Oposição com chapa montada em Buíque

O ex-prefeito e pré-candidato a deputado estadual, Luciano Duque (PT), reagiu às declarações feitas pelo secretário Carlito Godoy contra o Partido dos Trabalhadores durante entrevista à TV Farol, nesta segunda-feira (14).

Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo da gestão Márcia Conrado associou o PT a uma situação de sociopatia, alegando que o partido não reconhece os próprios erros.

“Existe uma palavra chamada sociopatia. O sociopata é aquela pessoa que tem consciência do dano que causa e tem uma capacidade enorme de mentir. O PT está pecando na sociopatia de achar que não houve o que houve. Votei em Bolsonaro por falta de opção, mas acho que ele está fazendo um bom governo para o Brasil”, disse.

Ele afirmou ainda que o governo Márcia é de coalizão, com dez vereadores do PP, partido da base do presidente Bolsonaro.

As declarações não foram bem recebidas pela base petista na cidade, a começar pelo ex-prefeito Luciano Duque, que afirmou serem ataques descabidos e ofensivos. O ex-prefeito afirmou ainda que se o secretário estiver insatisfeito, que procure outro caminho para seguir.

O curioso é que, segundo bastidores, Carlito Godoy teria sido indicação do próprio Luciano Duque para compor a equipe de Márcia Conrado. Há quem garanta também que o secretário teria sido indicado por empresários da cidade. Não se sabe ao certo de onde partiu a indicação, mas o fato é que Carlito é publicamente um crítico do PT, partido da prefeita Márcia.

Confira a nota:

Lamento profundamente o comportamento do secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Serra Talhada, Carlito Godoy, em relação ao Partido dos Trabalhadores, ao qual faz ataques descabidos e ofensivos em veículos de imprensa e ofende a todos nós que construímos o PT.

Não quero reproduzir aqui as ofensas dirigidas ao nosso partido e que atinge [sic] a todos nós, mas, pedir respeito e que o secretário se retrate perante os serra-talhadenses que têm escolhido o PT há muitos anos para governar os seus destinos.

Goste Carlito, ou não, o PT foi quem liderou a aliança de lideranças e forças políticas para vencer as eleições e assegurar o governo do qual ele faz parte hoje, e pelo qual deveria ter responsabilidade e zelar pela imagem de todos que compõem essa construção histórica.

Ao faltar com o respeito ao PT, Carlito falta com o respeito a prefeita Márcia, a mim e a toda a nossa militância. Se está insatisfeito, opte por outro caminho, ou aprenda a conviver respeitosamente com a pluralidade e aceitar quem o povo escolheu para representá-lo.

Bom senso, lealdade e humildade não faz [sic] mal a ninguém.

Luciano Duque
Ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a deputado estadual pelo PT

O procedimento de aviso sobre troca de peças continua valendo para tv, rádio e jornal.

As montadoras e revendedoras de veículos em Pernambuco terão que avisar, via carta registrada, com aviso de recebimento (AR), sobre os produtos que se tornem objetos de recall. A Lei nº 15.832/16 foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (7) e é de autoria do deputado estadual Rogério Leão (PR).

De acordo com o deputado, o recall vem se tornando uma prática presente nas reações de consumo. “Segundo estudo realizado pelo Departamento de Proteção e Defesa do consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, o volume de recalls feito no Brasil é crescente, mais ainda distante dos obtidos em outros Países”, observou Rogério Leão.

A prática do recall teve início nos Estados Unidos, nos anos de 1960, depois que o advogado Ralph Nader descobriu e denunciou defeitos em um modelo de automóvel. No Brasil, o recall se tornou Lei em 1990 com o lançamento do Código de Defesa do Consumidor.

A legislação brasileira determina que o recall seja gratuito para o consumidor e amplamente divulgado em rádio, jornal e TV, de maneira que alcance todos os públicos expostos aos riscos. Além disso, o governo Federal tem apresentado medidas para tornar a prática de recall ainda mais rígida e eficaz.

