Oposição quer mais transparência na gestão do orçamento do Estado

Em videoconferência, ex-secretário nacional de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde apresentou ao governador um prognóstico da disseminação da Covid-19 no País para as próximas semanas

O governador Paulo Câmara participou, na manhã deste sábado (06.03), de videoconferência com o ex-secretário nacional de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira, para ouvir a análise do epidemiologista sobre o atual cenário da pandemia no Brasil. O gestor estadual aproveitou para apresentar as ações que vêm sendo desenvolvidas para conter a disseminação do novo coronavírus em Pernambuco.

“É muito importante esse momento de valorização da ciência e de ouvir os especialistas. Ano passado, montamos uma estrutura com a pandemia em andamento. Hoje, essa estrutura já existe e é ampla. Tivemos condições de abrir leitos nos últimos dias e há um planejamento para disponibilizar mais 50 vagas por semana, ainda neste mês. Superamos o número de 1.050 e devemos chegar a 1,2 mil leitos nas próximas três semanas”, adiantou Paulo Câmara.

O governador também pontuou para Wanderson Oliveira a distribuição dos casos nas diferentes regiões de Pernambuco e as medidas restritivas tomadas no âmbito estadual, além de comentar o panorama da pandemia nos Estados vizinhos. Por sua vez, o atual secretário de Serviços Integrados de Saúde no Supremo Tribunal Federal (STF) avaliou que as próximas duas semanas serão críticas. 

“Baseado no comportamento das curvas de Síndromes Respiratórias Agudas Graves e nos dados de Covid entre 2019 e 2020, podemos entender que as próximas duas semanas serão de alta no número de casos”, afirmou Wanderson Oliveira.

Participaram de forma remota da reunião, entre outros secretários estaduais, o de Saúde, André Longo, o de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, e o da Fazenda, Décio Padilha, além do prefeito do Recife, João Campos, e da secretária de Saúde da capital pernambucana, Luciana Albuquerque.

Prefeito de Afogados e Presidente da Amupe, Patriota comemorou aprovação, mas se mostrou cauteloso com próximas etapas.

Veja a previsão de quanto receberá cada município da região do Pajeú.

Por André Luis

O prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José patriota, falou em entrevista aos comunicadores André Luis e Micheli Martins durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú FM, desta quarta-feira (16), sobre a aprovação do projeto que define regras para a divisão entre estados e União dos recursos do megaleilão de petróleo marcado para 6 de novembro. O leilão corresponde à chamada “cessão onerosa”, que trata do petróleo excedente de uma área da Bacia de Campos do pré-sal inicialmente explorada pela Petrobras. Proposta segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Com isso Pernambuco terá direito a R$508 milhões. Já os municípios do Pajeú vivem a expectativa de receberem 28,2 milhões com a divisão. (Veja mais abaixo a previsão de quanto receberá cada município da região).

Patriota comemorou a conquista e disse que estão acompanhando a discussão desde o começo, atribuiu a conquista a todos os prefeitos do Brasil, que fizeram marcha e disse que é um acúmulo de trabalho junto a Câmara dos Deputados e do Governo Federal, que havia prometido desde o mês de maio.

“Vamos aguardar agora os resultados e depois ver o processamento e o cumprimento dos prazos. Para que aja o repasse para os estados e os municípios foi uma caminhada longa com muitos percalços por isso que demorou muito, são muitos interesses em jogo no Congresso Nacional”, disse.

Explicando como se dará a divisão dos recursos, Patriota disse que vai corresponder a dois FPMs e alguns casos “dois e mais um pouco”. “Por isso ele é tão aguardado, porque há um déficit em todos os municípios, que tem compromissos, tem precatórios, previdência… é uma coisa que não resolve, mas ajuda a adiantar pelo ao menos para alguns municípios”, afirmou.

Patriota explicou ainda que a divisão é baseada nos critérios do FPM, que leva em conta entre outras coisas, a população e a renda da região. “Por isso que os governadores do Sul pegaram resistência e terminou o Norte e Nordeste perdendo essa queda de braço”, disse o prefeito se referindo ao único destaque que foi rejeitado. O destaque aumentava a parcela de recursos para os estados do Norte e do Nordeste, além do Distrito Federal. “Os municípios ficaram intocados”, explicou.

O Prefeito confirmou a previsão de que Afogados da Ingazeira receba R$ 2,5 mi, mas disse não ter certeza de quando o recurso pode chegar ao município. “Existe a previsão de que seja repassado em dezembro, outros dizem que pode ser em janeiro de 2020, vai depender ainda se o Presidente da República vai sancionar, se ele colocar qualquer tipo de veto a matéria volta para o Senado. Ainda depois de realizado o leilão tem todo um processamento do Tesouro Nacional para regularizar esses repasses”, alertou.

