Oposição acusa Adriana Lima de desrespeitar Regimento Interno da Câmara de Solidão
Por Nill Júnior
A denúncia vem da bancada de oposição da Câmara de Solidão em nota à produção do Programa Rádio Vivo da Pajeú FM, com Anchieta Santos, informando que a Presidente da Câmara de Vereadores de Solidão, Adriana de Lima, interferiu arbitrariamente na nomeação dos membros das Comissões Permanentes designando, respectivamente, o presidente, o relator e o vogal de acordo com sua vontade.
Diz a nota que de acordo com o art. 23 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores diz que após a constituição das comissões compostas por três membros estes se reunirão para definir quem será o presidente, o secretário e o vogal. Nesse sentido a base legal: “Art. 23 – As comissões permanentes compostas cada uma de três membros, devem estar constituídas no máximo até a terceira reunião ordinária da câmara, e logo em seguida, reunir-se para eleger o respectivo presidente e secretários e deliberar sobre os dias de reunião e ordem dos trabalhos.”
Ainda, os presidentes das comissões são quem designam os relatores para as matérias das comissões e não como a presidente da Câmara de Vereadores, Adriana de Lima, designou arbitrariamente os relatores para todas e quaisquer matérias das Comissões Permanentes em afronta ao art. 25, II do Regimento Interno: Art. 25 – Compete aos presidentes das comissões: (…)II- Receber a matéria destinada à comissão e designar-lhe relator.
Insatisfeita, a vereadora Edileuza Godê não concordou com o que definiu como arbitrariedade e pediu renúncia da sua nomeação como vogal da comissão de educação, saúde e assistência social. Com a palavra agora, a Presidente da Câmara Adriana Lima.
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou, hoje, que Pernambuco tem a chance de iniciar um novo ciclo político a partir das eleições municipais deste ano. Segundo ele, o estado, que liderava os investimentos públicos na região Nordeste, desacelerou nos últimos cinco anos. “Pernambuco e Recife estão isolados. Pernambuco parou”, disse FBC em entrevista à […]
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou, hoje, que Pernambuco tem a chance de iniciar um novo ciclo político a partir das eleições municipais deste ano. Segundo ele, o estado, que liderava os investimentos públicos na região Nordeste, desacelerou nos últimos cinco anos. “Pernambuco e Recife estão isolados. Pernambuco parou”, disse FBC em entrevista à rádio Custódia FM, durante visita à cidade.
Ele lembrou que, hoje, Pernambuco ocupa o terceiro lugar nos investimentos públicos entre os estados da região Nordeste. “Mas é um terceiro longe. E a gente vai sentir essa diferença, porque significa estradas, escolas e hospitais a menos. A gente vai sentir que o estado vai perdendo o dinamismo que tinha”.
Na avaliação de Fernando Bezerra, a retomada do crescimento econômico deve diminuir o peso das questões nacionais nas eleições municipais. “O ano terminou melhor. O pessoal falava que o presidente Bolsonaro não ia pagar o 13º do Bolsa Família e pagou. O governador falou que ia pagar e não pagou ainda. O Brasil voltou a crescer. A perspectiva é que, em outubro, o Brasil esteja crescendo a 2,5%, 3%. Ou seja, a questão nacional vai ter um peso cada vez menor na disputa local. O que vai prevalecer é a questão local”.
FBC acrescentou que o MDB está trabalhando para ter 100 candidatos a prefeito nas eleições municipais deste ano em Pernambuco. Se o partido sair fortalecido, poderá apresentar candidatura majoritária em 2022.
“O MDB está cuidando da sua base municipal, a mais importante, mais próxima da população. Temos a ambição de poder apresentar 100 candidatos a prefeito. E se formos vitoriosos nesse projeto da eleição municipal do MDB, é evidente que o MDB estará bem posicionado para apresentar uma candidatura majoritária em 2022”, ressaltou.
De acordo com o senador, o partido mantém uma postura de unidade em torno da possibilidade de lançar o nome do presidente do MDB-PE, deputado federal Raul Henry, à Prefeitura de Recife.
“Acho que, nesses últimos dias, essa possibilidade vem crescendo. A manifestação de Jarbas [Vasconcelos] foi muito positiva no sentido de dizer que Raul está liberado para poder construir a sua candidatura, caso ele entenda como sendo importante para o projeto partidário. Estive com Raul na segunda-feira, uma conversa por telefone, senti ele mais disposto, mais animado. Disse que eu poderia continuar as minhas conversas de bastidores com outras forças políticas do estado para tentar reunir o apoio que possa dar a Raul as condições para uma disputa das eleições do Recife”.
Em Custódia, FBC participou do ato de filiação do vereador Gilberto de Melchior ao MDB. “Saio daqui animado com o fortalecimento do MDB, e tenho certeza que faremos uma grande eleição municipal neste ano”, concluiu. As informações são do Blog do Magno Martins.
