Oposição acusa Prefeita de Solidão de contratar carro do próprio filho para transporte do TFD

Há seis anos, Pernambuco vivia um boom econômico e acelerava o seu crescimento a níveis somente vistos na China. Apenas em 2010, o Produto Interno Bruto (PIB) alcançou um incremento de 9,3%.  Seis anos depois, o quadro mudou. Somos, hoje, um dos estados que mais sentiu os efeitos da crise que se aprofundou com o governo de Michel Temer (PMDB).

Somente no ano passado, a economia encolheu 5,3% e Pernambuco já registra um PIB inferior ao do início da década, o que anula por completo a expansão vivenciada entre 2011 e 2014. Para 2017, a previsão também é de queda. Estudo da Consultoria Econômica Ceplan calcula uma retração de 2,5% do PIB para este ano. Número bem maior que a média nacional, que aponta uma redução de 0,5%.

Pernambuco não é um caso isolado. O Nordeste, que já alavancou os índices de crescimento nos governos Lula e Dilma, enfrenta agora uma queda vertiginosa em vários dos seus indicadores econômicos e sociais. O desemprego na região, inclusive, já atingiu um patamar superior ao da média do país. Enquanto o Brasil tem uma taxa de 11,8% de desempregados, no Nordeste este número já chega a 14,1%.

Para o diretor de Organização e Formação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape), Adelson Freitas, a queda de investimentos sociais no governo Temer e a falta de apoio ao desenvolvimento regional são as principais causas da piora na situação econômica nordestina.

“A gente vê uma paralisia de diversas políticas públicas na Região Nordeste. Projetos importantes que operavam em condições permanentes, hoje não funcionam mais. Programas como o Pronaf e a distribuição de cisternas reduziram suas atividades e operam com orçamentos passados”, afirma o dirigente sindical.

Para o senador Humberto Costa (PT), líder da Oposição, houve uma completa mudança de prioridades com uma ausência de novos investimentos federais no Nordeste.  Humberto também citou números do BNDES que, no ano passado, cortou em 62% o investimento para o Norte e o Nordeste do Brasil.

Texto altera mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior, ajusta critério de renda para reserva de vagas e inclui estudantes quilombolas como beneficiários

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado dos ministros Camilo Santana (Educação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania), Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Márcio Macêdo (Secretaria Geral da Presidência), sancionará o Projeto de Lei n. 5.384/2020, que atualiza a Lei n. 12.711/12 – Lei de Cotas. A cerimônia de sanção ocorrerá nesta segunda-feira, 13 de novembro, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

O programa tem como pré-requisito a reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas. Entre as alterações que a nova legislação prevê estão: a mudança do mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior federal, a redução da renda familiar para reservas de vagas e a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas. O texto sancionado também determina que a lei seja monitorada anualmente e avaliada a cada dez anos.

NOVIDADES — No mecanismo de ingresso anterior, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. Com a nova legislação, primeiramente serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas. Os aprimoramentos da Lei de Cotas serão aplicados já a partir da próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024.

Também foi reduzido o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioeconômico. Antes, o valor exigido era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. Com a nova legislação, esse valor passa a ser de um salário mínimo.

Outras mudanças são: a inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, nos moldes do que atualmente já ocorre para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs); o estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil; e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.

O novo texto também inclui, além do MEC, outros ministérios como responsáveis pelo acompanhamento da política de cotas: Igualdade Racial; Direitos Humanos e da Cidadania; Povos Indígenas e Secretaria Geral da Presidência da República.

CENÁRIO — Ações afirmativas são mecanismos desenvolvidos com a finalidade de combater as desigualdades e dar oportunidades a grupos sociais historicamente excluídos. Uma das faces mais evidentes dessa exclusão era o ensino superior brasileiro, que teve o seu contexto modificado por meio da Lei de Cotas, conforme dados abaixo:

• De acordo com dados do Censo da Educação Superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2012, o número de ingressantes no ensino superior da rede federal por ações afirmativas foi de 40.661 estudantes. Em 2022, esse número passou para 108.616 estudantes.
• Entre 2012 e 2022 , 1.148.521 discentes ingressaram no ensino superior público por meio da Lei de Cotas, conforme a pesquisa estatística.

A partir dos microdados do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) do primeiro semestre de 2019 , o Inep também realizou estudo com objetivo de apresentar o impacto da Lei de Cotas na inclusão dos públicos por ela abrangidos. Dados projetados pelos pesquisadores e publicados na Nota Técnica CCGE/Dired, de 22 de março de 2023, revelam que:

• Em 2019, o número de estudantes pretos, pardos ou indígenas que ingressou foi de 55.122. Sem as subcotas étnico-raciais, esse número seria de 19.744, ou seja, menos da metade.
• Estudantes de baixa renda que realizaram matrículas em 2019 foram 45.640. Sem o programa de reservas de vagas, o número seria 19.430.
• Por meio das cotas, 6.801 pessoas com deficiência (PcD) ingressaram nas instituições de ensino federais. Se não fossem as cotas, seriam apenas 66 pessoas. Assim, para PcDs, sem as cotas, entraria apenas 1% do quantitativo que ingressa hoje.
• Discentes que ingressam pelas cotas possuem o desempenho acadêmico igual ou superior ao dos discentes que ingressaram pelo sistema de ampla concorrência.
• O Censo Superior 2022 revela que a taxa de permanência e de conclusão do curso entre cotistas chega a ser 10% superior à taxa de estudantes da ampla concorrência.

