Organizado por Lucas Ramos, Jogo da Solidariedade arrecada 4 toneladas de alimentos

Venda desenfreada em recipientes não recomendados foi outra constatação

Entre as regras anunciadas pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE) no último dia 28 de maio está a orientação para a comercialização de combustíveis em recipientes.

Diz a informação que o abastecimento em recipientes é permitido, desde que também seja apresentado o documento do veículo no nome da pessoa que se encontrar na fila, bem como o aludido recipiente cumpra as regras do INMETRO e da ABNT, visando à segurança da população pernambucana e conforme Nota Técnica divulgada pelo Corpo de Bombeiros.

Infelizmente a maioria dos postos não observou a orientação. Até garrafa peti foi utilizada. Muita gente comprou combustível para armazenar. Uns caindo na onda das falsas mensagens das redes sociais, buscando se prevenir para uma nova paralisação, outros fazendo planos para especular em caso de nova greve.

Em Afogados o álcool no fundo de quintal foi vendido ao preço de R$ 10,00 e a gasolina a R$ 15,00 durante a greve.

Além da ilegalidade sem providência das autoridades, existe o perigo da época. Junho chegou e com ele os fogos de artifícios que são utilizados por adultos e crianças e muitas vezes armazenados em suas casas. Sertanejos em sua maioria estão cercados por uma combinação perigosa.

Lei Municipal nº 488/2025 já está em vigor e permite apenas fogos visuais sem ruídos

O Distrito Pelo Sinal passa a contar oficialmente com uma nova legislação voltada à promoção do bem-estar e da inclusão social. Está em vigor a Lei Municipal nº 488/2025, que proíbe o uso, a queima, a soltura, a comercialização e o manuseio de fogos de artifício com estampido e artefatos pirotécnicos sonoros em todo o distrito.

A partir da nova norma, fica proibido qualquer tipo de fogo de artifício que produza barulho ou estampido. Estão autorizados apenas fogos visuais, que produzem efeitos luminosos sem emissão de ruídos.

A medida tem como objetivo proteger crianças, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantir o bem-estar dos idosos, preservar os animais domésticos e silvestres, prevenir acidentes e promover um ambiente mais seguro, saudável e inclusivo para toda a população.

O descumprimento da lei sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civis e penais cabíveis.

A população pode colaborar denunciando eventuais irregularidades por meio dos seguintes canais:

Guarda Municipal: (87) 9 8182-0493

Ouvidoria Municipal: (87) 9 8155-9657

Ouvidoria da Câmara de Vereadores: (87) 9 8167-6290

O prefeito eleito de Carnaíba, Berg Gomes (PSB), deu início a uma agenda estratégica em busca de fortalecer parcerias para a gestão de 2025, segundo nota.

Na tarde desta segunda-feira (9), Berg esteve em Serra Talhada para uma reunião com representantes da Superintendência da Caixa Econômica Federal, com foco em projetos que beneficiarão o município.

O encontro teve como objetivo explorar os produtos e serviços que a Caixa oferece aos governos municipais, como financiamentos, transferências federadas e emendas parlamentares voltadas para infraestrutura, saneamento e outros serviços financeiros. 

Durante a reunião, Wamberg destacou a importância da parceria para alavancar projetos prioritários em Carnaíba, especialmente em áreas como infraestrutura e desenvolvimento urbano.

“A Caixa tem um papel fundamental no desenvolvimento das cidades, e fortalecer essa parceria é essencial para viabilizar projetos que melhorem a qualidade de vida da nossa população,” declarou Wamberg nas redes sociais.

Em 2024, a Caixa Econômica Federal já movimentou R$ 39,66 milhões na região, por meio de programas como abono salarial, auxílio gás, Bolsa Família, INSS, pé de meia e seguro-desemprego.

A reunião também discutiu possibilidades de ampliação dessas iniciativas para atender demandas específicas de Carnaíba, sinalizando um horizonte promissor para o município.

