Orçamento secreto acaba nesta quarta?

Foto: Aluísio Moreira/SEI

Na última reunião do ano com a participação do governador, estatísticas de novembro indicam 39º mês consecutivo de redução nos roubos e furtos no Estado

O governador Paulo Câmara comandou, nesta quinta-feira (03.12), mais uma reunião do Pacto Pela Vida (PPV), na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag). 

No encontro, foram analisados os números referentes a novembro deste ano, que indicam o 39º mês consecutivo de redução nos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs). A divulgação completa dos dados será feita na próxima terça-feira (15) pela Secretaria de Defesa Social (SDS).

“Sabemos que 2020 foi um ano atípico, de pandemia, em que a gente teve que se concentrar na proteção da vida da população, mas não faltou esforço e dedicação nas políticas do Pacto Pela Vida. A gente fez uma determinação a todas as equipes envolvidas para que trabalhem muito em dezembro, porque é fundamental continuar nesta redução que já ocorreu em novembro. Assim, poderemos começar 2021 com toda a disposição para termos um ano pacífico, que possa trazer cada vez mais segurança à população de Pernambuco”, pontuou Paulo Câmara.

De acordo com o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, a situação de calamidade imposta pela Covid-19 afetou diretamente a área da segurança pública, mas, através da integração das equipes do Pacto Pela Vida, foi possível avançar nos números e consolidar reduções significativas durante o ano. 

“Fica a lição de que conseguimos nos reinventar em tão pouco tempo. Trabalhamos não somente com segurança pública, mas também atuando nas fiscalizações sanitárias, que foram de grande importância para a população pernambucana”, frisou Pádua.

Participaram da reunião os secretários estaduais Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Cloves Benevides (Política de Prevenção à Violência e às Drogas) e Marília Lins (Administração), além do secretário de Defesa Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti.

Há exatos 8 anos falecia o porta-voz do povo sertanejo, o bispo emérito da diocese de Afogados da Ingazeira, dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, aos 82 anos. Ele faleceu no sábado, 7 de outubro de 2006, por volta das 12h30, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), do hospital Santa Joana, em Recife. Faleceu após novo quadro de infecção respiratória de rápida e grave evolução para sepse e choque séptico com parada cárdio-respiratória.

Dom Francisco  nasceu no dia 3 de abril de 1924, em Reriutaba, a 309 km de Fortaleza, Ceará. Filho de Francisco Austregésilo de Mesquita e Maria Clausídia Macedo de Mesquita, foi ordenado padre em 8 de dezembro de 1951, na cidade cearense de Sobral.

Em 25 de maio de 1961 foi nomeado bispo, sendo ordenado no dia 24 de agosto do mesmo ano, também em Sobral (CE). Durante 40 anos (1961-2001), esteve à frente da Diocese de Afogados da Ingazeira, quando renunciou em 13 de junho de 2001, tendo como sucessor dom  Luís Gonzaga Silva Pepeu, OFMCap (Ordem dos Frades Menores Capuchinhos). Tinha como lema episcopal a expressão “Ut Vitam Habeant” (Para que tenham vida).

Dom Austregésilo estudou Filosofia em Fortaleza(CE), no período de 1946-1947. Também na capital cearense, cursou Teologia, de 1948 a 1951. Na sua formação acadêmica, constam também os cursos de Filosofia e Direito, realizados em Recife (1970-1974) e é jornalista profissional.

Antes de assumir missão como bispo, Dom Francisco foi professor e reitor do Seminário, professor do Colégio Diocesano e Assistente de Ação Católica, em Sobral (de 1952-1961). Entre as várias atividades como bispo, esteve à frente da diocese de Afogados da Ingazeira (PE), de 1961 a 2001. Dom Francisco tomou posse como segundo bispo da diocese de Afogados da Ingazeira no dia 16 de setembro de 1961. Ele chegou num avião, em companhia do Secretário do Interior e Justiça do Estado de Pernambuco, que representou o governador Cid Sampaio.

Foi bispo conciliar do Vaticano II (1962-1965). Responsável pelo Setor da Pastoral Rural do Regional Nordeste 2 da CNBB, Secretário do mesmo Regional e acompanhante da CRC do Nordeste 2. Foi produtor e apresentador do Programa “A Nossa Palavra”, na Rádio Pajeú.

