Prefeito de Afogados da Ingazeira: “Se a governadora mandar 10 ambulâncias, eu quero as 10”

A ex-primeira dama da Paraíba Pâmela Bório invadiu com um carro a Granja Santana,  residência oficial do governo do estado, onde mora o ex-marido, o governador Ricardo Coutinho (PSB) na noite de quinta-feira (22). Pâmela afirmou que os seguranças da residência não permitiram a entrada dela para ver seu filho no horário estabelecido pela Justiça. A notícia repercutiu este fim de semana na imprensa nacional.

Segundo o boletim de ocorrência registrado contra Pâmela, a ex-primeira-dama chegou à Granja Santana buzinando. O policial militar que estava de plantão no local afirmou ter sinalizado para que ela parasse o carro, mas Pâmela não obedeceu. Ainda de acordo com o boletim, ela avançou com o veículo contra o portão e, o sair da Granja em alta velocidade, bateu em uma pilastra. A queixa foi registrada como dano ao patrimônio público.

A jornalista explicou em publicação que, após participar de evento político em Campina Grande, foi buscar o filho na escolinha de futebol. Lá, foi informada que o menino já tinha ido para casa. Ela afirmou que procurou a equipe do governador, mas por não conseguir resposta, foi à Granja Santana para tentar ver a criança antes do prazo limite, estabelecido pera Justiça. Pâmela pode ver o filho apenas às terças e quintas até 20h, prazo que pode ser estendido até as 21h.

O advogado de Ricardo Coutinho, Sheyner Asfora, disse em nota que Pâmela, “forçou e quebrou o portão de acesso da Granja Santana, seguindo, dessa forma, para o interior da residência sem qualquer autorização e colocando em risco a segurança daquele ambiente governamental”.

Segundo ela, ao entrar e não ver o filho no local, ficou com medo de retaliações e acelerou o carro para ir embora.

Maria da Penha

Em janeiro deste ano, Pâmela acionou a Justiça, com base na lei Maria da Penha, contra o governador. Ao postar em seu perfil sobre a ação movida contra ele, a ex-primeira-dama disse que quando ainda era casada com Coutinho era vítima de violência psicológica, patrimonial, verbal e física. Ela pede medidas protetivas contra o ex-marido.

À época, o advogado do governador confirmou a ação, afirmando que “em mais um desatino pessoal, a srª Pâmela Bório aciona o Poder Judiciário na tentativa de denegrir a imagem do governador Ricardo Coutinho

Secretária detalhou projetos e situação das rodovias estaduais na região

A Secretária de Infraestrutura do Estado, Fernandha Batista, reclamou da Petrobras pelo aumento de insumos asfálticos em 25%. O anúncio foi feito dia 10 de maio.

Ela falou ao programa Debate do Sábado,  na Rádio Gazeta FM.

Segundo ela, o aumento afeta a execução de projetos, pois exige revisão nos editais e contratos. “No momento de crise esse aumento de uma vez só é muito ruim”.

Ela detalhou o edital para contratação da empresa responsável pela execução de serviços de recuperação e adequação da PE-264, no trecho com 12,7 quilômetros, a partir da PE-275, no distrito de Grossos, em São José do Egito, até a divisa com o estado da Paraíba.

“Estive na via e vi que não cabe só recuperar um trecho. vamos investir R$ 8,4 milhões essa rodovia de quase 13 quilômetros, importante na interligação comoutros estados”.

Ela destacou que o orçamento já está reservado e o projeto de engenharia pronto para executar. A abertura das propostas para as obras da Rodovia PE-264 acontecerá no dia 06 de julho. “Serão 60 a 70 dias para concluir os processos. Antes isso levava mais tempo”.

Sobre a PE 275, informou que a obra de R$ 56 milhões está de 50% executada, inclusive com recuperação de pontes como em Brejinho. “São mais de 30 obras de arcos especiais. Todas as estruturas serão recuperadas”.

Ela voltou a destacar que a Rodovia PE-337 está sendo recuperada, no trecho de 41,7 quilômetros entre a BR-232, no distrito de Sítio dos Nunes, município de Flores, até divisa a divisa com o estado da Paraíba. A obra conta com investimento de R$ 26 milhões e segundo ela está em ritmo avançado. “Estava há anos em condição ruim, de degradação”.

Fernandha respondeu sobre os outros trechos da PE 265, entre Sertânia e Cruzeiro do Nordeste. Dia 28 de abril foi divulgado edital para contratação de empresa da segunda e terceira etapa, com 46,7 quilômetros de extensão, no município de Sertânia. Foram feitos apenas nove quilômetros da rodovia.

“Está bem avaçada essa licitação. Recebemos as propostas ontem. Agora estamos analisando esse material, pra selecionar a melhor empresa. Neste segundo processo, teremos acostamento novo, drenagem, alargamento do acostamento. É uma PE com fluxo de BR”.

Sobre a PE 285, entre Santa Terezinha e Riacho do Meio, Batista afirmou ela está na relação de projetos, mas não consta dessa etapa. “Ainda não estamos trabalhando nesse projeto. Será contemplada, mas nesse momento não é possível definir prazo”.

