Oscar Barreto: “Marília e Duque nunca vestiram a camisa do PT”

Em Arcoverde, uma liminar do Juiz da Segunda Vara Cível da Comarca de Arcoverde atendeu ao pedido da prefeitura de retirada um ponto de comercialização de alimentos, instalado na Praça Winston Siqueira, área central da cidade. A questão, claro, vem sendo muito discutida na cidade.

“A decisão judicial atendeu a uma necessidade de interesse público coletivo. No local, estão sendo executadas obras de revitalização da referida praça.

De acordo com a decisão judicial, a retirada do ponto comercial foi necessária para a conclusão da obra, em atendimento às exigências legais do projeto de revitalização da praça. Na liminar, o juiz também levou em consideração o fato do estabelecimento não possuir Alvará de Funcionamento e de também não possuir a devida Autorização de Instalação no local.

Diz a prefeitura: “Importante também esclarecer que, mesmo antes da determinação legal para a retirada do ponto comercial, a Prefeitura de Arcoverde ofereceu opção à dona do estabelecimento como alternativa consensual para prosseguir com suas atividades de venda de lanches. Para tanto, foi oferecida a relocação para outro local, com mesmo potencial de vendas e clientela. Mas, infelizmente, a proprietária foi irredutível, não aceitando a proposta”.

A Prefeitura diz que a decisão judicial veio para harmonizar os interesses público (de toda a uma coletividade que será beneficiada com a reforma da praça), e o interesse social (para que a comerciante possa seguir com as suas atividades). “A liminar da justiça determinou não apenas  retirada do ponto, mas, consecutivamente, a relocação do comércio de lanches (bem como de todos os demais comerciantes da praça, que saíram antes ) para outro local da cidade. Com tal medida, eles poderão manter suas vendas normalmente durante o período das festas juninas”.

Do Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello afirmou que está trabalhando para liberar as primeiras ações penais da Operação Lava Jato até abril. O decano da Corte é revisor da Lava Jato no Supremo e afirmou que irá observar a ordem de chegada dos processos ao seu gabinete. As ações contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR) e contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) serão as primeiras liberadas. Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro afirmou que deve liberar os processos até abril. “Até antes disso. Eu estou a todo vapor trabalhando”, afirmou.

Para Celso de Mello, as críticas direcionadas ao STF por ainda não ter punido acusados na Lava Jato não compreendem o funcionamento do tribunal, uma vez que os ministros não podem aceitar denúncias monocraticamente. “Há várias razões para isso. Primeiro porque decidir monocraticamente é muito mais prático e ágil do que decidir colegiadamente. Eu não posso receber uma denúncia contra alguém monocraticamente. Se eu fosse magistrado de primeiro grau, eu levaria o inquérito com a denúncia para a minha casa num sábado, ficaria estudando no fim de semana, redigiria minha decisão e segunda-feira liberaria. Mas isso não é possível fazer em tribunal, não é só no Supremo”, disse o ministro.

Ele também completa afirmando que o Supremo não pode decretar prisões de boa parte dos investigados, uma vez que trata-se de parlamentares com proteção constitucional. Deputados e senadores só podem ser presos após condenação criminal final (em última instância) ou em flagrante de crime inafiançável. “Esse círculo de imunidade em torno dos congressistas impede que eles sejam presos preventivamente. O STF não pode decretar a prisão (fora dessas hipóteses). E, se decretar, será inconstitucional”, lembra Celso de Mello.

O decano também entende que não se pode condenar réus com base apenas em delações premiadas, mesmo se o Ministério Público for capaz de colher depoimentos de diferentes delatores que corroborem uma versão, o que que é chamado de corroboração recíproca. “Mesmo nos casos de corroboração recíproca dos colaboradores, se essa for a única prova, não se condena também”.

Prisão em segunda instância

O ministro também disse que a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, terá a “sensibilidade” para entender a necessidade de voltar a discutir a execução da pena para condenados em segunda instância. Apesar de admitir que teria sido melhor discutir o assunto antes da condenação do ex-presidente Lula, “ainda é tempo” para voltar ao tema.

O STF tem duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) que questionam a possibilidade de condenado em segunda instância ser preso. Para Celso de Mello, o julgamento das ADIs permitirá que a Corte julgue “questão envolvendo o direito fundamental de qualquer pessoa de ser presumida inocente”.

O ministro foi contrário ao entendimento fixado em 2016, de que tribunais de segunda instância possam determinar o início do cumprimento da pena, e disse se manter fiel à posição adotada há quase dois anos. Para ele, o entendimento do STF é preocupante. “É um retrocesso que se impõe em matéria de direito fundamental”, afirmou o ministro, para quem a “Constituição está sendo reescrita”, uma vez que exige que a pena só começará a ser executada com o trânsito em julgado.

Mesmo assim, o decano reconhece a dificuldade em chegar a um consenso sobre o assunto entre os ministros do STF. Para ele, o STF pode adotar uma posição intermediária, permitindo a execução da pena com sentença confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STF).

De acordo com levantamento do jornal Folha de S. Paulo, o STF concedeu liberdade a pelo menos um quinto dos habeas corpus analisados nos últimos dois anos. Dos 23 pedidos de liberdade que chegaram à mesa do ministro nesse período, sete foram concedidos.

