Fábio Assunção vira réu por quatro crimes três anos após confusão em Arcoverde

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a inelegibilidade do petista.

No pedido analisado por Fachin, a defesa pretendia que a condenação determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex do Guarujá, fosse suspensa.

Os advogados apresentaram como argumento a decisão liminar (provisória) do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que pediu ao Brasil para garantir os direitos políticos de Lula.

Para o ministro, o pronunciamento do comitê da ONU não suspende a condenação de Lula. Fachin concluiu que a decisão do comitê tem apenas efeito eleitoral, e não criminal.

“O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido, reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral”, diz a decisão do ministro.

Fachin entendeu, ainda, que o argumento da defesa não possui elementos suficientes para garantir a concessão do pedido. Fachin determinou o arquivamento do caso, mas a defesa de Lula ainda pode recorrer para que a questão seja julgada em plenário.

“As alegações veiculadas pela defesa não traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordinário, requisito normativo indispensável à excepcional concessão da tutela cautelar pretendida. Registro que esta decisão limita-se à esfera cautelar, de modo que não traduz exame exauriente e definitivo da pretensão recursal explicitada em sede extraordinária”, afirmou Fachin.

O ministro destacou que suspender os efeitos da condenação indicaria a admissibilidade do recurso contra a decisão do TRF-4, que ainda nem foi enviado ao STF.

“Não se trata de medida processual manejada a fim de impugnar o acórdão, proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, que culminou no indeferimento do registro da candidatura do ora requerente. O que se tem em apreço, em verdade, é o debate acerca da manutenção ou sobrestamento dos efeitos do acórdão proferido, na seara processual penal, pelo respectivo Tribunal Regional”, observou Fachin.

O programa Todos por Pernambuco  foi realizado em Arcoverde, na Autarquia de Ensino Superior do município, com a participação do governador Paulo Câmara, do secretariado estadual, deputados, prefeitos e lideranças da região. Ao todo, 1.193 participantes se inscreveram nas salas temáticas, um número que superou a participação dos sertanejos nas edições de 2007 e 2011. Na quinta-feira, o encontro aconteceu em Floresta, no Sertão de Itaparica.Na sexta foi a vez de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

Participante do evento, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) comemorou o sucesso do Todos por Pernambuco, que repetiu os encontros bem-sucedidos de Araripina, Petrolina e Salgueiro, na semana passada. “São as pessoas reivindicando e pensando juntas as prioridades de Pernambuco. Com planejamento e participação, o Governo Paulo Câmara consolida o processo de desenvolvimento iniciado por Eduardo Campos”, afirmou Tadeu.

O seminário deste sábado serviu para colher sugestões e necessidades da população do Moxotó, que reúne, além de Arcoverde e Sertânia, as cidades de Betânia, Custódia, Ibimirim, Inajá e Manari. Com essa etapa, todo o Sertão do Estado foi contemplado com o programa, que já passou por Araripina, Petrolina, Salgueiro, Floresta e Afogados da Ingazeira. Em abril, o Todos por Pernambuco chegará ao Agreste Setentrional, com a etapa de Surubim.

“Trabalhamos escutando o povo. Foi assim que aprendemos com o ex-governador Eduardo Campos e é assim que vamos continuar fazendo. Nosso governo é democrático e sabemos que todos os avanços são frutos de um planejamento bem feito. Pernambuco continuará no caminho certo”, destacou o governador Paulo Câmara. A Prefeita anfitriã, Madalena Brito, também fez uma avaliação positiva do evento.

A Câmara de Vereadores de Arcoverde realizou, na noite de ontem (25), uma sessão solene para a entrega de títulos de cidadão arcoverdense a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do município.

Foram homenageados Ana Paula Nobre de Medeiros Santos, Flavio Vilela Monteiro, Tibério César dos Santos, Venício José da Silva e Waldete Rodrigues Magalhães, reconhecidos pelos serviços prestados à cidade.

Durante a cerimônia, o presidente da Câmara, Luciano Pacheco, ressaltou a importância da homenagem. “Conceder o título de cidadão arcoverdense é uma forma de expressarmos nossa gratidão a pessoas que fazem a diferença em nossa cidade. Cada um dos homenageados contribuiu, à sua maneira, para o fortalecimento de Arcoverde”, afirmou.

Sexta Cultural – Além da solenidade, Pacheco anunciou a retomada do projeto Sexta-feira Cultural, iniciativa criada em sua primeira gestão à frente do Legislativo.

O evento, que ocorrerá mensalmente, visa valorizar as manifestações artísticas da cidade e será realizado no Centro de Gastronomia e Artes (CGA), no dia 4 de abril, às 19h. A edição marcará uma homenagem à classe musical de Arcoverde, reunindo artistas, representantes da cultura e a comunidade.

