Oposição de Carnaíba declara apoio a Álvaro Porto

Carlos Britto

O Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon), órgão vinculado à Prefeitura de Petrolina, registrou diversas denúncias de consumidores insatisfeitos com o aumento abusivo no valor das passagens pela companhia Azul Linhas Aéreas, que presta serviços no Aeroporto Internacional Senador Nilo Coelho. Após apuração, o órgão municipal constatou a prática irregular por parte da instituição e aplicou multa no valor de R$ 500 mil.

O número elevado de reclamações foi observado logo após o anúncio do fim das atividades da companhia aérea Avianca Brasil, na cidade de Petrolina e em outras regiões do país, por motivo de recuperação judicial. Com fundamentação nos artigos 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor e na Lei nº 12.529/2011, que trata sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, o Prodecon de Petrolina atestou a prática abusiva por parte da empresa Azul.

Como este Blog mostrou na última quinta-feira (28), após um levantamento, constatou-se que o valor da tarifa de Petrolina para a capital pernambucana, pela Azul, já atingia inacreditáveis R$ 2.792,44 (com taxas incluídas). Para se ter uma ideia, por esse valor dá para ir a Londres, na Inglaterra. Ou seja: a região vai regredir aos anos 90, quando a extinta Varig Nordeste operava essa linha e cobrava em torno disso.

“Em mais uma fiscalização para assegurar os direitos dos consumidores, o Prodecon foi a campo e identificou que muitos clientes foram prejudicados pela decisão da empresa. O órgão vai continuar atuando para garantir que o Código de Defesa do Consumidor seja respeitado no município”, explica o diretor-presidente do Prodecon, Dhiego Serra.

Prazo

A Azul tem o prazo de 10 dias para apresentar defesa administrativa, a partir da data de entrega do auto de infração, datado de 29 de março de 2019. Fica o espaço aberto para a empresa se pronunciar, caso queira.

O prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) teve uma boa largada na primeira pesquisa de avaliação de sua gestão segundo o Instituto Múltipla.

O instituto, da cidade de Arcoverde, ouviu 300 pessoas nos dias 24 e 25 de julho. A pesquisa tem margem de erro de 5,7% para mais ou para menos e intervalo de confiança de 95%.

Na pergunta objetiva, 82,7% dos afogadenses disseram aprovar a gestão.  Um total de 10% desaprovam e 7,3% não opinaram.

Quando a população é chamada a classificar a gestão,  25,7% avaliam a gestão como ótima, 41,3% como boa, 25% como regular, 1,7% ruim, 4,7 péssima e 1,6% não opinaram.

Aprovação da atuação na pandemia: a gestão tem aprovação maior na pandemia. Um total de 90,3% afirmaram que aprovam a atuação da gestão no combate à pandemia da Covid-19.

Apenas 3,7% desaprovam e 6% não opinaram.

Quando é chamada a classicar a atuação,  para 21,3% da população a atuação é ótima,  contra 55% que avaliam como boa, 18% que dizem ser regular,  1% ruim, 2% péssima e 2,7% que não opinaram.

Nesta sexta-feira (02), a Justiça Eleitoral concedeu duas liminares solicitadas pela Coligação do candidato Flávio Marques, e determinou a remoção imediata de propaganda eleitoral veiculada pela candidata Nely Sampaio em suas redes sociais, além de proibi-la de distribuir camisetas a seus eleitores em atos de campanha, sob pena de incidência de multa de R$ 10 mil por descumprimento.

As representações têm por fundamentos a utilização de boneco em tom de sátira contra a pessoa do candidato Flávio Marques, em sua carreata do dia 27, de setembro. Já a distribuição de camisas foi flagrada no mesmo evento.

Segundo a assessoria jurídica da coligação “ambas as condutas constituem propaganda eleitoral irregular, inclusive, a utilização do boneco constitui crime eleitoral contra a honra, cujo pedido de abertura de ação penal está sendo dirigido ao promotor eleitoral.” 

