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Oposição acusa Adriana Lima de desrespeitar Regimento Interno da Câmara de Solidão

Por Nill Júnior

A denúncia vem da bancada de oposição da Câmara de Solidão em nota à produção do Programa Rádio Vivo da Pajeú FM, com Anchieta Santos, informando que a Presidente da Câmara de Vereadores de Solidão, Adriana de Lima, interferiu arbitrariamente na nomeação dos membros das Comissões Permanentes designando, respectivamente, o presidente, o relator e o vogal de acordo com sua vontade.

Diz a nota que de acordo com o art. 23 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores diz que após a constituição das comissões compostas por três membros estes se reunirão para definir quem será o presidente, o secretário e o vogal. Nesse sentido a base legal: “Art. 23 – As comissões permanentes compostas cada uma de três membros, devem estar constituídas no máximo até a terceira reunião ordinária da câmara, e logo em seguida, reunir-se para eleger o respectivo presidente e secretários e deliberar sobre os dias de reunião e ordem dos trabalhos.”

Ainda, os presidentes das comissões são quem designam os relatores para as matérias das comissões e não como a presidente da Câmara de Vereadores, Adriana de Lima, designou arbitrariamente os relatores para todas e quaisquer matérias das Comissões Permanentes em afronta ao art. 25, II do Regimento Interno: Art. 25 – Compete aos presidentes das comissões: (…)II- Receber a matéria destinada à comissão e designar-lhe relator.

Insatisfeita, a vereadora Edileuza Godê não concordou com o que definiu como arbitrariedade e pediu renúncia da sua nomeação como vogal da comissão de educação, saúde e assistência social. Com a palavra agora, a Presidente da Câmara Adriana Lima.

Outras Notícias

Salgueiro: Clebel se declara inocente no processo do uso de água

Blog do Magno O prefeito de Salgueiro e candidato à reeleição, Clebel de Souza Cordeiro (MDB), recusou o acordo proposto pelo Ministério Público Federal. O referido acordo tinha como intenção o não prosseguimento do processo que acusa o gestor de suposto furto de águas do Rio São Francisco e invasão de terras da União. Vale […]

Blog do Magno

O prefeito de Salgueiro e candidato à reeleição, Clebel de Souza Cordeiro (MDB), recusou o acordo proposto pelo Ministério Público Federal. O referido acordo tinha como intenção o não prosseguimento do processo que acusa o gestor de suposto furto de águas do Rio São Francisco e invasão de terras da União.

Vale destacar que, no corrente ano, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região julgou abusiva a prisão de Clebel, determinando a revogação das medidas cautelares impostas pelo Juízo de 1º grau, com a devolução da fiança paga pelo prefeito.

O gestor, por ter todas as provas de que é inocente, segundo ele, decidiu não aceitar os termos do acordo elaborado pelo MPF, optando por prosseguir com o processo judicial, para provar a sua inocência perante a Justiça.

A audiência que seria realizada ontem foi dispensada pela juíza, tendo em vista que Clebel se manifestou contrário ao acordo no último dia 19, sendo desnecessária a sua realização.

MPF instaura inquérito contra Jovem Pan por divulgar fake news e incitar atos antidemocráticos

Notícias e comentários da emissora que abalam a confiança nas instituições e estimulam violência são o alvo da investigação O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a conduta da rede Jovem Pan na disseminação de conteúdos desinformativos a respeito do funcionamento das instituições brasileiras e com potencial para incitar atos antidemocráticos.  […]

Notícias e comentários da emissora que abalam a confiança nas instituições e estimulam violência são o alvo da investigação

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a conduta da rede Jovem Pan na disseminação de conteúdos desinformativos a respeito do funcionamento das instituições brasileiras e com potencial para incitar atos antidemocráticos. 

O foco da investigação será a veiculação de notícias falsas e comentários abusivos pela emissora, sobretudo contra os Poderes constituídos e a organização dos processos democráticos do país.

