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Opinião: Fake Democracy

Por Nill Júnior

Por: Regis Machado*

“Se controlo o meio, verdade é o que digo, e mentiroso todo aquele que discordar”

“Democracia”, junção das palavras demos (povo) e kratos (poder) para significar “governo do povo”, é um regime político que surgiu na Grécia, no século V a.C., e alargou a participação decisória para além da minoria (aristokratia) que, até então, costumava governar. Essa cidadania democrática, de início, era restrita a uma elite (homens, filhos de pai e mãe atenienses, livres e maiores de 21 anos), mas, pouco a pouco, expandiu-se para, nas democracias modernas, após diversos movimentos pelo sufrágio universal, passar a incluir todos os cidadãos adultos.

Segundo Robert Alan Dahl, cientista político que teorizou sobre um sistema democrático perfeito, por ele denominado “poliarquia”, diversas são as condições necessárias para que os processos de escolha representem ao máximo a vontade das pessoas, entre elas, inexoravelmente, a liberdade de expressão e a garantia de acesso a fontes alternativas de informação. Sem esses pilares, não há democracia possível.

Com o advento da Internet e o avanço das redes sociais, a hegemonia da mídia tradicional se viu seriamente ameaçada. Na última eleição presidencial, por exemplo, sagrou-se eleito candidato praticamente sem tempo de TV (dos 12 minutos do horário eleitoral, a coligação do PSDB tinha 5 minutos e meio, a do PT quase 2 minutos e meio e Bolsonaro meros 8 segundos) e com quase nenhum recurso. Sua campanha, que custou pequena fração daquela despendida pelo adversário do segundo turno [1], foi capitaneada pelas carinhosamente denominadas “tias do zap”, senhoras (e senhores) de meia idade que usam, diariamente, conhecido aplicativo de troca de mensagens.

Mas a reação veio a galope. Tramita na Câmara dos Deputados o PL 2.630/2020 (“Lei das Fake News”), de autoria de senador de um dos partidos da fracassada coligação do PSDB e aprovado a toque de caixa no Senado Federal [2]. Entre as medidas, exigiam-se números de documento e de celular para cadastro em redes sociais e aplicativos de mensageria, além de se impor limitações à quantidade de usuários em grupos e severas restrições ao encaminhamento de mensagens, especialmente “em período de propaganda eleitoral”. Verdadeira mordaça na “tia do zap”.

Adicionalmente, o PL 2.630/2020 define “desinformação” como sendo o conteúdo assim declarado pelos “verificadores de fatos independentes”, empresas que passarão, então, a ditar o que é verdade e o que é fake (e, portanto, passível de criminalização e de censura). Agora, imagina quem está por trás de algumas das principais agências de verificação de fatos (fact-checking) do Brasil? Os veículos da mídia tradicional, claro! Apenas a título de exemplo, citam-se as agências “Fato ou fake” (do grupo Globo) e “UOL Confere” (do Universo Online). Bingo!

Além da questão acerca da isenção das entidades verificadoras, na qual, conforme apontado, somente alguém muito inocente acreditaria, ainda permanecem diversos problemas. Por exemplo, como selecionar o que será checado, uma vez que, por óbvio, não é possível checar 100% do conteúdo circulante? Como essa classificação vai impactar na redução do alcance das postagens ou nos resultados das buscas? Por fim, mas não menos importante: mesmo a checagem mais bem intencionada e bem feita não é infalível e, como toda atividade humana, está sujeita a erros. Ou seja, fora o nítido risco de viés, a própria atividade de checagem pode gerar desinformação.

Enfim, as pessoas precisam acordar, o quanto antes, para os verdadeiros interesses por trás do PL 2.630/2020. Pois, no fundo, no fundo, não se trata de combater “fake news”, mas, sim, de amordaçar as “tias do zap”, de modo que as eleições não saiam, nunca mais, do script historicamente ditado pela mídia tradicional. Como bem ensinou o finado Robert Dahl, democracia sem voz não é democracia. É fake democracy.

