Opinião 1: Gonzaga Patriota defende redução da maioridade penal. “Câmara agiu com sabedoria”

Os deputados estaduais Lucas Ramos (PSB), Raquel Lyra (PSB) e Rodrigo Novaes (PSD) reúnem-se nesta quarta-feira (18) com a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lúcia Melo, para defender a manutenção do Programa Universidade para Todos de Pernambuco – Proupe.

O programa beneficia hoje 10.800 estudantes do interior do estado de 13 autarquias municipais de ensino superior, oferecendo bolsas de estudo de até 100% nestas instituições e já chegou a atender 12 mil alunos.

O programa enfrenta algumas dificuldades. Em setembro, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Sectec) não honrou a promessa de repassar os valores relativos ao programa Universidade para Todos – ProUPE – às Autarquias de Pernambuco.

O resultado: as treze Autarquias educacionais do Estado não tiveram tendo como honrar compromissos administrativos como salário de professores. Alguns  paralisaram as atividades. Parte do passivo foi regularizado, mas ainda há atrasos.

O prefeito eleito de Tuparetama, Diógenes Patriota (PSDB), compartilhou em suas redes sociais nesta terça-feira (12) um vídeo no qual relata sua agenda em Brasília ao lado de lideranças políticas de Pernambuco. Em busca de recursos e apoio para seu mandato, Diógenes participou de uma série de reuniões estratégicas no Ministério dos Portos e Aeroportos.

No vídeo, Diógenes aparece ao lado do ministro Sílvio Costa Filho (Republicanos) e do deputado estadual Waldemar Borges (PSB). Ele destacou a importância da viagem para garantir investimentos e melhorias no município. “Estamos fazendo visitas aqui no ministério, buscando recursos e ajuda para construir uma Tuparetama cada vez melhor. Trouxemos algumas demandas que serão apreciadas pelo ministro, e, em breve, Tuparetama terá boas notícias, se Deus quiser”, declarou o prefeito eleito, que esteve acompanhado também do presidente da Câmara de Tuparetama, Arlã Markson e de Marcílio.

Em resposta, o ministro Sílvio Costa Filho parabenizou Diógenes pela vitória nas urnas e reiterou o compromisso com o desenvolvimento de Tuparetama, ressaltando a continuidade do trabalho iniciado pelo atual prefeito, Sávio Torres. 

“Diógenes, primeiro, quero lhe parabenizar pela excelente vitória. Você sabe do carinho e da gratidão que tenho pelo povo de Tuparetama e da alegria de poder estar ao lado do meu amigo deputado Waldemar Borges, um dos melhores quadros da política de Pernambuco, aqui em defesa da cidade. Hoje, estamos tendo a oportunidade de conversar para enviar alguns recursos e ações para Tuparetama”, afirmou o ministro.

Segundo Sílvio Costa Filho, a reunião abordou a destinação de recursos para áreas essenciais, como infraestrutura, saúde e agricultura familiar, com foco na aquisição de novos equipamentos. “Tenho certeza de que esses investimentos serão fundamentais para continuar melhorando a qualidade de vida da população. Vamos estar juntos, ao lado de Waldemar Borges, para levar ações para a cidade de Tuparetama”, destacou o ministro.

PM da PB encomendou morte do vereador Cição por vingança, diz Polícia em coletiva . Dos foragidos, um tem ligação com PCC

Três policiais militares foram presos em Serra Talhada, no Sertão do Estado, acusados da série de homicídios praticados na cidade. As prisões foram resultado da operação Paz no Sertão, desencadeada pela Secretaria de Defesa Social (SDS) em março, após o assassinato do vereador Cícero Fernandes da Silva, o Cição.

As investigações também apontaram que o vereador morto era chefe da organização criminosa responsável pelas mortes. Quatro pessoas ainda seguem foragidas, uma delas é acusada de ser integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC), grupo criminoso que atua em São Paulo.

De acordo com a polícia, a morte do vereador foi encomendada por um policial militar do Estado da Paraíba. Georgenes Alves Pereira, que foi preso durante a operação, teve o irmão assassinado pela quadrilha liderada por Cícero Silva e decidiu se vingar. “O crime foi puramente motivado por vingança. No ano passado houve alguns homicídios, e as pessoas que tiveram parentes mortos por esse grupo criminoso decidiram se unir para matar o principal chefe da organização, que era o vereador”, explicou o delegado Guilherme Caraciolo.

Dos quatro envolvidos na morte do vereador, dois foram mortos pela quadrilha de Cícero Fernandez. O quarto suspeito de executar o crime, identificado como Israel Pereira Lima, é apontado como membro do PCC. A polícia suspeita que o acusado tenha fugido para São Paulo.

