Oposição perde tempo para a Frente

Primeira mão

Nesta quarta-feira (19), durante sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o conselheiro Eduardo Lyra Porto relatou o processo que envolve a ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo, acusada de não enviar esclarecimentos sobre 153 indícios de irregularidades no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). Por unanimidade, o Pleno decidiu negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela ex-prefeita, mantendo a multa de R$ 5.247,96 aplicada pela homologação do Auto de Infração.

O caso teve origem no Auto de Infração nº 24101076-7, lavrado contra a ex-prefeita de Tabira pelo não envio de esclarecimentos sobre os indícios de irregularidades no prazo estabelecido pela Resolução TC nº 174/2022, que regula o uso do SGI. O sistema, utilizado para apoiar o controle externo, envia indícios de possíveis irregularidades às Unidades Jurisdicionadas (UJs), que têm 60 dias para apresentar os esclarecimentos necessários. A Prefeitura de Tabira não cumpriu o prazo, o que resultou na lavratura do auto de infração.

Em sua defesa, a ex-prefeita alegou que as pendências foram zeradas ou corrigidas antes do julgamento do auto de infração e que a intimação sobre os indícios ocorreu por meio de publicação em diário oficial, o que dificultaria o acompanhamento diário. No entanto, o relator original do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou que o SGI realizou duas rodadas de envio de indícios, em agosto de 2022 e setembro de 2023, com comunicações aos responsáveis. Além disso, o TCE-PE realizou uma nova notificação em agosto de 2024, incluindo a Prefeitura de Tabira. Segundo o relator, a ex-prefeita só tomou providências para responder aos indícios após a lavratura do auto de infração.

O relator enfatizou que a omissão no envio das informações prejudica os trabalhos de fiscalização do Tribunal de Contas e que a apresentação tardia dos documentos não descaracteriza a falta. Ele ressaltou que o TCE-PE tem adotado o entendimento de que a entrega de documentos após a lavratura do auto de infração não afasta a homologação do ato infracional. Diante disso, o relator votou pela homologação do Auto de Infração e pela aplicação da multa à ex-prefeita de Tabira.

A decisão do Pleno foi unânime, acompanhando o voto do relator. A multa aplicada à Nicinha Melo foi fixada em R$ 5.247,96, conforme previsto no Artigo 73, inciso IV, da Lei Estadual 12.600/04. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE.

Por Juliana Lima

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE aprovou nesta terça-feira (19) a Prestação de Contas de Gestão da Câmara Municipal de Serra Talhada, relativa ao exercício financeiro de 2018, conforme o processo nº 191000206. O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

A Segunda Câmara, à unanimidade, julgou regulares com ressalvas as contas do então presidente do Legislativo Municipal, Nailson da Silva Gomes; do controlador interno, José Paulo Antunes; e da contadora, Maria das Dores Soares Diniz. Atuou o advogado Dr Antônio Fernando.

“O resultado do Tribunal de Contas reforça o trabalho responsável que procuramos fazer na condução da Câmara Municipal nos dois anos de nossa gestão, priorizando o bom andamento da casa, com transparência e, principalmente, compromisso com a população. Durante nossa gestão, o mesmo Tribunal de Contas incluiu Serra Talhada entre as dez câmaras mais transparentes de Pernambuco, graças ao trabalho conjunto que realizamos com ajuda da Mesa Diretora, dos colegas vereadores e de todos que fazem a casa Joaquim de Souza Melo”, comemorou Nailson Gomes, atual líder do governo na Câmara Municipal.

Dando continuidade a ação de entrega de tratores e implementos agrícolas às comunidades do Interior de Pernambuco, o deputado federal licenciado e secretário de Habitação, Kaio Maniçoba (PMDB), vai, neste sábado (13), às cidades de Serra Talhada e Belém de São Francisco, no Sertão.

Em Serra Talhada o equipamento será entregue na presença do vereador Naílson Gomes (PTC). Já em Belém de São Francisco, quem recebe Kaio Maniçoba é o prefeito Professor Licinio (PSD). O trator vai para Associação Agropecuária e Comunitária do distrito do Ibo.

No final de semana passado, Kaio Maniçoba realizou a ação no município de Jatobá, Sertão, com a presença de vereadores locais. Em novembro de 2017, o deputado licenciado esteve em Mirandiba, também no Sertão. Os equipamentos foram custeados por meio de emendas parlamentares de Kaio Maniçoba. A meta é fazer com que o Sertão pernambucano receba 23 tratores até o final do primeiro semestre deste ano.

“É algo que visa mudar a vida das pessoas. Um trator agrícola para o homem rural que está sofrido e sem chuva, sem incentivos para plantar, gera uma economia muito grande. Só quem conhece de perto a realidade do agricultor, sabe os ganhos que leva um trator para uma comunidade rural do Sertão, onde a gente tem visto tanta dificuldade para o homem do campo poder ter a sua dignidade, plantar o milho, o feijão”, enfatizou Kaio Maniçoba.

Segundo Assis Barros falando agora há pouco ao Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, com Júnior Cavalcanti, o corpo de Severino Magno Salvador Barros, que morreu no dia 16,  aos 37 anos em Hudson, Massachusetts, Estados Unidos, já está no Brasil.

Entretanto, ele luta para liberação na Polícia Federal em Recife. Assis reclama a falta de planonista para esse ipo de procedimento. O corpo chegou ontem de um voo vindo de Lisboa, mas como não havia ninguém no Departamento responsável pela liberação, o corpo só deve ser liberado esta manhã. Até o Desembargador Alberto Noogueira foi acionado para auxiliar a liberação em Recife, no Aeroporto dos Guararapes.

Dia 26, o corpo saiu de Boston às 18h10, hora local, com destino a Lisboa, onde chegou na manhã do dia seguinte. De Lisboa, seguiu em um voo para Recife. Chegou na capital pernambucana na noite de ontem.

Assim, será velado no Cine São José a partir das 13h, de acordo com previsão da família. O sepultamento deverá ocorrer a partir das 5 da tarde, no cemitério São Judas Tadeu.

Magno foi encontrado morto no banheiro de sua casa no último sábado. A hipóetese mais provável é de que tenha sofrido um infarto. Ele tinha dupla cidadania. Ficou no Estados Unidos após os pais, Assis e Rosane Barros, retornarem para residir em Afogados da Ingazeira, depois de décadas na América trabalhando na construção civil. Ele tinha mais dois irmãos.

O prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, se reuniu nesta segunda-feira (26) com os vereadores da base governista. O encontro teve como foco a discussão de ações e projetos voltados à gestão municipal.

Em publicação nas redes sociais, Diógenes destacou a importância do diálogo com o Legislativo para o desenvolvimento da cidade.

“Estivemos reunidos hoje com os vereadores da base, para continuar dialogando sobre a transformação da nossa Princesinha do Pajeú”, afirmou. O prefeito também reforçou a necessidade de manter a parceria entre Executivo e Legislativo. “É a hora de seguirmos de mãos dadas para melhorar cada vez mais a nossa cidade”, completou.