Lei da Anistia

O decano também vê espaço para que o STF tenha novo entendimento para a Lei da Anistia. A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo um pedido para reabrir um processo que discute a hipótese. A tese do ministro compreende que responsáveis por sequestros durante a ditadura poderão ser processados, uma vez que sequestro é um crime permanente, que não está anistiado. “As vítimas eram sequestradas, executadas e enterradas. Nesses casos, quando você não conseguiu libertar a vítima e não houve uma solução do caso, porque a vítima não apareceu, então o crime é permanente, ou seja, ele ainda está sendo cometido. Logo, ele ultrapassa o marco temporal da Lei da Anistia” esclarece o ministro.

A morte de um garçom conhecido pelo zelo com clientes,  alegria e bom atendimento causa comoção nas redes sociais em Afogados da Ingazeira.

Segundo informações de Marconi Pereira ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú,  Erlandio Silva, conhecido por Ligeirinho, idade não informada,  faleceu após um mau súbito.

Testemunhas alegaram que ele teria tido uma convulsão e morreu em um terreno nas imediações da Ponte Hortêncio Bezerra, ligação do centro com o São Francisco.

O corpo foi periciado no local para investigação da causa da morte. Pelo protocolo, vai buscar saber se o garçom já tinha problemas de saúde ou usou alguma substância que provocou sua morte. Sabe-se que ele era usuário de álcool,  mas não se pode ligar uma coisa à outra ainda.

Ligeirinho foi um garçom popular e querido em Afogados da Ingazeira. Durante anos foi garçom da Toca da Codorna, no São Francisco, e do Bar de Betinho.

Na noite desta sexta-feira (16), durante o evento de inauguração da Escola de Tempo Integral (ETI) Regina Celi Torres, bem como das ruas Renaldi Galvão e Vereador José Bernardo da Silva, o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, concedeu uma entrevista à redação do blog do Nill Júnior e da Rádio Pajeú. Na ocasião, ele expressou sua satisfação com a realização dessa importante obra para o município.

O prefeito destacou os desafios enfrentados durante a execução do projeto, mencionando dificuldades financeiras e a complexidade da construção, que demandou esforços extras da administração municipal e da construtora responsável. No entanto, enfatizou que o resultado final é uma escola bem estruturada, capaz de atender a cerca de 500 alunos em tempo integral.

“A conclusão dessa obra representa um sentimento de dever cumprido para mim e para toda a equipe envolvida. Passamos por muitas dificuldades, mas conseguimos superá-las com a ajuda de Deus. Estou muito realizado por ver essa escola pronta para receber os alunos”, afirmou o prefeito Sávio Torres.

Além disso, o prefeito anunciou um evento que ocorrerá na escola neste domingo: um concurso público que contará com a participação de mais de 1.200 inscritos. Ele ressaltou a importância da escola de tempo integral para a educação do município e o alívio que isso trará para a rede municipal de ensino.

“Essa escola é um grande avanço para a educação em Tuparetama. Com a oferta de ensino em tempo integral, os alunos terão mais oportunidades de aprendizado e desenvolvimento. Estamos muito otimistas em relação ao futuro da nossa rede municipal de ensino”, afirmou o prefeito.

Quanto à sucessão política, Sávio Torres afirmou que sua equipe está analisando cuidadosamente as opções para apresentar o melhor candidato para o grupo e para o município. Ele adiantou que até o aniversário da cidade, em 11 de abril, já deverá haver definições sobre a chapa que disputará as eleições.

Por André Luis

Nesta data especial, a cidade de Afogados da Ingazeira celebra seus 114 anos de emancipação política. Conhecida como a princesinha do Pajeú, o município tem muito a comemorar e uma linda história para relembrar.

Neste sábado (01.07), durante entrevista à repórter Micheli Martins para o programa Primeira Página da Rádio Pajeú, o prefeito Alessandro Palmeira destacou que a construção da cidade vai além dos políticos, empresários e comerciantes. 

“São as pessoas simples, como os trabalhadores da limpeza, as professoras, professores e os moradores da zona rural que contribuem para o desenvolvimento e o embelezamento do município. A cidade é construída por muitas mãos e inteligências, com amor, estratégia e criatividade”, destacou o prefeito. 

O prefeito ressaltou a importância de reconhecer os ensinamentos de pessoas queridas, como Dom Francisco, Anchieta Santos e Emídio Vasconcelos, que deixaram um legado importante para a comunidade.

“Afogados da Ingazeira é uma cidade diferenciada por ser construída por todos os seus habitantes, cada um à sua maneira. O governo municipal está atento às necessidades da população, tanto na área urbana quanto na zona rural, buscando desenvolver estratégias eficazes para promover o progresso e o bem-estar de todos”, afirmou Sandrinho.

O prefeito anunciou que o mês de julho será marcado por importantes entregas para a cidade, refletindo o compromisso em fortalecer o desenvolvimento local. A comunidade aguarda com expectativa essas ações estratégicas que contribuirão para o crescimento e o futuro de Afogados da Ingazeira.

Neste momento de fé, alegria e satisfação, a cidade se une para celebrar seus 114 anos de existência. Cada conquista é motivo de orgulho e reconhecimento do trabalho de todos que contribuíram e continuam contribuindo para o progresso de Afogados da Ingazeira.

Que esse aniversário seja celebrado com entusiasmo e que as conquistas do passado inspirem a construção de um futuro ainda mais promissor para essa amada cidade do Pajeú.