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Orçamento e vendas da Eletrobras vão a voto na reta final antes do recesso

Por André Luis
Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

Do Congresso em Foco

Ao menos duas pautas prioritárias para o governo devem ter votações concluídas por parlamentares antes da terça-feira (17) da próxima semana, quando o Congresso entra em recesso até 31 de agosto. Como exige a lei, deputados e senadores têm que aprovar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nos próximos dez dias, e tudo indica que isso acontecerá sem problemas: há acordo para votação da LDO, que deve ter início na próxima quarta-feira (11) e ser encerrada no mesmo dia tanto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) quanto em plenário.

Na Câmara, uma pendência importante: a análise de destaques apresentados ao projeto que permite a venda de distribuidoras da Eletrobras (leia mais abaixo). Polêmica, a matéria é considerada pela oposição como mais um passo do processo de entrega do patrimônio nacional que o governo Michel Temer (MDB) pôs em campo desde que assumiu, em 12 de maio de 2016. Para governistas, nada mais é que uma medida de socorro à estatal do setor elétrico, que enfrenta dificuldades financeiras.

Voltando ao orçamento, já está pronto para votação o relatório sobre o projeto, responsabilidade do senador Dalirio Beber (PSDB-SC). O texto já foi lido na CMO, como reza o regimento do Congresso, dando início ao prazo para apresentação de destaques – as sugestões de modificação ou adição foram feitas até o meio-dia da última quinta-feira (5). Ao todo, 1,9 mil emendas foram apresentadas após negociações com o governo.

Segundo Dalirio, o parecer tem ênfase em dois dos principais gargalos das contas públicas: o excesso de incentivos fiscais (algo em torno de R$ 300 bilhões em 2018) e crescimento das despesas obrigatórias, montante que dobrou de 2010 para cá.

Nesse sentido, o relatório pretende combater o desequilíbrio fiscal por meio de corte de despesas administrativas, bem como o veto ao reajuste do funcionalismo público e a novos incentivos a setores econômicos. “Não queremos ampliar o quadro de obrigações para o futuro governante”, explicou o senador, acrescentando que o projeto pretende minimizar o rombo fiscal para o próximo presidente da República.

Eletrobras

Deputados ainda têm que analisar destaques apresentados ao projeto de lei (PL 10.332/2018), que prevê a privatização de seis distribuidoras da Eletrobras. Com texto-base aprovado na última quarta-feira (4), o projeto foi enviado ao Congresso após ter sido retirada de pauta – e, consequentemente, perdido a validade – a medida provisória (MP 814/2017) editada pelo governo com o mesmo objetivo. Ainda restam 14 destaques para análise, que deve ter início também na próxima quarta-feira (11).

Relator da matéria, Julio Lopes (PP-RJ) acatou algumas sugestões apresentadas pelos pares. Por exemplo, regras para o chamado risco hidrológico e para a previsão de ressarcimentos a usinas geradoras no âmbito do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT).

A Eletrobras já havia efetuado, em fevereiro, a venda de cada uma das seis distribuidoras pelo valor simbólico de R$ 50 mil. Além disso, a estatal assumiu as dívidas das distribuidoras.

A Eletrobras diz considerar benéfico o leilão das distribuidoras, uma vez que inoperância das empresas inviabiliza a concessão, jurídica e economicamente. Ainda estão sob controle estatal, enquanto o projeto tramita no Congresso: Amazonas Energia; Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia.

Como este site mostrou em 24 de abril, a Eletrobras traçou como estratégia, em busca de uma mobilização da opinião pública e formação de ambiente favorável para sua privatização, a divulgação de um cenário de mazelas e problemas da estatal. Esse movimento, segundo a apuração do repórter Lúcio de Castro (Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo) começou em 20 de setembro de 2017, quando a empresa assinou, sem licitação, contrato com a RP Brasil Comunicações, do grupo FSB Comunicação, a maior assessoria de imprensa do país.

Supersimples

Entre os destaques da pauta do Senado está o projeto de lei que permite a readmissão de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluídos do regime especial em 1º de janeiro deste ano, em razão de dívidas tributárias. A matéria vai a voto também na próxima quarta-feira (11), em sessão revista para 11h.

Na semana passada, depois de passar pela Câmara, o projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos e recebeu urgência para votação em plenário, com prioridade de votação. A ideia é aprovar a proposição antes do recesso parlamentar.

* Com informações das Agências Câmara e Senado

Outras Notícias

Marília Arraes anuncia terceira gravidez

Deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco já e mãe de Maria Isabel e Maria Bárbara Por André Luis A deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (Solidariedade), divulgou em suas redes sociais que está grávida pela terceira vez. Ela publicou um vídeo nas redes sociais mostrando sapatinhos de bebê com […]

Deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco já e mãe de Maria Isabel e Maria Bárbara

Por André Luis

A deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (Solidariedade), divulgou em suas redes sociais que está grávida pela terceira vez.

