Oposição cobra reabertura do diálogo com militares 

A primeira sessão de debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o fim do foro privilegiado a autoridades públicas será realizada nesta quarta-feira (22) no plenário do Senado. Defensor do fim dessa previsão legal, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), avalia que o tema é sensível à população e exige uma discussão aprofundada. Cerca de 22 mil pessoas detêm a prerrogativa do foro no país.

Como se trata de uma PEC, que necessita de três quintos para ser aprovada, a matéria passará por cinco sessões de debate no plenário do Senado, incluindo uma temática, que contará com a participação de representantes dos Três Poderes.

De acordo com a proposta, autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, em todos os níveis, perderão a previsão constitucional de foro por prerrogativa de função nos tribunais superiores e na Justiça Federal, para julgamento de crime comum.

“Temos de aprovar o fim do foro privilegiado, mas depois de chegar a um entendimento com todos os envolvidos na questão. Há um amplo entendimento na sociedade e no meio político de que a situação tem de mudar, mas o Congresso Nacional não pode legislar pelos outros Poderes. Tem de ser resultado de consenso”, avalia.

Humberto defende que o Senado realize a sessão temática com a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procuradores do Ministério Público e governadores.

A pressão pelo fim do foro é forte. Levantamento feito em 2007, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), apontou que, da promulgação da Constituição de 1988 até maio de 2006, nenhuma autoridade havia sido condenada no STF, nas 130 ações penais ajuizadas.

O prefeito de Recife, João Campos, anulou a nomeação de Lucas Vieira Silva para o cargo efetivo de procurador judicial do município. A decisão foi oficializada na edição do Diário Oficial da cidade desta terça-feira (30/12). A informação é do Metrópoles.

Filho do juiz Rildo Vieira da Silva e de Maria Nilda Silva procuradora do Ministério Público de Contas, vinculado ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Lucas havia sido nomeado para uma vaga reservada a PCD.

O candidato apresentou o laudo que comprova a deficiência três anos após o concurso, realizado em dezembro de 2022, segundo informou a coluna de Andreza Matais e André Shalders, no Metrópoles.

Ele disputou como candidato de ampla concorrência, mas solicitou, três anos após o concurso, a mudança de modalidade, depois de ter ficado na 63ª posição.

O caso repercutiu nacionalmente e foi levada por vereadores da oposição ao Ministério Público estadual.

Com o cancelamento da nomeação, a vaga de procurador do município foi destinada a Marko Venicio dos Santos, o único candidato PCD classificado na primeira homologação do concurso.

A Secretaria Municipal de Educação de Afogados da Ingazeira promove, durante o ano inteiro, diversos projetos de incentivo à leitura nas diversas escolas da rede pública do município. A leitura tem sido fundamental para a melhoria dos resultados no ensino ministrado e no aprendizado dos alunos. Diversos deles se destacaram ao longo deste ano.

O resultado desse trabalho foi apresentado durante a 8ª edição da FILCO – Feira de Literatura e do Conhecimento, realizada este ano na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, em frente à Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios. Um bom público compareceu para apreciar a criatividade de alunos e professores.

No primeiro dia (03), apresentaram-se alunos das Escolas Levino Cândido (Carapuça), José Rodrigues, Petronila de Siqueira, Ana Melo, Domingos Teotônio, Dom Mota e do Centro de Educação Infantil São Sebastião. No dia seguinte (04), foi a vez dos alunos das Escolas Maria Gizelda Simões, Francisca Lira, Geraldo Cipriano, Letícia de Campos Góes, José Leandro Filho (São João) e do Centro de Educação Infantil Maria Genedi.

Os alunos utilizaram diversas linguagens para traduzir o que aprenderam nas diversas leituras realizadas durante 2014. Esquetes de teatro, danças, cantigas, jograis, mamulengos e vídeos. Além das histórias e enredos em si, livros e autores utilizados em classe também foram homenageados, a exemplo do Poeta Alexandre Morais, cujo livro “A peleja do boto cor-de-rosa com a sereia Iara” tem sido utilizado em sala de aula.

“O público foi excelente e as crianças se superaram em criatividade, dando um show em suas apresentações. Quero parabenizar a todos os professores, coordenadores de bibliotecas, coordenadores pedagógicos, que tem nos ajudado a dar uma educação de qualidade para as nossas crianças,” destacou a Secretária Municipal de Educação, Veratânia Morais.

O Deputado Federal, Fernando Rodolfo (PL-PE), afirma não está de acordo com as medidas restritivas adotadas pelo Governador do estado de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), no combate a pandemia do Coronavírus.

Segundo o deputado, a pandemia exige sim certas medidas, contudo, é preciso ter argumentos lógicos para frear a pandemia, sem atingir diretamente a geração de empregos em todo o estado.

Em conversa com representantes dos diversos setores, que serão ainda mais atingidos pelas medidas restritivas divulgadas pelo governo estadual, o deputado tirou sua posição sobre o tema.

“Estarei atento ao clamor de determinadas categorias, como os barraqueiros de praia, músicos, comércio em geral, para que o governador do estado possa se sensibilizar com as classes mais atingidas, e possa assim, implantar medidas que permitam o sustento de todos os setores que geram empregos no estado.”

Nesta quarta-feira (19), o prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves (PSDB-PE), esteve presente na solenidade de posse da nova diretoria executiva e dos conselhos fiscal e deliberativo da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizada às 9h30 na sede da entidade, em Recife.

Na foto, o reitor da UFPE, Professor Alfredo Gomes, também esteve no evento com a sua assessora, Paula Albuquerque, que é filha de Iguaracy.

A nova chapa, liderada pelo prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, e com o prefeito de Aliança, Pedro Freitas, como vice-presidente, foi eleita por aclamação no dia 27 de fevereiro, durante uma assembleia extraordinária realizada de forma híbrida.

O prefeito Dr. Pedro Alves ressaltou a importância da união entre os gestores municipais. “Estamos juntos em uma luta constante por melhorias e recursos que beneficiem nossos cidadãos. O municipalismo é a chave para a transformação das nossas cidades”, afirmou.

Casa de apoio – Aproveitando a sua ida a Recife, Dr. Pedro Alves realizou mais uma visita à Casa de Apoio. Acompanhado por Thatianne Torres, que coordena o espaço, o prefeito destacou a importância do local para atender às necessidades da população.

Durante a visita, foram entregues novos colchões para as instalações da Casa de Apoio.