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Ouricuri: Prefeito é multado por sonegar informações previdenciárias

Por André Luis

Sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas homologou, em sessão realizada no dia 1º de julho, um Auto de Infração (Processo TC nº 2057014-4) contra o prefeito de Ouricuri, Francisco Ricardo Soares Ramos, responsável pelo Fundo Previdenciário do município (FUNPREO).

A autuação foi decorrente da sonegação de informações pelo município, que deixou de alimentar o Módulo de Pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade do TCE (Sagres), no período de janeiro de 2016 a abril de 2020.

Em defesa apresentada no dia 23 de outubro do ano passado, Francisco Ramos alegou supostas dificuldades técnicas para solucionar as inconsistências apontadas pelo TCE, além de citar a situação vivenciada pelo município no cenário de pandemia que afetou as atividades dos servidores da prefeitura. Ele informou ainda que as remessas já teriam sido encaminhadas após a lavratura do Auto de Infração.

O relator destacou que o prefeito foi intimado, mediante publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal do dia 22 de junho de 2020, a enviar os dados, no prazo de 30 dias contados da publicação. 

A notificação ressaltava a possibilidade de autuação caso a data limite não fosse respeitada, como determina a Resolução TC nº 17/2013. Transcorrido o prazo, a irregularidade permaneceu, sem que fosse apresentada qualquer justificativa para o atraso ou ainda a comprovação do envio.

Em seu voto, o conselheiro enfatizou que os dados solicitados são importantes para o planejamento dos trabalhos de auditoria do Tribunal, reiterando que o não envio das remessas ao Sagres, desde janeiro de 2016, configura sonegação de processo, documento ou informação por parte do gestor (Resolução TC nº 26/2016). O prefeito Francisco Ricardo Soares Ramos foi multado em R$ 8.819,00, conforme prevê a Lei Orgânica do TCE.

O relator determinou que o atual gestor/responsável pelo Fundo Previdenciário do Município de Ouricuri, ou quem vier a sucedê-lo, efetue as remessas referentes aos meses em atraso do Módulo de Pessoal do Sistema Sagres no prazo de 60 dias, contados a partir da publicação da decisão.

No caso de descumprimento, o gestor estará sujeito à nova aplicação de multa prevista na Lei Estadual nº 12.600/2004.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, que representou o Ministério Público de Contas na sessão. O interessado poderá recorrer da decisão.

Outras Notícias

MPE suspende propaganda eleitoral de deputado em rádio de Pesqueira

Do Blog de Inaldo Sampaio O Ministério Público Eleitoral obteve, nesta terça-feira (27), medida liminar obtida para suspender propaganda irregular do deputado João Eudes (PDT), veiculada na Rádio Jornal Pesqueira, no Agreste pernambucano. O parlamentar é acusado de promover propaganda eleitoral antecipada, divulgada na rádio, que recebia dele uma quantia em dinheiro. Segundo o processo, […]

Do Blog de Inaldo Sampaio

O Ministério Público Eleitoral obteve, nesta terça-feira (27), medida liminar obtida para suspender propaganda irregular do deputado João Eudes (PDT), veiculada na Rádio Jornal Pesqueira, no Agreste pernambucano.

O parlamentar é acusado de promover propaganda eleitoral antecipada, divulgada na rádio, que recebia dele uma quantia em dinheiro.

Segundo o processo, o deputado firmou contrato com a emissora de rádio para veicular propaganda eleitoral de novembro de 2017 a junho de 2018. O MPE ressalta que as propagandas são irregulares, pois ferem o princípio da isonomia entre os candidatos e contrariam a legislação, que autoriza apenas propaganda eleitoral gratuita a partir de 15 de agosto.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou as argumentações do MPE e destacou que a conduta adotada pelo parlamentar não se enquadra nas normas permitidas pela legislação e que, por isso, é apropriado suspender a veiculação das propagandas, em horário destinado à publicidade, até decisão definitiva.

