Opinião: Fake Democracy

Foto: Marcos Brandão/Senado Federal

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta quarta-feira (25) que rejeitou o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido havia sido apresentado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em caráter pessoal, e será arquivado.

Pacheco explicou que submeteu a denúncia de Bolsonaro contra Moraes à Advocacia do Senado, que emitiu um parecer técnico considerando a peça sem adequação legal. Além do aspecto jurídico, Pacheco justificou a decisão citando a preservação da independência entre os Poderes, e disse acreditar que ela é uma chance para que as crises institucionais sejam deixadas para trás.

“Há também o lado político de uma oportunidade dada para que possamos restabelecer as boas relações entre os Poderes. Quero crer que esta decisão possa constituir um marco de pacificação e união nacional, que tanto pedimos, e é fundamental para o bem-estar da população e para a possibilidade de progresso e ordem no nosso país”.

Pacheco comunicou a rejeição do pedido num pronunciamento à imprensa. Ele estava acompanhado pelo vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

“Sem justa causa”

Segundo a Advocacia do Senado, a denúncia apresentada contra Alexandre de Moraes não conseguiu demonstrar que o ministro tenha cometido atos descritos pela lei como crimes de responsabilidade (Lei 1.079, de 1950). Dessa forma, o documento apresenta “manifesta ausência de tipicidade e de justa causa”, de acordo com o parecer.

Pacheco disse que acolheu a recomendação porque considerou o documento “bem fundamentado” e concorda com as ponderações

“O Estado democrático de direito exige que só se instaure processo dessa natureza quando exista justa causa. Não é o caso. Cumpro a Constituição e a lei. Um pedido de impeachment sem adequação deve ser rejeitado”.

A Advocacia destaca que o pedido de impeachment se baseia no mérito de atos e decisões de Moraes, o que não é suportado em nenhuma das hipóteses de impeachment de magistrados.

“Não cabe ao Senado Federal ser instância revisional de ato jurisdicional. Não se pode pretender punir alguém por exercer as funções do cargo que ocupa, por mais que seja legítimo discordar de tal atuação e adotar os meios de impugnação disponíveis no âmbito processual”, recomenda.

Por fim, o parecer também cita os possíveis desdobramentos institucionais do caso, aconselhando contra o avanço de um processo que não cumpre os requisitos legais.

“A continuidade do processo de impeachment acarretaria desbalanceamento dos mecanismos de freios e contrapesos destinados a propiciar segurança jurídica e estabilidade ao regime democrático”, alerta a Advocacia.

O pedido de impeachment contra Moraes foi protocolado digitalmente pela Presidência da República na sexta-feira passada (20). O documento é assinado apenas pelo presidente Bolsonaro, sem a chancela da Advocacia-Geral da União (AGU).

A peça tem 102 páginas: 17 são reservadas ao pedido de impeachment e o restante inclui arquivos anexados com despachos do ministro Alexandre de Moraes e cópias de documentos pessoais do presidente da República. Segundo Bolsonaro, o ministro “procede de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro das funções”.

Apoio

Depois do anúncio, senadores manifestaram apoio à decisão de Pacheco. Pelas redes sociais, o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), parabenizou o presidente do Senado.

“É uma vitória das nossas instituições democráticas, que não cedem aos flertes autoritários de Bolsonaro”, escreveu.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) considerou a decisão “sensata” e classificou o pedido de impeachment como “uma manobra” de Bolsonaro para “desestabilizar as instituições brasileiras”.

“É lamentável termos um presidente que luta por um país conflagrado”, concluiu. As informações são da Agência Senado.

Em contato com o blog, o vereador tabirense Aldo Santana negou que tenha participado de intruso em evento semana passada com correligionários de Anchieta Patriota e Tadeu Alencar na cidade de Tabira.

O vereador, que não apoia nem Anchieta nem Tadeu, falou no evento e disse que apoiará petistas nas eleições de outubro.

Aldo, que vota em Paulinho Tomé e João da Costa disse ao blog que só apareceu por lá porque foi convidado pelo vereador Val do Bar. E mais, disse que só falou em seus candidatos no ato porque foi estimulado pelo colega vereador.

“Não fui de intruso. Fui porque Val me convidou e pediu para eu falar. Aqui em Tabira a política é diferente”, garante.

Acontece nesta sexta-feira (19), no Palácio do Itamaraty, em Brasília, a 9ª reunião do Fórum de Altos Executivos Brasil-Estados Unidos (“Fórum de CEOs”). Criado em outubro de 2007, com o objetivo de facilitar o comércio e investimentos bilaterais, além de identificar formas de integração competitiva entre as duas economias, o Fórum é integrado por 12 CEOs e dois representantes governamentais de cada país – os quais apresentam, periodicamente, recomendações aos governos de ambos os países. O grupo foi recebido ontem, no Palácio do Planalto, pela presidente Dilma Rousseff.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, participa do encontro com representante do governo brasileiro, juntcom o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Os integrantes pelo governo norte-americano são a Secretária de Comércio, Penny Pritzker (que não poderá participar desta edição, sendo representada pelo Subsecretário de Comércio, Bruce Andrews), e a Vice-Assessora de Segurança Nacional para Assuntos Econômicos da Casa Branca, Caroline Atkinson.