O evento contou com a presença de lideranças da Caixa, como Vinícius Almeida, superintendente executivo de governo do Vale do São Francisco; Edi Carlos, superintendente regional; e César Cabral e Rafael, gerentes de contrato. Representando Carnaíba, além de Wamberg, participaram o secretário de Infraestrutura Thiago Siqueira, Afitônio Junior e Mirella Medeiros.

Na avaliação do Plenário, as normas fragilizam os sistemas de controle e facilitam o comércio clandestino de armas.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou vários dispositivos de decretos assinados pelo então presidente da República Jair Bolsonaro que flexibilizavam a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 30/6, no julgamento conjunto de 11 ações sobre o tema.

Entre as alterações consideradas inconstitucionais estão o critério da necessidade presumida para aquisição, a ampliação do número de armas que podem ser adquiridas por caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CACs), o acesso geral a armas anteriormente de uso exclusivo das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública e o prazo de dez anos para a renovação do registro. Após a edição do decreto, os atiradores desportivos passaram a poder adquirir até 60 armas (30 de uso permitido e 30 de uso restrito).

Também foram derrubados a permissão para a importação de armas estrangeiras por comerciantes e pessoas particulares e o aumento da quantidade máxima de armas de uso permitido que poderiam ser adquiridas por qualquer pessoa e por militares, agentes de segurança e membros da magistratura e do Ministério Público, bastando, para isso, mera declaração de efetiva necessidade, com presunção de veracidade.

Arsenal

Para a presidente do STF, ministra Rosa Weber, relatora de oito das ações, as inovações fragilizam o sistema de controle de armas e permitem a formação de arsenal que se desvia da finalidade para a qual as armas podem ser adquiridas. A seu ver, os decretos excederam os limites constitucionais inerentes à atividade regulamentar do chefe do Poder Executivo.

Desvio para o crime

A ministra observou que as normas também introduzem uma política armamentista incompatível com o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), que concretiza os valores constitucionais da proteção da vida humana e da promoção da segurança pública contra o terror e a mortalidade provocados pelo uso indevido das armas de fogo. Facilitam, ainda, o comércio clandestino e o desvio de armas para o crime.

As ações relatadas pela ministra Rosa Weber foram as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6134, 6675, 6676, 6677, 6680 e 6695 e as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 581 e 586.

Outras ações

No julgamento de outras três ações, de relatoria do ministro Edson Fachin, o Plenário decidiu, por unanimidade, que a posse de armas de fogo só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem concretamente a efetiva necessidade, por razões profissionais ou pessoais.

O STF definiu, também, que a compra de munições deve corresponder a apenas ao necessário à segurança dos cidadãos e que o Executivo não pode criar presunções de efetiva necessidade, além das já disciplinadas em lei. Por fim, fixou entendimento de que a aquisição de armas de uso restrito só pode ser autorizada no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, e não em razão do interesse pessoal do requerente.

As ações relatadas pelo ministro Edson Fachin foram as ADIs 6119, 6139 e 6466.

Liminares

Apesar de os decretos terem sido revogados pelo Decreto 11.366/2023, Fachin ressalvou que as ações deveriam ser julgadas no mérito, pois ainda havia questões a serem definidas pelo Plenário. Já ministra Rosa Weber, nas ações de sua relatoria, considerou essa questão superada, porque os processos já estavam em condições de uma resolução definitiva do mérito, além de fornecer aos demais Poderes da República um direcionamento adequado sobre a competência presidencial de editar regulamentos.

O Blog divulga ao meio dia pesquisa de intenção de votos e avaliação administrativa realizada com a população ingazeirense. Os dados foram coletados dias 10 e 11 de abril.

A amostra foi composta por 200 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Ingazeira e distribuída da seguinte forma: cidade com 35% e área rural mais distrito de Santa Rosa, com 65%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 6,5%

A pesquisa avaliou a gestão do prefeito Lino Morais, dos vereadores do município e quis saber em quem a população votaria para prefeito se as eleições fossem hoje. Na cidade, o prefeito Lino Veras tem direito a reeleição. O ex-prefeito Luciano Torres pode querer voltar e o líder da oposição, Mário Viana, quer voltar a disputar, assim como Chico de Bandeira e outros nomes.