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Órgãos estaduais poderão ter cotas para negros e indígenas em seleções de estágio

Por André Luis

Foto: Nando Chiappetta

A Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe, aprovou, nesta segunda-feira (10), projeto de lei (PL) que cria cotas para indígenas e negros nas seleções de estágio em órgãos ou entidades públicas do Estado. 

A nova regra, se acatada em Plenário, valerá para candidatos com matrícula regular e que possam comprovar frequência em instituições públicas e privadas de nível superior.

Apresentado pelo deputado Gustavo Gouveia (DEM), o texto original do PL nº 1753/2021 garantia o benefício apenas para pessoas negras. Contudo, foi alterado pelo colegiado de Administração Pública, passando a abranger também os indígenas. A matéria voltou à Comissão de Justiça, na qual recebeu relatório do deputado Antônio Moraes (PP), aceito por unanimidade.

De acordo com a versão atual, serão reservadas 10% das vagas reguladas pela Lei do Estágio para negros, quando houver cinco ou mais posições sendo oferecidas, e 5% para pessoas indígenas, em seleções para 20 ou mais estudantes. 

O critério de acesso será a autodeclaração no momento da inscrição. Indígenas deverão apresentar, além disso, documento atestando a condição de pertencimento étnico assinado por, pelo menos, duas lideranças reconhecidas, ou uma declaração emitida pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Os candidatos indígenas e negros aprovados dentro do número de postos ofertados para a ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das cotas. Na hipótese de declaração falsa, o concorrente será eliminado do processo seletivo ou desligado do estágio. 

Na justificativa anexada à proposta, Gouveia anota que, embora a população brasileira seja composta, em sua maioria, por pessoas negras (56,34%), a desigualdade estrutural da sociedade as exclui das melhores oportunidades de emprego. 

Assim, a proposição busca “assegurar um mecanismo de inclusão”, a fim de que esses jovens possam “adquirir mais conhecimento e experiência para conquistar o seu espaço na área que desejam trabalhar”.

Outras Notícias

Parnamirim: confirmada chapa Tácio Pontes e Nivaldo Mendes

Em Parnamirim, o atual vice prefeito, Tácio Pontes (PSB), foi anunciado oficialmente nesta sexta-feira (17), como pré-candidato a prefeito do município sertanejo de Pernambuco. A duvida que existia tinha relação quanto ao nome que iria compor com Tácio a chapa majoritária. O mistério acabou com a confirmação do nome de Nivaldo Mendes (PSD), Presidente da […]

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Fotos : Blog Didi Galvão

Em Parnamirim, o atual vice prefeito, Tácio Pontes (PSB), foi anunciado oficialmente nesta sexta-feira (17), como pré-candidato a prefeito do município sertanejo de Pernambuco.

A duvida que existia tinha relação quanto ao nome que iria compor com Tácio a chapa majoritária. O mistério acabou com a confirmação do nome de Nivaldo Mendes (PSD), Presidente da Câmara de Vereadores. Ele já era tido como preferido para a vaga.

Como faltavam alguns ajustes, houve articulação do Palácio do Campo das Princesas e dos deputados Rodrigo Novaes e Romário Dias para a batida do martelo.

Coluna do Domingão

O primeiro passo Prefeitos do Pajeú e demais regiões do Sertão saíram satisfeitos com a reunião que aconteceu esta semana em Serra Talhada capitaneada pela governadora Raquel Lyra. A impressão geral é do que se pode chamar carta de confiança. Os prefeitos estão dando crédito à governadora e sua sinalização de que, além das medidas […]

O primeiro passo

Prefeitos do Pajeú e demais regiões do Sertão saíram satisfeitos com a reunião que aconteceu esta semana em Serra Talhada capitaneada pela governadora Raquel Lyra.

A impressão geral é do que se pode chamar carta de confiança. Os prefeitos estão dando crédito à governadora e sua sinalização de que, além das medidas iniciais tomadas, vai tocar um projeto estruturador e de  desenvolvimento para o estado.