Na reunião, o setor privado brasileiro, em coordenação com o setor privado norte-americano, planeja apresentar novas propostas de trabalho nas áreas de infraestrutura (banco de projetos, “project preparation, project management”), inovação (banda larga de altíssima velocidade), saúde (Sistema Nacional de Diagnóstico Precoce) e comércio (projetos para facilitação de comércio e convergência regulatória).

Entre as principais recomendações do Fórum já implementadas destacam-se a extensão dos vistos de negócios e turismo de cinco para dez anos, a assinatura do Acordo sobre Cooperação Comercial e Econômica (ATEC), a assinatura e promulgação do Acordo para intercâmbio de informações relativas a tributos (TIEA) e o estabelecimento da Parceria em Aviação.

Entre os representantes do setor privado, a composição da seção brasileira é a seguinte:

Josué Christiano Gomes da Silva (Coteminas) – presidência da seção brasileira; Bernardo Pinto Paiva (Ambev); Luiz Carlos Trabuco Cappi (Bradesco); José Luis Cutrale (Cutrale); Pedro de Godoy Bueno (Dasa); Frederico Curado (Embraer); Maurizio Billi (Eurofarma); Jorge Gerdau Johannpeter (Gerdau); Wesley Mendonça Batista (JBS); Rodrigo Galindo (Kroton Educacional); Aldemir Bendine (Petrobras); e Marco Antônio Silva Stefanini (Stefanini).

As empresas norte-americanas e seus respectivos Altos Executivos integrantes do Fórum são:

Patricia Woertz (Archer Daniels Midland) – presidência da seção americana; Andres Gluski (AES Corporation); Eduardo Leite (BAKER & MCKENZIE); Michael Corbat (Citigroup); Mary T. Barra (General Motors); William M. Brown (Harris Corporation); Mark S. Sutton (International Paper); Kenneth Frazier (Merck); Deepak Chopra (Osy Systems); Stephen Angel (Praxair) e Keith Nosbusch (Rockwell Automation).

Faleceu em João Pessoa o  ex-vereador Sandro Freitas, que foi parlamentar em Brejinho. Sandro Freitas era Diretor Presidente da PUBLICSOFT,  empresa de Assessoria Contábil e trabalhava para várias prefeituras em Pernambuco e Paraíba.

Sandro estava acometido de Covid-19, teve complicações foi internado na UPA no sábado (08) em João Pessoa> Lamentavelmente faleceu no  domingo (09). Segundo o blogueiro Marcelo Patriota, o ex-parlamentar  tinha comorbidades.

Detalhe ainda mais trágico, o ex-parlamentar perdeu uma filha de 23 anos, Isabel Aquino, Bacharela em Ciências Contábeis, também faleceu  vítima também de Covid-19.

O Prefeito de Brejinho, Gilson Bento, lamentou a morte do ex-parlamentar e decretou luto oficial de três dias na Terra Mãe do Rio Pajeú. O Presidente da Câmara Ligekson Lira também decretou luto oficial. O sepultamento será no cemitério da Paz na Capital paraibana.

Em 2015, ele foi notícia no blog por denunciar que foi ameaçado pelo Secretário de Transportes da cidade e irmão do então prefeito José Vanderlei, José Vandilson da Silva, conhecido por Dilson. Sandro, que prestou queixa formal contra o Secretário em Itapetim e também procurou o Ministério Público, relatou que a ameaça aconteceu em uma farmácia da cidade.

Serra Talhada foi um dos 25 primeiros municípios brasileiros contemplados pelo programa

O prefeito Luciano Duque e a Secretária Municipal de Educação, Marta Cristina, participaram do II Seminário Educar Pra Valer, realizado de 06 a 08 de fevereiro, no município de Sobral – CE, onde foi assinado o termo de cooperação para implementação do programa, que é coordenado pela Associação Bem Comum.

Além da comitiva de Serra Talhada, que contou ainda com a participação da equipe da Secretaria de Educação, também estiveram presentes no encontro, prefeitos, secretários municipais e outras autoridades, a exemplo do senador Cid Gomes e do ex-ministro da Educação Mendonça Filho.

O Projeto tem o financiamento assegurado pela Fundação Lemann e vai ser desenvolvido durante quatro anos, respeitando as particularidades de cada um dos municípios selecionados.

Segundo a secretária Marta Cristina, o objetivo da implantação desse projeto nos municípios não é levar uma fórmula pronta para ser aplicada nos mesmos, mas orientar, com base nas experiências vividas no município modelo, que é Sobral. “Nós contaremos com todo apoio e orientação do coordenador do programa nos municípios, Júlio Cavalcante. Ele vai nos ajudar, respeitando as nossas características para fazer da educação de Serra Talhada uma referência cada vez mais abrangente”, afirmou.

O Projeto Educar pra Valer será dividido em duas etapas. No total, serão atendidos 50 municípios de 10 estados diferentes e Serra Talhada está entre os 25 primeiros municípios contemplados que participaram do evento em Sobral.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, também falou da importância do projeto para a Capital do Xaxado e avaliou o momento como proveitoso na troca de experiências, destacando que agora a responsabilidade dos municípios exigirá, ainda mais, o compromisso de todos.

“Foi um momento enriquecedor que nos mostrou os índices do município de Sobral que hoje conta com o melhor desempenho em índices educacionais do Brasil, servindo de referência neste projeto coordenado pela Associação Bem Comum e financiado pela Fundação Lemman. Sem dúvidas é uma satisfação muito grande para Serra Talhada”, declarou o prefeito.