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MPF afasta responsabilidade de pilotos na queda de avião de Eduardo Campos

Por Nill Júnior

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Após seis meses de investigações, o Ministério Público Federal em Santos descarta por ora a responsabilização dos pilotos que conduziam o jato Cessna 560XL prefixo PR-AFA que caiu no município em 13 de agosto do ano passado.

O acidente causou a morte dos sete ocupantes, entre eles o ex-governador de Pernambuco e então candidato à presidência da República Eduardo Campos.

Segundo o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, que acompanha o andamento do inquérito policial sobre o caso, ainda não é possível apontar a causa exata da queda, embora a apuração já tenha permitido excluir algumas hipóteses, como a absorção de aves pela turbina. Segundo o Ministério Público Federal, “há evidências de que procedimentos de voo não foram respeitados quando o jato se aproximou de Santos para o pouso”.

“No entanto, a repentina piora das condições climáticas na região pode ter interferido na condução da aeronave, e não se sabe se os pilotos, em trânsito, haviam sido comunicados sobre essas mudanças do tempo”, destaca o MPF. “Sem os dados da caixa preta disponíveis, ainda não foi possível descobrir o conteúdo do diálogo entre eles nos minutos que antecederam o acidente. Informações preliminares indicam que a gravação de voz na cabine não foi realizada, o que dificulta a investigação.”

O procurador destaca que o jato estava com a manutenção em dia e que piloto e copiloto tinham habilitação e estavam familiarizados com o equipamento. Além de terem treinamento para aviões semelhantes ao Cessna 560XL, “eles já conduziam aquela aeronave havia alguns meses e existia, inclusive, vinculação daqueles condutores à apólice de seguro firmada”, ressalta o procurador. Segundo regulamentos internacionais, era necessária a realização de cursos complementares, porém não houve exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) nesse sentido, de acordo com as investigações.

Seguro

Nobre também é responsável pelo procedimento administrativo que visa ao pagamento de indenizações e à reparação de danos materiais. O jato estava assegurado por uma apólice da Bradesco Seguros. O MPF ainda apura se houve inadimplência por parte dos contratantes, mas há informações de que o seguro estava vigente, pois a companhia não comunicou oficialmente a rescisão do contrato. O valor a ser pago pela empresa poderá se destinar às famílias das vítimas e aos proprietários de imóveis avariados no entorno do local do acidente.

(Fonte: Estadão Conteúdo)

Outras Notícias

TCE multa Ângelo Ferreira por descumprir prazos para envio de informações ao SAGRES

O prefeito do município de Sertânia, Ângelo Ferreira, foi multado no valor de R$ 7.590,00 por descumprimento dos prazos de envio de informações ao sistema SAGRES do TCE (Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade). A remessa dos dados referentes ao Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Município, é uma exigência contida […]

O prefeito do município de Sertânia, Ângelo Ferreira, foi multado no valor de R$ 7.590,00 por descumprimento dos prazos de envio de informações ao sistema SAGRES do TCE (Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade).

A remessa dos dados referentes ao Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Município, é uma exigência contida na Resolução TC nº 25/2016 e o não atendimento caracteriza-se como sonegação de processo, documento ou informação por parte do gestor, cabendo a aplicação de multa.

O Auto de Infração contra o prefeito de Sertânia foi lavrado no dia 31 de maio deste ano pelo auditor do TCE e inspetor regional de Arcoverde do Ivan Camelo Rocha. No entanto, as informações orçamentárias e financeiras do município, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2017, só foram fornecidas ao Tribunal quatro meses depois, em junho deste ano.

A prefeitura explicou o atraso alegando inconsistências no sistema contábil utilizado para proceder à remessa de dados, mas os argumentos não foram suficientes para justificar a irregularidade. De acordo com o voto do conselheiro Dirceu Rodolfo, relator do processo 1770003-6, tal situação prejudica o exercício do controle externo feito pelo Tribunal de Contas, configurando-se como desrespeito à Constituição Federal.

Sendo assim, em sessão realizada nesta terça-feira (08), a Segunda Câmara do TCE votou pela homologação do Auto de Infração, com aplicação de multa ao prefeito do município.

Afogados da Ingazeira: comércio deve ser fechado a partir do próximo domingo

A partir deste sábado (21), alguns setores como clubes e bares já estão proibidos de abrir as portas. Cumprindo determinação do Governo de Pernambuco, expressa através de decretos publicados nos últimos dias, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que a partir deste sábado (21) não será permitido o funcionamento de: Clubes sociais; Barbearias; Cabeleireiros; […]

A partir deste sábado (21), alguns setores como clubes e bares já estão proibidos de abrir as portas.

Cumprindo determinação do Governo de Pernambuco, expressa através de decretos publicados nos últimos dias, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que a partir deste sábado (21) não será permitido o funcionamento de:

Clubes sociais;

Barbearias;

Cabeleireiros;

Salões de beleza e similares;

Bares;

Restaurantes;

Lanchonetes e similares.

Para bares, restaurantes, lanchonetes e similares será permitida apenas a entrega em domicílio ou servir como ponto de entrega do produto solicitado. Fica expressamente proibida a comercialização de quaisquer tipos de produtos – alimentos ou bebidas -, nas proximidades da barragem de Brotas.

A partir do próximo Domingo (22), só será permitido o funcionamento dos seguintes estabelecimentos: farmácias, supermercados, padarias, mercadinhos, postos de gasolina, depósitos de água e gás, serviços de internet e casas de rações animais. Todos os demais segmentos estão terminantemente proibidos de funcionarem.

