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Orçamento secreto acaba nesta quarta?

Por Nill Júnior

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, agendou, para esta quarta-feira, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução das chamadas emendas de relator, também conhecidas como orçamento secreto.

A decisão pode ter impacto direto no próximo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já havia se posicionado, durante a campanha, contrário à prática.

As emendas de relator são recursos destinados junto ao Orçamento enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, que complementam o planejamento federal. Desde 2020, entretanto, o poder sobre essas emendas passou para os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, que recebem pedidos dos seus pares e os acrescentam de forma impositiva, sem identificar quem solicitou e sem o controle do governo federal ao Orçamento a ser executado.

Grupos contrários ao orçamento secreto apontam que a destinação dos recursos não possui transparência, são aplicados sem planejamento de forma municipalista, além de facilitar o desvio das verbas, crimes e compra de apoio e de favores.

Na última semana, Lula amenizou as críticas à prática, mas apontou a necessidade de mudanças nas regras das emendas de relator, uma vez que o governo federal fica com os recursos bloqueados pela imposição das emendas.

“Sempre fui favorável que o deputado tenha emenda, mas é importante que ela não seja secreta. É importante que esteja dentro da programação de necessidades do governo. E que essa emenda seja liberada de acordo com os interesses do governo. Não pode continuar da forma que está”, afirma o presidente eleito.

Também na última semana, o PT de Lula anunciou apoio à reeleição do atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A propósito, foi Lira quem melhor usou o orçamento secreto durante toda a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), e, agora, tem o parlamento nas mãos. Motivo que levou o futuro governo a apoiá-lo, mesmo tratando de um então aliado de primeira hora de Bolsonaro.

Outras Notícias

Prefeitura de Arcoverde retifica edital de Seleção para Agentes de Endemias e ACS

A Prefeitura de Arcoverde publicou no seu site, nesta quarta-feira, dia 06 de junho, o Edital de Retificação nº 005/2016 da Seleção Pública para Agentes de Endemias e para Agente Comunitário de Saúde. O Edital pode ser diretamente acessado pelo link:http://www.arcoverde.pe.gov.br/zaap/kcfinder/upload/files/pdf/processo-seletivo/saude/EDITAL%20DE%20RETIFICA%C3%87%C3%83O%205.docx%20-%20Endemias.pdf Foram abertos prazos para as inscrições suplementares que vai de 25 de julho a […]

A Prefeitura de Arcoverde publicou no seu site, nesta quarta-feira, dia 06 de junho, o Edital de Retificação nº 005/2016 da Seleção Pública para Agentes de Endemias e para Agente Comunitário de Saúde. O Edital pode ser diretamente acessado pelo link:http://www.arcoverde.pe.gov.br/zaap/kcfinder/upload/files/pdf/processo-seletivo/saude/EDITAL%20DE%20RETIFICA%C3%87%C3%83O%205.docx%20-%20Endemias.pdf

Foram abertos prazos para as inscrições suplementares que vai de 25 de julho a 05 de agosto e pode ser feita na sede da Secretaria de Administração ou pelos Correios. Neste mesmo prazo e local, os desistentes podem entrar com o pedido de reembolso.

A prova está marcada para o dia 18 de agosto e vai ser realizada na Aesa. Na Retificação explica-se porque foi mudada a data do certame. Foi considerada a realização da prova da PMPE para o mesmo dia no qual foi designado para a prova objetiva do concurso; depois aconteceu a realização do concurso da Câmara de Vereadores de Arcoverde, no dia 05 de junho de 2016; assim como, a necessidade de planejamento para que não houvesse novas alterações de calendário; houve ainda, os pedidos de diversas pessoas e candidatos quanto à inclusão de procedimentos no edital; e a necessidade de atendimento das recomendações do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE-PE.

Diante de tudo isso, a Comissão da Seleção Pública resolveu abrir inscrições suplementares para todos os cargos disponíveis no Edital no período previsto no cronograma em razão das novas regras. Os candidatos já inscritos não precisam realizar novamente a inscrição.

Para o cargo de Agente de Endemias serão ofertadas vagas a pessoas com ensino médio completo. Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde serão ofertadas vagas a pessoas com ensino médio completo, que resida na área da comunidade, na qual quer atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público. Não haverá cadastro de reservas para os demais candidatos classificados, fora das vagas ofertadas.

