Alegando falta de atenção do Estado e de Câmara, Romonilson Mariano pede desfiliação do PSB

Em Santa Cruz da Baixa Verde, a convenção politica dos partidos PTB, PSDC, PRB,PTN, PROS, homologou as candidatura de Tássio Bezerra candidato a prefeito e Titico, candidato a vice, inclusive os vereadores da coligação.

O evento que aconteceu no clube Tropical Dance, contou com a participação de 2 mil pessoas. O deputado Augusto César esteve presente no evento que tem na majoritário um candidato do seu partido.

Para Tássio Bezerra candidato a reeleição o evento foi um sucesso. “Estou muito feliz, foi um sucesso nossa convenção. Temos que agradecer a todos que vieram”.

O júri simulado que debate a redução da maioridade penal aconteceu hoje . Com oito votos contra e três a favor, os jurados decidiram pela não redução da maioridade penal.

A sessão ocorreu no auditório Tabocas, no Centro de Convenções de Pernambuco, sendo presidida pelo desembargador Ricardo Paes Barreto e contou com um debate protagonizado pelo desembargador do TJPE Luiz Carlos Figueiredo, a advogada Manoella Magalhães, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) – contra a medida – e pelo desembargador Bartolomeu Bueno, o advogado Moacir Veloso e o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) – que argumentaram pela redução.

Contrário à medida, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) defendeu que, ao invés de o País estar discutindo uma reação à crise econômica e perdas de empregos, o assunto em discussão é “um ponto de alteração da Constituição que pretende criminalizar os jovens que no Brasil são muito mais vítimas de violência do que autores de violência”.

“Somos contrários primeiro por isso, depois por criar problemas enormes no sistema de segurança”, afirmou Tadeu Alencar. O parlamentar também questionou a medida, pois, segundo ele, se encarcerando e aumentado as penas não está diminuindo a violência. “Por que é que se cria na sociedade a ilusão que a diminuição da maioridade penal traz o combate da criminalidade juvenil? É um equívoco e é por isso que a Câmara dos Deputados, lamentavelmente, interditou esse debate. Nós tivemos desde 1993 essa PEC estava parada lá. De uma hora para a outra o presidente da Casa saca essa coisa”, argumentou.

“Agora, dizer que está tudo bem, que não há realmente aí questões até patológicas nessa criminalidade juvenil, claro que há e é por isso que a gente defende, mesmo sabendo que muitas entidades são contrárias a isso, mas que a gente rediscuta se não é o caso de aumentar o tempo de internação para os casos de maior gravidade. Então, é esse debate que a gente ainda está por fazer. E isso mostrou aqui, hoje, que é um tema controvertido, que divide a sociedade, mas que toda vez que você reflete com serenidade e ponderação sobre ele você sabe que é uma vã ilusão reduzir a maioridade penal como um instrumento para reduzir a violência no Brasil”, cravou.

Com informações de Rodrigo Passos, da Folha de Pernambuco. 

Por André Luis

O vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), de Afogados da Ingazeira, Emídio Vasconcelos, falou sobre o julgamento da condenação do ex-presidente Lula, pelo TRF-4 que acontecerá no dia 24 deste mês. Foi durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú com Aldo Vidal, desta quarta-feira (10).

Emídio falou que tem notado desde o princípio que o julgamento do ex-presidente Lula, não é um julgamento técnico e sim político. “Há claramente uma disputa num processo político, onde após o golpe dado no Brasil, consolidando aí a retirada da presidente Dilma do poder e não se consolida esse golpe se não condenarem Lula”. disse.

Emídio disse que todo o processo de acordo com a avalição de vários juristas, vem sendo conduzido de forma parcial: houve desde o início o envolvimento da Rede Globo, da grande mídia, houve o envolvimento de parte do setor judiciário, parte da Polícia Federal, parte do Ministério Público, como exemplo, num momento em que ele faz uma acusação contra o ex-presidente Lula apresentando o Power Point e narrada pela grande mídia, patrocinado pela Febraban e pela Fiesp, e o resultado disso é que após o golpe, prometeram ao Brasil acabar com a corrupção, quando na verdade apenas tiraram Dilma, a quadrilha que estava ali instalada permanece”, disse.

