Operações intensificam fiscalização de alcoolemia

A Prefeitura de São José do Belmonte, através da Secretaria de Saúde (SESAU), vai realizar um movimento de prevenção ao câncer para homens e mulheres. A entidade oferece, a partir desta segunda-feira (30), 600 exames gratuitos para diagnosticar a doença entre a população.

Até 02 de fevereiro, uma equipe estará atendendo no auditório da Secretaria de Ação Social, das 8h às 13h, realizando os exames de ultrassonografia da mama e PSA, exame de sangue que complementa o diagnóstico do câncer de próstata.

Podem realizar os exames homens, em jejum, e mulheres a partir de 40 anos, e levarem CPF e carteira de identidade. Pessoas com menos de 40 anos poderão realizar o exame, desde que possua encaminhamento médico.

Os interessados devem comparecer ao local, a partir das 8h, para pegar uma das 150 fichas distribuídas diariamente para o atendimento.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, coordenou duas reuniões de monitoramento de gestão nesta última sexta (17), no centro de logística. 

Pela manhã, a pauta foi a implantação efetiva da municipalização do trânsito. Segundo a diretriz do Prefeito repassada para toda a equipe, a municipalização do trânsito deve ser efetivada como prioridade e ação estratégica das ações a serem executadas em 2025. 

Na pauta da reunião, foram discutidos temas como formação de equipe de apoio aos agentes de trânsito, aprovados recentemente em concurso, no contexto da fiscalização de trânsito; conclusão e inauguração do terminal receptivo de passageiros; recadastramento de lotações e mototaxis; produção de material educativo para educação no trânsito; aquisição de veículos, inclusive reboque; convênio com a PM para realização de blitz educativa, dentre outros inúmeros temas correlatos. Os tópicos e projetos elaborados pela engenharia de trânsito foram apresentados pela secretária de transportes e trânsito Flaviana Rosa. 

Na parte da tarde, o monitoramento se voltou para debater propostas de ações para melhorias na zona rural, envolvendo não apenas a agricultura, mas todas as secretarias da gestão municipal. “Foram reuniões bastante produtivas, com ações concretas, responsáveis, metas a serem alcançadas, para atendermos às necessidades da população nessas duas áreas tão importantes, que são a municipalização do trânsito e o aumento de investimentos em nossa zona rural,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Alguns nomes ainda enviaram defesa

Depois de vencidos os prazos de defesa, o Partido Popular Socialista em Pernambuco (PPS-PE) decidiu expulsar nove filiados que não acompanharam a posição da legenda para votar nos candidatos a deputado estadual e federal da sigla, nas eleições de outubro passado.

Segundo nota da cúpula da legenda, apesar notificados pela Comissão de Ética do partido a apresentarem suas defesas, eles não o fizeram dentro do prazo estabelecido.

No total, foram encontrados indícios de que 18 vereadores e dois vice-prefeitos desobedeceram as resoluções do partido. Desse total, 10 denunciados por infidelidade partidária aguardam a decisão do Conselho de Ética.

Em novembro do ano passado, a Executiva Estadual encaminhou o indicativo de punição aos “infiéis” diretamente ao Conselho de Ética, que atendeu a solicitação de abertura dos processos e notificou os envolvidos. O vereador de Itamaracá George Baía não foi localizado e continuará tentando notifica-lo.

Na lista dos expulsos Rinaldo Sampaio Novaes ( vice prefeito de Floresta),  Toinho Almeida (vereador de Sertânia). Dentre os que enviaram defesa e o processo está em análise  Antonieta da Caixa (vereadora de Afogados da Ingazeira), Janielma (vice prefeita de Petrolândia) e Dona Santa (vereadora de Petrolândia).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se fez presente no lançamento do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, feito pelo Ministério da Educação (MEC), na quinta-feira (6), em Brasília. Trata-se de uma iniciativa a fim de retomar os investimentos nessa modalidade educacional, que vai ofertar, nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade, 3,3 milhões de novas matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) e da oferta integrada à educação profissional.

