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Orçamento secreto continua secreto: Congresso descumpre há quase um mês decisão do STF

Por André Luis

O Globo

Quase um mês após o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para que o Congresso divulgue quais parlamentares foram os responsáveis pelas emendas do orçamento secreto, os nomes seguem sob sigilo. 

A ordem para que houvesse ampla transparência dos repasses foi dada ainda em dezembro pela ministra Rosa Weber. Na ocasião, ela determinou que Câmara, Senado e o governo federal prestassem as informações em 90 dias, o que deveria ter ocorrido até o dia 17 de março. Até hoje, porém, a decisão não foi cumprida.

Procurado pelo jornal O Globo, o Congresso admite o descumprimento em razão da “complexidade dos documentos que devem ser fornecidos”, e afirma que “a documentação está sendo levantada junto a prefeituras e associações”.

Entre 2020 e 2021, parlamentares indicaram R$ 36 bilhões a prefeituras e município por meio das chamadas emendas de relator (identificada pelo código RP-9), base do orçamento secreto. O dispositivo tem sido utilizado pelo Palácio do Planalto para contemplar deputados e senadores aliados em troca de apoio no Congresso. Na segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro defendeu o pagamento das emendas como forma de “acalmar” os parlamentares.

Para o Supremo, a distribuição dos recursos sem critérios técnicos e por interesses políticos “viola os princípios da publicidade e da impessoalidade dos atos da administração pública”. “Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais”, escreveu Rosa em sua decisão, em dezembro do ano passado.

No dia 16 de março, faltando um dia para que o prazo dado pela ministra terminasse, o Congresso chegou a pedir uma dilação da data. O pedido, assinado pelo chefe do Legislativo, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no entanto, foi negado por Rosa, para quem Câmara e Senado tiveram tempo suficiente para encontrar uma solução e cumprir o que foi decidido.

“Não vislumbro razões legítimas e motivos razoáveis para prorrogar, uma vez mais, o prazo estabelecido para o cumprimento das determinações veiculadas pelo Plenário desta Corte, ainda mais considerada a ausência de fato novo capaz de justificar a adoção de tal medida extraordinária”, disse a ministra na decisão de 18 de março.

Diante da prorrogação negada, o Congresso informou, no último dia 28, que não há “qualquer banco de dados com os possíveis responsáveis pelas solicitações”. E que “não existia, ao tempo dos fatos, qualquer obrigação legal ou regimental de que a indicação de beneficiários de recursos provenientes do indicador de resultado”.

A partir disso, Pacheco pediu a todos os deputados e senadores que “indiquem quais emendas de RP-9 contaram com os seus respectivos apoiamentos nos exercícios financeiros de 2020 e 2021”, no prazo de 10 dias. Esse prazo, contudo, também já foi esgotado e nenhuma resposta foi apresentada ao Supremo.

Na prática, mesmo com o pedido de extensão de prazo negado por Rosa, Câmara e Senado seguem não dando transparência aos autores dos repasses referentes a 2020 e 2021.

Executivo

No caso do governo federal, o descumprimento do prazo para que as informações relativas a 2021 e 2020 acontece de uma maneira diferente. Após a decisão de Rosa, o Palácio do Planalto editou decreto que determina a publicação de todos os pedidos de verbas feitos por parlamentares na Plataforma +Brasil, que reúne as informações sobre transferências de recursos do governo. Também foi determinado que essas informações estejam disponíveis ao público por meio de pedidos via Lei de Acesso à Informação.

Para cumprir o decreto, o Ministério da Economia divulgou em fevereiro deste ano as páginas com as publicações relativas a todos as pastas. Mas os documentos indicando a execução de recursos decorrentes de emendas RP-9 de 2020 e 2021, em geral, não mostram o nome do parlamentar responsável por indicar a emenda. Neste caso, o governo diz que apenas divulga a informação prestada pelo relator-geral do Orçamento, responsável pelas emendas de relator.

Procurada pela reportagem, a Advocacia Geral da União não respondeu aos questionamentos.

Novela

O imbróglio envolvendo o Congresso, o Executivo e o Supremo sobre o “orçamento secreto” começou em novembro do ano passado, quando a ministra deu uma decisão monocrática suspendendo o pagamento de todas as emendas de relator de 2021 até que as medidas de transparência sobre esses pagamentos fossem adotadas. O entendimento de Rosa foi confirmado pela maioria dos ministros.

Logo depois, Senado e Câmara aprovaram um ato conjunto para atender à determinação do STF e “garantir maior publicidade e transparência à execução orçamentária das despesas classificadas com o indicador de Resultado Primário 9”. Diante dessa sinalização do Legislativo, Rosa deu uma nova decisão liberando as emendas de 2021, com a condição de que os valores de 2020 e 2021 fossem explicitados. Foi essa liminar que foi confirmada pelo plenário no dia 17 de dezembro, quando o prazo foi ampliado de 30 para 90 dias.