Em 2001, quando celebrou 40 anos de sagração episcopal, dom Francisco foi homenageado na Assembléia Legislativa de Pernambuco, pelo então deputado estadual Orisvaldo Inácio (PMDB).

Na ocasião, o parlamentar o definiu como “figura ímpar com papel e significado para o Sertão do Pajeú”. “Sua palavra firme e forte incomoda os poderosos que o temem, mas constitui uma convocação para o povo que o respeita e ama”, disse, na época, o deputado, que citou inúmeros serviços prestados por Dom Francisco àquela região, entre os quais: mobilização da sociedade e das lideranças políticas em favor da implantação da energia elétrica; instalação da agência do Banco do Brasil; criação da Faculdade de Formação de Professores de Afogados da Ingazeira. Dom Francisco é conhecido como porta-voz do povo sertanejo, denunciando, em nível nacional, a falta de políticas públicas para convivência do homem com o semi-árido.

Ao completar 75 anos em 1999, Dom Francisco apresentou solicitação de renúncia ao Governo Diocesano à autoridade eclesiástica, passando a Bispo Emérito da Diocese, permanecendo na cidade, “terra que o acolheu como filho e a quem esta Assembléia Legislativa concedeu a cidadania pernambucana”.

Dom Francisco encontra-se sepultado na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios em Afogados da Ingazeira. As informações são do Afogados Online.

Da Folha de Pernambuco

A Lei de Acesso à Informação foi aprovada há pouco mais de três anos, mas somente agora o site da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) passa a hospedar o Portal de Transparência. Antes, as informações administrativas e orçamentárias da Casa legislativa ficavam disponibilizadas no portal do Governo do Estado. Mais moderno que o anterior, que saiu do ar na última sexta-feira, o site (no www.alepe.pe.gov.br) da Alepe traz uma série de itens relativos à transparência pública. A novidade é uma demanda antiga da sociedade civil organizada e de alguns integrantes da bancada de oposição na Casa, que usavam a falta do instrumento para alfinetar os aliados à gestão Paulo Câmara. Dos órgãos públicos de Pernambuco, o Palácio Joaquim Nabuco era o único que não contava com a ferramenta.

Na aba “Transparência”, os cidadãos podem acessar o quadro de pessoal da Alepe, com a quantidade de vagas preenchidas por servidores efetivos e comissionados, assim como os dados do plano de cargos e carreiras da Casa. Na área “Despesas”, a página é direcionada para os dados da execução orçamentária sendo divididos por órgão ou unidade gestora. As consultas do detalhamento por credor, que concede a visualização de empenhos atrelados a um determinado fornecedor do Estado, também estão disponibilizadas.

A parte “Consulta personalizada” traz filtros de identificação da gestão, documento de identificação do credor, modalidade de licitação e componentes da célula da despesa, enquanto que no item “Despesas totais por fonte de recurso” consegue-se identificar a execução do gasto de um exercício financeiro por fonte de recursos. Além dessas informações, o Portal da Transparência contém dados sobre as licitações e contratos realizados pelo Legislativo estadual. Ainda no tópico “Transparência”, o novo layout disponibiliza contatos para atendimento ao público, conforme determina a legislação estadual que trata do tema (Lei 14.804/2012).

Por meio da sua assessoria de Imprensa, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Diogo Moraes, disse que o lançamento do portal coincide com o novo momento da Casa, que este ano comemora 181 anos e amplia as dependências do Palácio Joaquim Nabuco, a partir de novos gabinetes. “Estamos lançando o novo site, incorporando o Portal da Transparência. Fizemos isso com muita tranquilidade através da Superintendência de Tecnologia“, explicou.

O deputado Augusto César (PTB) tomou posse da presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), oficialmente, nesta segunda-feira (20). O parlamentar era o primeiro vice-presidente da Casa e agora responde pela presidência da Mesa Diretora por conta de uma liminar que determinou o afastamento do cargo do deputado Guilherme Uchoa (PDT).

A liminar foi concedida, na última sexta-feira (17), pela juíza Mariza Silva Borges, que decidiu suspender a eleição de Uchoa para o quinto mandato consecutivo. De acordo com a decisão, “o propósito do princípio republicano é permitir uma alternância dos membros da Mesa Diretora”, diz o G1. A ação foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) e cabe recurso.

