Itapetim inaugura Quadra Poliesportiva no Sítio Santo Agostinho

As agências bancárias voltam a funcionar normalmente a partir desta terça-feira (26) em todo o país, após o feriado de Natal nessa segunda-feira (25).

Na última semana do ano, o atendimento ao público vai até quinta (28) já que, na sexta-feira (29), as instituições financeiras estarão fechadas aos clientes, funcionando apenas para serviços internos, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Atualmente, as contas de consumo, como as de água, luz, telefone e de TV a cabo, bem como os carnês cujos prazos de pagamento venceram durante o feriado podem ser pagas normalmente nas agências.

No caso de boletos bancários, os clientes também podem fazer o agendamento em canais eletrônicos ou fazer pagamentos por meio do Débito Direto Autorizado (DDA). Também é possível usar os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking e o banco por telefone. Em 2018, as agências reabrirão na terça-feira, dia 2 de janeiro.

O vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente da República, resolveu atazanar o Governo de Pernambuco.

Responsável pela alimentação das redes sociais do Governo Federal, o vereador carioca puxou, a notícia postada no site Conexão Política dando conta que o governador Paulo Câmara(PSB) estaria reajustando em 140% o ICMS sobre a carne bovina.

A denúncia tem por base  a entrada em vigor do Decreto 46.953, de 28 de dezembro de 2018, a cobrança do ICSM sobre carne suína triplicou – de 2% para 6%. sobre cortes selecionados de carne bovina (ou bufalina), a alta foi de 140% – de 2,5%, para os mesmos 6%.

O Tribunal de Contas, por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere, fez uma série de recomendações à Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (SERES), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, referentes a três contratos para obras de construção de 07 cadeias públicas masculinas e femininas no município de Araçoiaba, no valor total de R$ 113.144.261,78.

As obras, iniciadas em junho de 2014, deveriam ser entregues em junho de 2015, no entanto, sofreram uma interrupção de 11 meses. Mesmo considerando a prorrogação do prazo por mais 462 dias a contar de maio do ano passado, até a presente data, menos de 3% dos serviços foram executados.

De acordo com o relatório de auditoria feito pela equipe técnica do Núcleo de Engenharia do Tribunal (NEG), os projetos básicos de construção das cadeias sofreram várias alterações contratuais, acima dos limites previstos em lei. Por meio de Termos Aditivos, foram incluídos novos serviços, majoradas quantidades de serviços já existentes e também excluídos vários outros serviços, sendo os três contratos alterados, em média, em aproximadamente 90%. As mudanças resultaram num acréscimo de 7 milhões de reais no valor total da contratação, que passou de R$ 113.144.261,78 para R$120.390.982,03.

Após apreciação dos Termos Aditivos e das respostas aos questionamentos, os auditores do TCE concluíram que não há, nas explicações da SERES, fundamentação técnica suficiente para justificar a mudança no projeto de fundação das cadeias, e portanto, consideraram irregular e antieconômica a formalização dos Termos Aditivos aos contratos, com risco de prejuízo aos cofres públicos estaduais. Por esses motivos, no relatório entregue à conselheira relatora, a equipe sugeriu que os efeitos técnicos e financeiros decorrentes dos termos aditivos fossem subtraídos dos contratos, restabelecendo as condições inicialmente pactuadas.

A conselheira acatou as sugestões da área técnica e determinou que os contratos sejam retomados, sem as alterações previstas no projeto, em vista da necessidade de se preservar os interesses públicos e o erário estadual, e evitar prejuízos ao  sistema prisional em Pernambuco.

“É importante ressaltar que esta Cautelar em nada prejudica o andamento da construção das cadeias públicas de Araçoiaba”, disse a conselheira Teresa Duere, “pois o projeto de fundação anterior, já aprovado pelo Departamento Penitenciário Nacional, pode, sem qualquer entrave, ser executado como previsto nos contratos”, afirmou.

As determinações descritas na Medida Cautelar se darão até o pronunciamento final por parte do TCE, na conclusão do processo (TC nº 1502228-6) de Auditoria Especial que faz o acompanhamento da execução dos contratos referentes às obras de construção das cadeias.

A Cautelar foi referendada pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta quinta-feira (26), que teve como representante do Ministério Público de Contas, o procurador Ricardo Alexandre.

Por André Luis

A Prefeitura de Brejinho, através da Secretaria de Assistência Social, realizará nessa sexta-feira (17), às 9h, a inauguração da Central de Recebimento e Distribuição do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).

O PAA é um programa do Governo Federal que tem como objetivo promover a compra de alimentos da agricultura familiar e a distribuição para pessoas em situação de insegurança alimentar. Em Brejinho, o programa é executado pela Secretaria de Assistência Social, que compra diretamente dos produtores familiares da região.

A Central de Recebimento e Distribuição do PAA será um espaço onde os produtores familiares poderão entregar os alimentos adquiridos pelo programa. A central também será responsável pela distribuição dos alimentos para as famílias em situação de insegurança alimentar.

A inauguração da central é um marco importante para o desenvolvimento local. O programa PAA fortalece a economia da cidade, gerando renda para os produtores familiares, e garante alimentos de qualidade para as famílias em situação de vulnerabilidade social.

O momento acontecerá na Rua do Comércio, ao lado do Pátio da Feira Livre. A população está convidada a participar da inauguração e conhecer de perto como o PAA faz a diferença.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, destacou a importância do PAA para o desenvolvimento local. “O PAA é mais que um programa, é um compromisso com a agricultura local. Comprando diretamente dos nossos produtores familiares, fortalecemos a economia da cidade e garantimos alimentos de qualidade”, afirmou.