Apesar das decisões liminares dadas por Rosa e confirmadas pelos ministros, o julgamento da questão constitucional envolvendo as emendas de relator – o mérito do caso – ainda não aconteceu. Para que isso aconteça, é preciso que a ministra libere o caso para julgamento e, depois, que o presidente da Corte, Luiz Fux, paute a análise do tema. Ainda não há previsão para que a discussão aconteça.

Questionado a respeito do descumprimento da decisão por parte do Congresso e se alguma medida judicial seria adotada, o gabinete da ministra não respondeu.

Outras Notícias

Governo entrega kits produtivos a agricultores de Manari, no Sertão

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), entregou nesta sexta-feira (17) 125 kits do Programa Pernambuco Mais Produtivo aos agricultores e agricultoras familiares do município de Manari, no Sertão do Moxotó. Os kits, compostos por caixas d’água de 500 litros e implementos voltados à caprinocultura, avicultura e agricultura; possibilitam a […]

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), entregou nesta sexta-feira (17) 125 kits do Programa Pernambuco Mais Produtivo aos agricultores e agricultoras familiares do município de Manari, no Sertão do Moxotó.

Os kits, compostos por caixas d’água de 500 litros e implementos voltados à caprinocultura, avicultura e agricultura; possibilitam a manutenção da produção agropecuária mesmo em períodos de escassez de chuva, proporcionando renda às famílias beneficiadas pelo programa.

Com essa entrega dos kits, a SDA conclui a execução do programa no município de Manari, que beneficiou ao todo 425 familias. Juntos, os dois convênios do Pernambuco Mais Produtivo contemplam a implantação de 22.630 kits, beneficiando número igual de famílias em todo o Estado.

Para o secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Dilson Peixoto, o programa dá uma importante contribuição para o desenvolvimento rural no município, que já foi considerada a cidade mais pobre do País. O secretário destacou ainda que esta não será a única ação do Governo de Pernambuco para fortalecer a agricultura familiar no município e no semiárido.

“Temos os programas Água para Todos e o Água Doce que também estão contribuindo para que os agricultores e agricultoras familiares consigam continuar no campo, produzindo, gerando renda e fortalecendo a economia nos municípios do semiárido”, destacou.

Na cerimônia que marcou a entrega dos kits produtivos, o prefeito de Manari, Van de Otaviano, aproveitou para fazer um convite ao secretário, para que visitasse o município outras vezes para conhecer a realidade da zona rural do município e discutir outros projetos que possam contemplar os produtores rurais locais.

Compesa espera normalizar abastecimento em Brejinho e Itapetim no prazo de 15 a 30 dias

As últimas chuvas que caíram no sertão do Pajeú tiraram duas cidades que há muito estavam sofrendo com a falta d’água por conta do colapso total de seus mananciais. Brejinho, que vinha de 15 meses sem água nas torneiras e Itapetim, com 30 meses, foram agraciados com as chuvas e estão oficialmente fora do racionamento, […]

12932919_828394283950369_6652862113301723890_n-600x338

As últimas chuvas que caíram no sertão do Pajeú tiraram duas cidades que há muito estavam sofrendo com a falta d’água por conta do colapso total de seus mananciais.

Brejinho, que vinha de 15 meses sem água nas torneiras e Itapetim, com 30 meses, foram agraciados com as chuvas e estão oficialmente fora do racionamento, segundo informações da Compesa.

De acordo com Washington Jordão, Chefe do Setor de Distribuição da Compesa, em entrevista a Anchieta Santos na Cidade FM,  os mananciais foram quase que totalmente recuperados e as duas cidades têm volume de água para mais uns dois anos se não chover mais.

Outra boa notícia foi que a barragem de Brotas, localizada em Afogados da Ingazeira, recebeu uma quantia significativa de água. Brotas que apresentava 1% de sua capacidade antes das chuvas agora está com aproximadamente 15%. Isto representa  4 metros e 15 centímetros na parede da barragem.

O dirigente disse ainda que esse volume d’água registrado em Brotas dá a tranquilidade de mais um ano, mesmo que não chova mais, isto devido ao uso ser em pequenas proporções, já que também são utilizadas a Adutora do Pajeú e de Zé Dantas.

Sobre a normalização do abastecimento em Brejinho e Itapetim, a Compesa informa que vai levar de 15 a 30 dias, pois pelo tempo parado, precisa fazer manutenção nas estações e revisar as tubulações.

Laranjas do PSL tiveram votos pingados no Sertão

Centro da polêmica que derrubou o Secretário Geral da Presidência Gustavo Lourdes Paixão e Érika Siqueira tiveram parte dos seus votos “pingados” no Sertão. A revelação foi da Coluna do Domingão. Claro, numa proporção muito menor que em Recife, por exemplo, mas levantando a curiosidade sobre em que circunstâncias receberam votos em cidades que nunca […]

Centro da polêmica que derrubou o Secretário Geral da Presidência Gustavo Lourdes Paixão e Érika Siqueira tiveram parte dos seus votos “pingados” no Sertão. A revelação foi da Coluna do Domingão.