Apesar da obrigação de grande disseminação do recall para que alcance toda a população, 60% dos consumidores que são afetados por algum defeito ou problemas em produtos adquiridos não fazem os reparos necessários para sua própria segurança e, também das outras pessoas. Dados estatísticos atestam que 04(quatro) entre 10(dez) consumidores não aparecem para a reparação ou troca de seus produtos.

Segundo Rogério Leão, o consumidor deve sempre ficar atento às chamadas de recall, para sua própria segurança. “Recall não é questão de consumo, mas de segurança, e neste diapasão, cremos que uma correspondência de caráter personalíssimo, com aviso de recebimento (AR) e com uma linguagem clara sobre o problema e suas reais consequências, irá fomentar os agendamentos e os consumidores atenderem o recall mais rapidamente, para reparos e trocas necessárias”.

O que diz a Lei:

Art. 1° Montadoras e revendedoras de veículos automotivos do Estado de Pernambuco, em que seus produtos se tornem objetos de recall ficam obrigadas a comunicar aos seus clientes por meio de carta de caráter personalíssimo, com aviso de recebimento (AR) com mensagens claras em relação ao defeito e suas implicações e também informando qual o procedimento e local onde será feito o recall do referido produto, não obstante a continuidade dos outros
procedimentos de aviso de comunicação de recall já utilizados nos meios de tv, radio e jornal.

1° Recall, segundo o Código de Defesa do Consumidor, é o procedimento pelo qual o fornecedor informa ao público consumidor os defeitos detectados nosprodutos ou serviços após terem sido colocados no mercado de consumo.

2° O objeto do recall é proteger e preservar a vida , a saúde , aintegridade e a segurança do consumidor , bem como evitar ou minimizar quaisquer espécies de prejuízos, quer de ordem material ou moral. 

Art. 2° As infrações às normas desta Lei ficam sujeitas conforme o caso, às sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas especificas, previstas e regulamentadas nos art. 56 a 60 da Lei Federal nº 8.078 de 11 de setembro de 1990.

Art. 3º A fiscalização do disposto nesta Lei será realizada pelos órgãos públicos nos respectivos âmbitos de atribuições, os quais serão responsáveis pela aplicação das sanções de decorrentes infrações às normas nela contidas, mediante procedimento administrativo.

Art. 4º Caberá ao Poder executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, participou na última sexta-feira (4) da cerimônia de reabertura do Beco de Laura, espaço conhecido por sua relevância turística e cultural no município. O local passou por um processo de revitalização, incluindo nova iluminação e intervenções artísticas com trechos de obras de poetas egipcienses.

Durante o evento, Fredson destacou a importância da preservação do patrimônio cultural da cidade, reconhecida como a “Terra da Poesia”. O público acompanhou recitações dos autores homenageados, cujos versos agora estão grafados nas paredes do beco. Cada poeta recebeu da gestão municipal um troféu simbólico como forma de reconhecimento.

A programação contou ainda com apresentação da banda de pífanos de Riacho do Meio, reforçando elementos da cultura popular local. A iniciativa foi coordenada pela Secretaria de Cultura, sob a liderança do poeta Márcio Rocha, que ressaltou o papel da arte na valorização da história e identidade da cidade.

Também estiveram presentes a primeira-dama Dra. Lúcia, o vice-prefeito Zé Marcos, os vereadores Gerson Souza e Vicente de Vevéi, além de secretários municipais e representantes da comunidade. O Beco de Laura passa a integrar oficialmente os espaços públicos voltados à preservação da memória e da produção poética do município.

Câmaras de Tabira, Brejinho e Serra Talhada estão entre as dez melhores. Santa Cruz da Baixa Verde é a pior do ranking.

Este ano, o levantamento do Tribunal de Contas no ranking de Transparência 2017 incluiu também a avaliação dos portais de transparência das Câmaras Municipais.

A maioria delas (71,74%) não está adequada aos requisitos legais da transparência pública, seja porque ainda não dispõe de um portal, ou porque as informações disponibilizadas não viabilizam um controle social minimamente satisfatório.

