Governo do Estado retoma a duplicação da PE-160

Do G1

Montante corresponderia a 0,5% da receita corrente líquida no período de 12 meses, o que daria R$ 3,6 bilhões em 2018. Texto ainda será votado em segundo turno na Câmara.

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (23) retirar da proposta de reforma política o percentual que definiria o valor do fundo eleitoral destinado para financiar as campanhas. Em 2018, o montante ficaria em R$ 3,6 bilhões.

O parecer do relator na comissão especial, deputado Vicente Cândido (PT-SP), estabelecia que o valor do fundo seria correspondente a 0,5% da receita corrente líquida no período de 12 meses.

A medida, no entanto, foi criticada pela opinião pública e a inclusão do percentual na Constituição perdeu o apoio dos deputados.

A ideia dos parlamentares agora é tentar aprovar um destaque para determinar que o valor seja definido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso no ano anterior a cada eleição.

A retirada do percentual do texto foi aprovada por 441 votos a favor e um único contrário -da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).

Fatiamento

Antes de retirar o valor do fundo eleitoral, os deputados decidiram fatiar a votação do relatório de Vicente Cândido e analisar ponto a ponto o texto.

O fatiamento da votação foi a estratégia utilizada pelos deputados para conseguir colocar a proposta em votação. O plenário tentou duas vezes votar a reforma política, mas, por falta de consenso, a análise da proposta foi adiada.

Como o relatório trata de pontos polêmicos sobre os quais não há acordo, a maioria dos partidos passou a avaliar que fazer a discussão item por item pode facilitar a aprovação de alguns dos pontos.

O receio de parlamentares, inclusive do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era que, se o texto fosse colocado em votação por inteiro, poderia ser rejeitado.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, depois que os deputados terminarem de votar todos os pontos, o texto terá de ser votado em um segundo turno na Câmara.

Depois, seguirá para análise do Senado, que também terá de votar a proposta em dois turnos. Caso os senadores aprovem o texto da Câmara, a PEC será promulgada. Se alterarem algum ponto, o texto retorna para uma nova análise dos deputados.

Do Blog Dantas Barreto

As 13 assinaturas para garantir o pedido de instalação de uma CPI na Câmara do Recife para apurar a nomeação do procurador Lucas Viana Silva na Procuradoria do Recife foi alcançada nesta segunda-feira (2). O vereador Osmar Ricardo (PT) decidiu se unir à oposição para apurar a decisão do prefeito João Campos (PSB), apesar de a nomeação já ter sido anulada. A CPI foi pedida por Thiago Medina (PL).

O pedido já foi protocolado para ser encaminhado ao presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB). A etapa seguinte será o envio à Procuradoria do Legislativo para ser avaliado. Na opinião do líder da oposição, Felipe Alecrim (Novo), “assim como a Procuradoria autorizou a votação em plenário do pedido de impeachment do prefeito, também tem de acatar o pedido de CPI porque o motivo é o mesmo”.

Osmar Ricardo disse ao Blog Dantas Barreto que decidiu assinar o pedido de CPI “porque esse caso tem que ser apurado”. “Chegou o momento que temos de tomar uma posição. Sou servidor público e sou cobrado por isso”, salientou.

Além de vereador, Osmar é presidente do PT no Recife, que faz parte da base aliada de João Campos. O petista considera que sua decisão não interfere nas conversas sobre aliança estadual.

“Continuamos aguardado a decisão da Executiva Nacional do PT. Mas aliado e os trabalhadores têm que ser respeitados. E como presidente do PT acho que o partido deve ter autonomia e buscar se fortalecer”, acrescentou Osmar Ricardo.

NOMEAÇÃO

O caso do procurador Lucas Vieira Silva veio à tona no final de dezembro do ano passado, quando foi nomeado para a Procuradoria do Recife. Ele havia passado no concurso público de 2022 na 63ª colocação, mas após três apresentou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pulou para a primeira posição e foi nomeado na vaga de pessoa com deficiência.

O então primeiro colocado como PCD, Marko Venício dos Santos Batista, recorreu à Justiça e o caso ganhou repercussão. O prefeito João Campos anulou a nomeação de Lucas Vieira e Marko assumiu o cargo. O caso gerou polêmica porque Lucas é filho de uma procuradora do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do juiz responsável pela Vara de Combate ao Crime de Corrupção do TJPE.

A abertura oficial do carnaval “tradição dos tabaqueiros” será no sábado. Apesar disso, a folia de momo começa já nesta sexta, em Afogados da Ingazeira.