Ela publicou um vídeo nas redes sociais mostrando sapatinhos de bebê com uma estrela vermelha, usando como trilha sonora a música “Anunciação”, de Alceu Valença. Na legenda da publicação, ela escreveu “É verdade este bilhete”.

Em nota divulgada pela sua assessoria chegou a confirmação. “A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, confirma que está grávida pela terceira vez”, confirma a nota.

Marília já é mãe de Maria Isabel, de 7 anos, e Maria Bárbara, que nasceu em janeiro deste ano, fruto do seu casamento com André Cacau. Ela tem 38 anos.

Nas redes sociais políticos e apoiadores estão felicitando a pré-candidata pela novidade.

“Notícia maravilhosa! Que venha com muita saúde, porque amor, sem dúvida, já tem de sobra! E que ela ou ele tenha a oportunidade de crescer em um país melhor, mais justo e mais feliz para se viver. Deus abençoe ainda mais sua família, querida Marília!”, comentou o pré-candidato ao Senado na chapa de Marília, o deputado federal André de Paula.

A deputada estadual e pré-candidata a deputada federal Fabíola Cabral também felicitou Marília. “Felicidade que não cabe no peitooo! E como eu te disse, assim que eu soube: filho é bênção de Deus. Ele nos dá como recompensa e alegria. E nada menos que isso, minha amiga. Mais uma vez, parabénsss! Que esse neném chegue pra alegrar ainda mais a sua vida e a de todos que estão a sua volta, junto com Isa e Bárbara”, escreveu a deputada estadual.

“Ele ou Ela escolheu vir agora pra dar mais força a essa mulher guerreira, lutadora… essa criança vai dar mais luz a sua vitória… Deus abençoe”, escreveu uma apoiadora. 

Negado pedido de Habeas Corpus para ex-prefeito de Sanharó

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, no último dia 22, através do processo n. 154.904, o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-prefeito do município de Sanharó, César Augusto de Freitas. O ex-prefeito foi condenado pela prática do delito de fraude a licitação, à pena de 3 anos e […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, no último dia 22, através do processo n. 154.904, o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-prefeito do município de Sanharó, César Augusto de Freitas.

O ex-prefeito foi condenado pela prática do delito de fraude a licitação, à pena de 3 anos e 6 meses de detenção, além de 23 dias-multa, sendo a primeira substituída por pena restritiva de direitos políticos.

Foi imputado ao réu a conduta de frustrar o caráter competitivo de dois procedimentos licitatórios (concernentes à prestação de transporte escolar nos meses de janeiro e fevereiro de 2005; e de todo o ano de 2006) condenando-o nos termos da LIA, Art. 10, VIII, aplicando-lhe as penas: (i) de ressarcimento ao erário; (ii) de perda da função pública; (iii) de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 (oito) anos; (iv) de multa civil no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); (v) de proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Inconformada, a defesa interpôs apelação criminal no TRF/5ª, que não conheceu do recurso em razão de sua intempestividade.

Na decisão, o ministro Gilmar Mendes considera “acertada e, por conseguinte, não configuradora do alegado constrangimento ilegal, a conclusão objeto do acórdão em apreço, do STJ” e afirma que “não se constata qualquer mácula que também poderia ser reparada por esta Suprema Corte”. “Ante o exposto, com fundamento no art. 192, caput, do RI/STF, denego a presente ordem de habeas corpus”, diz um trecho da decisão.

Pernambuco registra os menores índices de criminalidade da série histórica, diz SDS

O Governo de Pernambuco alcançou em outubro de 2025 resultados inéditos na segurança pública, com reduções significativas em todos os 12 principais indicadores criminais. Segundo dados da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística da SDS, o Estado registrou o menor número de roubos dos últimos 178 meses e os níveis mais baixos de homicídios […]

O Governo de Pernambuco alcançou em outubro de 2025 resultados inéditos na segurança pública, com reduções significativas em todos os 12 principais indicadores criminais. Segundo dados da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística da SDS, o Estado registrou o menor número de roubos dos últimos 178 meses e os níveis mais baixos de homicídios e estupros em 22 anos.

Os avanços são atribuídos ao programa Juntos Pela Segurança, implantado em 2023 pela governadora Raquel Lyra. “O programa vem garantindo planejamento, integração e presença das forças policiais em todo o Estado, com investimentos em inteligência e tecnologia que estão transformando a segurança pública”, afirmou a gestora.

