Opinião: Dilson Peixoto anda na contramão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos diretores dos hospitais e maternidades das redes pública e privada do município de Serra Talhada que adotem as providências necessárias no sentido de assegurar às parturientes o seu direito, previsto em lei, de ter a presença de um acompanhante por elas indicado durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto imediato, sem custo adicional por isso.

O promotor de Justiça, Vandeci Sousa Leite, informou que a Promotoria de Justiça local recebeu notícias de que gestantes têm o seu direito ao acompanhante durante o trabalho de parto negado por um hospital integrante da rede privada, em virtude de resistências por parte dos médicos, especialmente anestesiologistas.

Esse comportamento é uma afronta aos termos do artigo 19-J da Lei nº 11.108/05, o qual obriga os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada, a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

“Segundo o Conselho Federal de Medicina, existem inúmeras vantagens na garantia às parturientes da presença de acompanhante, podendo-se destacar a diminuição da tensão da mulher, melhoria nas condições de amamentação, redução do risco de doenças para a criança, dentre outros”, argumentou o promotor de Justiça.

O MPPE ainda fixou prazo de dez dias para que as unidades de saúde informem à Promotoria de Justiça de Serra Talhada sobre as providências tomadas para dar cumprimento à recomendação, sob pena de aplicação de multa de R$ 1 mil a R$ 5 mil à entidade que desrespeitar a legislação mencionada.

Na noite deste sábado (11), a cidade de Iguaracy recebeu uma chuva generosa de 65 milímetros, com variações a mais que esse número em vários pontos do município, conforme informou a Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Agricultura. Esse volume de água é considerado muito benéfico para o solo da região, especialmente após um período de seca.

A chuva trouxe alívio aos agricultores locais, que aguardavam ansiosamente por um aumento na umidade do solo. “Esse tipo de precipitação é essencial neste período de estiagem”, destacou Rogério Lins, Secretário Municipal de Agricultura.

Embora a intensidade da chuva tenha surpreendido alguns moradores e visitantes que estavam na Praça Antônio Rabelo para assistir ao show do grupo Baú das Meninas e Júnior Mendes durante a festa de janeiro, o clima úmido é visto como um grande aliado para o desenvolvimento agrícola.

O evento musical foi interrompido por questões de segurança devido às condições climáticas adversas. A administração municipal, liderada pelo prefeito Dr. Pedro Alves, está acompanhando as informações de perto e reforça que está monitorando as previsões de chuva para Iguaracy. Eles orientam a população a aproveitar esse momento favorável para o campo. “Estamos otimistas quanto aos benefícios que essa chuva trará para nossa agricultura e nosso povo”, concluiu Lins.

Na foto feita por Célio Nogueira, destaca-se o rio Pau do Fumo, agora com água abundante.

Ação pede indenização por danos morais coletivos a ser aplicada em iniciativas contra o trabalho escravo e a xenofobia

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça, nesta quinta-feira (2), que obrigue o vereador de Caxias do Sul (RS) Sandro Fantinel a pagar danos morais coletivos pelas ofensas que ele fez a trabalhadores encontrados em condições semelhantes à escravidão.

Na terça-feira, ao discursar sobre o resgate dos trabalhadores – na sua maioria baianos – ocorrido no último dia 22 em vinícolas da vizinha Bento Gonçalves, Fantinel disse que empresas e produtores rurais deveriam “contratar funcionários limpos” e não “aquela gente lá de cima”.

A ação do MPF é para que o vereador seja condenado a pagar indenização de, no mínimo, R$ 250 mil e que esse valor seja destinado a projetos e campanhas contra o trabalho escravo e a xenofobia ou a iniciativas em Caxias do Sul que promovam a cultura baiana.

Agressões em série – O discurso de Fantinel foi classificado pelo MPF como odioso, preconceituoso e de caráter xenofóbico e discriminatório em relação à origem geográfica, em especial a população que nasceu ou vive no estado da Bahia.

O procurador da República Fabiano de Moraes destaca, na ação civil pública, que o vereador colocou as vítimas como culpadas da situação em que se encontravam.

Além de agredir os escravizados, o réu menosprezou e discriminou o povo e a cultura da Bahia ao dar a entender que os baianos não são trabalhadores nem corretos nem limpos nem organizados, frisa o MPF, relatando outros trechos xenofóbicos do discurso.

