Orçamento e vendas da Eletrobras vão a voto na reta final antes do recesso

A Prefeita de Calumbi, Sandra Magalhães, esteve na última sexta-feira (24), na comitiva que recebeu o Governador Paulo Câmara no sertão de Pernambuco, segundo nota de sua assessoria.

O curioso é que Sandra da Farmácia, como é conhecida, preferiu abordar Câmara no evento de Floresta. No Pajeú, região onde Calumbi está encravado, a reunião aconteceu um dia antes, na quinta-feira.

Local do encontro a parte, a Prefeita teve a oportunidade de conversar sobre algumas demandas do município com o Governador e agendar audiência no Palácio das Princesas, em Recife, para, mais detalhadamente, discutir projetos para Calumbi.

Segundo Sandra, além do contato direto com o Paulo, foi possível conversar com diversos secretários de estado que integravam a comitiva, como de Educação e Agricultura, que se colocaram à disposição para ajudar na gestão municipal. “Há muito para ser solicitado. Calumbi precisa de tudo, e não vou descansar enquanto não ver meu povo e minha cidade prosperando”, ressaltou a Prefeita.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa comemorou em nota a manutenção da proibição do financiamento empresarial em campanhas eleitorais.

Eram necessários 257 votos contrários para derrubar o veto na Câmara; houve apenas 220. Outros 190 deputados votaram a favor da manutenção do veto. Assim, não foi necessária a apreciação do item por parte dos senadores, que já haviam aprovado a proposta que pôs fim às doações privadas nas eleições em contraponto à decisão dos deputados, que haviam liberado as contribuições financeiras empresariais.

“A articulação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional permitiu que os principais vetos da pauta da sessão conjunta agendada para esta semana fossem mantidos, incluindo aqueles que deixariam um rombo nos cofres públicos de pelo menos R$ 45 bilhões até 2019”, afirmou Humberto.

Segundo ele, o Governo e os parlamentares da sua base de sustentação deram um recado positivo ao mercado financeiro diante do atual momento de instabilidade econômica do país. “A oposição, que votou a favor do financiamento privado nas disputas eleitorais e da chamada pauta bomba de maneira irresponsável com o país, ainda tentou obstruir a sessão com várias manobras. Não conseguiram e saíram derrotados”, avalia o senador.

A presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira, Izilda Sampaio, revelou em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, problemas no uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município. Segundo ela, houve desvio de finalidade na aplicação de valores destinados à educação básica, o que contraria a legislação vigente.

Izilda destacou que, embora o conselho não tenha identificado desvio para enriquecimento pessoal, foram constatados repasses indevidos. “Desde que assumimos, identificamos que rendimentos do Fundeb estavam sendo usados para finalidades proibidas por lei. Por exemplo, em 2023, cerca de R$ 1,9 milhão foi direcionado para cobrir déficit atuarial da previdência própria, algo que não é permitido. Esses recursos deveriam ter sido usados na manutenção e desenvolvimento da educação básica, como reformas e melhorias nas escolas”, afirmou.

O papel do Conselho e a fiscalização

Criado para acompanhar e fiscalizar o uso de recursos do Fundeb, o conselho é formado por representantes da sociedade civil e do governo. Izilda explica que, embora o órgão tenha caráter consultivo e não possa aplicar sanções, suas responsabilidades incluem notificar irregularidades aos órgãos competentes. “Temos registrado tudo em ata e notificamos tanto o Tribunal de Contas quanto o sindicato. Nosso papel é apontar irregularidades e acompanhar de perto, mas a resolução depende do poder público”, pontuou.

Recursos de 2023 e problemas de gestão

Em 2023, o município recebeu mais de R$ 43 milhões do Fundeb. A legislação exige que, no mínimo, 70% desse montante seja destinado à remuneração dos profissionais da educação. No entanto, apesar de o percentual destinado ter alcançado 73,77%, cerca de R$ 1,9 milhão foi usado de forma irregular para cobrir o déficit previdenciário, segundo Izilda. “Isso fere a lei. O município deveria ter utilizado outros recursos para esse fim, e não o Fundeb, que é carimbado e exclusivo para a educação”, explicou.

Outro ponto levantado foi a remuneração de profissionais não enquadrados como servidores da educação básica, como auxiliares de sala que recebem salários inferiores ao mínimo. “Isso vai contra o objetivo do Fundeb, que é valorizar os profissionais da educação. Não se pode falar em valorização pagando meio salário mínimo”, criticou.