O órgão realizou levantamento ao longo dos últimos meses e detectou que a Jovem Pan, a princípio, tem veiculado sistematicamente fake news e discursos que atentam contra a ordem institucional, em um período que coincide com a escalada de movimentos golpistas e violentos em todo o país.

Na cobertura dos atos de vandalismo ocorridos em Brasília neste domingo (8), por exemplo, comentaristas da Jovem Pan minimizaram o teor de ruptura institucional dos atos e tentaram justificar as motivações dos criminosos que invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes. 

O comentarista Alexandre Garcia, contratado da emissora, chegou a fazer uma leitura distorcida da Constituição para atribuir legitimidade às ações de destruição diante do que ele acredita ser um contexto de inação das instituições. 

“É o poder do povo”, disse, em alusão ao artigo 1º da Lei Maior. “Nos últimos dois meses as pessoas ficaram paradas esperando por uma tutela das Forças Armadas. A tutela não veio. Então resolveram tomar a iniciativa”, completou.

Paulo Figueiredo foi outro a proferir ataques aos Poderes da República e validar os atos de vandalismo. Mesmo quando vândalos já haviam invadido e destruído prédios públicos, o comentarista tentou imputar aos agentes públicos que neles atuam a culpa pelo caos instalado. 

Ele argumentou que “as pessoas estão revoltadas com a forma como o processo eleitoral foi conduzido, elas estão revoltadas com a truculência com que certas instituições têm violado a nossa Constituição”, ecoando notícias falsas sobre supostas fraudes eleitorais e atuações enviesadas ou omissivas de tribunais superiores e do Congresso Nacional. 

Já Fernando Capez classificou os atos como “manifestação claramente pacífica”. “Um ou outro vândalo que se infiltra, mas 99,9% são pessoas que estão ali expondo a sua indignação, sua maneira de pensar”, declarou.

Considerações de descrédito às instituições e ao processo democrático vêm ganhando fôlego na programação da Jovem Pan desde meados de 2022, antes mesmo do início do período eleitoral. Ataques infundados ao funcionamento das urnas eletrônicas e à atuação de membros do Judiciário foram cada vez mais constantes, acompanhados depois de suspeições sobre o próprio desfecho da eleição. O comentarista Rodrigo Constantino, em 14 de novembro, atribuiu o resultado dos processos democráticos do país a “um malabarismo do Supremo”. 

Já sua colega Zoe Martinez defendeu, em 21 de dezembro, que as Forças Armadas destituíssem os ministros do STF.

Vários dos programas analisados também continham falas com potencial efeito de incitação a atos violentos no país. Exemplo foi registrado em 22 de dezembro, quando Paulo Figueiredo resumiu o cenário político-social a duas alternativas: a aceitação de “uma eleição sem transparência, sem legitimidade, sem confiança da população” e a deflagração de uma guerra civil. Diante delas, sentenciou: “Então que tenha uma guerra civil, pô!”. 

Dias depois, o mesmo comentarista diria que uma intervenção militar não traria consequências gravosas ao país e que, em caso de reação de grupos como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, caberia “mandar esses daqui para um lugar pior”. “Passa cerol, pô, vocês são treinados para isso!”, concluiu, dirigindo-se a integrantes das Forças Armadas. Leia mais sobre o inquérito clicando aqui.

Deputado critica desativação do Posto da PRF em Salgueiro

O Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) falou em pronunciamento na Câmara sobre a situação da falta de agentes da PRF em Salgueiro, que tem provocado motes. “Li estarrecido matérias publicadas que chamam à atenção das autoridades governamentais e, em especial, do DPRF – Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Segundo patriota, há 05 (cinco) anos a […]

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Posto da PRF abandonado em Salgueiro. Foto: Alvinho Patriota

O Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) falou em pronunciamento na Câmara sobre a situação da falta de agentes da PRF em Salgueiro, que tem provocado motes. “Li estarrecido matérias publicadas que chamam à atenção das autoridades governamentais e, em especial, do DPRF – Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

Segundo patriota, há 05 (cinco) anos a PRF fechou o mais importante Posto da Polícia Rodoviária Federal no cruzamento de importantíssimas rodovias brasileiras, as BRs 232 e 116, na cidade de Salgueiro.

