Orçamento secreto acaba nesta quarta?
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, agendou, para esta quarta-feira, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução das chamadas emendas de relator, também conhecidas como orçamento secreto.
A decisão pode ter impacto direto no próximo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já havia se posicionado, durante a campanha, contrário à prática.
As emendas de relator são recursos destinados junto ao Orçamento enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, que complementam o planejamento federal. Desde 2020, entretanto, o poder sobre essas emendas passou para os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, que recebem pedidos dos seus pares e os acrescentam de forma impositiva, sem identificar quem solicitou e sem o controle do governo federal ao Orçamento a ser executado.
Grupos contrários ao orçamento secreto apontam que a destinação dos recursos não possui transparência, são aplicados sem planejamento de forma municipalista, além de facilitar o desvio das verbas, crimes e compra de apoio e de favores.
Na última semana, Lula amenizou as críticas à prática, mas apontou a necessidade de mudanças nas regras das emendas de relator, uma vez que o governo federal fica com os recursos bloqueados pela imposição das emendas.
“Sempre fui favorável que o deputado tenha emenda, mas é importante que ela não seja secreta. É importante que esteja dentro da programação de necessidades do governo. E que essa emenda seja liberada de acordo com os interesses do governo. Não pode continuar da forma que está”, afirma o presidente eleito.
Também na última semana, o PT de Lula anunciou apoio à reeleição do atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A propósito, foi Lira quem melhor usou o orçamento secreto durante toda a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), e, agora, tem o parlamento nas mãos. Motivo que levou o futuro governo a apoiá-lo, mesmo tratando de um então aliado de primeira hora de Bolsonaro.



Sepultamento ocorre neste sábado no Cemitério Parque da Saudade, em Afogados da Ingazeira
Tebet e Ciro bem; Bolsonaro e Lula mal; Felipe e Soraya irrelevantes
O presidente Bolsonaro ia muito bem dentro de sua estratégia de criminalizar Lula e o PT, mas perdeu muito terreno a partir da resposta grosseira a Vera Magalhães. Desse ponto pra frente, o tema das políticas para mulheres, questionamentos a seu governo e às suas posições dominaram o debate.
Lula em linhas gerais foi mal. Muito questionado pelo tema corrupção, se esquivava falando de sua gestão. Até quando teve armas como no embate com Bolsonaro, não usou orçamento secreto, rachadinha e só explorou o sigilo de cem anos dos atos do ex-ministro Pazuello.
Ciro mostrou muita consistência mirando contradições de Lula e Bolsonaro. Respondeu a Lula mesmo com o microfone desligado pra virar meme. Quando o petista disse que como ele, não iria a Paris no segundo turno, Ciro retrucou: ” não poderia porque estava preso”.
Já o candidato do Novo, Felipe Dávila e a do União Brasil, Soraya Thronicke, não empolgaram, mostrando artificialidade. O primeiro, virou meme por sua ideia privatizante pra quase tudo. Quando trocou o nome do programa Maria da Penha por “Maria da Paz”, o ironizaram nas redes. “Vai privatizar Maria da Paz”. Já Soraya repercutiu mais por dizer que na terra dela “mulher vira onça” que qualquer outra coisa.
Mas a Senadora Simone Tebet, candidata do MDB ao Palácio do Planalto, teve mesmo destaque no debate. Disse não ter medo de enfrentar Bolsonaro e suas milícias digitais e cutucou Lula sobre corrupção.
Imagem ilustrativa
Em Afogados da Ingazeira o prazo para o contribuinte pagar o IPTU em cota única e obter um desconto de 30% no débito se encerra na próxima segunda (31).
Avanços para a agricultura irrigada do Vale do São Francisco, esforço constante do deputado federal Fernando Monteiro (PP/PE), receberam reforço importante nesta segunda-feira (24), após o anúncio do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, de expandir o crédito rural na região.












Você precisa fazer login para comentar.