Opinião:  é hora de uma grande reflexão nacional

O novo Fórum da Comarca de Custódia-PE, será inaugurado pelo presidente do TJPE, desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, na próxima sexta-feira (12). A solenidade acontecerá no hall de entrada do Fórum, às 11h.

O novo Fórum funcionará na Avenida Inocêncio Lima s/n, Bairro Nossa Senhora de Lourdes e levará o nome do advogado custodiense, Márcio Jerônimo da Silva Ferraz.

O ex-deputado José Genoino espera migrar do regime de prisão semiaberto para o aberto nos próximos dias. Decisão da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal publicada ontem reconhece que o ex-presidente do PT tem o direito de reduzir 34 dias da pena. Com essa remissão, ele receberia o benefício de ir para casa por ter cumprido um sexto da punição. A decisão de autorizar a progressão de regime caberá ao novo relator do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.

A juíza Leila Cury validou o pedido da defesa de Genoino pela remissão dos dias, enviado na semana passada. Segundo a decisão da VEP, além dos dias trabalhados na unidade carcerária, os cursos de introdução à informática e internet e de direito constitucional feitos pelo ex-deputado na cadeia se enquadram nas exigências para remissão da pena. O advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, comentou ontem que esperava um parecer favorável da VEP. “É um pedido matemático, assim como um mais um são dois.”

Segundo a decisão da juíza, deliberações sobre a mudança de regime para os condenados no mensalão estão sendo analisadas pelo STF. Por isso, ela remeteu a decisão ao ministro Barroso. A Corte volta do recesso a partir de amanhã e a expectativa é de que o pedido de Genoino, condenado a quatro anos e oito meses por corrupção, seja analisado nos próximos dias. Segundo o advogado do petista, em caso de decisão favorável, ele deve ficar, num primeiro momento, na casa que alugou em Brasília.

por Anchieta Santos

Mesmo não estando presente, o empresário Téa da Damol realizou no domingo 12 de outubro, a entrega de brinquedos para crianças carentes de Tabira.

Os brinquedos foram distribuídos por Lurdinha, cunhada do empresário, com participações de Fia Olegário e Diana Queiróz. Todos os anos José de Arimateia faz a festa da criançada tabirense.

Após análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), a Auditoria Especial concluiu que não foram identificados elementos que comprometam a validade do contrato de publicidade institucional do Governo do Estado.

O relatório, divulgado nesta segunda-feira (5), reconhece que os valores e prazos do contrato estão dentro dos limites previstos em lei e não encontrou fundamentos que justifiquem o cancelamento ou a suspensão da contratação.

O documento também confirma que a licitação respeitou o limite legal de despesas com publicidade e assegurou ampla competitividade no certame.

No campo judicial, tanto o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) já haviam assegurado a continuidade da execução do contrato, reconhecendo a importância da comunicação pública para a prestação de serviços essenciais à população.

O Governo de Pernambuco reitera que o processo licitatório de publicidade institucional foi conduzido de acordo com a legislação vigente, com critérios técnicos, objetivos e transparentes. O modelo adotado pela Secretaria de Comunicação segue práticas já utilizadas pelo Governo Federal e por outros estados, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.

A comunicação institucional é um serviço essencial, que assegura que a população seja informada sobre direitos, programas e políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança e cidadania. O Governo de Pernambuco reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o uso responsável dos recursos públicos.