Em outubro, foram 2.702 Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), contra 3.796 no mesmo mês de 2024, uma queda de 28,8%. O número é o menor desde 2010. O Estado também manteve a tendência de redução em roubos de veículos (-7,9%), cargas (-30,8%) e celulares (-34,6%). O roubo a coletivos chegou a seis ocorrências, uma redução de 83,8% em relação ao ano anterior.

Nos crimes contra a vida, o Estado registrou 226 homicídios em outubro, o menor número da série histórica, representando queda de 17,5% em relação a 2024. Os casos de estupro diminuíram 33,6%, passando de 256 para 170 registros.

A violência contra a mulher também apresentou retração: feminicídios caíram 37,5%, homicídios de mulheres, 15,8%, e violência doméstica, 9,2%.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, destacou o trabalho integrado das forças policiais. “Os números refletem o empenho de todos os profissionais de segurança. Mas, enquanto houver um único crime, continuaremos atuando com o mesmo compromisso”, disse.

De janeiro a outubro, Pernambuco mantém queda acumulada nos crimes patrimoniais e nas mortes violentas intencionais, consolidando uma tendência de redução sustentada da criminalidade em todo o Estado.

Candidatos a Deputado Estadual e Federal divulgam patrimônio. Veja alguns:

Os candidatos a Federal votados pela região divulgaram seu patrimônio na Justiça Eleitoral. Aline Mariano declarou R$ 813 mil. Anchieta Patriota, R$ 815 mil. Carlos Veras, R$ 843 mil; Danilo Simões, R$ 1,54 milhão, Dr Luiz Pinto, R$ 2,1 milhões, Luciano Pacheco, R$ 496 mil; Nelsinho da Pizzaria, R$ 828 mil; Waldemar Oliveira, R$ 30,8 […]

Os candidatos a Federal votados pela região divulgaram seu patrimônio na Justiça Eleitoral. Aline Mariano declarou R$ 813 mil. Anchieta Patriota, R$ 815 mil.

Carlos Veras, R$ 843 mil; Danilo Simões, R$ 1,54 milhão, Dr Luiz Pinto, R$ 2,1 milhões, Luciano Pacheco, R$ 496 mil; Nelsinho da Pizzaria, R$ 828 mil; Waldemar Oliveira, R$ 30,8 milhões.

Não declararam bens Dr Marcos Ortopedista e Miguel Duque.

Candidatos a Estadual

Aninha de Dr Marcos não declarou bens. Breno Araújo, R$ 99 mil; Já Morreu, sem bens a declarar. Luciano Duque declarou 615 mil; Marconi Santana, R$ 1,1 milhão; Olavo Bandeira, sem bens a declarar, Sebastião Oliveira, R$ 2,5 milhões. E Wellington Júnior, sem bens a declarar.

Armando: “Crise no transporte tem que ser combatida em várias frentes”

O candidato a governador Armando Monteiro (PTB)  declarou nesta segunda-feira (25) que os problemas do setor de transporte público de Pernambuco devem ser enfrentados com investimentos em várias áreas. “Não há uma solução única. Temos que atuar em diversas frentes”, frisou Armando, durante entrevista à Rádio Globo Recife. Segundo Armando, houve em Pernambuco, nas últimas […]

radioglobo (1)

O candidato a governador Armando Monteiro (PTB)  declarou nesta segunda-feira (25) que os problemas do setor de transporte público de Pernambuco devem ser enfrentados com investimentos em várias áreas. “Não há uma solução única. Temos que atuar em diversas frentes”, frisou Armando, durante entrevista à Rádio Globo Recife.

Segundo Armando, houve em Pernambuco, nas últimas décadas, o que ele chamou de “déficit de planejamento”. Por isso, o sistema terminou ficando dependente do modal ônibus. Para desatar o nó, a sugestão do senador licenciado é investir na ampliação do metrô e na implantação de linhas de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), além do reforço dos corredores de Bus Rapid Service (BRT, os ônibus mais rápidos e com maior capacidade de passageiros).

“Defendo o investimento na modernização do metrô. Com trens mais novos, poderemos aumentar a frequência das viagens e, com isso, passar de 300 mil para 500 mil passageiros transportados diariamente. É uma meta possível”, afirmou. “Mas o custo com a desapropriação para ampliação do metrô é muito alto. Então, temos também que ter outras opções.”

Para Armando, a mobilidade deve estar no centro do debate nacional. “A grande questão é a qualidade do serviço público. Vimos isso nas movimentações de junho do ano passado”, disse. Para tratar do sistema de ônibus, será necessário, na visão de Armando, muito esforço por parte das autoridades. “É necessário fazer muitos estudos porque o assunto é complexo”, destacou o candidato, aproveitando para lembrar que as obras dos corredores de BRT, tocadas pelo governo do Estado com recursos federais, estão atrasadas.