“A Sexta-feira Cultural é um espaço de valorização dos nossos talentos e de incentivo às expressões artísticas que fazem parte da nossa história. Estamos muito felizes em retomar esse projeto e homenagear aqueles que enriquecem nossa cidade com sua música”, destacou o presidente da Câmara.

O evento conta com a parceria do COCAR (Coletivo Cultural de Arcoverde), MAMA (Movimento Arcoverdense de Música Autoral) e COMUNICARTE, entidades que atuam na preservação e no incentivo à cultura local.

Na noite desta segunda-feira (10), a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, participou do Seminário “Pernambuco em Desenvolvimento”, realizado no Senac Serra Talhada. O evento, organizado pela Exatta, abordou o tema “Elaborando Ações para um Pernambuco mais Próspero” e reuniu especialistas de diversas áreas estratégicas com o objetivo de fomentar o crescimento das cinco mesorregiões do estado.

O seminário destacou-se pela presença de renomados especialistas nas áreas de saúde, educação, energia e infraestrutura, que compartilharam conhecimentos cruciais sobre as potencialidades e os desafios econômicos de Pernambuco. A iniciativa busca alinhar esforços para promover um desenvolvimento integrado e sustentável, considerando as especificidades de cada região. Márcia Conrado, em seu discurso, enfatizou a importância da união de esforços e do planejamento estratégico para o avanço do Estado. 

“A participação de Serra Talhada em eventos como este é essencial para que possamos construir um futuro mais próspero para nossa região e todo o estado de Pernambuco. Precisamos alinhar nossas ações com uma visão de desenvolvimento sustentável e inclusivo, que beneficie a todos”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

O Seminário “Pernambuco em Desenvolvimento” reafirma o compromisso de líderes locais e especialistas em promover um diálogo construtivo sobre o futuro econômico do estado. Com uma programação rica e diversificada, o evento abriu espaço para discussões e trocas de experiências que serão fundamentais para a elaboração de políticas públicas eficazes e inovadoras, impulsionando o crescimento e a prosperidade de Pernambuco.

Prezado Nill Júnior,

A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos informa, em resposta à Coluna do blog, que o projeto de engenharia necessário para a contratação das obras de restruturação do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, está em andamento e é dividido em duas etapas.

A primeira, voltada para a infraestrutura do aeroporto, contempla adequação da faixa lateral da pista, sistema de drenagem e cerca. A previsão é a de que seja finalizado em julho de 2020. Após esta fase, o projeto será enviado para análise e validação da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC). Com a aprovação da SAC, a Seinfra lançará, então, o edital para viabilizar a contratação das obras. Essas intervenções são fundamentais para que o terminal possa receber voos comerciais.

Em paralelo às ações destinadas a melhorar a infraestrutura do aeroporto, a Seinfra atua, ainda, em um projeto para a ampliação da estrutura, a partir da concepção do novo terminal de passageiros do aeródromo, da seção contraincêndio e do pátio de estacionamento de aeronaves.

O projeto deve ser finalizado até o fim deste ano e também será submetido à avaliação da SAC. É importante destacar que todas as ações mencionadas possuem recursos garantidos, oriundos de convênio estabelecido entre o Governo do Estado, por meio da Seinfra, e a SAC, no valor de R$ 20 milhões.

A pasta reforça que o avanço da aviação regional continua sendo uma meta da administração estadual, e que a iniciativa é mais um passo estratégico para que o terminal receba as melhorias necessárias, possibilitando a operação regular de voos e, consequentemente, incentivando o desenvolvimento econômico e turístico da região.

Com relação à pandemia do novo coronavírus, é importante destacar que o impacto foi sentido no cronograma de trabalho, tendo em vista a suspensão das atividades de diversos setores. No entanto, o cronograma foi reajustado e a equipe técnica da Seinfra tem acompanhado de perto a situação.

Concomitantemente às ações em andamento, também está avançado o estudo para a concessão da empresa que irá operar o aeroporto. No dia 28 de abril, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e da Seinfra recebeu dois estudos técnicos que deverão subsidiar a modelagem de concessão para expansão, exploração e manutenção dos aeródromos de Caruaru, Serra Talhada e do Arquipélago de Fernando de Noronha, em parceria com a iniciativa privada.

O objetivo é estruturar os diferentes aspectos relacionados à concessão dos aeródromos, através de relatórios sobre estudos de mercado, de engenharia, ambientais e avaliação econômico-financeira.

No momento, a Comissão Especial de Avaliação e Seleção, formada por representantes da Seinfra, Seduh, Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), está examinando os trabalhos para avaliar o atendimento aos requisitos exigidos no edital do Chamamento Público nº 04/2019 e definir qual o melhor modelo a ser implantado em cada um dos aeródromos citados no edital.

Após a seleção, que será divulgada posteriormente na página do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco (www.parcerias.pe.gov.br), o processo terá outros ritos (audiência pública, por exemplo).

Secretaria de Infra Estrutura e Recursos Hídricos  – Governo de Pernambuco