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A presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira, Izilda Sampaio, reafirmou nesta sexta-feira (19), em entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, que os recursos do fundo foram utilizados de forma irregular pela gestão municipal e que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) confirmou a ilegalidade da transferência.

Segundo Izilda, o montante chega a R$ 5,5 milhões, valor que deveria ter sido destinado à remuneração dos profissionais da educação. “O conselho fez sua parte: identificou a irregularidade, levou à gestão e, diante da discordância, buscou o TCE. O tribunal ratificou o que já havíamos apontado”, afirmou.

Ela destacou que, durante reunião com o conselho, o prefeito Alessandro Palmeira se comprometeu a discutir com a categoria uma forma de devolver os recursos, caso houvesse confirmação do TCE. “Cabe agora ao sindicato e à associação dos professores negociar com o gestor como se dará essa devolução”, disse Izilda.

A presidente do conselho também criticou o fato de a Prefeitura ter feito uma nova consulta ao TCE sobre a legalidade da operação. Para ela, a medida representou perda de tempo. “Desde maio o tribunal já havia informado ao conselho que a transferência era ilegal. Foram três meses de atraso”, apontou.

Izilda lembrou ainda que o repasse é obrigatório para garantir o mínimo de 70% dos recursos do Fundeb destinados à remuneração dos profissionais da educação. Sem a devolução, o índice não será cumprido.

Além da questão da devolução, ela mencionou outra demanda da categoria: a implantação de um terço de hora-atividade para professores da educação infantil e do ensino fundamental, reivindicação que, segundo ela, segue sem avanço por parte da gestão.

No ano que comemora 50 anos de atividades, a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa divulga relatório das ações realizadas nos últimos seis meses. “Podemos dizer que tivemos grandes conquistas como a implantação de mais cursos – entre eles Bacharelado em Direito e em Engenharia Civil”, destacou Roberto Coelho, presidente da instituição.

Outras ações na Aesa também merecem destaque. Foi instalada porta de vidro temperado na Clínica de Psicologia; restaurados os laboratórios de História e Geografia; instalação do laboratório de Farmácia; aquisição de 12 meses de estudos para a Biblioteca; reforma das cadeiras do auditório; criação de novo auditório também climatizado, com mais 100 cadeiras; criação do laboratório Professora Ana Paula Duarte; criação da Clínica de Fisioterapia; aquisição de mais birôs para salas-de-aula; reforma dos quadros de exposição nas salas dos blocos A, B, C e D; conserto do equipamento Data Show e ainda reforma da sala da Coordenadoria.

Na área externa do Campus foram feitas: reforma da calçada; reforma no telhado do Espaço Cultural (hall de eventos); instalação de rampas de acesso com corrimão; construção de um amplo reservatório d’água potável (ao lado do Estacionamento); troca de lâmpadas fluorescentes por luminárias de LED em vários corredores; colocação de cerca elétrica nos muros que circundam a instituição; colocação de totens indicativos; instalação de câmeras de segurança; reforma nas placas indicadoras dos cursos; reposição de lâmpadas de 400 watts nos postes internos e elevação da murada no lado direito da Praça de Alimentação.

Também foi feita a manutenção do sistema de refrigeração (incluindo nas salas de Judô e Enfermagem, colocação de prateleiras de gesso na sala da Direção, ampliação de rede elétrica e instalação de tomadas na Clínica de Fisioterapia (bem como compra de armários); instalação de internet via fibra ótica; instalação de sistema de refrigeração nas salas do Curso de Engenharia; instalação de forró tipo PVC no bloco A; substituição de várias portas de salas de aula e reforma em todos sanitários da Praça de Alimentação.

A vereadora Vandinha da Saúde, finalmente justificou o seu afastamento do bloco de oposição da política de Tuparetama. Foi durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos no programa Cidade Alerta da Cidade FM.