O Candidato Portador de Deficiência não poderá alegar a condição de deficiência após a nomeação e posse para o cargo, para justificar requerimento de readaptação, aposentadoria por invalidez ou licenças, salvo no caso de eventual agravamento da deficiência.

A comunicação da nomeação do candidato será realizada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, sendo de responsabilidade do candidato o seu acompanhamento.

O candidato que se sentir prejudicado poderá requerer a devolução da taxa de inscrição que já foi paga, no prazo previsto no cronograma de atividades. Para ter direito à devolução da taxa de inscrição, o pedido deve ser realizado no prazo estabelecido, através de requerimento, com a apresentação do comprovante bancário. O Município terá o prazo de até 30 dias para realizar a devolução dos valores.

Feminicídios caem 50% em agosto de 2019, diz SDS

Agosto de 2019 teve menos homicídios em relação a agosto de 2018 e tornou-se o 21º mês consecutivo de redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em Pernambuco. Essa série descendente foi iniciada em dezembro de 2017. Somando os oito primeiros meses deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, a retração das […]

Agosto de 2019 teve menos homicídios em relação a agosto de 2018 e tornou-se o 21º mês consecutivo de redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em Pernambuco. Essa série descendente foi iniciada em dezembro de 2017.

Somando os oito primeiros meses deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, a retração das mortes chegou a 21,8%, caindo de 2.913 ocorrências, em 2018, para 2.276, neste ano (diferença de 636 para menos). Com 275 CVLIs, -4,2% em relação a agosto de 2018 (287), o mês passado foi, entre os agostos da série histórica, o menos violento em 5 anos. Ficou acima apenas do oitavo mês de 2014, quando houve 250 crimes contra a vida. Destacaram-se ainda, na análise do mês, a diminuição de 50% nos feminicídios.

No mês passado, houve 3 feminicídios, contra 6 em agosto de 2018. Agosto de 2019 foi, junto com fevereiro deste ano, o mês em que menos mulheres foram mortas pela condição do gênero. No acumulado do ano, a diminuição desse tipo de crime chegou a 22,9%, caindo de 48 registros, entre janeiro e agosto de 2018, para 37 neste ano. Ainda no somatório dos oito primeiros meses de 2019, a redução dos homicídios de mulheres chegou a 19,2% em relação à mesma parcela de tempo do ano anterior: caiu de 167 no ano passado para 135 este ano (diferença de -32 mortes).

Sertão lidera ranking: com uma retração de 28,21% nos crimes contra a vida, o Sertão manteve a liderança no ranking de redução dos homicídios, caindo de 39 ocorrências, em agosto do ano passado, para 28 neste ano. Em seguida, vêm os municípios da Região Metropolitana (exceto a Capital), com uma queda de 19,19% nos CVLIs. Ao todo, foram 80 mortes contabilizadas no último agosto, contra 99 no mesmo período do ano anterior. Na Zona da Mata, a diminuição foi de 17,86% (de 56 para 46 óbitos). Sempre destaque no recuo dessa modalidade criminosa, o Agreste foi a única região a oscilar para cima no número de mortes em agosto. Um acréscimo de 37,93%, subindo de 58 crimes, no oitavo mês de 2018, para 80 no mês passado.

Serra lança seu 1º Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Sertão pernambucano

Na última quinta-feira (17/12), o município lançou de forma on-line o seu primeiro Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).  O inventário de GEE – elaborado pela Prefeitura de Serra Talhada – faz um levantamento quantitativo das emissões de CO2 na cidade, a partir das fontes, atividades, processos e setores produtivos locais. Esse […]

Na última quinta-feira (17/12), o município lançou de forma on-line o seu primeiro Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). 

O inventário de GEE – elaborado pela Prefeitura de Serra Talhada – faz um levantamento quantitativo das emissões de CO2 na cidade, a partir das fontes, atividades, processos e setores produtivos locais. Esse estudo traz os dados necessários para, em seguida, serem definidas as estratégias, ações e metas visando reduzir as emissões de carbono.

O documento revela o perfil de emissões de GEE da cidade, identificando suas principais fontes e permitindo o desenvolvimento de estratégias ambiciosas de redução dessas emissões, bem como de mitigação dos impactos das mudanças do clima.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho destaca o empenho do Prefeito Luciano Duque em articular ações integradas para uma política pública de sustentabilidade ambiental e no enfrentando às mudanças climáticas no município.