Os últimos detalhes da programação foram fechados e a programação promete manter o carnaval de Afogados como um dos mais animados do interior do Estado, ancorado na tradição desse personagem que já é uma marca do nosso carnaval: o tabaqueiro.

“Valorizar a tradição é potencializar a divulgação do nosso carnaval no que ele tem de mais autêntico, de mais genuíno, de diferente de todos os outros carnavais. Essa tem sido uma política implantada desde o início de nossa gestão e que tem se mostrado acertada tendo em visto o sucesso de público e crítica que tem sido o nosso carnaval de Afogados. Que a nossa festa seja mais uma vez marcada pela alegria, pela animação e pela paz,” destacou o Vice-prefeito Alessandro Palmeira.

Confira a programação

Em uma reunião acompanhada por entidades representativas da categoria, a Comissão Especial em Defesa dos Profissionais da Enfermagem deu início às atividades nesta segunda (3). 

Na ocasião, foram definidos os parlamentares que vão gerir os trabalhos e as primeiras ações. O deputado Gilmar Júnior (PV) foi escolhido para presidir o grupo, que tem como objetivos a valorização salarial e a melhoria das condições de trabalho de técnicos, auxiliares e enfermeiros de Pernambuco.

Uma das principais pautas será a efetivação do piso salarial previsto em lei nacional atualmente suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Nosso propósito é lutar por políticas que defendam os interesses dos mais de 133 mil profissionais que atuam no estado”, comprometeu-se Júnior, pontuando a importância da categoria durante a pandemia de Covid-19.

“É preciso romper com o modelo de saúde centrado na figura do médico, valorizando o trabalho multidisciplinar e reconhecendo todos os trabalhadores que salvam vidas”, acrescentou.

Eleito relator dos trabalhos, o deputado João Paulo (PT) reforçou o quadro de desvalorização profissional. “Ainda que haja a efetivação do piso salarial, esses trabalhadores vão receber abaixo dos R$ 6.388, valor calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese) como o mínimo necessário para a manutenção de uma família no Brasil”, disse. 

“Vamos nos somar à luta desses profissionais, trabalhando em prol da valorização salarial”, acrescentou Rosa Amorim (PT), que será vice-presidente do grupo. O colegiado ainda contará com os deputados Joãozinho Tenório (Patriota) e Dani Portela (PSOL), como membros titulares, e Antonio Coelho (União), Doriel Barros (PT), Eriberto Filho (PSB), Joaquim Lira (PV) e Luciano Duque (Solidariedade) como suplentes.

Deputado federal por Pernambuco, Carlos Veras (PT) anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentará, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) para disciplinar o pagamento do piso salarial da enfermagem no País. 

“O documento está sendo dialogado com o STF e representantes da categoria para garantir que não haja nenhum embargo futuro”, esclareceu.

Integrante da comissão parlamentar do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PE), Tereza Pinho elogiou a iniciativa do grupo. “É a primeira vez que os enfermeiros terão um colegiado representativo na Alepe. Considero uma conquista muito grande para os trabalhadores que, infelizmente, não têm o reconhecimento devido da sociedade”, avaliou.

Encaminhamentos

Encontrar ministros do STF para debater a suspensão da Lei do piso salarial;

Dialogar com entidades filantrópicas que gerem unidades de saúde no Estado;

Envolver a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) nas discussões;

Definir mesa permanente de negociações com o Governo do Estado;

Agendar audiência pública para ouvir demandas da categoria.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), candidato à reeleição, participou de uma reunião com agentes comunitários de saúde e de combate às endemias da região do Pajeú.

O encontro, promovido pelo vereador Daniel Valadares, aconteceu em Afogados da Ingazeira e teve o objetivo de debater o veto presidencial ao reajuste salarial da categoria. Na ocasião, Patriota se comprometeu em lutar para derrubada desse veto e garantiu defender os interesses desses profissionais.

“A categoria sabe que pode contar comigo no Congresso Nacional. Vamos lutar para derrubar esse veto e garantir os direitos de todos os agentes comunitários e de endemias do Brasil, em especial de Pernambuco. Assumo esse compromisso, pois sei o papel importante que vocês têm na saúde da comunidade”, disse.

De acordo com o texto da MP 827/18, o piso atual de R$ 1.014,00 passaria a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%).  No entanto, o presidente da República, Michel Temer, sancionou a lei, mas vetou a correção salarial no piso nacional da categoria.