Notícias

Orçamento e vendas da Eletrobras vão a voto na reta final antes do recesso

Por André Luis
Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

Do Congresso em Foco

Ao menos duas pautas prioritárias para o governo devem ter votações concluídas por parlamentares antes da terça-feira (17) da próxima semana, quando o Congresso entra em recesso até 31 de agosto. Como exige a lei, deputados e senadores têm que aprovar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nos próximos dez dias, e tudo indica que isso acontecerá sem problemas: há acordo para votação da LDO, que deve ter início na próxima quarta-feira (11) e ser encerrada no mesmo dia tanto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) quanto em plenário.

Na Câmara, uma pendência importante: a análise de destaques apresentados ao projeto que permite a venda de distribuidoras da Eletrobras (leia mais abaixo). Polêmica, a matéria é considerada pela oposição como mais um passo do processo de entrega do patrimônio nacional que o governo Michel Temer (MDB) pôs em campo desde que assumiu, em 12 de maio de 2016. Para governistas, nada mais é que uma medida de socorro à estatal do setor elétrico, que enfrenta dificuldades financeiras.

Voltando ao orçamento, já está pronto para votação o relatório sobre o projeto, responsabilidade do senador Dalirio Beber (PSDB-SC). O texto já foi lido na CMO, como reza o regimento do Congresso, dando início ao prazo para apresentação de destaques – as sugestões de modificação ou adição foram feitas até o meio-dia da última quinta-feira (5). Ao todo, 1,9 mil emendas foram apresentadas após negociações com o governo.

Segundo Dalirio, o parecer tem ênfase em dois dos principais gargalos das contas públicas: o excesso de incentivos fiscais (algo em torno de R$ 300 bilhões em 2018) e crescimento das despesas obrigatórias, montante que dobrou de 2010 para cá.

Nesse sentido, o relatório pretende combater o desequilíbrio fiscal por meio de corte de despesas administrativas, bem como o veto ao reajuste do funcionalismo público e a novos incentivos a setores econômicos. “Não queremos ampliar o quadro de obrigações para o futuro governante”, explicou o senador, acrescentando que o projeto pretende minimizar o rombo fiscal para o próximo presidente da República.

Eletrobras

Deputados ainda têm que analisar destaques apresentados ao projeto de lei (PL 10.332/2018), que prevê a privatização de seis distribuidoras da Eletrobras. Com texto-base aprovado na última quarta-feira (4), o projeto foi enviado ao Congresso após ter sido retirada de pauta – e, consequentemente, perdido a validade – a medida provisória (MP 814/2017) editada pelo governo com o mesmo objetivo. Ainda restam 14 destaques para análise, que deve ter início também na próxima quarta-feira (11).

Relator da matéria, Julio Lopes (PP-RJ) acatou algumas sugestões apresentadas pelos pares. Por exemplo, regras para o chamado risco hidrológico e para a previsão de ressarcimentos a usinas geradoras no âmbito do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT).

A Eletrobras já havia efetuado, em fevereiro, a venda de cada uma das seis distribuidoras pelo valor simbólico de R$ 50 mil. Além disso, a estatal assumiu as dívidas das distribuidoras.

A Eletrobras diz considerar benéfico o leilão das distribuidoras, uma vez que inoperância das empresas inviabiliza a concessão, jurídica e economicamente. Ainda estão sob controle estatal, enquanto o projeto tramita no Congresso: Amazonas Energia; Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia.

Como este site mostrou em 24 de abril, a Eletrobras traçou como estratégia, em busca de uma mobilização da opinião pública e formação de ambiente favorável para sua privatização, a divulgação de um cenário de mazelas e problemas da estatal. Esse movimento, segundo a apuração do repórter Lúcio de Castro (Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo) começou em 20 de setembro de 2017, quando a empresa assinou, sem licitação, contrato com a RP Brasil Comunicações, do grupo FSB Comunicação, a maior assessoria de imprensa do país.

Supersimples

Entre os destaques da pauta do Senado está o projeto de lei que permite a readmissão de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluídos do regime especial em 1º de janeiro deste ano, em razão de dívidas tributárias. A matéria vai a voto também na próxima quarta-feira (11), em sessão revista para 11h.

Na semana passada, depois de passar pela Câmara, o projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos e recebeu urgência para votação em plenário, com prioridade de votação. A ideia é aprovar a proposição antes do recesso parlamentar.