*Auditor do Tribunal de Contas da União (as opiniões do autor não constituem posicionamento institucional do TCU)

[1]https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-10/campanha-de-haddad-gasta-20-vezes-mais-do-que-de-bolsonaro

[2]https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141944

Da redação: A opinião é de inteira responsabilidade do autor, e não se alinha necessariamente à linha editorial deste blog

Outras Notícias

Ipespe: Lula tem 49% em votos totais, e Bolsonaro aparece com 43%

Excluindo brancos, nulos e indecisos, Lula lidera com 53%, enquanto Bolsonaro tem 47%. Vantagem se concentra entre eleitores menos interessados no pleito A 16 dias do segundo turno, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue à frente do presidente Jair Bolsonaro (PL) na disputa pelo Palácio do Planalto. É o que mostra nova […]

Excluindo brancos, nulos e indecisos, Lula lidera com 53%, enquanto Bolsonaro tem 47%. Vantagem se concentra entre eleitores menos interessados no pleito

A 16 dias do segundo turno, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue à frente do presidente Jair Bolsonaro (PL) na disputa pelo Palácio do Planalto. É o que mostra nova rodada da pesquisa Ipespe, divulgada nesta sexta-feira (14).

O levantamento, realizado entre os dias 10 e 12 de outubro, indica que Lula tem 49% das intenções de voto totais. Já Bolsonaro aparece com 43%. Eleitores que afirmam que votariam em branco, nulo, nenhum dos candidatos ou que ainda não decidiram o voto somam 8% dos entrevistados.

A pesquisa mostra que Lula vai melhor na região Nordeste (62% a 29%), entre as mulheres (54% a 36%), eleitores com idade entre 16 e 34 anos (53% a 40%), escolaridade até o Ensino Fundamental (60% a 30%), renda familiar mensal de até 2 salários mínimos (60% a 31%) e de religião católica (54% a 37%).

Já Bolsonaro tem seu melhor desempenho na região Sul (53% a 40%), entre os homens (51% a 43%), com Ensino Superior (54% a 39%), renda familiar mensal superior a 5 salários mínimos (53% a 40%) e de religião evangélica (63% a 29%).

Considerando apenas os votos válidos (ou seja, excluindo eleitores que não indicam voto em um dos candidatos), Lula lidera com 53%, enquanto Bolsonaro tem 47%. Isso significaria um salto de 4,83% do petista e de 3,54% do atual presidente do primeiro para o segundo turno.

Entre eleitores que dizem ter votado em outros candidatos no primeiro turno, 49% dos que escolheram a senadora Simone Tebet (MDB) hoje votam em Lula, enquanto 26% indicam que votarão em Bolsonaro no segundo turno – mesmo percentual dos que anulariam o voto.

No caso dos eleitores do ex-ministro Ciro Gomes (PDT), a diferença é menor: 38% a 31% a favor de Lula. Vale destacar, contudo que, como a amostra da pesquisa é de 2.000 entrevistados e a votação da dupla não chegou a 8% dos votos válidos no primeiro turno, a margem de erro para esses grupos de eleitores é muito elevada – o que gera flutuações mais abruptas de um levantamento para outro.

Na pesquisa espontânea (quando os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados), Lula tem 46% das intenções de voto totais, enquanto Bolsonaro aparece com 41%. Os “não votos” somam 12% do eleitorado.

O Ipespe também capturou o interesse dos brasileiros nesta eleição – variável que pode dar pistas sobre a abstenção no dia 30 de outubro. Segundo o levantamento, chegou a 66% o grupo dos entrevistados que dizem ter muito interesse no pleito – maior patamar da série histórica, superando em 11 pontos percentuais a marca pré-primeiro turno. As informações são do InfoMoney.

Fernando Bezerra Coelho afirma que é pré-candidato ao governo do Estado

O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) afirmou nesta segunda-feira (27/11) em entrevista à Rádio Jornal que é pré-candidato ao governo do estado nas eleições de 2018. Fernando explicou que as oposições de Pernambuco estão num processo de diálogo, que deve ser intensificado em dezembro, mas confirmou que pretende participar da disputa. “Sou pré-candidato e estou […]

O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) afirmou nesta segunda-feira (27/11) em entrevista à Rádio Jornal que é pré-candidato ao governo do estado nas eleições de 2018.

Fernando explicou que as oposições de Pernambuco estão num processo de diálogo, que deve ser intensificado em dezembro, mas confirmou que pretende participar da disputa.