Caso descumpra a decisão, o parlamentar deverá pagar multa de R$ 10 mil por programa divulgado.

Paulo Câmara participa do 42º Desfile do Galo da Madrugada

Irreverente, grandioso e multicultural. Foi dessa forma que o maior e mais famoso bloco de rua do mundo – o Galo da Madrugada -, arrastou cerca de dois milhões de foliões empolgados pelas ruas do Centro do Recife, neste Sábado de Zé Pereira (02.03). E assim como a multidão que se rende todos os anos […]

Foto: Hélia Scheppa/SEI

Irreverente, grandioso e multicultural. Foi dessa forma que o maior e mais famoso bloco de rua do mundo – o Galo da Madrugada -, arrastou cerca de dois milhões de foliões empolgados pelas ruas do Centro do Recife, neste Sábado de Zé Pereira (02.03). E assim como a multidão que se rende todos os anos aos encantos da agremiação, o governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza fizeram questão de prestigiar o tradicional desfile carnavalesco. Com o tema “Frevo Mulher”, remetendo à composição do artista Zé Ramalho, a 42ª edição da agremiação reverenciou a força feminina, homenageando todas as mulheres que contribuíram com o desfile desde seu surgimento.

“São 41 anos de muita alegria desse evento que nos emociona. O Carnaval de Pernambuco é feito pelo povo pernambucano, junto com os turistas e essa espontaneidade das ruas. E isso é o que faz a diferença. Tem sempre uma alegria muito presente, uma energia muito boa, e o Galo simboliza tudo isso: uma festa bonita, uma festa em favor do nosso povo. É Pernambuco mostrando, mais uma vez, como se faz o melhor Carnaval do Brasil”, destacou o governador, após cumprimentar e posar para fotografias com foliões.

A primeira parada do dia, como de costume, foi no Forte das Cinco Pontas, no bairro de São José, para o tradicional café da manhã do Galo. Em seguida, Paulo e comitiva visitaram o Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), no mesmo bairro, para acompanhar de perto o monitoramento realizado pelo órgão, que é feito através de células de inteligência e videomonitoramento 24 horas. Durante a visita, Paulo se reuniu com os chefes de todos os órgãos envolvidos com a segurança pública estadual, incluindo secretários de governo, comandantes das polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, entre outras instituições que estão atuando de forma integrada às operativas da Secretaria de Defesa Social.

O prefeito do Recife e anfitrião da festa, Geraldo Julio, comemorou mais uma edição do Galo, destacando a grandiosa participação popular. “A espontaneidade do folião é o que faz o Carnaval do Recife e o sucesso do Galo. Uma festa bonita que nos deixa sempre muito orgulhosos. Tá tudo muito organizado e preparado para receber bem o folião durante todo o período da Folia de Momo”, disse.

Desmatamento da Caatinga no Pajeú : grupo Fé e Política traça plano de ação para educar e denunciar ações ilegais

Por Dom Egídio Bisol* Por iniciativa do Grupo “Fé e Política” da Diocese de Afogados da Ingazeira, aconteceu neste dia 04 na Cúria Diocesana uma reunião com a presença de representantes da FETAP, dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais de Afogados da Ingazeira, Iguaracy e Ingazeira, da Casa da Mulher do NE, do COMDRUR de Afogados […]

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Por Dom Egídio Bisol*

Por iniciativa do Grupo “Fé e Política” da Diocese de Afogados da Ingazeira, aconteceu neste dia 04 na Cúria Diocesana uma reunião com a presença de representantes da FETAP, dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais de Afogados da Ingazeira, Iguaracy e Ingazeira, da Casa da Mulher do NE, do COMDRUR de Afogados e Iguaracy, da Secretária do Meio Ambiente de Tabira, e Secretária de Agricultura de Afogados.