A Prefeitura de Afogados aproveita para orientar as pessoas a evitarem ao máximo a ida às agências bancárias, utilizando, sempre que possível, aplicativos e cartões de débito/crédito para compras e pagamentos. Em sendo indispensável a presença nas agências, a orientação é para que, nas filas, as pessoas mantenham uma distância mínima de dois metros umas das outras.

José Patriota conversa com Ministro das Cidades sobre programas que beneficiem os municípios

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) José Patriota finalizou sua agenda de reuniões em Brasília desta quarta-feira (18) com uma visita ao Ministério das Cidades. No local, ao lado do deputado federal eleito por Pernambuco, Pedro Campos, ele conversou com o ministro Jader Filho e equipe técnica do ministério. Em pauta, estiveram projetos […]

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) José Patriota finalizou sua agenda de reuniões em Brasília desta quarta-feira (18) com uma visita ao Ministério das Cidades. No local, ao lado do deputado federal eleito por Pernambuco, Pedro Campos, ele conversou com o ministro Jader Filho e equipe técnica do ministério.

Em pauta, estiveram projetos que impactam diretamente na vida dos municípios, como o retorno do Minha Casa, Minha Vida. De acordo com o ministro, há previsão de ampliação de investimentos para o programa que auxilia pessoas de baixa renda a adquirirem casas próprias.

Durante a tratativa, foi falado sobre o impacto do resultado do Censo 2022, que, devido ao entendimento do Tribunal de Contas da União, pode gerar perda de recursos para as prefeituras. A Amupe entrou com uma liminar, garantindo que 65 municípios pernambucanos recebam o repasse de forma integral.

“Fiquei feliz com o compromisso do ministro em ampliar ações e programas já existentes e investir em políticas públicas que verdadeiramente beneficiem os municípios. Seguiremos na luta pelo municipalismo”, pontuou José Patriota.

Tribunal de Contas avalia veto a empresas investigadas na Lava Jato

Apesar dos acordos de leniência já firmados entre Ministério Público Federal (MPF) e parte das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) avaliam decretar a inidoneidade das principais construtoras investigadas na força-tarefa. Com isso, as empresas ficariam proibidas de fechar contratos com a administração pública federal. De acordo […]

TCU

Apesar dos acordos de leniência já firmados entre Ministério Público Federal (MPF) e parte das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) avaliam decretar a inidoneidade das principais construtoras investigadas na força-tarefa. Com isso, as empresas ficariam proibidas de fechar contratos com a administração pública federal.

De acordo com integrantes da corte ouvidos pela reportagem, processos que estão em fase adiantada de tramitação confirmam a ocorrência de conluio entre empreiteiras e de fraude em licitações na Petrobrás e na Eletronuclear, o que ensejaria a aplicação da sanção.

O TCU, além do próprio governo, é um dos órgãos públicos com a prerrogativa de declarar inidôneas pessoas jurídicas envolvidas em atos ilícitos. A Lei Orgânica do tribunal prevê que, nesses casos, aplica-se a proibição de participar de concorrências públicas e, em consequência, assinar contratos por até cinco anos.

Parte dos ministros sustenta que a corte deve levar a julgamento os processos em curso, independentemente de negociações entre empresas e o Executivo, que se arrastam há mais de dois anos, sem desfecho. Em vários casos, os delatores ligados a essas empresas já confessaram as fraudes em outras esferas de investigação.

A Lava Jato completa três anos em março. As principais empreiteiras do País foram implicadas na investigação. O governo ainda não puniu nenhuma das grandes empresas do setor nem recuperou recursos desviados, por meio de acordos de leniência – espécies de delações premiadas de pessoas jurídicas. O MPF também vem fechando acordos com as empreiteiras, como foi o caso, por exemplo, da Camargo Corrêa e da Odebrecht.

Concurso em Custódia oferece 395 vagas com salários de até R$ 6 mil

A Prefeitura de Custódia oferta 395 vagas em concurso público – o edital foi divulgado nesta segunda-feira (4). As oportunidades são para todos os níveis de escolaridade, desde o Ensino Fundamental até o Ensino Superior. Os salários variam de R$ 880 a R$ 6 mil. O edital está disponível no site da instituição organizadora. Os interessados […]

Custódia-80-anosA Prefeitura de Custódia oferta 395 vagas em concurso público – o edital foi divulgado nesta segunda-feira (4).

As oportunidades são para todos os níveis de escolaridade, desde o Ensino Fundamental até o Ensino Superior. Os salários variam de R$ 880 a R$ 6 mil.

O edital está disponível no site da instituição organizadora. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet no período de 11 de julho a 14 de agosto. O concurso tem validade de dois anos. Existem vagas reservadas para deficientes físicos, conforme o edital.

Há vagas disponíveis para os cargos de médico, assistente social, engenheiro civil, farmacêutico, fisioterapeuta, médico veterinário, nutricionista, odontólogo, psicólogo, professor, auxiliar de enfermagem, educador social, técnico em raio-x.

O concurso oferta também oportunidades para auxiliar de contabilidade, fiscal de obras, fiscal de serviços urbanos, técnico agrícola, agente administrativo, cuidador de idosos, mecânico de máquinas pesadas, eletricista, motorista, pedreiro, auxiliar de serviços gerais, gari, lombador, magarefe e vigilante.

O processo seletivo é composto por provas objetivas, que devem ocorrer no dia 25 de setembro. De acordo com o edital, o gabarito preliminar deve ser divulgado em 26 de setembro.