Claro, numa proporção muito menor que em Recife, por exemplo, mas levantando a curiosidade sobre em que circunstâncias receberam votos em cidades que nunca visitaram, onde nunca participaram de um ato político e eram totalmente desconhecidas. A maior probabilidade é de erro por parte de quem foi digitar para um candidato e votou em outra. Ou por estratégia para buscar “materializar”, provar que houve campanha.

Lourdes Paixão por exemplo é natural de Gravatá. Tem 68 anos. É Secretária, datilógrafa e tem ensino superior completo. Cada voto dela custou R$ 1.459 reais. A maioria em Recife (127 votos), Olinda (15 votos), mas também em Betânia (1 voto), Belmonte (1 voto), Arcoverde (1 voto), Serra Talhada (1 voto), Tem um patrimônio avaliado em R$ 515 mil, incluindo um apartamento de R$ 460 mil. Nunca foi candidata antes. Não foi vista pedindo um voto. Não se achou um santinho e a gráfica que teria recebido R$ 380 mil não tem condição alguma de produzir o material. Muito provavelmente, foi cooptada para o serviço sujo e aceitou por amizade, afinidade ou burrice.

O mesmo se aplica à jornalista Érika Siqueira, de 42 anos, ex assessora de Bebianno, que teve apenas 1315 votos e R$ 250 mil para tocar a campanha. Érika não declarou nenhum bem à Justiça Eleitoral. Ainda bem que não usou o limite de gastos de R$ 1 milhão.  Elas, Bebianno e Luciano Bivar tem muito a explicar.

Yane Marques fará a cobertura do Pan-Americano para o COB

Bicampeã pan-americana de pentatlo moderno, a afogadense Yane Marques foi convocada para os Jogos de Lima, no Peru, de uma forma inusitada. A ex-pentatleta será responsável por fazer a cobertura esportiva para o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) mostrando os bastidores e principais momentos da competição continental. Yane é a repórter oficial da entidade e já […]

Bicampeã pan-americana de pentatlo moderno, a afogadense Yane Marques foi convocada para os Jogos de Lima, no Peru, de uma forma inusitada.

A ex-pentatleta será responsável por fazer a cobertura esportiva para o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) mostrando os bastidores e principais momentos da competição continental. Yane é a repórter oficial da entidade e já está produzindo conteúdo para as plataformas do Time Brasil.

A pernambucana revelou que fazer parte da comunicação da entidade será um desafio. “Foi uma grata surpresa receber o convite do COB para fazer parte da equipe de comunicação. Me sinto lembrada e encorajada para viver novos horizontes. Vai ser uma experiência desafiadora, mas extremamente gratificante. Tenho a noção da responsabilidade que estou assumindo, sei da importância e da urgência de passar as informações corretas. Pretendo passar uma mensagem do coração de quem viveu o esporte como atleta por 20 anos”, observou, em entrevista ao site oficial do COB.

Fábio Assunção vira réu por quatro crimes três anos após confusão em Arcoverde

Três anos após se envolver em uma confusão em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, o ator Fábio Assunção, 48, tornou-se réu por quatro crimes. Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), ele responde por dano, resistência, desobediência e desacato.”A denúncia do processo foi aceita no dia 2 de abril deste ano, na Vara Criminal […]

Três anos após se envolver em uma confusão em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, o ator Fábio Assunção, 48, tornou-se réu por quatro crimes.

Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), ele responde por dano, resistência, desobediência e desacato.”A denúncia do processo foi aceita no dia 2 de abril deste ano, na Vara Criminal de Arcoverde. Após ser citado, o acusado terá o prazo de dez dias para prestar esclarecimentos sobre a denúncia, ou seja, a contestação”, diz o TJPE em nota.

Em nota oficial, a polícia informou que o ator teria se envolvido em uma briga no Pátio de Eventos da cidade e ficado agressivo. No caminho, os policiais foram informados de que Fábio estava ameaçando duas jovens.

Ao tentarem conduzi-lo para a delegacia, novamente o ator ficou agressivo e se negou a entrar na viatura, sendo necessário o uso de algemas. Quando os policiais o colocaram na viatura, ele quebrou o vidro traseiro do carro.

Em um dos vídeos que circulou na internet, ele apareceu no chão, sendo ofendido por moradores, que o acusavam de “acabar com o São João” da cidade. Em outro vídeo, Assunção aparece pedindo para “chamar o sargento” porque quer “olhar no olho dele”.

O ator passou por novo tratamento após o episódio para se libertar das drogas e do alcool. Ele está a meses sem novos episódios ligados ao vício, se dedicando à família e ao trabalho.