De acordo com o estudo, 32 Câmaras Municipais (17,4%) não dispõem de portais na internet, fato que impede o controle social por parte do cidadão, ante a total indisponibilidade de informações. Das Câmaras avaliadas, nenhuma apresenta nível Desejado de transparência e apenas 28,26% encontram-se no nível Moderado.

Os municípios cujas Casas Legislativas ocupam as 10 melhores posições no ranking do TCE são Palmeirina, Lagoa do Ouro, Tabira, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Sanharó, Brejinho, Serra Talhada, Vertente do Lério e Lagos dos Gatos.

No Sertão do Pajeú, destaque positivo para Tabira, Brejinho e Serra Talhada, entre as dez melhores. Ainda tem índice tido como moderado, numa linha considerada satisfatória, Santa Terezinha, Tuparetama, Triunfo e Itapetim.

Tem índice considerado insuficiente Flores, Quixaba, Iguaracy,  São José do Egito e Carnaíba.

Considerados críticos os índices de transparência Calumbi, Ingazeira, Afogados da Ingazeira e Solidão. Com índice zero, ou inexistente, Santa Cruz da Baixa Verde.   Para ver o índice completo, clique aqui. 

Deputados e agentes públicos municipais e estaduais participaram do debate.

O deputado estadual Alberto Feitosa se reuniu na manhã desta quinta-feira (14) com deputados estaduais, prefeitos municipais, representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e do Governo do Estado para discutir sobre os Projetos de Lei 09/2019 e 10/2019, que tratam sobre a prevenção à violência e os repasses aos municípios referentes ao Selo Pacto Pela Vida.

Os projetos são resultados do trabalho realizado pela Comissão Especial de Segurança Pública, que encerrou suas atividades no mês de Dezembro. Um novo encontro acontecerá na próxima quarta-feira (20) com deputados e representantes da Amupe para a elaboração de um texto final que será construído com a colaboração de todos e aborde o tema.

O Projeto de Lei 09/2019 propõe a alteração da Lei Nº 10.489/1990, modificando os critérios relativos à área de Segurança na repartição dos recursos da parcela do ICMS que cabe aos municípios a partir de 2020. Substitui o critério relativo à incidência dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), pelo Selo Pacto Pela Vida de Prevenção e Redução da Criminalidade (SPPV), premiando os municípios que implementem ações destinadas à prevenção à violência, saindo de 1% para 2% a parte relativa SPPV.

Já o Projeto de Lei 10/2019 acrescenta à Lei Nº 14.924/2013 critérios para a concessão do SPPV e Redução da Criminalidade nas cidades. Entre eles: A elaboração e implantação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, observado as diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública; a prevenção da violência contra a juventude e mulheres, a prevenção da violência em ambiente escolar; o enfrentamento ao racismo e à homofobia, entre outros.

“Foi muito importante debater os dois projetos hoje com agentes públicos municipais e estaduais. Tendo em vista a tragédia que aconteceu no Estado de São Paulo nesta quarta-feira, onde estudantes foram assassinados dentro do ambiente escolar por dois jovens, vimos o quanto essas ações poderão colaborar com os prefeitos pernambucanos, que por meio de iniciativas que vão da iluminação das ruas à assistência da população mais vulnerável terão alternativas de investir ainda mais em projetos preventivos à violência em suas cidades. Nesse encontro, colhemos sugestões úteis, que irão contribuir na construção das matérias e de um Pernambuco mais seguro”, afirmou o deputado.

Estiveram presentes os deputados Eriberto Medeiros, presidente da Assembleia Legislativa, Henrique Queiroz Filho, Antônio Moraes, Priscila Krause, João Paulo Costa, João Paulo Lima, Paulo Dutra e Frabrício Ferraz, além do secretário de Prevenção à Violência e Combate às Drogas, Cloves Benevides; os prefeito de Triunfo, João Batista, a gestora de Cumaru, Mariana Medeiros; o secretário de Governo e o presidente da Câmara dos Vereadores de Belém de Maria, Rolph Casale e Alexandre Neto, respectivamente; o vice-prefeito de Itacuruba, Júnior Cantarelli; e os representantes da Amupe, Laércio Queiroz e Maria Goreti Vasconcelos.