“O Inventário vai nos nortear para dar os próximos passos em direção a um desenvolvimento sustentável, que nos forneça um ambiente adequado e que dê mais qualidade de vida para a população serra-talhadense”. Complementou.

Na ocasião, Samanta Della Bella, superintendente de Sustentabilidade e Clima da Semas-PE, destacou a importância da iniciativa da Prefeitura de Serra Talhada e a necessidade de outros municípios avançarem na implementação de políticas públicas voltadas à mudança do clima. 

“Desde os primeiros debates da Política Climática, enxergamos a necessidade de levar essa agenda para todos os municípios, sobretudo para o interior do estado. Essa é uma região das mais sensível aos efeitos do aquecimento global. Acredito que Serra Talhada servirá de inspiração para os outros municípios se engajarem nessa agenda tão determinante para o futuro do planeta”, disse. 

Rodrigo Corradi, Gerente de Relações Institucionais e Advocacy do ICLEI América do Sul, reforça que o Inventário é umas das etapas iniciais na ação climática local, sendo importante promover atualizações e revisões, bem como realizar constante aprimoramento do processo e articulação contínua com o grupo de trabalho e atores locais.

Mulher do prefeito de Patos sofre acidente de carro

A primeira-dama do município de Patos, Dra. Mirna Wanderley, sofreu um acidente de carro por volta das 13h de ontem terça-feira (9), na comunidade de São Sebastião de Caçimbas. Mirna está no sétimo mês de gravidez, mas felizmente ela e o bebê estão bem. A Dra. Mirna Wanderley é médica da comunidade do sítio Monteiro […]

A primeira-dama do município de Patos, Dra. Mirna Wanderley, sofreu um acidente de carro por volta das 13h de ontem terça-feira (9), na comunidade de São Sebastião de Caçimbas.

Mirna está no sétimo mês de gravidez, mas felizmente ela e o bebê estão bem. A Dra. Mirna Wanderley é médica da comunidade do sítio Monteiro município de Cacimbas, Sertão da Paraíba.

Segundo a médica, ela vinha em seu veículo S-10 cor prata, com destino a Patos quando perdeu o controle do carro, o mesmo rodou na estrada de carroças em uma curva acentuada, vindo a ficar com a frente no sentido contrário ao seu destino.

A medica saiu ilesa do acidente, e populares que passavam no momento em outro veículo a ajudaram a sair do carro sem ferimentos.

Os pais dela foram chamados para buscar a filha no local do acidente, ela estava tranquila e consciente, alguns amigos confortaram e prestaram assistência.

Supremo decide na próxima quarta se Cunha vira réu

Da Folhapress O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar na próxima quarta-feira (2) se recebe a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. A expectativa dos ministros é que a análise da acusação de Cunha na Lava Jato […]

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Da Folhapress

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar na próxima quarta-feira (2) se recebe a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.
A expectativa dos ministros é que a análise da acusação de Cunha na Lava Jato se estenda por duas sessões. A data do julgamento foi acertada pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, com o ministro relator do caso, Teori Zavascki. Os dois se falaram por telefone.

Se a acusação da Procuradoria for acolhida pelos ministros, será aberta uma ação penal e Cunha passa a responder pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. No Supremo, a expectativa é de que a denúncia seja aceita pelos ministros, levando ao debate de outro pedido feito pela Procuradoria: o afastamento de Cunha da presidência da Câmara por usar o cargo para atrapalhar as investigações contra ele.

Ministros ouvidos pela reportagem dizem que o tema ainda está longe de consenso no tribunal. A principal questão é se as ações de Cunha justificam uma interferência do Judiciário em outro Poder. Segundo integrantes da Corte, seria uma grave decisão, que teria que ter robustos argumentos jurídicos para evitar que o tribunal seja acusado de agir politicamente.

Para advogados que acompanham a rotina do STF, o recebimento da denúncia fortalece as justificativas para a saída do peemedebista do comando da Câmara. O mandato de Cunha termina só em janeiro de 2017. Cunha ainda precisa apresentar defesa sobre o pedido de afastamento. Mesmo desgastado politicamente e alvo de um processo de cassação no Conselho de Ética, Cunha afirma que não pretende deixar a presidência se virar réu no STF.

O presidente da Câmara foi acusado junto com a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), atual prefeita de Rio Bonito (RJ). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que o STF condene os dois a devolver US$ 80 milhões (R$ 227,4 milhões) aos cofres públicos e ainda a pelo menos 184 anos de prisão.