“Sou pré-candidato e estou animado. Meu nome está colocado, como o de várias outras lideranças políticas estaduais. Vamos unir forças e definir propostas, para que possamos levar ao povo de Pernambuco um projeto que traduza os sonhos das pessoas”, disse. Fernando, no entanto, ponderou que ainda é cedo para que os nomes de uma possível chapa de oposição sejam consolidados. “Vamos aprofundar mais as discussões, poderemos até ter mais de uma candidatura, mas o principal é que possamos dialogar sobre o futuro”, destacou.

Fernando foi o convidado do debate da emissora, apresentado pelo radialista Geraldo Freire, que teve como participantes os jornalistas Fernando Castilho e Igor Maciel. Em aproximadamente uma hora de entrevista ele respondeu a perguntas sobre a atuação no Senado, economia e o desempenho da atual gestão.

“O governo estadual tem um ritmo lento. Pernambuco é campeão absoluto em desemprego, investe menos que Ceará e Bahia, tem indicadores terríveis de violência e não consegue realizar as entregas que a população pede”, salientou. Segundo os dados do IBGE, divulgados há dez dias, a taxa de desemprego em Pernambuco está na casa dos 18%, quando a média nacional é de 12,4%. Os números oficiais mostram ainda que o número de Crimes Violentos Letais e Intencionais no estado superou os 4,5 mil homicídios, o mais alto patamar em uma década.

“Ninguém barra o sentimento de mudança que está no coração dos pernambucanos. Tenho andado por todas as regiões e percebemos claramente que as pessoas querem um novo rumo. Falta ousadia, coragem e direção ao atual governo”, avaliou Fernando. Ele explicou que, mesmo num cenário de dificuldades, outros estados do Nordeste estão conseguindo realizar investimentos públicos, realizando obras e projetos. “Queremos recuperar o protagonismo que Pernambuco sempre teve no Nordeste”.

Em Tabira Sebastião Dias assina ordem de serviços para pavimentação.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), esteve na manhã desta terça-feira, dia 25, reunido com a equipe de governo, no gabinete, para, juntamente com a empresa vencedora do processo licitatório, assinar a ordem de serviço para Pavimentação em Paralelepípedos Graníticos do Sistema Viário. Na primeira etapa dos serviços serão pavimentadas as Travessas Minervina Goes […]

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O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), esteve na manhã desta terça-feira, dia 25, reunido com a equipe de governo, no gabinete, para, juntamente com a empresa vencedora do processo licitatório, assinar a ordem de serviço para Pavimentação em Paralelepípedos Graníticos do Sistema Viário.

Na primeira etapa dos serviços serão pavimentadas as Travessas Minervina Goes Pires, Bairro João Cordeiro, Travessa Santa Luzia, Bairro Vitorino Gomes e Rua Projetada 02, no Bairro Vitorino Gomes.

Em meio à pandemia, despesca pioneira de camarão marinho é realizada em Belo Jardim

A primeira despesca de camarões marinhos (Litopenaeus vannamei) foi realizada em Belo Jardim, distante 195 Km do Recife, apesar dos desafios impostos pela pandemia do Novo Coronavírus. Eles foram produzidos em água salobra, com salinidade de 4 ppm, proveniente do poço artesiano de uma propriedade. A iniciativa do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) foi executada […]

A primeira despesca de camarões marinhos (Litopenaeus vannamei) foi realizada em Belo Jardim, distante 195 Km do Recife, apesar dos desafios impostos pela pandemia do Novo Coronavírus. Eles foram produzidos em água salobra, com salinidade de 4 ppm, proveniente do poço artesiano de uma propriedade.

A iniciativa do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) foi executada pelo extensionista e engenheiro de pesca do IPA, Gilvan Lira, que trabalha com carcinicultura há 23 anos e vem desenvolvendo o cultivo do Camarão Marinho no interior de Pernambuco, desde 2012.

O cultivo foi iniciado com o povoamento de 8.000 pós larva em fevereiro, antes da pandemia, tendo sido mês seguinte necessário adotar medidas de segurança indicadas pelo Governo do Estado e Ministério da Saúde, a fim de evitar o contágio do Novo Coronavírus (COVID-19).