A governadora finalmente deixou de olhar apenas no retrovisor, atacando os números e herança socialistas, no discurso que ajudou sua eleição, e começou a apontar um rumo, um prumo, uma direção, um trilho a seguir. Deixou claro que para dar andamento a um programa de desenvolvimento e infraestrutura, precisa da liberação da ALEPE para captar até R$ 3,4 bilhões para investimentos. Em Serra Talhada, disse que utilizará o dinheiro para ações em estradas, infraestrutura, educação, segurança e saúde.

Olhou no olho dos prefeitos, abriu o diálogo com as secretarias e falou de horizonte. Cada gestor apresentou suas demandas. Mas  Raquel e equipe ouviram atentamente, demonstrando interesse em encaminhar as demanda, tão logo tenham fluxo de caixa para tocar as ações. Como ela mesma já sinalizara na véspera, sabia o que ia ouvir. Teve leite de Pernambuco, ações hídricas, geração de emprego e renda? Teve.

Mas a manutenção e construção de novas rodovias liderou a pauta. Dos perímetros irrigados à Estrada de Ibitiranga, das estradas a Solidão e Ingazeira à ligação entre Tabira e Água Branca, da PE 320 ao trecho de Sertânia para Pernambuquinho. A malha viária do Estado preciosa de um toque de gestão urgente.

Agora os gestores vão monitorar os próximos passos. Feito o diagnóstico, o desafio agora é planejar o como, arrumar o de onde e agir. A bola foi devolvida para Raquel. Deverá partir dela a equação que vai buscar resolver tantas demandas. Foi ela que liderou o movimento de criação de um novo momento político. É ela que está com a caneta e a garantia de que daqui pra frente, tudo será diferente. Foi só o primeiro passo de uma longa caminhada.

Só depois de ouvir João

O prefeito Adelmo Moura nega que o apoio a Pedro Campos, que esteve na inauguração da nova Secretaria de Saúde, seja prego batido e ponta virada. Isso porque a definição com o seu grupo político ainda envolve Felipe Carreras e o prefeito do Recife João Campos. Pelo que ficou acertado, em 2024, Adelmo, ouvindo João, vai definir entre um e outro como seu Federal.

A cara de Márcio

O vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira, é tão protagonista da ExpoBerro, evento construído com prefeitura e suporte do SEBRAE, que o convite assinado em seu nome para o evento levantou dúvidas sobre o que de fato se passara entre ele e a gestora Márcia Conrado. “Liguei pra Márcia e a primeira coisa que perguntei foi: vocês estão brigados?” – perguntou em tom de brincadeira Raquel Lyra.

Passo em falso?

No embate com os professores, até aliados avaliam como um passo arriscado da gestão Márcia Conrado através da procuradoria questionar a legitimidade do piso dos professores. Isso ganha uma exposição ainda maior pelo fato de a gestora ser presidente da AMUPE. E o pior, de tão estranha e frágil a liminar concedida – o piso vale no Brasil todo, menos em Serra Talhada – será facilmente derrubada, expondo ainda mais o desgaste com SINTEST e APROST.

Jor-na-lis-mo

A jornalista Juliana Lima, da Cultura FM,  deu um show na agenda de Raquel Lyra na região. Jornalismo é se fazer útil provocando, questionando, sendo a ponte para as demandas da sociedade. Nos curtíssimos espaços permitidos pela assessoria da governadora, conseguiu ouvi-la sobre a paralisação dos professores, retomada do programa Leite de Pernambuco e privatização da COMPESA, arrancando a declaração de Raquel de que não vai vender a companhia.

Ah, como mudou…

Jornalistas e até políticos aliados, como assessores e vice-prefeitos provaram do novo modus operanti das reuniões de Raquel Lira. Em Serra Talhada, apenas os gestores ou representantes institucionais dos municípios entraram no Maria’s Recepções para a reunião. O restante esperou do lado de fora, inclusive secretários e vices. Nas reuniões do governo Paulo Câmara, era vivido um outro extremo. Entrava todo mundo, até quem nada tinha a ver com a agenda. A alegação da atual assessoria é da necessidade de foco para as deliberações.