Respostas do poder público

Questionada sobre as ações do poder público para solucionar o problema, Izilda afirmou que o conselho já buscou diálogo com a Secretaria de Educação e a Prefeitura. Segundo ela, a secretária Wivianne Fonseca tem demonstrado interesse em resolver a situação, mas ainda não há prazo definido para a devolução dos recursos ao Fundeb. Uma reunião recente contou com um representante jurídico da prefeitura que, no entanto, não tinha expertise no tema. “Se ele não entende do assunto, não deveria ter comparecido à reunião. Isso mostra a falta de seriedade em tratar uma questão tão importante”, disparou Izilda.

Perspectivas para 2024

Além dos problemas já registrados, a presidente do conselho alertou para a ansiedade gerada entre os profissionais da educação em relação aos recursos deste ano. Afogados da Ingazeira está entre os municípios com maior volume de repasses do Fundeb em 2024, conforme dados do Diário Oficial. Izilda ressaltou que a aplicação correta desses valores será fundamental para garantir melhorias na educação pública municipal.

“Os recursos do Fundeb são essenciais para transformar a educação e, consequentemente, a sociedade. O desvio de finalidade desses valores é inaceitável. É preciso respeito e compromisso com a educação pública”, concluiu Izilda.

O promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, que atua no Pajeú, mas é natural da cidade de Almino Afonso (RN) garantiu ao blog que não procede as informações de blogs da área indicando chuvas acima de 200 milímetros.

Ontem, este blogueiro negou pela manhã a informação a um ouvinte que perguntara da tal super chuva, pois o balizamento para aferir tal possibilidade geralmente é feito pegando a média dos últimos cem anos na região. E não há registro  de nada parecido na história.

Mais tarde, entretanto, leitores do blog encaminharam links de sites da região informando as precipitações em Almino Afonso e Patú. O Sociedade Ativa destacou: Chuva de 270 mm deixa açudes sangrando em Patú (RN), com direito a vídeo demonstrando o resultado do temporal.

O site tem boa linha editorial e hoje destacou mais chuvas no RN, em precisamente 76 municípios, noticiando precipitações de mais de 100 milímetros em algumas cidades, a destacar Viçosa, no Oeste, com 164,2 mm. O relato de 270 mm é feito pelo próprio morador do Sítio Saco, dando conta do registro.

Já a informação da chuva de 350 milímetros (um dilúvio digno de fim de mundo) foi creditada ao correspondente do Correio do Seridó, Paulo Júnior, com a manchete: “Chove 350 milímetros em Almino Afonso”, informando ser do correspondente Paulo Júnior a confirmação do fato.

“Sou natural de Almino Afonso, RN. Posso afirmar que não houve chuva de 350 mm. Há muita desinformação dos meios de comunicação”, disse o promotor.

Dr Aurinilton confirma que choveu bem na região, mas no alto oeste potiguar não há registro oficial de chuvas que tenham chegado sequer a 200 mm. Como concordam blogueiro e promotor, uma chuva de mais de 300 mm teria proporções catastróficas para a pequena cidade do interior do RN.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) comemorou, nesta terça-feira (15), a decisão do Governo Federal de manter em Pernambuco a fabricação do fator VIII recombinante, no complexo da Hemobrás em Goiana. A continuidade dos investimentos e a viabilidade da fábrica de Goiana vinha sendo ameaçada com a possível construção de outra planta no Paraná.

Para Armando, a ação articulada da bancada do Estado, que se uniu para pressionar contra a ameaça do Ministério da Saúde de esvaziar o empreendimento em Pernambuco, com a realização de diversas reuniões e audiências públicas, foi fundamental para a manutenção do projeto no Estado. “Como pernambucano, celebro essa grande conquista”, destacou o petebista, no plenário do Senado.

“O Ministério da Saúde acabou de publicar uma nota garantindo que todos os investimentos na planta da Hemobrás ficarão em Pernambuco, inclusive a produção do Fator VIII recombinante, que é a parte de maior valor econômico do empreendimento. Com isso, Pernambuco responde às tentativas de esvaziar o empreendimento”, afirmou Armando.

“A manutenção do projeto é fruto de uma ação solidária e articulada de toda a classe política de Pernambuco, especialmente da bancada federal, que, desde o primeiro momento, se alinhou na defesa dos interesses do Estado. A esse Pernambuco altivo e independente, a bancada pode hoje dar a sua melhor contribuição “, comemorou o senador.

Por meio de uma nota à imprensa, o Ministério da Saúde informou que fará negociações com a empresa Shire, atual parceira da Hemobrás, para iniciar a construção de uma fábrica de Fator VIII recombinante, produto de alto valor econômico e grande densidade tecnológica. De acordo com a pasta, após notificação, a Shire decidiu manter a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) já firmada com a Hemobrás e aumentou a proposta de investimento, saltando de US$ 30 milhões para US$ 300 milhões para o complexo de Goiana. Dessa forma, a tentativa de esvaziamento do empreendimento cai por terra e Pernambuco continuará com a fábrica de hemoderivados.