* Com informações das Agências Câmara e Senado

Outras Notícias

Trump é presidente legítimo para 84% dos americanos

Folha Após a surpreendente vitória de Donald Trump na eleição presidencial dos EUA, 84% dos norte-americanos dizem aceitar o empresário como presidente legítimo. Entre os eleitores de Hillary Clinton, esse percentual é de 76%. Os resultados são de uma pesquisa do Instituto Gallup, realizada em 9 de novembro, um dia após o pleito presidencial. A […]

images-1Folha

Após a surpreendente vitória de Donald Trump na eleição presidencial dos EUA, 84% dos norte-americanos dizem aceitar o empresário como presidente legítimo. Entre os eleitores de Hillary Clinton, esse percentual é de 76%.

Os resultados são de uma pesquisa do Instituto Gallup, realizada em 9 de novembro, um dia após o pleito presidencial. A vitória de Trump desencadeou protestos em diversas cidades dos EUA, com manifestantes bradando “not my presidente” (não é meu presidente).

Os números são muito similares aos aferidos por George W. Bush após sua controversa vitória sobre Al Gore, em 2000. Naquele ano, a eleição foi decidida pela Suprema Corte, após uma disputa acirradíssima no Estado da Flórida. A pesquisa Gallup mostrou que 83% dos norte-americanos aceitavam Bush como legítimo presidente. Entre os eleitores de Gore, esse percentual foi de 68%.

Assim como Gore, Hillary venceu no voto popular, mas perdeu nos votos do Colégio Eleitoral.

Construção do novo Lar do Idoso mobiliza ações em Flores e reúne apoiadores

A construção do novo Lar do Idoso Maria Edméa Martins Santana, em Flores, ganhou novo impulso no sábado (6) com a realização da 5ª edição do Bazar Solidário. O equipamento, que atenderá idosos de diferentes municípios do Sertão do Pajeú, está sendo erguido em um terreno doado por Lucila Santana e Marconi Santana. A área, […]

A construção do novo Lar do Idoso Maria Edméa Martins Santana, em Flores, ganhou novo impulso no sábado (6) com a realização da 5ª edição do Bazar Solidário. O equipamento, que atenderá idosos de diferentes municípios do Sertão do Pajeú, está sendo erguido em um terreno doado por Lucila Santana e Marconi Santana. A área, avaliada entre R$ 200 mil e R$ 300 mil, foi cedida integralmente pelo casal, que também participa da mobilização em torno da obra.

O projeto, orçado em mais de R$ 2,5 milhões, prevê dormitórios, cozinha, lavanderia, áreas de lazer, espaço para atividades físicas e um ambiente destinado ao cultivo de horta. A iniciativa busca ampliar a capacidade de acolhimento da instituição e reorganizar sua estrutura.

Durante o bazar, foram disponibilizadas peças de vestuário do acervo pessoal de Lucila Santana e itens doados por colaboradores. A ação reuniu apoiadores da obra e arrecadou recursos para a continuidade dos trabalhos. O evento também contou com música ao vivo, bebidas e espaço de convivência para os participantes.

A mobilização em torno do novo lar segue articulada por Lucila Santana, com apoio de Marconi Santana. Ambos acompanham o andamento da construção e participam das ações voltadas ao financiamento da obra. O objetivo é concluir a nova estrutura e ampliar o atendimento oferecido aos idosos da região.

Serra Talhada; Secretarias de Meio Ambiente e Educação lançam campanha de reciclagem

As secretarias municipais de Meio Ambiente e de Educação, em parceria com a Cooperativa Recicla Serra Talhada, iniciaram campanha “A Reciclagem não tira Férias”. O objetivo é conscientizar alunos das unidades de ensino a separar livros, cadernos e outros materiais escolares não utilizados, e entregar nos pontos de coleta instalados nas escolas municipais até o […]

As secretarias municipais de Meio Ambiente e de Educação, em parceria com a Cooperativa Recicla Serra Talhada, iniciaram campanha “A Reciclagem não tira Férias”.

O objetivo é conscientizar alunos das unidades de ensino a separar livros, cadernos e outros materiais escolares não utilizados, e entregar nos pontos de coleta instalados nas escolas municipais até o dia 20 de dezembro.

Esses recicláveis, segundo informou o secretário Sinezio Rodrigues, do Meio Ambiente, serão destinados à Unidade de Processamento de Materiais Recicláveis – UPMR Serra Talhada, gerando renda digna para os catadores.

A população também pode participar destinando seus materiais recicláveis para o caminhão da coleta seletiva porta a porta que abrange 100% da zona urbana da cidade e o distrito de Varzinha ou levar até um dos Pontos de Entrega Voluntária disponibilizados.

São pontos de entrega voluntária, a Cooperativa Recicla Serra Talhada no São Cristóvão, na Secretaria de Meio Ambiente – SEMMA, na AABB, ou na Biblioteca Municipal de Serra Talhada, também na AABB.