Ataques também à União – Para o MPF, o vereador também atacou os órgãos de fiscalização da União ao insinuar que as condições em que os trabalhadores foram encontrados são “normais” na Serra Gaúcha e que eles queriam trabalhar 15 dias e ganhar por 60.

O MPF aponta que essa insinuação induz ao entendimento de que o trabalho de fiscalização foi ilegal e ignora o fato de que todas as informações trazidas a público relatam que as pessoas eram mantidas no local contra a vontade, submetidas a jornadas exaustivas, com alimentação inadequada para consumo e que inclusive há relatos de tortura com armas de choque e spray de pimenta.

Aconteceu na última terça-feira (4) a 2ª Reunião Ordinária do Conselho da Juventude, na Biblioteca Cecília Esteves Patriota, na Escola Técnica Estadual Paulo Freire.

Estiveram presentes toda a mesa diretora do Conselho, representações de escolas municipais e estaduais, a vereadora Izaquele Ribeiro, representando a Câmara de Vereadores de Carnaíba, o diretor da Juventude, representando a Gestão Municipal, a coordenadora do Selo Unicef no município, Thaynnara Queiroz, NUCA, representação Quilombola e dos grêmios estudantis.

Na ocasião, foi aprovada Moção em Defesa da Democracia nessas eleições, que será encaminhada ao Poder Legislativo do município. Ainda na pauta, foi discutido o acompanhamento da Comissão de Cultura nas atividades da Festa de Zé Dantas, encaminhamentos para a formação de novos grêmios e reunião com a gestão municipal em relação a criação de oportunidades para a juventude. 

Também será encaminhada a sugestão para transformar um espaço da ETE em polo tecnológico.

Advogados que representam a Chapa Renovação Experiente, entraram com uma Representação Eleitoral com pedido de Direito de Resposta junto à Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, contra o candidato Almir Reis, pela prática de divulgação de fake news nas suas redes sociais. Na tarde desta terça-feira (22), o relator da Comissão Eleitoral, Renato de Mendonça Canuto Neto, determinou a suspensão do post impugnado e a retirada imediata do conteúdo na página do candidato Almir Reis. 

No documento também foi autorizado o direito de resposta em favor da Chapa Renovação Experiente, em igual local, forma, tempo, periodicidade e formato em que houve a publicação impugnada.

Segundo a decisão, “o post (ato impugnado) deve ser suspenso com base nos motivos  mencionados e por entender que, como a veiculação se dá em mídia social onde a propagação da informação é muito rápida, e seus efeitos são imprevisíveis, e para que o pleito volte à normalidade, restabelecendo condições de igualdade entre as chapas, deve ser o post suspenso e retirado da página do candidato de imediato”. 

Ele afirmou ainda que,  “buscou-se descredibilizar a Chapa Representante, por via reflexa, atacando a atual gestão da OAB/PE e a candidata”. 

Caso ocorra o descumprimento da medida, a Chapa e o candidato Almir Reis poderão receber multa e, em caso de reincidência, poderá ocorrer o indeferimento ou cassação do requerimento de registro da chapa beneficiada e até a cassação do mandato, se já tiver sido eleita.

“As  informações falsas e ofensivas veiculadas nas redes sociais de Almir Reis envolvem ataques diretos à Chapa Renovação Experiente e tem o objetivo de denegrir a nossa imagem, da OAB, minha e de Schamkypour,  tentando influenciar  negativamente a percepção no pleito eleitoral”, comentou Ingrid Zanella, elogiando a celeridade da Comissão Eleitoral na decisão sobre o assunto.

Renovação Experiente

A Chapa Renovação Experiente tem Ingrid Zanella e Schamkypour Bezerra na disputa pela presidência da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco. 

As falsas notícias veiculadas pelo candidato oposicionista tratam sobre a atuação da atual gestão da OAB/PE em relação à Central Judiciária de Processamento Remoto (Cenjud). Sem respaldo na realidade, demonstrando total desconhecimento da atuação da atuação da Ordem e agindo de maneira irresponsável e com claros objetivos eleitoreiros, Almir Reis disseminou fake news de forma irresponsável, desconsiderando “desconsiderando a realidade dos fatos e as ações concretas tomadas pela OAB/PE para proteger a advocacia pernambucana”.