Do Uol Ao apresentar sua defesa contra seu processo de cassação, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou nesta terça-feira (12) ser alvo de um “processo político” e disse ter atuado na elaboração do recurso à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) contra a decisão do Conselho de Ética. Cunha afirmou que o pedido de cassação […]
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chega para fazer a sua própria defesa na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
Do Uol
Ao apresentar sua defesa contra seu processo de cassação, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou nesta terça-feira (12) ser alvo de um “processo político” e disse ter atuado na elaboração do recurso à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) contra a decisão do Conselho de Ética.
Cunha afirmou que o pedido de cassação contra ele seria motivado pelo descontentamento político com sua atuação à frente da presidência da Câmara.
“É um processo político que começou pelo inconformismo com minha eleição [à presidência], quando derrotei o candidato da presidente afastada e o candidato das oposições, em primeiro turno”, disse. “E as pautas colocadas por mim desagradaram muitos. Tratar de terceirização, redução da maioridade penal, temas de segurança pública, temas de família”, disse o peemedebista.
O deputado afirmou ter atuado pessoalmente na elaboração do recurso à comissão e reforçou sua fama de ser conhecedor do Regimento Interno da Câmara. “Diria que este recurso, com brilhante colaboração de Marcelo Nobre, é em grande parte de minha própria lavra”, disse. “Até os meus mais ferrenhos adversários dessa Casa sabem da minha familiaridade com o regimento desta Casa. Nenhum desses pontos seria por mim negado se o processo fosse contra qualquer outro deputado”, afirmou Cunha.
A CCJ começou nesta terça-feira (12) a analisar recurso de Cunha contra decisão do Conselho de Ética de aprovar parecer que pede a cassação do mantado do peemedebista.
A análise do recurso na CCJ é o último passo antes de o processo de cassação ser votado no plenário da Câmara, onde é preciso o voto de ao menos 257 deputados para aprová-lo. Podem participar da votação 512 deputados, já que Cunha está afastado.
É esperado que a CCJ não conclua hoje a análise do recurso, já que, além do tempo de fala da defesa, haverá debate entre os deputados. Assim, a decisão em plenário deve ficar para agosto.
O relator do recurso na CCJ, Ronaldo Fonseca (ProS-DF), aceitou parte dos argumentos de Cunha e determinou que a votação no Conselho de Ética que aprovou o parecer pela cassação seja refeita.
O deputado do PMDB foi afastado do exercício do mandato em maio, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), o que o levou a renunciar à presidência da Câmara na semana passada.
O processo contra Cunha no Conselho de Ética acusa o deputado de ter mentido à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), em março de 2015, ao afirmar não possuir contas no exterior. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República confirmou a existência das contas e apresentou denúncia contra Cunha com base na movimentação financeira do deputado no exterior.
A defesa de Cunha afirma que ele não possui contas, mas um tipo de investimento chamado trust, no qual a titularidade dos bens não é do deputado, mas de terceiros que administram os valores. Por isso, segundo a defesa, não haveria a obrigação de declarar os trusts à Receita Federal.
Investigações contra Cunha na Justiça – O deputado é réu em duas ações penais pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e também, apenas em um dos processos, por evasão de divisas e falsidade ideológica com fins eleitorais.
Ele também foi alvo de uma terceira denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal), de novo por corrupção e recebimento de propina, e responde a pelo menos seis inquéritos no Supremo.
A Justiça Federal do Paraná também o tornou réu por improbidade administrativa e determinou o bloqueio de seus bens e contas, ainda por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.
Propina de navios-sonda: A primeira denúncia pela qual Cunha se tornou réu acusa o deputado de ter recebido US$ 5 milhões em propina relativa a contratos de navios-sonda da Petrobras. Ele nega e diz que não há provas de que os repasses tenham sido feitos diretamente a ele.
Contas na Suíça: O deputado também é réu numa ação penal que o acusa de ter recebido em contas na Suíça propina relativa à compra de um campo de petróleo pela Petrobras na costa do Benin, país africano. A defesa de Cunha diz que os depósitos no exterior tiveram origem no pagamento de uma dívida e negam recebimento de propina.
Dinheiro do FGTS: A terceira denúncia contra o peemedebista o acusa de participar de esquema de propina ligado à liberação de recursos do FI-FGTS, fundo de investimentos do FGTS. A ação é baseada na delação do ex-vice-presidente da Caixa, Fábio Cleto, apontado como próximo a Cunha. O STF ainda não decidiu se abre ação penal nesse caso. Em nota, Cunha afirmou que não possui “operador” e não autorizou “ninguém a tratar qualquer coisa” em seu nome.