Só Duque ameaçaria Márcia

A se considerar o levantamento do Instituto IMAPE, contratado pelo Farol de Notícias, só Luciano Duque seria páreo para enfrentar Márcia Conrado. Mas seria osso: Luciano Duque aparece com 40,23% das intenções de voto. E Márcia Conrado surge com 39,01% das intenções de voto. Brancos e nulos são 7,25%. Não sabe ou não opinou são 13,51%. Ou seja, praticamente um empate matemático. Luciano já disse que não vai…

Feira de mangaio

No intervalo do Debate das Dez avaliando a vinda de Raquel ao Pajeú, o debate mais animado ficou no intervalo: sob olhares de Gal Mariano, Itamar França, Mário Martins e Douglas Eletricista fizeram as mais variadas conjecturas sobre a chapa governista em 2024. Unanimidade só Sandrinho na cabeça. Na vice as possibilidades vão da manutenção de Daniel Valadares à cedência para Rubinho do São João ou indicação de Madalena Leite, esposa do Deputado José Patriota para a função.

Zé Brabão

Os mesmos analistas disseram que Zé Negão não teria gostado nem um pouco da indicação de Mário Viana para a Assessoria de Articulação Regional das Casa Civil. Entendeu que caberia a ele essa interlocução. Até agora, aliás, nem ele nem Sandrinho aparentemente emplacaram ninguém do governo.

Restam eles

Da turma do osso, que apoiou Raquel desde o primeiro turno, depois de Mário Viana, restam ser contemplados com espaços Diógenes Patriota (Tuparetama) Marcos Oliveira e Jajá Araújo (Serra Talhada). O último revelou à Coluna que não pensa em função. Diógenes viu Sávio emplacar o filho Vinicius na Ciretran de Afogados da Ingazeira. E Marcos está no modo espera. Em Serra, Raquel citou a ele e Jajá Araújo, sobre o início das articulações com representantes do movimemto lojista da cidade para apoiá-la.

Nem aí

Em Iguaracy,  circulam vídeos do vereador Juciano Gomes comemorando a caçada de tatus, que é proibida, na zona rural de Jabitacá,  sem nenhuma preocupação com a ilegalidade do ato. Pela lei, é crime matar, perseguir, caçar, apanhar e utilizar espécies da fauna silvestre, cuja pena é de detenção de seis meses a um ano e multa (artigo 29 da lei 9.605/98).

Equação complexa

Em Arcoverde, não há possibilidades de unidade entre Zeca Cavalcanti e Madalena Brito para 2024. Os ex-aliados devem seguir mesmo caminhos distintos. Registre-se, Zeca tem brincado dizendo “estar de férias”, aguardando  momento de lançar-se. Ele e Madalena estiveram em distância regulamentar na agenda de Raquel em Arcoverde. Ainda correm por fora Israel Rubis e Siqueirinha. Detalhe: quanto mais candidaturas, melhor para Wellington Maciel, que, mesmo se não reduzir o desgaste que sofreu no início de governo, poderá sair-se bem sem 50% dos eleitores o aprovando.

Frase da semana:

“Se suviá, eu suspendo a sessão!”

Do presidente da Câmara de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro, do PT, depois que um membro da plateia identificado como Inácio da Ambulância, chamou China Menezes de “bosta”, além de pessoas que gritavam e assoviavam no plenário.

Pedro Barusco depõe contra Renato Duque em ação penal da Lava Jato

O ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco, delator da Operação Lava Jato, depõe nesta quarta-feira (9) na Justiça Federal como testemunha de acusação contra o ex-diretor da estatal Renato Duque. Barusco se comprometeu a devolver mais de R$ 250 milhões recebidos ilegalmente. Outras duas pessoas também são rés na mesma ação – o também […]

duque-e-barusco

O ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco, delator da Operação Lava Jato, depõe nesta quarta-feira (9) na Justiça Federal como testemunha de acusação contra o ex-diretor da estatal Renato Duque. Barusco se comprometeu a devolver mais de R$ 250 milhões recebidos ilegalmente.

Outras duas pessoas também são rés na mesma ação – o também colaborador Júlio Camargo, que era consultor da empresa Toyo Setal, e João Antônio Bernardi Filho, que teria sido assaltado quando levava propina a Duque.