Ex-prefeito de Serra Talhada, no Sertão do estado, entre 1992 a 1996,  Augusto César chegou pela segunda vez à Alepe com 37.410 votos, nas eleições de 2014. Além de integrante da Mesa Diretora, ele também é titular da Comissão de Administração Pública e suplente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática.

Uchôa diz estar tranquilo: o deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT) está confiante em reassumir o cargo o mais breve possível. Nesta segunda-feira (20) imprensada pelo feriado de Tiradentes, o pedetista, acompanhado do ex-deputado Sérgio Leite e de assessores, almoçou no Bonaparte do Paço Alfândega e demonstrou confiança no processo.

Entre uma garfada e outra de um frango empanado e dizendo ainda não ter novidades sobre o processo, o deputado afirmou estar bem, esperando o pronunciamento do Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre o seu afastamento. “Meus advogados estão acompanhando e vão se pronunciar”, segundo o Blog da Folha.

A Procuradoria-Geral do Estado entrou com um recurso chamado Suspensão de Segurança, que pede que a medida seja revista. Como foi contestada pela PGE, a ação segue direto para o gabinete do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Frederico Neves.

Durante comentário na Rádio Itapuama FM, nesta quarta-feira (4), o jornalista Nill Júnior abordou os riscos do uso da inteligência artificial nas eleições deste ano e questionou se a Justiça Eleitoral terá estrutura para coibir abusos no ambiente digital.

O tema ganhou destaque após a publicação de nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece regras para a utilização de ferramentas tecnológicas, especialmente recursos de inteligência artificial, durante o período eleitoral.

Segundo o jornalista, a disseminação de conteúdos produzidos com inteligência artificial já vem gerando confusão nas redes sociais, com casos em que se torna difícil distinguir o que é real do que é fabricado digitalmente. Ele citou exemplos recentes de vídeos que circularam na internet e foram amplamente compartilhados como verdadeiros, embora tenham sido criados com o uso da tecnologia.

Restrições no período crítico

De acordo com a nova resolução do TSE, peças produzidas com uso de inteligência artificial ficam proibidas nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas posteriores à votação. A medida busca evitar impactos no chamado período crítico da eleição, quando a circulação de informações falsas pode influenciar o resultado da disputa.

Para Nill Júnior, a preocupação do tribunal é conter o uso da inteligência artificial para produção de fake news e manipulações digitais, incluindo as chamadas deep fakes — montagens em que o rosto de uma pessoa é inserido em outro corpo ou contexto, simulando falas ou situações inexistentes.

O jornalista destacou que, atualmente, a qualidade dessas ferramentas dificulta a identificação de fraudes. Segundo ele, se em eleições anteriores ainda havia limitações técnicas perceptíveis, hoje muitos conteúdos manipulados se aproximam do real de forma quase indistinguível.

Disputa marcada por ataques

Na análise apresentada na rádio, o jornalista afirmou que a campanha nas redes sociais tende a ser marcada mais por ataques do que por propostas. Ele mencionou o cenário político em Pernambuco, citando a governadora Raquel Lyra e o prefeito do Recife João Campos como exemplos de figuras que já são alvo de perfis voltados à desqualificação de adversários.

Segundo ele, a tendência é que a tecnologia seja utilizada para intensificar esse tipo de estratégia, ampliando a circulação de conteúdos com acusações, montagens e tentativas de vincular candidatos a escândalos.

Capacidade de fiscalização

Ao longo do comentário, Nill Júnior levantou dúvidas sobre a capacidade operacional da Justiça Eleitoral para acompanhar e punir irregularidades em tempo hábil. Ele questionou se o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais terão “braço” suficiente para monitorar e conter o volume de conteúdos manipulados que podem surgir durante a campanha.

Na avaliação do jornalista, o impacto de uma fake news pode ser significativo a ponto de, para alguns agentes políticos, compensar o risco de eventual punição ou multa.

Ele concluiu afirmando que a atuação firme dos órgãos eleitorais será determinante para evitar que o pleito seja marcado por ataques, desinformação e instabilidade no debate público. Veja abaixo o comentário na íntegra:

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