença, “em bom estado geral, devendo permanecer em isolamento domiciliar nos próximos dias”.

O prefeito licenciado de Vitória da Conquista, na Bahia, Herzem Gusmão (MDB), de 72 anos, morreu na noite desta quinta-feira (18), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, em decorrência de complicações da Covid-19. As informações são da Folha.

Ele estava internado por conta da doença desde 26 de dezembro do ano passado. A morte foi divulgada pela assessoria de Herzem, por meio de uma nota. A prefeitura decretou luto oficial de oito dias.

Herzem foi reeleito em 2020 com 54% dos votos e fez seu juramento de posse em sessão virtual direto do hospital. Ele foi internado na UTI em janeiro, depois foi transferido para a unidade semi-intensiva do hospital, mas em março precisou novamente retornar ao tratamento intensivo.

Por Cláudio Soares*

A notícia do envenenamento de 64 cachorros no município de Teixeira na Paraíba causa revolta, indignação e profundo sentimento de impotência diante de tamanha crueldade. Trata-se de uma verdadeira chacina contra animais indefesos, um ato bárbaro que não pode ser tratado como mera ocorrência policial ou estatística.

A sociedade não pode normalizar atrocidades dessa natureza. Quem é capaz de espalhar veneno e provocar uma morte lenta e dolorosa a dezenas de animais demonstra absoluto desprezo pela vida e pelos valores mais básicos da convivência humana.

Especialistas das áreas da psicologia e da criminologia há muito alertam para a relação existente entre a violência praticada contra animais e comportamentos agressivos dirigidos a pessoas vulneráveis. A crueldade contra seres indefesos desperta um sinal de alerta que não pode ser ignorado pelas autoridades e pela sociedade.

Por isso, é indispensável que as forças de segurança, os órgãos de proteção animal e o Ministério Público atuem com rigor para identificar, investigar e responsabilizar os autores desse crime. A população espera respostas concretas, não apenas notas de repúdio ou promessas de apuração.

É preciso saber quem fez, como fez e por que fez. E, sobretudo, é preciso garantir que os responsáveis sejam punidos dentro dos limites da lei. A impunidade, em casos como este, transmite a perigosa mensagem de que a crueldade compensa.

O massacre de 64 cães em Teixeira não é apenas uma agressão contra os animais. É uma agressão contra toda a comunidade, contra o senso de humanidade e contra o direito à vida. O silêncio e a omissão não podem prevalecer.

A sociedade paraibana tem o dever de cobrar uma investigação séria e célere. E as autoridades têm a obrigação de dar uma resposta à altura da gravidade dos fatos. Crimes dessa natureza não podem ser esquecidos, relativizados ou arquivados na memória coletiva. Quem pratica tamanha perversidade precisa ser encontrado e responsabilizado.

Porque a civilização se mede, também, pela forma como protege os mais vulneráveis. E não há nada mais vulnerável do que um animal indefeso diante da crueldade humana.

*Advogado criminalista e jornalista