Investigação por obras no Rio, propina em Furnas e outros inquéritos: Há ainda seis inquéritos em que Cunha é investigado suspeito de participação em casos de corrupção. O deputado nega as suspeitas e tem afirmado que vai provar sua inocência. Um inquérito apura se ele recebeu R$ 52 milhões em propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia, que atuava na obra do Porto Maravilha, no Rio.
Outro inquérito investiga o deputado por suposto recebimento de propina da Furnas Centrais Hidrelétricas.
Cunha também é alvo de inquéritos que investigam o financiamento de diversos políticos por meio do petrolão, pela suposta venda de emendas parlamentares, pela apresentação de requerimentos para pressionar o banco Schahin e pelo suposto favorecimento à OAS em troca de doações eleitorais.
Diferentemente do que foi divulgado, o ex-deputado Jose Marcos de Lima não descartou a possibilidade de disputar a Prefeitura de São Jose do Egito em 2016. Ontem em contato com o comunicador Anchieta Santos, colaborador do nosso blog, o ex-deputado José Marcos disse que realmente defende a unidade do palanque governista que pode ser em torno […]
Romério observado por Zé Marcos em 2012: segundo o ex-prefeito, pesquisa foi apalavrada e vai definir nome
Diferentemente do que foi divulgado, o ex-deputado Jose Marcos de Lima não descartou a possibilidade de disputar a Prefeitura de São Jose do Egito em 2016.
Ontem em contato com o comunicador Anchieta Santos, colaborador do nosso blog, o ex-deputado José Marcos disse que realmente defende a unidade do palanque governista que pode ser em torno do Prefeito Romero Guimarães ou do seu próprio nome.
Declarou que na discussão para a eleição de deputados em 2014, quando ficou definido que votaria no federal do prefeito e este no seu estadual, também foi combinado na presença de Edvaldo Campos que entre abril e maio de 2016, uma pesquisa será feita.
O processo vai escolher entre o Prefeito Romério Guimarães (PT) e o nome do quase ex-gordo José Marcos de Lima o candidato do grupo.
A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado, esteve presente em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em Brasília, na última terça-feira (15). O encontro aconteceu durante o primeiro dia de Mobilização Municipalista. Ao lado do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a […]
A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado, esteve presente em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em Brasília, na última terça-feira (15). O encontro aconteceu durante o primeiro dia de Mobilização Municipalista.
Ao lado do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a presidenta compôs a comitiva, que entregou a Rodrigo Pacheco propostas do movimento municipalista de emendas à Reforma Tributária. Foi apresentado ainda um estudo que mostra a crise vivenciada pelos municípios. Segundo o documento, 51% dos Municípios estão com as contas no vermelho.
Seguindo com as agendas em Brasília, Márcia Conrado esteve reunida com Mozart Sales, da Secretaria de Relações Institucionais, para apresentar as dificuldades da crise financeira nos municípios.
“Com a queda das receitas repassadas para as despesas das cidades, muitas delas estão sofrendo. Isso afeta diretamente nosso povo. Por isso, estamos precisando garantir os interesses municipais para continuarmos cumprindo com as obrigações das gestões e cuidando da nossa população”, reforçou Márcia, que esteve acompanhada dos prefeitos Ana Célia (Surubim) e Nininho de Carvalho (Parnamirim).
A Prefeitura de Sertânia lançou nesta terça-feira (01/11) edital de Processo Seletivo para a Secretaria de Saúde. As vagas são para Auxiliar em Saúde Bucal, Técnico em Enfermagem, Cirurgião (ã) Dentista, Educador Físico e Enfermeiro. O edital está disponível no site www.sertania.pe.gov.br. As inscrições que começam nesta terça-feira (02/11) e seguem até o próximo dia […]
A Prefeitura de Sertânia lançou nesta terça-feira (01/11) edital de Processo Seletivo para a Secretaria de Saúde. As vagas são para Auxiliar em Saúde Bucal, Técnico em Enfermagem, Cirurgião (ã) Dentista, Educador Físico e Enfermeiro. O edital está disponível no site www.sertania.pe.gov.br.
As inscrições que começam nesta terça-feira (02/11) e seguem até o próximo dia (16/11) devem ser feitas exclusivamente de forma online. Os interessados precisam enviar as cópias dos documentos descritos no edital e ficha de inscrição para o e-mail: [email protected].
A seleção acontece em etapa única, de caráter classificatório e eliminatório: análise curricular, de títulos e experiência profissional. São 14 vagas de ampla concorrência e duas para pessoas com deficiência. Não há taxa de inscrição.
A carga horária varia entre 40 horas semanais e regime de plantão, já a remuneração é de R$ 1.212,00 + Adicionais para cargos de nível médio e R$ 1.863,22 + gratificações para cargos de nível superior. A seleção dos candidatos destina-se a contratação imediata e cadastro de reserva. A divulgação do resultado final está prevista para (23/11).
Os contratos temporários terão vigência máxima de dois anos, podendo ser prorrogados por igual período.
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