Concluem, ainda, “que a campanha eleitoral deve ser feita de forma propositiva e com fins pacíficos, sem atos que tentem denegrir a imagem dos adversários ou cooptar votos de forma ilegal. Leia aqui e aqui a íntegra das decisões.

A última reunião entre prefeitos e o MPPE teve várias temáticas. Uma delas, teve relação com o abate de carne que acontecia sem atender às normas da Vigilância Sanitária em algumas cidades da região. Os últimos municípios a transferirem o abate para a unidade regional de Afogados da Ingazeira foram Tuparetama, Brejinho, Itapetim e Solidão.

Nesta nova etapa, entraram na lista as cidades de Santa Terezinha e Carnaíba. Antes, graças à ação do MP, já haviam sido interditados por não atender às exigências, pondo em risco a saúde da população, as cidades de Iguaracy, Ingazeira, Tabira, Quixaba, Tuparetama e Sertânia.

Destes, o que ainda apresentava mais resistência dos marchantes era Santa Terezinha. Foi necessária uma reunião in loco com os profissionais para mostrar que não havia outro caminho senão  transferir o abate, diante das condições precárias da unidade na cidade.

O MPPE também propôs um prazo para a adequação das prefeituras, organizado os matadouros para que as cidades possam voltar a receber o abate. Em Santa Terezinha, a reunião foi coordenada pelos promotores Aurinilton Leão e Lúcio Luiz de Almeida Neto.

Em Rio do Sul, Santa Catarina, policiais foram atacados com barras de ferro

Por André Luis

Nesta segunda-feira (7), ao menos duas equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram agredidas por extremistas de direita apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), durante atos antidemocráticos, que questionam o resultado das urnas que deram vitória ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pedem intervenção federal.

Em Novo Progresso (PA), bolsonaristas atacaram a polícia com pedras e tiros para impedir o desbloqueio do km 312 da BR-163. Todos os carros usados pela PRF saíram danificados da ação, segundo a polícia.

A principal forma de agressão utilizada foi o apedrejamento. Pelo menos três viaturas foram perfuradas por balas, conforme informação da assessoria da corporação (veja o vídeo abaixo).

Em um bloqueio ilegal na BR-470 em Rio do Sul (SC), dois agentes da PRF ficaram feridos após serem golpeados com barras de ferro.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram agentes da PRF e Polícia Militar sendo cercados por manifestantes vestidos de amarelo ou com a bandeira do Brasil. Inicialmente, eles jogam objetos contra os policiais, incluindo cadeiras de plástico e uma churrasqueira portátil.

Em seguida, um homem com boné amarelo passa a golpear um PRF com uma barra de ferro. Outros manifestantes aparecem e seguem jogando objetos nos policiais. Os agentes de segurança são expulsos da marginal da rodovia (veja o vídeo abaixo).

Roberto Jefferson fez escola – Em 23 de outubro, o ex-deputado federal de extrema-direita, Roberto Jefferson (PTB), atirou em policiais federais que foram cumprir o mandado de prisão determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) na cidade de Comendador Levy Gasparian, no interior do Estado do Rio de Janeiro.

A informação foi confirmada pela PF e pelo advogado de Jefferson, Luiz Gustavo Cunha. Jefferson é aliado de Bolsonaro. 

Roberto Jefferson resistiu à prisão e disparou de sua casa — teriam sido arremessadas 3 granadas e dados 2 tiros de fuzil. Dois policiais foram feridos por estilhaços, sem gravidade.

Jefferson é um representante fiel do que é o bolsonarismo e o radicalismo de direita que se instalou no Brasil após a vitória de Jair Bolsonaro em 2018.

Resta a Justiça brasileira identificar e prender os bandidos que atacaram os policiais nos bloqueios ilegais. É uma questão de honra. 

A Polícia Rodoviária Federal divulgou no Twitter um vídeo que mostra uma tentativa de negociação, momentos antes de ser atacada pelos extremistas de direita. Veja abaixo:

Esclarecendo os fatos – Operação no Pará pic.twitter.com/UskZccW9rh

— PRF Brasil (@PRFBrasil) November 7, 2022