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TRE-PE condena administradores do João Campos Platinado por desinformação e propaganda antecipada negativa contra Raquel Lyra

Por Nill Júnior

Do Causos e Causas

Decisão determina a remoção de vídeo editado que associava crime em Gravatá à imagem da governadora de Pernambuco e aplica multas individuais

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou procedente a representação eleitoral que condenou os administradores do perfil da rede social Instagram @joaocampos_platinado devido à prática de propaganda eleitoral antecipada negativa e desinformação narrativa contra a governadora do Estado, Raquel Lyra. A decisão, proferida pelo desembargador eleitoral relator Paulo Augusto de Freitas Oliveira, consta na Representação nº 0600135-72.2026.6.17.0000 e foi extraída do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, publicado nesta segunda-feira (6). O tribunal aplicou multas aos responsáveis e estipulou um prazo para a retirada do conteúdo do ar.

A ação foi ajuizada pelo Diretório Regional do Partido Social Democrático (PSD) de Pernambuco em face de Wladimir Quirino Fernandes Rodrigues do Nascimento e de Rosineide Maria da Silva, identificados como administradores da página, além da empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. A representação apontou que o perfil realizava publicações de cunho político-eleitoral que alternavam a exaltação de um agente político com a desqualificação de adversários, utilizando um recorte editado de um homicídio real ocorrido no município de Gravatá para imputar omissão à atual gestora estadual.

O mérito da discussão jurídica girou em torno de delimitar se o conteúdo audiovisual extrapolou os limites da liberdade de expressão e da crítica política. A análise do vídeo impugnado revelou o uso de montagem com recursos sonoros dramáticos e sobreposição de textos de caráter agressivo. Conforme apontado no processo, a edição operou uma manipulação com potencial desinformativo, vinculando um crime de morte diretamente à imagem da governadora de Pernambuco.

Em sua fundamentação, o desembargador relator Paulo Augusto de Freitas Oliveira destacou: “Mais do que apontar falhas de gestão, a engenharia discursiva da postagem foi sutilmente desenhada para induzir o espectador a erro, fazendo parecer que a gestora estadual estava virtualmente presente na cena do crime, ou que possuía cumplicidade moral com o brutal homicídio.”

O magistrado completou afirmando que a descontextualização manipulativa apta a degradar a imagem de um oponente político configura ilícito eleitoral, mesmo quando não se trata de uma mentira absoluta, uma vez que a distorção da realidade busca criar estados mentais falsos nos eleitores.

Diante das irregularidades constatadas e em consonância com o parecer emitido pela Procuradoria Regional Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco estabeleceu as seguintes determinações imediatas como remoção do vídeo e link, condenação pela desinformação e multasde R$ 5 mil a R$ 10 mil contra  Wladimir Quirino Fernandes Rodrigues do Nascimento ne Rosineide Maria da Silva. A decisão foi assinada eletronicamente no Recife pelo desembargador relator.

Outras Notícias

Tabira cobra do Governo do Estado reforma prometida para o Terminal Rodoviário

Inaugurado em 1º de dezembro de 1984 na gestão do então prefeito José Edson de Moura, portanto a mais de 30 anos, o Terminal Rodoviário de Tabira já passou por várias reformas. Em 2018 a situação do terminal que já era grave, piorou em outubro, quando um ônibus da Progresso que faria a linha entre […]

Inaugurado em 1º de dezembro de 1984 na gestão do então prefeito José Edson de Moura, portanto a mais de 30 anos, o Terminal Rodoviário de Tabira já passou por várias reformas.

Em 2018 a situação do terminal que já era grave, piorou em outubro, quando um ônibus da Progresso que faria a linha entre Tabira e Recife foi totalmente destruído pelo fogo, em incêndio criminoso.

As chamas danificaram parte da estrutura do terminal. Em seguida, a estrutura superior do prédio se soltou colocando em risco a população.

Em abril de 2019 Marília Bezerra, Secretária Executiva da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) informou ao prefeito Sebastião Dias (PTB) após reunião com presenças do Secretário de Obras Claudio Alves, o Deputado Federal Carlos Veras e o vereador Aristóteles Monteiro que logo o Governo do Estado reformaria o terminal.

Mais de 4 meses depois, a única providência adotada foi a colocação de tapumes para isolar o prédio, atendendo indicação do Ministério Público através da Empresa Progresso, pois a EPTI não tinha recursos para tal. Em nome do Governo Municipal de Tabira o Secretário Claudio Alves cobra as providências prometidas, ou até mesmo, a construção de um novo terminal.

Defesa dos municípios e transição de mandato serão temas de painéis de abertura do Seminário Novos Gestores

“Gestão que Transforma” é o tema central do Seminário Novos Gestores promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Voltado especialmente para os prefeitos e prefeitas recém-eleitos ou reeleitos nas eleições de 2024 para a legislatura 2025 – 2028, O evento vai acontecer nos dias 11 e 12 de novembro, no Hotel Canários de Gravatá. Na […]

“Gestão que Transforma” é o tema central do Seminário Novos Gestores promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Voltado especialmente para os prefeitos e prefeitas recém-eleitos ou reeleitos nas eleições de 2024 para a legislatura 2025 – 2028, O evento vai acontecer nos dias 11 e 12 de novembro, no Hotel Canários de Gravatá.

Na manhã do dia 11, logo após a solenidade de abertura, prevista para às 09h00, acontecerão os painéis “Amupe em defesa dos municípios” e “Providências de início de mandato”. O debate será liderado pelo presidente da Associação e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia; pela a prefeita de Surubim e diretora da Amupe, Ana Célia; e o prefeito de Limoeiro, Ornando Jorge. Na sequência, às 11h00, será a vez do painel “Transição de mandato”, com o auditor do Tribunal de Contas do Estado, Lucas Penteado.

Já no primeiro dia, a programação o evento oferecerá aos participantes um panorama abrangente dos principais desafios e oportunidades a serem enfrentados nos próximos quatro anos à frente da administração dos seus municípios. Lideranças políticas e especialistas da área jurídica irão discutir sobre os principais desafios e oportunidades que os gestores enfrentarão ao assumir as gestões, reforçando a necessidade de um processo de transição bem estruturado e de ações estratégicas para o início dos mandatos.

SOBRE O SEMINÁRIO – O Seminário Novos Gestores é promovido pela Amupe desde o ano de 2012, tradicionalmente após a definição das eleições para prefeito no Estado de Pernambuco. Neste ano o evento contará com a participação de órgãos e entidades, como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PE) e diversas instituições parceiras como o Governo do Estado; Caixa Econômica; Banco do Brasil e Governo Federal. O evento contará ainda com a presença da Governadora Raquel Lyra.

SERVIÇO

Seminário Novos Gestores 2025: Gestão que Transforma

Quando: 11 e 12 de novembro

Local: Hotel Canários de Gravatá

Organização: Associação Municipalista de Pernambuco

Luciano Duque pede que Governo de Pernambuco apresente nova proposta sobre piso da educação

Por André Luis O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), que é membro da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), divulgou um vídeo em suas redes sociais nesta quarta-feira (14), comentando sobre a rejeição do Projeto de Lei 712/2023 do Governo de Pernambuco que trata do piso dos trabalhadores/as da educação […]

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), que é membro da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), divulgou um vídeo em suas redes sociais nesta quarta-feira (14), comentando sobre a rejeição do Projeto de Lei 712/2023 do Governo de Pernambuco que trata do piso dos trabalhadores/as da educação do estado.

O parlamentar justificou a rejeição do PL destacando que a proposta do governo só dá aumento para parte dos professores, o que segundo ele divide a categoria. “Preferimos rejeitar essa proposta acreditando na compreensão do governo para que o diálogo possa acontecer”, justificou.

Duque também disse esperar a rejeição possa fazer com que a governadora Raquel Lyra possa apresentar uma nova proposta, que atenda de fato aquilo que todos os professores do estado esperam, que é, no mínimo, o respeito à categoria. 

“Contem conosco na luta aqui na Assembleia Legislativa defendendo os interesses dos professores e de todos os profissionais da educação que trabalham no estado de Pernambuco”, destacou Duque.

Blogueiros acusam gestão LW de comprar, mas não pagar por mídia

Blogueiros em reserva com o blog acusam o governo Wellington Maciel, de Arcoverde,  de contratar mídia institucional para valorizar suas ações,  mas não pagar. Alguns reclamam até três meses de atraso pelo pagamento referente à divulgação de banner ou informações institucionais da gestão nos veículos. Uma das estratégias de Wellington Maciel,  da primeira dama Rejane […]

Blogueiros em reserva com o blog acusam o governo Wellington Maciel, de Arcoverde,  de contratar mídia institucional para valorizar suas ações,  mas não pagar.

Alguns reclamam até três meses de atraso pelo pagamento referente à divulgação de banner ou informações institucionais da gestão nos veículos.

Uma das estratégias de Wellington Maciel,  da primeira dama Rejane é do seu núcleo de comunicação é realizar campanhas pagas através de uma agência contratada para esse fim. A ideia é tentar com isso cercear parte da imprensa.

No caso do blog, o veículo não se exime da divulgação de mídia institucional,  um serviço que legalmente os municípios podem prestar. Mas não condiciona a veiculação dessa mídia à condução independente de sua linha editorial.  O blog externou essa posição quando procurado por nomes da comunicação de Arcoverde.

“O blog entende que sua linha editorial buscando independência atrai audiência que favorece a divulgação de mídia institucional ou comercial”, costuma usar como mantra em sua interlocução.  Certamente por isso, está em uma relação de veto, o que não incomoda ou interfere em sua condução. Preferimos assim.

Enquanto isso, a gestão LW divulga, mas faz de conta que paga, sonegando um direito dos veículos contratados. Simples assim: quem divulgou, quer receber.

Doria tenta encontro com Bolsonaro no Rio, mas presidenciável não aparece

Blog do Valdo Cruz O candidato do PSDB ao governo de São Paulo, João Doria, foi ao Rio nesta sexta-feira (12) em busca de um encontro com o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL). A intenção era gravar um vídeo com manifestações mútuas de apoio – Doria enfrentará Marcio França (PSB) no segundo turno e Bolsonaro, Fernando […]

Blog do Valdo Cruz

O candidato do PSDB ao governo de São Paulo, João Doria, foi ao Rio nesta sexta-feira (12) em busca de um encontro com o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL). A intenção era gravar um vídeo com manifestações mútuas de apoio – Doria enfrentará Marcio França (PSB) no segundo turno e Bolsonaro, Fernando Haddad (PT).

A reunião aconteceria na casa do empresário Paulo Marinho, apoiador de Bolsonaro, mas o capitão reformado do Exército, segundo interlocutores, alegou mal estar para não estar presente.

A equipe de Bolsonaro informou que ele não quer entrar em disputas regionais nas quais seus aliados estão apoiando mais de um candidato e diz que ele agradece as manifestações de apoio de João Doria.

Em São Paulo, o senador eleito pelo PSL, Major Olimpio, apoia o candidato do PSB, Márcio França. Já a deputada federal eleita Joice Hasselman (PSL) defende a candidatura de Doria na disputa pelo governo paulista.

Bolsonaro já havia avisado seus aliados que não iria negociar apoio oficial de partidos à sua candidatura. Até agora, somente o PTB e o PSC, de forma unilateral, oficializaram apoio ao nome do capitão reformado do Exército na corrida presidencial.

O PSDB decidiu manter uma posição de neutralidade na eleição presidencial, sem apoiar nem Bolsonaro nem Fernando Haddad, do PT. Na reunião em que o partido optou por não apoiar ninguém no segundo turno, Doria voltou a manifestar sua decisão de defender a candidatura do deputado federal pelo PSL.

Situação semelhante aconteceu no partido Novo, que também decidiu pela neutralidade. Em Minas, porém, Romeu Zema, único nome do partido que disputa um governo estadual, também decidiu apoiar Bolsonaro na corrida presidencial.