Emídio criticou a celeridade que foi dada ao julgamento de Lula, para ele é mais um forma de consolidarem o golpe: “a gente percebe que nesse sentido eles consolidam isso fazendo o seguinte antecipada esse julgamento de Lula com uma celeridade como nenhum outro teve inclusive botando na frente de outros processos para julgar rápido e isso faz com que a gente tenha a crença de que infelizmente tenha sim uma condenação de Lula”, disse.

Defensor ferrenho da candidatura própria, especialmente da vereadora Marília Arraes, quando perguntado sobre a chance de reaproximação com o PSB, Emídio disse que por ele está completamente descartada: “eu não acho que o PT pode chegar a uma irresponsabilidade de em um processo como esse, não oferecer a Pernambuco alternativa, eu sou um entusiasta da candidatura própria como uma forma do PT dar uma alternativa política, uma alternativa eleitoral e uma alternativa administrativa ao estado de Pernambuco”.

Emídio disse ainda acreditar que Marília é melhor nome e que tem a convicção de que Marília será muito competitiva, “a companheira Marília Arraes vai ser a nossa proposta de candidatura própria porque nenhuma outra pessoa no primeiro momento se propôs a fazer esse enfrentamento esse debate e a gente sente que com a disposição da companheira, essa possibilidade foi se concretizando e hoje ela é muito real eu acho que o PT vai sim fazer esse debate e vai colocar essa alternativa no primeiro turno para o povo pernambucano”, disse.

A Ministra Luciana Christina Guimarães Lóssio julgou Ação de Reclamação por Condutas vedadas aos Agentes Públicos contra o ex-prefeito de Buíque, Jonas Camelo e contra Ernani Neto, vereador que tentava a reeleição pelo PR e conseguiu, com 708 votos.

Jonas não tentou a reeleição. A informação foi passada ao blog pelo advogado Edilson Xavier, que defendeu a dupla.

Eles foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico na campanha de 2016. Jonas ainda foi questionado por exonerar uma servidora antes das eleições por motivação política. Na defesa, ambos alegaram que não praticaram a conduta vedada aos agentes públicos. Ainda que não havia validade da prova documental apresentada nos autos.

Ao examinar a acusação contra ao ex-prefeito e contra o vereador, a Ministra acatou uma argumentação. “Denota-se que foram juntados aos autos pelo membro do parquet eleitoral, o que torna desnecessária a autenticação dos referidos documentos. “No tocante a segunda preliminar, de litigância de má-fé, também refuto-a”.

Ela ainda destacou que o período eleitoral se inicia com a abertura dos prazos para os partidos realizarem suas respectivas convenções o que, à luz do art. 8° da Lei 9.504/97, se inicia em 20 de julho do ano eleitoral. “O titulo conferido ao capitulo em analise pode, de alguma forma, induzir os menos atentos a erro, já que se impõem vedações não apenas no período eleitoral, mas também fora dele”.

O Ministério Publico Eleitoral também questionou Jonas Camelo por conduta vedada aos agentes públicos durante a campanha eleitoral, ao exonerar uma funcionária pública dentro do período vedado em lei, sem para tanto ter apresentado justificativa plausível. No período, são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito e imposição de sanções.

“Percebe-se que o inciso V, ao contrario dos anteriores, possui um período de vedação diferenciado. Ao passo que aqueles se referem ao período eleitoral, este se refere a de 3 (três) meses antes do pleito ate a posse dos eleitos. No caso em tela, como se extrai do documento de fls.17 dos autos, o ato de exoneração ocorreu em 01 de julho de 2016, conforme Distrato n°. 35/2016. Por sua vez, o pleito, em seu primeiro turno, ocorrera em 02 de outubro de 2016 o que, se considerarmos o marco temporal previsto legalmente (três meses), denota-se que o ato praticado pelo agente publico fora editado fora do prazo legalmente vedado, isso porque o termo inicial de vedação ocorreu a partir de 02 de julho de 2016”, diz a Ministra.

“Portanto, considerando as provas carreadas aos autos, verifico que o ato de exoneração se deu fora do marco temporal estabelecido na Lei das Eleições, uma vez que este teve inicio em 02 de julho de 2016, de modo que, pelo menos na esfera eleitoral, não ha que se falar em conduta vedada”, disse. “Nada impede que o Ministério Publico, por meio de ação própria, apure eventual responsabilidade civil, administrativa ou criminal do ex-prefeito”.