O assunto em pauta foi a forte preocupação com o “Desmatamento Selvagem” às custas da caatinga no Pajeú: os participantes levantaram questões alarmantes sobre a degradação ambiental, a extração irregular da madeira, a comercialização ilegal, a pouca fiscalização por parte dos órgãos competentes. Mesmo sem desconhecer que para muitas pessoas não há outro meio de sobrevivência, em virtude da seca prolongada, o grupo reconhece que os maiores beneficiados com essas ações não são os pobres.

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Foi constituído um grupo de trabalho, com o compromisso de agir em duas direções: no aspecto educativo das comunidades, agricultores e toda sociedade, e no aspecto de denúncia aos órgãos competentes de ações ilegais levantadas.

Preocupação do grupo é, também, envolver nesta tarefa outras entidades, ONGs, Ministério Público, Prefeituras, Câmaras de Vereadores e outros, objetivando uma ação comum e mais eficaz em defesa do Meio Ambiente no Pajeú.

*Dom Egídio Bisol é Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira

Tuparetama: aula inaugural do Saberes da Terra acontece nesta segunda

O Governo de Tuparetama, através da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com os movimentos sociais, realizará nesta próxima segunda-feira a aula Inaugural do Programa Projovem Campo Saberes da Terra. O Programa foi instituído pelo Ministério da Educação por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECADI), de acordo com a resolução número […]

O Governo de Tuparetama, através da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com os movimentos sociais, realizará nesta próxima segunda-feira a aula Inaugural do Programa Projovem Campo Saberes da Terra.

O Programa foi instituído pelo Ministério da Educação por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECADI), de acordo com a resolução número 11 de 16 de abril de 2014 para o desenvolvimento de ações nos estados e municípios com o maior número de escolas do campo e para os municípios integrantes dos Territórios da Cidadania.

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A finalidade do programa  é proporcionar formação integral aos jovens do campo na faixa etária de 18 a 29 anos que não concluíram o ensino fundamental, por meio de elevação de escolaridade e qualificação social e profissional com ênfase na Agricultura Familiar e Sustentabilidade.

O Programa funcionará no município durante 2 anos, envolvendo um total de 60 jovens do campo, matriculados na Escola Anchieta Torres, localizada no Distrito Santa Rita e na Escola José Agostinho dos Santos, comunidade Logradouro. A metodologia proposta para o programa é o currículo integrado que considera a pesquisa como princípio educativo, diálogo de saberes e partilha de experiências no processo de ensino e aprendizagem oferecido em múltiplos espaços educativos no Tempo Escola e no Tempo Comunidade.

No Território da Cidadania do Sertão do Pajeú apenas o município de Tuparetama fez adesão ao Programa. “A Educação do Campo é um direito dos camponeses que deve ser assegurado”, afirma o prefeito Dêva Pessoa. Segundo ele, o município de Tuparetama tem investido em formação continuada para os professores das escolas do campo.

Deorlanda Carvalho se reúne com Danilo Cabral e discute parcerias para Ingazeira

Vereadora reeleita e nome cotado para presidir a Câmara de Vereadores de Ingazeira, Deorlanda Carvalho, do PSB, teve agenda com o Deputado Federal Danilo Cabral.  Na pauta o agradecimento por seu apoio na campanha e a liberação de uma emenda para aquisição de veículos para Secretaria de Assistência Social. “Falamos sobre os resultados das eleições […]

Vereadora reeleita e nome cotado para presidir a Câmara de Vereadores de Ingazeira, Deorlanda Carvalho, do PSB, teve agenda com o Deputado Federal Danilo Cabral. 

Na pauta o agradecimento por seu apoio na campanha e a liberação de uma emenda para aquisição de veículos para Secretaria de Assistência Social.

“Falamos sobre os resultados das eleições municipais e reforçamos a importância do seu apoio a partir de 2021”, disse a parlamentar.

Deorlanda, da base do prefeito Lino Morais e do gestor eleito Luciano Torres esteve acompanhada do marido e Secretário de Assistência Social, Vinicius Machado.