Anchieta Patriota anuncia pacote de obras e ações na educação

O prefeito Anchieta Patriota, ao lado da secretária de Educação, Cecília Patriota, anunciou nesta quinta-feira (22), um pacote de investimentos que serão feitos na área de Educação do município. Os benefícios somados chegam a cerca de R$ 9 milhões ao todo. O prefeito fez o anúncio em live ao lado do vice-prefeito, Júnior de Mocinha, […]

O prefeito Anchieta Patriota, ao lado da secretária de Educação, Cecília Patriota, anunciou nesta quinta-feira (22), um pacote de investimentos que serão feitos na área de Educação do município. Os benefícios somados chegam a cerca de R$ 9 milhões ao todo.

O prefeito fez o anúncio em live ao lado do vice-prefeito, Júnior de Mocinha, dos vereadores Alex Mendes, Cícero Batista, Izaquele Ribeiro, Zé Ivan e Calango, além dos secretários de governo: Thaynnara Queiroz (Assistência), Tiago Arruda (Infraestrutura), Everaldo Patriota (governo) e Anchieta Alves (Agricultura).

Entre os investimentos em obras estruturais está a construção do Centro Administrativo Professor Jonas Rodrigues com salas e auditório abrigando toda a estrutura da Secretaria de Educação. Quanto a construção de escolas, além da Maria da Paz que já está em andamento está previsto também uma nova escola em Serra Branca, a Padre José de Anchieta, esta com recursos federais. 

Salas de aulas, quadras, piscinas, restauração de telhados e pisos, área de lazer, são alguns dos benefícios que serão acrescidos a todas as escolas municipais, além de sistemas de câmeras, mobiliários, parques, brinquedos e melhoria elétrica com subestação para climatização das salas de aula.

A secretária Cecília Patriota anunciou medidas que reforçam o compromisso com o aprendizado dos alunos, como os projetos “Vamos Conversar?” e “Aprender + “. No primeiro, uma equipe multidisciplinar composta por educadores, psicólogos e assistentes sociais, numa parceria das secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, vão dar apoio emocional aos alunos com maior necessidade desse tipo de acompanhamento. Já o Aprender + vai contemplar reforço e incentivo para os alunos com maior dificuldade de aprendizagem.

Ainda como suporte às famílias mais vulneráveis, o prefeito e a secretária também anunciaram que estão enviando para a Câmara de Vereadores um projeto de lei para contemplar alunos em extrema vulnerabilidade social com uma bolsa mensal de R$ 100,00. Estes alunos precisam ter frequência escolar máxima, salvo com falta justificada através de atestado médico. É uma forma de apoiar ainda mais as famílias e combater a evasão escolar. 

Por fim o prefeito comunicou que, através de negociação com a Assemuca, chegou-se a um acordo e será concedido um aumento de 10% aos professores, já a partir do mês de julho. O aumento é retroativo a janeiro.

LDO será votada nesta terça-feira (14)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 recebeu 3.027 emendas durante o prazo para apresentação de propostas para modificação do relatório preliminar. Após a análise e composição do texto final, por parte do relator da LDO 2016, o parlamentar pernambucano Ricardo Teobaldo (PTB/PE), o texto deverá ser votado nesta terça-feira (14) na comissão. Assim, ele […]

RicardoTeobaldo_FOTO_Lucio Bernardo Jr_  Câmara dos Deputados

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 recebeu 3.027 emendas durante o prazo para apresentação de propostas para modificação do relatório preliminar. Após a análise e composição do texto final, por parte do relator da LDO 2016, o parlamentar pernambucano Ricardo Teobaldo (PTB/PE), o texto deverá ser votado nesta terça-feira (14) na comissão. Assim, ele ficaria pronto para ser votado em sessão do Congresso Nacional.

A LDO tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos do governo. Segundo Teobaldo, em um momento de crise fiscal e econômica como a que o Brasil vive, a construção do Orçamento ganha importância e torna-se estratégica, ao estabelecer os gastos prioritários e urgentes.

O objetivo é pensar dentro das limitações econômicas que o Brasil enfrenta.  “Precisamos enxergar os números reais. Todas esses aspectos são muito importantes e fundamentais para o nosso país. A LDO aponta o cenário real da economia, para que as pessoas planejem o enfrentamento dos problemas do Brasil, trazendo repercussão em toda cadeia social”, declarou.

Os parlamentares apresentaram 2.297 emendas à parte normativa da próxima lei orçamentária. São as chamadas “emendas ao texto”, com os números gerais do orçamento e regras de execução complementares à LDO. Destas, 1.615 de autoria de deputados, 474 de senadores, 176 de Comissões e 32 de bancadas. Foram apresentadas 730 emendas de inclusão de metas, das quais 110 de iniciativa de Senadores, 500 de deputados, 86 de Comissões e 34 de bancadas.