“Inicialmente quatro vereadores decidiram votar em Lucas Ramos (estadual) e Wolney Queiróz (federal); Danilo, Orlando, Plécio e Vandinha e daí surgiram comentários vindos do bloco que seguiu com o prefeito Deva que apoiou outros parlamentares e eu não gostei”.

Seguiu Vandinha: “Em seguida o vereador Diógenes Patriota apresentou requerimento propondo mudar da noite para a manhã da segunda-feira o horário das sessões da Câmara. Primeiro não concordei e meus ex-colegas de bancada aceitavam. Depois que refleti e vi que era melhor, eles discordaram e passaram(alguns) a dizer que eu estava votando contra o povo e a favor do prefeito Sávio Torres”, pois assim as sessões seriam esvaziadas, quando eu apenas entendia o contrário, daí preferi me afastar”.

Vandinha deixou claro estar ligada ao vereador Diógenes Patriota (Solidariedade) e nem é do amarelo (Sávio) e nem é vermelho (Deva). “Sou neutra”.

A vereadora disse que Diógenes é seu candidato a prefeito. Questionada caso Diógenes seja o vice do Prefeito Sávio Torres em 2020, ela admitiu votar na chapa, pela ligação com o vereador de quem é comadre.

Vandinha respondeu ao vereador Orlando que disse que tanto Diógenes como o prefeito Sávio trabalharam pela impugnação de sua candidatura. “Diógenes não participou e eu tenho certeza. Sávio como presidente do PTB, este assinou sim”, disse.

Sobre as críticas de Danilo e Orlando a atual administração, a vereadora confirmou com algumas delas. E ainda mandou um recado a Orlando pra encerrar: “ele disse que cavei minha cova ao me afastar do grupo de Deva. A afirmação foi feita porque ele quer os meus votos, porque a família Perazzo que lhe apoiou terá Domênico como candidato na próxima eleição”. Vandinha disse estar segura que não traiu ninguém.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram confirmados mais 32 casos positivos de Covid-19 de acordo com os dados consolidados entre o sábado (20) e esta segunda-feira (22), totalizando 383 casos. São 19 pacientes do sexo feminino e 13 do sexo masculino, com idades entre 03 e 69 anos. 

O número de casos suspeitos aguardando resultados subiu para 26 e o número de casos descartados subiu para 1.788. Entre os casos confirmados,  o número pacientes recuperados clinicamente subiu para 264, enquanto 107 estão em isolamento domiciliar monitorado e 04 pacientes em leitos de isolamento. Em relação aos profissionais de saúde contagiados, 23 já estão recuperados e 09 permanecem em isolamento domiciliar. 

 O boletim diário, portanto, fica com 383 casos confirmados, 26 casos suspeitos, 264 recuperados, 1.788 descartados e 08 óbitos.

O pacote fiscal do Governo do Estado, denominado Descomplica PE, voltou a repercutir na Reunião Plenária desta quinta-feira (24). Presidente da Comissão de Justiça da Alepe, o deputado Antônio Moraes (PP) anunciou para a próxima terça-feira (29) a distribuição, no colegiado, dos projetos de lei que integram a medida. Para valer em 2024, as modificações precisam ser aprovadas pela Casa até o dia 30 de setembro.

Moraes defendeu as medidas propostas, a exemplo da possibilidade de negociar o pagamento de multas e a dispensa dos livros de contabilidade hoje exigidos dos postos de combustíveis, e disse que elas devem melhorar a relação com o contribuinte. 

O aumento da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser a questão mais polêmica, na avaliação do parlamentar, que considerou a providência inevitável diante das regras colocadas na Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional.

“Só Pernambuco e Paraíba não fizeram esse reajuste na cobrança do ICMS. Ele é necessário porque, no corpo da reforma tributária, foi colocado que a média da receita dos Estados será calculada com base no que for arrecadado entre os anos de 2024 e 2028”, explicou. 

O deputado ainda destacou que a proposta do Governo de Pernambuco mantém as sistemáticas fiscais para o álcool, comércio atacadista e produtos da cesta básica, além de reduzir a alíquota do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA).