Escola de Contas do TCE e Amupe assinam Termo de Cooperação

O município de Brejinho viveu a realização da Festa das Crianças, organizada pela Secretaria de Assistência Social.

O evento, que já se tornou tradição e faz parte do calendário cultural do município, reuniu centenas de famílias.

Um grande parque de diversões foi montado especialmente para o evento, com brinquedos que encantaram os pequenos. Além disso, as crianças puderam saborear lanches e participar de sorteios de bicicletas, tablets, televisores e outros brindes.

Durante toda a semana da criança, o prefeito Gilson Bento percorreu as escolas da rede municipal, levando pessoalmente brinquedos e conversando com as crianças.

A secretária de Assistência Social, Emília Carmem, destacou o sentimento que moveu a organização do evento.

“É muito prazeroso preparar uma festa como essa e ver, no rosto de cada criança, o brilho da felicidade. Esse é o verdadeiro sentido do nosso trabalho: cuidar das pessoas e levar alegria”.

“Ver o sorriso das nossas crianças é a maior recompensa. É para elas que trabalhamos todos os dias, com o coração cheio de amor e o desejo de construir um futuro melhor. A infância é o tesouro da nossa cidade, e faremos sempre o possível para celebrá-la com todo o carinho que merece”, disse o prefeito Gilson Bento.

A festa contou ainda com a presença do vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e de toda a equipe da Prefeitura de Brejinho, que colaboraram para o sucesso do evento.

A matéria vai agora ao Plenário da Câmara

Por 36 votos a 1, os deputados aprovaram nesta quinta-feira (7), na comissão especial, o parecer à Proposta de Emenda à Constituição que institui estado de emergência – também chamada de PEC Kamikaze – até o final do ano (PEC 1/22), elaborado pelo deputado Danilo Forte (União-CE). O texto gera R$ 41,25 bilhões de despesas excepcionais até 31 de dezembro, divididos entre benefícios sociais e econômicos.

O parecer, que hoje recebeu uma complementação de voto, será analisado agora no Plenário, em sessão que se iniciará logo mais, onde passará por dois turnos de votação.

Pelo texto aprovado, o estado de emergência é criado sob o argumento de que a disparada do preço dos combustíveis, nos mercados externos e interno, provoca a deterioração do poder de compra da população e penaliza os mais vulneráveis.

O reconhecimento de estado de emergência serve para que os gastos não violem a legislação eleitoral. Pela Lei das Eleições, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral. A não ser em casos excepcionais, como estado de emergência.

A despesas excepcionais não estarão sujeitas às principais regras fiscais vigentes, como o regime de teto de gastos, a regra de ouro e a meta de resultado primário.

O relator afirmou que a proposta do estado de emergência retribui a dignidade ao povo brasileiro, em um momento em que a pobreza cresceu em todo o País. “O que estamos fazendo é distribuição de renda na base da sociedade, para aqueles que não podem enfrentar a inflação crescente”, disse Forte.

Debate

Durante a discussão, deputados da base governista defenderam a aprovação do parecer. “Num momento de crise mundial, estamos devolvendo [recursos] a quem mais precisa”, disse o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

O deputado Victor Mendes (MDB-MA) rebateu a acusação da oposição de que a proposta é ‘eleitoreira’ e visa apenas garantir mais um mandato para o presidente Jair Bolsonaro. “Ela pode estar vindo até no momento atrasado, mas desqualificar essa PEC é um desserviço. Ela vem para amenizar o sofrimento da nossa população”, disse.

Os partidos contrários à PEC alegaram que a proposta possui “caráter eleitoreiro”. A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) afirmou que a prova disso é que o aumento dos benefícios sociais só vai vigorar este ano. “Eu me pergunto se há alguma perspectiva de recuperação do País a partir de 1º de janeiro [de 2023]”, afirmou.

Crítica semelhante fez o deputado Reginaldo Lopes (MG), líder do PT. “Não se justifica reconhecer estado de emergência com data para iniciar e para terminar. A data é dentro do processo eleitoral”, disse. Apesar das ressalvas, os partidos votaram a favor da ampliação dos benefícios sociais sob a alegação de que isso sempre foi bandeira da oposição.

Também houve críticas ao impacto fiscal das medidas. Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que deu o único voto contrário, a proposta tem potencial inflacionário, que pode “corroer os auxílios que estão sendo dados”. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou nesta terça-feira (23) uma nova ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), possa votar em decisão que pode dar andamento ao  processo de cassação de seu mandato.

No mandado de segurança, a defesa de Cunha alega que Araújo não tem imparcialidade e isenção para atuar no caso, já que teria antecipado seu voto numa entrevista para uma rádio da Bahia. Além disso, diz a defesa, teria influência sobre outro membro do Conselho, o deputado Paulo Azi (DEM-BA).

Pelas regras da Câmara, o presidente do Conselho de Ética só vota para desempatar. No caso do processo que investiga Cunha por suposta quebra de decoro parlamentar, a expectativa é de que a votação seja apertada, com possibilidade de haver 10 votos a favor e outros 10 votos contra a continuidade das investigações.

Na ação, Cunha também questiona decisões do próprio Araújo de não se considerar impedido de atuar no caso, ao responder pedidos de deputados aliados do peemedebista. A peça aponta “risco de omissão” de Araújo em dar sequência ao processo, mesmo sob questionamento.

O advogado Marcelo Nobre, que representa Cunha, alega que José Carlos Araújo já externou que defende a continuidade do processo. Para o advogado, as declarações feitas pelo deputado da Bahia até agora demonstram “parcialidade” e, por isso, ele não poderia participar da votação.

“Estamos pedindo o impedimento pela parcialidade. Ele já se manifestou várias vezes e demonstrou essa parcialidade”, disse o advogado.

Numa das sessões, ao explicar sua atuação no caso, José Carlos Araújo afirmou que falou à rádio como “cidadão” e que não opinou sobre o mérito das acusações contra Cunha (ter mentido à CPI da Petrobras), mas somente sobre a “admissibilidade” do processo, isto é, para dar início às investigações.

“Admissibilidade é dar o direito ao deputado Eduardo Cunha de se defender; admissibilidade é dar o direito ao deputado Eduardo Cunha, que diz que é inocente, de provar que é inocente”, disse.

O relator do processo de Cunha, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), reapresentou na semana passada relatório pela continuidade das investigações. Sessões do Conselho de Ética foram agendadas para esta semana para a votação do relatório.

No ano passado, relatório pela continuidade do processo foi aprovado pelo Conselho de Ética, mas a votação foi anulada pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). Marcos Rogério releu, então, o parecer, que terá que ser votado novamente.

A prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado falou ao radialista Francys Maya hoje, no programa Frequência Democrática, na Vilabella FM.

Márcia falou da agenda dos 172 anos da Capital do Xaxado, mas não deixou de, quando perguntada, falar de sucessão, da relação com Luciano Duque e da pesquisa do Instituto Opinião. Você assiste a entrevista clicando aqui.

Defesa do governo

Márcia usou uma frase que ouviu de uma comunitária para falar das pressões que tem recebido recentemente, sem endereçá-la a ninguém: “quando a gente  tem luz própria incomoda quem tem candeeiro. Esse grupo trabalha com amor. A política antiga, ser acostumado a ser propriedade, ser o dono, eu faço isso, quando não for na minha vontade eu faço com dinheiro. Estamos aqui fazendo uma política leve, voltada para os mais pobres. Se a gente deixasse as picuinhas e fosse trabalhar para ao povo, quem sorria era o povo de Serra Talhada. Às  vezes a gente fica com vontade de responder na mesma moeda, mas   meu coração está cheio de amor, de vontade de realizar o os sonhos. Sonhos muitas vezes foram engavetados por benefício de poucos”.

Márcia fez algumas referências à gestões anteriores, também sem especificar, como quando disse que em uma escola de Lagoa da Pedra uma criança revelou não ter nem onde fazer xixi. “Gente, a gente tinha escola sem banheiro. A gente vê os alunos fardados. Tinha aluno que não ia pra escola e não tinha camisa pra botar. Essa gestão fez o que nenhuma outra fez”.

Também falou  da entrega de um sistema de monitoramento e de salário na conta. E seguiu: “Muitas vezes querem calar o que o Brasil tá vendo, que é uma gestão que tá dando certo, que trabalha de domingo a domingo, que não tem medo. Quem acha que vai me calar, está enganado. A cada pressão eu venho como um trator para trabalhar pelo povo de Serra Talhada”.

Debate com os professores

Sobre a relação com os professores e a promessa de protesto do SINTEST, disse: “a gente tem trabalhado e estudado muito todas as possibilidades. A gente sabe da importância de ter um professor bem pago. A gente tem uma questão que é a Lei de responsabilidade Fiscal. Só pode gastar no máximo 54% com pagamento de pessoal. Em 2021 vínhamos bem organizados, sobraram R$ 13 milhões e fizemos um rateio com os professores. Posso até responder por improbidade, mas tomei essa decisão. Igualei o salário dos contratados com efetivos. Em2022, a gente veio como piso que surpreendeu todo mundo, 33%. Nunca ninguém nas últimas três gestões passou de 35%, 36% em quatro anos. Entramos em consenso de 25% na carreira. Pra isso, o salário de prefeita, vice, secretários, foi reduzido”.

Ela disse eu só de ICMS houve queda de R$ 500 mil na arrecadação. E que houve muito estudo para oferecer 8%. “Infelizmente é o que a gente pode oferecer. O STF deferiu contra o piso, disse que não é lei, é portaria. Mesmo assim continuei no diálogo”. Disse que não pode mais reduzir contratados para não prejudicar serviços. “O MP já chamou a gente e disse que não pode mais contratar. Não é a gente não querer. É a gente não poder”. Quanto ao protesto, quando há respeito, tudo se organiza. “Querem fazer protesto, podem fazer desde que com respeito. A gente organiza uma ala pra eles”.

Ação contra ataques pessoais em vídeo

Ela destacou que vai levar ao campo jurídico ataques pessoais, como em um vídeo de um influencer que viralizou. “Ninguém espere agressividade, desrespeito, que eu vá bater de frente. Meu coração tem muito amor e não tenho tempo a perder. Mas já tem ação judicial, esses casos a gente vai levar a responder diante da justiça”.

Luciano Duque

Sobre a relação com Luciano Duque, pesquisa Opinião e sucessão, disse:  “A gente tem trabalhado muito, o que a gente precisa é escutar o povo. A gente tem visto que a população está enxergando que a gente tem trabalhado por quem muitas vezes foi esquecido. Eu vejo sim Duque como aliado. Votamos, trabalhamos, nos descabelamos em busca de voto pra ele, para fazer dele um dos mais votados. Eu e Márcio conversávamos o quanto a gente andou. E foi uma campanha linda”.

Pesquisa Opinião e 2024

Sobre a pesquisa do Instituto Opinião, lembrou que as pesquisas também mostravam Raquel Lyra lá atrás. “Pesquisa é momento”.

Candidata

E seguiu: “quem pensa no povo e para trabalhar para o povo não é momento de tá se falando em política. É hora de botar a sandalinha, de escutar o povo e servir ao povo. Não estou preocupada nesse momento com política. Sou sim candidata a reeleição, mas 2024 a gente vai falar sobre isso, mas agora a nossa função é trabalhar para os mais pobres, trabalhar para Serra Talhada”.

Da base governista, ó André Maio e Antonio Rodrigues não compareceram. Maio entretanto mandou mensagem justificando. Antonio Rodrigues tem atividades também em Recife.