Segundo o delegado Francisco Océlio, que compôs a Força Tarefa designada para investigar as mortes em Serra Talhada, a quadrilha liderada pelo vereador é reponsável por dezenas de homicídios praticados na região. Os criminosos também intimidavam os moradores com ameaças. “O medo se instaurou em Serra Talhada. Ninguém se propôs a dar depoimento. Nem mesmo as famílias das vítimas deram informações relevantes para a investigação. Muitas pessoas foram ameaçadas por esse grupo”, explicou.

Três integrantes do grupo criminoso foram presos: Renato Rodrigues da Silva, Luciano de Souza Soares e Cícero Valdevino da Silva, sendo os dois últimos policiais militares. Outros três suspeitos estão foragidos. De acordo com a polícia, um dos foragidos, identificado como Wellington Silvestre dos Santos, também é acusado de participar da chacina de Poção.

Troca de comado no Batalhão: a Polícia trocou também o Comandante do 14º Batalhão na cidade. Assume o Tenente Coronel Tibério Silva. Antes, ele comandava o 3º Batalhão, em Arcoverde. Quem deixou a unidade foi o Major Gildo Tomé.

“Bíblia” da corporação é o Código Nacional de Trânsito, que não pode ser alterado nos municípios. “Só o Congresso  tem essa prerrogativa”, disse Costa Brito

O Coordenador da Operação lei Seca no Sertão, Major Costa Brito, disse hoje em entrevistas às Rádios Cidade FM e Pajeú que, como já amplamente divulgados, a Polícia Militar não tem nenhuma prerrogativa nem vai fazer cumprir qualquer lei municipal que vá de encontro ao Código Nacional de Trânsito.

A resposta foi motivada por pergunta sobre o projeto aprovado pela Câmara Municipal de Tabira em primeira votação que proíbe utilização de capacetes fechados na cidade, o que confronta a legislação nacional. “Nós estamos submetidos à legislação nacional de trânsito. Qualquer lei em sentido contrário perde sua eficácia. Só que tem atribuição para disciplinar sobre isso é o Congresso Nacional”, afirmou.

Em suma, mesmo que a Lei Municipal seja aprovada, não poderá ser colocada em prática pelas autoridades de trânsito e segurança pública.

A votação da Câmara foi amplamente criticada nas redes socias principalmente por acontecer em plena Semana Nacional de Trânsito, quando o foco é justamente a prevenção. “Fui salvo em um acidente de moto porque usava capacete fechado”, diz Carlos Henrique, Educador da Secretaria de Saúde. Ele perdeu uma perna em um acidente causado por um motorista embriagado. Hoje, usa seu exemplo para dar palestras de conscientização no trânsito.

A vereadora Zirleide Monteiro (PTB) cobrou na última sessão ordinária da Câmara Municipal que a prefeitura disponibilize de forma transparente todas as informações sobre as ações, investimentos e gastos com o combate ao novo coronavírus.

Ela disse que a gestão da prefeita Madalena Britto (PSB) não está cumprindo a recomendação do Ministério Público de Pernambuco que cobrar o mesmo tipo de transparência.

“Visitamos o site da prefeitura, fomos ao link do Portal da Transparência e nada. Não existe nada sobre como, onde e com quem estão sendo gastos os recursos extras vindo do Governo Federal e os próprios destinados ao combate do novo coronavírus, como recomenda o Ministério Público de Pernambuco”, afirmou a vereadora.

A Prefeitura de Arcoverde recebeu mais de R$ 1 milhão de recursos extras e de incremento do PAB (Programa de Atenção Básica) do Ministério da Saúde para o combate ao Covid-19.

Através da recomendação 02/2020, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) cobrou da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), uma série de medidas que visam dar transparências as ações e, principalmente, aos gastos do dinheiro público que estão sendo feitos no enfrentamento ao novo Coronavírus. A recomendação foi assinada pelo promotor Bruno Miquelão Gottardi.

Segundo o MPPE, a prefeitura tem que zelar pela correta e eficiente utilização dos recursos recebidos dos governos federal e estadual, bem como de outras receitas para o enfrentamento à pandemia do COVID 19 e suas decorrências, publicando tudo em espaço próprio especificando as receitas e despesas com o lançamento de informações, ações, documentos oficiais, valores recebidos e dispêndios no enfrentamento à Pandemia do novo Coronavírus.

Segundo a vereadora, a prática do governo municipal é criticar pelas redes sociais quem cobra transparência dos gastos, utilizando inclusive as páginas oficiais do município e gravações políticas nos espaços como o gabinete da prefeita.

“Já estão dizendo que o MP vai ser acusado também de oposição incompetente porque vem cobrando transparência e informações da prefeitura que eles acham que não devem dar…Pois bem! Não há seque um link, uma página, um pedacinho sequer sobre como esse dinheiro está sendo gasto”, finalizou Zirleide Monteiro.