Gonzaga encaminhou seu pronunciamento a Maria Alice, Diretora Geral do DPRF e ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, para que providenciem, urgentemente, a reabertura desse posto da PRF, de Salgueiro. Situação parecida é verificada em outros postos, como o de Moreno, na BR 232.

Morte de Cléo Nicéas repercute

Folha FM Faleceu nesta sexta-feira (26), aos 76 anos, Cléo Nicéas, um dos fundadores da Associação de Empresas de Rádio e TV de Pernambuco (ASSERPE), entidade que presidiu por três mandatos, de 2010 a 2019. Cléo foi um dos responsáveis pelo fortalecimento institucional do setor, construindo uma mentalidade e um formato de representação comercial junto […]

Folha FM

Faleceu nesta sexta-feira (26), aos 76 anos, Cléo Nicéas, um dos fundadores da Associação de Empresas de Rádio e TV de Pernambuco (ASSERPE), entidade que presidiu por três mandatos, de 2010 a 2019.

Cléo foi um dos responsáveis pelo fortalecimento institucional do setor, construindo uma mentalidade e um formato de representação comercial junto aos veículos. O sepultamento acontece neste sábado (27), às 16h, no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, onde seu corpo está sendo velado.

Cléo também foi diretor da Globo Recife por 17 anos e consultor do Grupo Nordeste, reconhecido por sua personalidade inovadora e pela forma como inspirou o meio.

“Era inovador, provocador, sonhador e extremamente generoso. Por onde passou, inclusive na ASSERPE, agregava talento e uma excepcional sensibilidade. A comunicação de Pernambuco e do país deve muito a Cléo Nicéas”, lamenta Nill Junior, atual presidente da ASSERPE.

Por meio de nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) lamentou a morte do ex-conselheiro, Cléo Nicéas, destacando todo o legado deixado por ele, que serve como exemplo para as futuras gerações de radiodifusores de Pernambuco e do Brasil.

Flávio Bolsonaro comprou 19 imóveis por R$ 9 milhões, diz revista

A revista Veja publicou na noite desta quinta-feira (15) uma reportagem em que afirma que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apontou indícios de que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) “tenha utilizado a compra e enda de imóveis para lavar dinheiro”. O parlamentar, segundo a Veja, lucrou R$ 3,089 milhões com compras subfaturadas e vendas […]

Fotio: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasilio

A revista Veja publicou na noite desta quinta-feira (15) uma reportagem em que afirma que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apontou indícios de que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) “tenha utilizado a compra e enda de imóveis para lavar dinheiro”. O parlamentar, segundo a Veja, lucrou R$ 3,089 milhões com compras subfaturadas e vendas superfaturadas de imóveis entre 2010 e 2017, quando era deputado estadual no Rio.

Segundo a Veja, a investigação do MP indica casos em que teria havido uma valorização excessiva de imóveis comprados por Flávio Bolsonaro. Este esquema, de acordo com a reportagem atribui ao MP, pode ter ocorrido para Flávio “simular ganhos de capital fictícios” que encobririam “o enriquecimento ilícito decorrente dos desvios de recursos”.

Conforme os documentos obtidos pela revista, os lucros do filho do presidente com a venda dos imóveis chegou a 292%, ou seja, foram vendidos por quase o quádruplo do valor de compra. Na ação, de acordo com a Veja, o MP diz ter encontrado indícios de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Ao Congresso em Foco, o senador se disse “vítima de seguidos e constantes vazamentos de informações” e negou os números citados na matéria da Veja. “Os valores informados são absolutamente falsos e não chegam nem perto dos valores reais. Sempre declarei todo meu patrimônio à Receita Federal e tudo é compatível com a minha renda”, respondeu.