“Então, realizamos o acompanhamento dos camarões à distância, seguindo as restrições de contato social. Como a produção de alimentos e comercialização é considerada uma das atividades essenciais nesse período crítico, participamos da finalização do cultivo, de forma presencial no dia 27 de maio”, conta o engenheiro de pesca.

Após 91 dias de cultivo, foram gastos 58 kg de ração para se produzir 37 kg de camarão de 13 g, que foi vendido a R$- 19,50/kg. Os resultados dessa experimentação foram considerados satisfatórios, considerando as condições de manejo que foi possível realizar durante o cultivo. Isso motivou o criador a dobrar sua capacidade de produção, construindo mais um tanque escavado e povoando, no dia 02/06/2020, um total de 16.000 pós larva para dois tanques.

Segundo Gilvan, a expectativa é que esse e os demais resultados já alcançados despertem o interesse de mais gestores, pesquisadores e técnicos da área, além de agricultores e pescadores.

“O objetivo é apoiar e investir no avanço da atividade, para que o cultivo de camarões marinhos se consolide no interior do Estado como uma alternativa rentável e sustentável, conforme a necessidade dos agricultores familiares, principalmente, da região semiárida”, conclui ele.

CCJ rejeita recurso de Chiquinho Brazão contra perda de mandato; caso segue para votação no Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta segunda-feira (23), o recurso apresentado pelo deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contra a recomendação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para a cassação de seu mandato. Por 57 votos a 2, a CCJ decidiu manter a decisão do […]

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta segunda-feira (23), o recurso apresentado pelo deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contra a recomendação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para a cassação de seu mandato. Por 57 votos a 2, a CCJ decidiu manter a decisão do Conselho. Votaram a favor do recurso apenas os deputados Dani Cunha (União-RJ) e Waldemar Oliveira (Avante-PE).

O caso agora será analisado pelo Plenário da Câmara, onde são necessários pelo menos 257 votos favoráveis para a cassação do mandato de Brazão. A votação será aberta e nominal.

Chiquinho Brazão é acusado de envolvimento na trama que resultou no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Apesar da gravidade da acusação, o deputado nega qualquer participação no crime.

Em seu recurso à CCJ, a defesa de Brazão argumentou que a relatora no Conselho de Ética, deputada Jack Rocha (PT-ES), foi parcial em suas decisões. Segundo a defesa, publicações da relatora em redes sociais demonstravam apoio à cassação de Brazão antes mesmo de sua designação como relatora. Além disso, a defesa alegou que houve violação ao direito ao contraditório e à ampla defesa, já que diversas testemunhas não foram ouvidas, e o fato imputado a Brazão ocorreu antes do início de seu mandato na Câmara.

“Das 14 testemunhas indicadas no plano de trabalho, apenas três foram ouvidas. Isso, na visão da defesa, configura uma clara violação ao exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório”, afirmou o advogado Murilo de Oliveira, defensor de Brazão.

No entanto, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), membro do Conselho de Ética, rebateu as acusações de cerceamento de defesa, esclarecendo que sete testemunhas da defesa foram ouvidas, e não apenas três, como alegado.

O relator do caso na CCJ, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), também contestou a argumentação da defesa, ressaltando que Brazão teve amplas oportunidades para se defender ao longo de todas as fases do processo.

“Foram garantidos o direito ao contraditório, à produção de provas e à apresentação de razões, além da formulação de perguntas às testemunhas. Isso reforça a regularidade do processo e afasta qualquer alegação de cerceamento de defesa”, afirmou Ayres durante a leitura de seu parecer.

Ayres também defendeu a relatora do Conselho de Ética, afirmando que as manifestações públicas de Jack Rocha estão protegidas pela liberdade de expressão e imunidade parlamentar, e que essas declarações não comprometeram a imparcialidade do julgamento. Ele concluiu que o processo seguiu os trâmites adequados e que a ausência de algumas testemunhas não configurou violação de direitos, já que o Conselho de Ética não possui poder para obrigar pessoas a depor.

Com a decisão da CCJ, o destino de Chiquinho Brazão está agora nas mãos dos deputados federais, que terão a palavra final sobre a possível cassação do mandato.