Segundo José Patriota, o grande obstáculo a ser superado foi o Congresso Nacional e disse que os recursos irão ajudar as prefeituras um pouco no equilíbrio fiscal.

“Superamos um obstáculo grande que é o congresso nacional, porque eles falam uma coisa nos microfones, mas quando chega lá muda muito, tem negociação com os líderes, com os presidentes das casas e as vezes após as reuniões a coisa muda. Essa conquista é para que possamos ter um mínimo do mínimo de equilíbrio fiscal que está faltando nos estados e principalmente nos municípios, onde a situação é bastante preocupante”, destacou.

Recursos para o Pajeú – O municípios do Pajeú vivem a expectativa de receberem R$28,2 mi. Veja a seguir quanto cada um receberá:

Serra Talhada: R$ 4,4 milhões – Afogados da Ingazeira e São José do Egito: R$ 2,5 milhões –Tabira: R$ 2,2 milhões – Carnaíba  e Flores: R$ 1,9 milhões – Itapetim e Triunfo: R$ 1,5 milhões – Iguaracy, Santa Cruz da Baixa Verde e Santa Terezinha: R$ 1,2 milhões – Brejinho, Calumbi, Ingazeira, Quixaba, Solidão e Tuparetama: R$ 953 mil.

Mesmo com flagrante de compra de votos gravado por eleitores, ex-prefeito de Tuparetama é beneficiado por prescrição após 7 anos de espera

Do Causos & Causas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) declarou extinta a punibilidade do ex-prefeito de Tuparetama, Domingos Sávio da Costa Torres. O político, que havia sido condenado em primeira instância por corrupção eleitoral, teve sua pena anulada porque a própria Justiça ultrapassou o tempo limite permitido por lei para concluir o caso.

A decisão do desembargador relator Washington Luís Macêdo de Amorim baseou-se na prescrição retroativa, um mecanismo jurídico que ocorre quando o Estado perde o direito de punir devido à lentidão entre as etapas do processo.

O flagrante no gabinete

O crime ocorreu no dia 28 de setembro de 2012. De acordo com o processo, Sávio Torres, então prefeito de Tuparetama, recebeu dois eleitores em seu gabinete oficial. Na ocasião, ele anotou os dados dos títulos eleitorais dos visitantes e entregou a quantia de R$ 150,00, acompanhada de “santinhos” de seus candidatos.

O que o ex-gestor não esperava era que os próprios eleitores estavam filmando a reunião com um dispositivo oculto. A mídia foi periciada pela Polícia Federal, que confirmou a autenticidade das imagens e a ausência de qualquer tipo de montagem ou edição.

O erro do “relógio” judicial

Apesar da prova ser considerada autêntica e ter gerado uma condenação inicial de 1 ano de reclusão, o processo ficou paralisado por tempo excessivo. Pelas regras do Código Penal, para uma pena de um ano, a Justiça tem no máximo 4 anos entre um marco processual e outro para finalizar o caso.

Denúncia aceita pela Justiça: 03/02/2016

Sentença publicada: 22/09/2023

Tempo total de espera: 7 anos e 7 meses

Como o intervalo entre a denúncia e a sentença superou o dobro do prazo permitido, o magistrado reconheceu que a punição não poderia mais ser aplicada.

Consequência final

Com o reconhecimento da prescrição de ofício, Domingos Sávio da Costa Torres deixa de ter qualquer pendência criminal relativa a este episódio. O Tribunal ressaltou que, sem recurso por parte do Ministério Público Eleitoral, a pena de um ano tornou-se o parâmetro fixo que selou a extinção do processo pelo decurso do tempo. Atuou na defesa de Sávio, o advogado Napoleão Manoel Filho (OAB-PE 20238).

O ex-prefeito de Carnaíba e candidato a deputado estadual, Anchieta Patriota (PSB) comemorou esta semana o apoio de lideranças comunitárias e presidentes de Associações Rurais na Cidade das Tradições. Tabira tem um movimento de trabalhadores rurais tido como muito politizado e organizado.

Ao todo, foram mais de trinta lideranças comunitárias e presidentes de associações rurais que anunciaram apoio.

O encontro contou com a presença do ex-vice-prefeito Joel Mariano e de Beliato Cipriano, que já ocupou a Secretaria de Agricultura no município. O secretário de agricultura de Carnaíba, Edval Morato, o “Fafinha”, também acompanhou a agenda.