REVISÃO — Conforme previsto na Lei n. 12.711/2012, dez anos após a sanção da Lei de Cotas, em 2022, iniciou-se o processo de revisão da legislação em questão. Dessa forma, os movimentos sociais, pesquisadores, parlamentares e órgãos de controle articularam-se para que a revisão se efetivasse no sentido de aprimorar a Lei de Cotas.

Em grande medida, os pontos destacados por esses agentes em reuniões, seminários e documentos foram assimilados pelo Projeto de Lei n. 5.384/2020, de autoria da deputada Maria do Rosário (RS), que tramitou no Congresso Nacional entre dezembro de 2020 e outubro de 2023. Na Câmara dos Deputados, a relatora do PL foi a Deputada Dandara (MG), enquanto, no Senado Federal, foi o Senador Paulo Paim (RS).

O PL n. 5.384/2020 foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 9 de agosto e, no Senado Federal, em 24 de outubro, quando foi encaminhado para a sanção do Presidente da República.

LEI DE COTAS — A Lei n. 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, foi sancionada, em agosto de 2012, pela então Presidenta Dilma Rousseff. A legislação instituiu o programa de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas; estudantes pretos, pardos, indígenas, oriundos de famílias com renda inferior a um salário mínimo e meio per capita; e estudantes com deficiência. A partir disso, esses grupos passaram a ter mais oportunidades de acesso às instituições federais de ensino. Em 2016, pessoas com deficiência foram incluídas como público beneficiário da política de cotas.

“Pensava que a gente do forró ia deslanchar na Fan Fest, já que a Copa acontece durante o São João. E nem pensava em termos de ser visto no exterior pela TV, mas pelo turista que iria conhecer um outro tipo de música, quando fosse procurar diversão depois do jogo”.

O comentário é de Maciel Melo que está decepcionado pela falta de apoio ao forró na Copa. Ele critica a invasão das bandas de forró estilizado. Maciel é um dos grandes nomes d música nordestina, considerado um renovador do forró.

Num ano imprensado entre Copa e eleições, ele se queixa de que neste período junino está com a agenda menos ocupada do que no ano passado: “Fiz 20 apresentações em 2013, este ano estou oito a menos. Eduardo Campos diminuiu a força das bandas, mandando aos prefeitos a grade pronta, com artistas de pé de serra contratados pela Fundarpe. Os caras das prefeituras preferem contratar bandas”, comenta Maciel.

Maciel disse que mesmo não sendo filiado a nenhum partido político, acreditou no projeto político de Lula e fez uma música, que depois foi usada numa campanha em Petrolina, virou quase um jingle, uma saudação. “Não tenho partido, sou um artista, fiz porque precisava trabalhar. Mas não participo mais de campanhas, não tenho mais necessidade de fazer nem jingle”, disse Maciel. A matéria foi destaque no Jornal do Commercio.

Com a confirmação do nome de Paulo Câmara como novo presidente do Banco do Nordeste (BNB), o deputado estadual José Patriota (PSB) utilizou suas redes sociais para parabenizar a escolha do Governo Federal pelo ex-governador de Pernambuco. 

“Preparo técnico, experiência em gestão e habilidade política são algumas das qualidades de Paulo. Ganha Pernambuco e todo o Nordeste”, celebrou o ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que está em Brasília prestigiando a 24ª Marcha dos Prefeitos.

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura Municipal de Sertânia vem a público prestar esclarecimentos sobre o Canil Municipal diante de informações divulgadas nesta sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026, relacionadas a supostos maus-tratos, superlotação, sujeira e falta de alimentação.

A administração municipal esclarece que não há registro que confirme as acusações como foram apresentadas. O Canil Municipal mantém rotina de alimentação, cuidados básicos e acompanhamento necessário aos animais abrigados, conforme a estrutura disponível e os procedimentos adotados.

Registra-se que o tema vem sendo explorado por vereadores de oposição na tentativa de criar factoide e promover atos politiqueiros, usando um assunto sensível para gerar desgaste. O que se busca apresentar hoje como “denúncia” ignora que parte dos problemas apontados se refere a condições encontradas no início da atual administração, herdadas de período anterior, que esses mesmos grupos costumam defender politicamente.

A demanda relacionada a animais em situação de abandono é histórica e envolve desafios estruturais acumulados ao longo do tempo. Nos últimos períodos, foram adotadas medidas e realizadas melhorias no Canil Municipal para qualificar as condições de abrigo, organização do espaço e bem-estar animal.

A Prefeitura informa que possui registros, relatórios e fotografias do “antes e depois” que demonstram as condições encontradas e as melhorias executadas. Também permanece à disposição para visitas e fiscalizações por órgãos competentes, dentro dos procedimentos adequados.

A Prefeitura de Sertânia reafirma o compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão pública e a proteção animal, mantendo trabalho contínuo para aprimorar os serviços e atender à população.

Prefeitura Municipal de Sertânia

Assessoria de Comunicação

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