Quanto às ações de conservação da PE 320, que já exige manutenção,  afirmou que entrará no cronograma após as equipes de conserva deixarem a rodovia de acesso a Serra Talhada e de Bernardo Vieira.

Quanto à 365, entre Serra Talhada e Triunfo, disse que o projeto está bem avançado. “Já recebemos o projeto que teve algumas necessidades de revisão. A 365 está numa fase mais avançada pra permitir que a gente possa publicar esse edital também, com invetimento de mais de R$ 20 milhões”. Ela prometeu atenção à PE entre Triunfo e a 320, em situação precária. “Anotamos a demanda e vamos levar olao pessoal do DER”.

Água em Brejinho – perguntada sobre o que falta para que a Compesa ligue o ramal da Adutora do Pajeú para levar água ao município,  Fernandha descartou qualquer entrave político com o prefeito Gilson Bento.

“Toda obra de água é complexa. A importancia da obra independe de questão partidária. O que importa é o mérito dela. A Compesa vem trabalhando para que essa obra seja concluída. Tivemos impacto no fornecimento de material, sofremos isso desde o ano passado, além dos custos que aumentaram em mais de 60%. Tem empresa pronta, mas não adianta chegar sem a construção da estação elevatória que é fundamental. Na próxima semana a equipe consegue instalar a elevatória para que o sistema possa operar”.

Durante almoço, há pouco, com senadores e deputados integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, que tem o deputado pernambucano Silvio Costa Filho (PRB) como presidente, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, deu uma boa notícia para Estados e Municípios: a parte do leilão da sessão onerosa do pré-sal, cerca de R$ 5 bilhões, será liberada no dia 27 de dezembro.

Segundo ele, as cotas que cabem aos Estados e Municípios, depositada no dia 27, estarão disponíveis no dia 30 de dezembro. “O Governo já nos garantiu a liberação e trago aqui essa boa notícia, disse Aroldi. As informações são do Blog do Magno Martins.

O Congresso Nacional ainda tem 25 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, pendentes de deliberação. Todos estão trancando a pauta de votações, ou seja, têm que ser votados antes de outras matérias. Veja a lista completa. Ainda não há previsão de quando será a próxima reunião do Congresso.

O veto mais antigo é o VET 46/2021, originado da sanção do PL 2.108/2021, que se converteu na Lei 14.197, de 2021. Bolsonaro vetou o trecho que previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa” — definido como a promoção ou o financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral.

Além disso, Bolsonaro vetou o trecho que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito. De acordo com o projeto, eles estariam sujeitos à perda do posto, da patente ou da graduação.

O veto mais recente é o VET 52/2022, que cancelou dois dispositivos da Lei 14.457, de 2022, que teve origem na MP 1.116/2022, que criou o Programa Emprega + Mulheres.

Outro que precisa ser votado é o VET 67/2021, aplicado à Lei 14.273, de 2021, que trata do Marco Legal das Ferrovias — oriunda do PLS 261/2018. Dos 38 dispositivos vetados no projeto, um já teve o veto mantido, em sessão do Congresso em abril. O trecho determinava que a lei decorrente do projeto teria 90 dias para entrar em vigor. Com o veto mantido, a lei é considerada válida desde dezembro de 2021, quando foi sancionada. Entre os dispositivos vetados que ainda precisam ser analisados, está o que atribuía ao regulador ferroviário a destinação final de bens relacionados a trechos devolvidos ou desativados por concessionárias. 

Na lista de vetos que trancam a pauta também está o VET 30/2022, sobre a Lei 14.368, de 2022, que flexibiliza regras do setor aéreo. A polêmica está na cobrança pelo despacho de bagagens em voos. O presidente Jair Bolsonaro não concordou com a volta do despacho gratuito. Ele alegou que excluir a cobrança aumentaria os custos dos serviços aéreos e teria o efeito contrário ao desejado, ou seja, encareceria as passagens.

O ponto vetado não fazia parte do texto da MP e foi acrescentado por emenda na Câmara dos Deputados. Desde 2017, as companhias aéreas são autorizadas a cobrar pelas malas despachadas. Na época, as empresas alegavam que a cobrança permitiria baratear as passagens.

Também tranca a pauta do Congresso o veto total (VET 31/2022) ao projeto que tratava da identidade profissional de radialista (PLC 153/2017). O documento serviria como prova de identidade em todo o território nacional, e seria emitido pelo sindicato da categoria. O motivo alegado para o veto integral foi que o esforço do governo federal para padronizar a identificação dos cidadãos seria prejudicado.

Há ainda o VET37/2022, parcial, à Lei 14.382, de 2022 que efetivou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), criado para modernizar e unificar sistemas de cartórios em todo o país e permitir registros e consultas pela internet. Foram vetados 11 itens, entre eles o que exigia uma cópia do contrato na íntegra acompanhando o extrato (resumo) no caso de negócios com bens imóveis.

Também está pendente de votação o VET 33/2022, imposto à Lei 14.375, de 2022, que permitiu o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Bolsonaro vetou item que retirava da base de cálculo de impostos os descontos em dívidas concedidos no Programa Especial de Regularização Tributária. As informações são da Agência Senado.