Duque e os outros dois respondem por crimes como corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. As irregularidades foram investigadas na 14ª fase da Operação Lava Jato, cujo foco foi direcionado para as empresas Odebrecht e Andrade Gutierrez.

Desta vez, a audiência não será conduzida pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, uma vez que ele tem compromisso no Senado. Além de Barusco, estão previstos os depoimentos de mais quatro pessoas, sendo duas funcionárias da Petrobras. (Do G1)

Zeca e Siqueirinha multados pela Justiça Eleitoral

Os pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti e Wevertton Siqueira – Siqueirinha, ambos do Podemos, foram punidos pela Justiça Eleitoral por propaganda antecipada e extemporânea. Durante a chamada “Drilha do Polo”, realizada pelo bar Polo Beer, de propriedade de um dos servidores da Câmara de Vereadores, houve o desrespeito à legislação eleitoral. […]

Os pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti e Wevertton Siqueira – Siqueirinha, ambos do Podemos, foram punidos pela Justiça Eleitoral por propaganda antecipada e extemporânea.

Durante a chamada “Drilha do Polo”, realizada pelo bar Polo Beer, de propriedade de um dos servidores da Câmara de Vereadores, houve o desrespeito à legislação eleitoral.

O juiz eleitoral Cláudio Márcio Pereira, determinou que os dois políticos retirem de suas redes sociais vídeos e posts onde o cantor André Marreta exalta o nome do ex-deputado federal ao lado também do presidente da Câmara, Siqueirinha, podendo os mesmos ainda serem punidos com uma multa eleitoral.

No pedido de liminar feito pelo PDT, além da retirada imediata suspensão e retirada, de todos os meios de divulgação, das propagandas eleitorais divulgadas pelos representados e a consequente proibição de tal divulgação em redes sociais e quaisquer outros meios de comunicação, também é solicitada a aplicação de multa eleitoral entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, nos termos do art. 36, §3º, da Lei 9.504/97.

Segundo o Portal do Sertão, essa é a segunda punição eleitoral aplicada contra o pré-candidato a vice-prefeito e vereador Wevertton Siqueira – Siqueirinha.

A pouco mais de 30 dias, ele foi punido com uma multa de R$ 5 mil e foi obrigado a tirar do ar vídeos onde atacava a ex-prefeita Madalena Britto e exaltava seu pré-candidato à prefeito com pedido implícito de voto.

Prefeito de Santa Cruz erra ao dizer que responsabilidade com atrasados “não é dele”

O Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas, tem todo o direito de questionar débitos deixados pela gestão Tássio Bezerra. Ontem, circularam informações de que  Irlando acusa Tássio de não pagar dezembro aos professores e deixar prestadores de serviço sem receber há pelo menos dois meses. “Ele [Tássio] deixou os professores sem salários […]

O Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas, tem todo o direito de questionar débitos deixados pela gestão Tássio Bezerra.

Ontem, circularam informações de que  Irlando acusa Tássio de não pagar dezembro aos professores e deixar prestadores de serviço sem receber há pelo menos dois meses.

“Ele [Tássio] deixou os professores sem salários no mês de dezembro. Não pagou a ninguém. Foi um calote. Ficou o débito de dezembro, criando uma situação muito complicada para a nossa gestão, porque não é da nossa obrigação esta folha”, disse ao Farol de Notícias.

Mas a obrigação é dele sim, mesmo que administrativamente e até juridicamente possa questionar e responsabilizar o ex-gestor por omissão. Essa é uma coisa, a outra é a responsabilidade administrativa do atual gestor.

Por lei, ele assume bônus e ônus da gestão passada. Fosse assim, só dizer que “não é nossa responsabilidade”, ele poderia abrir mão de pagar repasses de convênios, contrapartidas e parcelamentos de renegociações de débitos deixadas de governos anteriores. Há inclusive vasta jurisprudência para isso.

Se a administração municipal anterior deixou dívidas com funcionários, a atual não pode se eximir de pagar os débitos. Assim, tanto Irlando como os demais que tomaram posse podem reclamar e buscar responsabilizar o ato de não pagar dos antecessores, mas não podem se eximir de fazê-lo. O ente municipal é um só, esteja quem estiver com a caneta.