O MPPE foi representado pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Isabela Bandeira. “Combater o analfabetismo e estimular a EJA é um grande desafio. O pacto lançado pelo governo federal demonstra a necessidade de união de esforços de todas as entidades que atuam na defesa da educação. Aqui em Pernambuco, temos o projeto institucional EJÁ JÁ, de iniciativa da 22ª Promotoria de Justiça da Capital, que busca justamente diminuir as taxas de analfabetismo do Estado”, comentou Isabela Bandeira.

Durante a cerimônia, o Ministro da Educação, Camilo Santana, informou que a EJA é um desafio histórico e persistente para a política educacional brasileira. “Os dados do Censo Demográfico de 2022 nos mostram que, em plena sociedade da informação, da tecnologia, da inteligência artificial, o Brasil tem uma taxa de 7% de analfabetismo. Os números também escancaram que o analfabetismo tem cor, raça e está marcado regionalmente. Portanto, queremos, por meio do Pacto, atacar o analfabetismo, as desigualdades e a baixa escolaridade brasileira”, disse ele.

O Programa Brasil Alfabetizado (PBA), criado em 2003, também será retomado com a oferta de 900 mil vagas para estudantes e de 60 mil bolsas para educadores populares. O PBA oferece a alfabetização para pessoas com mais de 15 anos com flexibilidade e diversidade dos locais de funcionamento e dos horários das aulas. As turmas podem ser instaladas em espaços da comunidade, facilitando o acesso ao programa para os jovens, adultos e idosos que não sabem ler e escrever.

“Estamos devolvendo ao povo brasileiro que mais precisa (cerca de 11 milhões de não alfabetizados) o direito de estudar e de se alfabetizar”, declarou a Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo. “Conseguimos entregar uma das políticas mais importantes do País e que representa uma dívida histórica, moral e ética com a população mais pobre, mais preta e mais regionalmente marcada do Brasil.”

Para a execução do Pacto, haverá mais de R$ 4 bilhões investidos em diferentes ações. Também ampliando o programa Pé-de-Meia para mais de 135 mil alunos do ensino médio na EJA, que se enquadram nas regras da poupança do ensino médio.

Destinado a estudantes que não concluíram o ensino fundamental, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), nas modalidades Urbano e Campo, também vai ofertar um novo ciclo, para aproximadamente 100 mil estudantes até 2026. A prioridade são os municípios com maiores índices de jovens não alfabetizados dentre os 1.008 que não possuem EJA.

O Pacto vai estimular, ainda, parcerias entre redes de ensino e instituições de ensino técnico-profissionalizante para a oferta da EJA. Nesse contexto, a iniciativa pretende promover parcerias entre o governo, o setor produtivo e entidades do terceiro setor no combate aos altos índices de analfabetismo entre trabalhadores, assim como na promoção de sua escolaridade.

Por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola para a Educação de Jovens e Adultos (PDDE-EJA), escolas com vagas para EJA receberão incentivo financeiro. O recurso pode ser utilizado na organização de extensões escolares em espaços públicos diversos; na estruturação de espaços de convivência ou acolhimento de filhos e netos dos estudantes; e na adequação do espaço escolar para atender jovens, adultos e idosos.

CadEJA – Já está em construção a plataforma que o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos vai lançar para disponibilizar dados sobre jovens e adultos não alfabetizadas nos territórios. Chamado de CadEja, o ambiente virtual alimentará as redes de ensino com informações vindas dos Ministérios da Saúde; do Trabalho e Emprego; do Desenvolvimento Social; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Justiça e Segurança Pública; e do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. A partir dos dados do CadEja, serão propostas ações de busca ativa em cada um dos sistemas dos ministérios que possuem contato direto com o cidadão.

CONTEXTO – Hoje, cerca de 11,4 milhões de brasileiros com mais de 15 anos não estão alfabetizados, de acordo com o Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desse número, pretos (10,1%) e pardos (8,8%) correspondem a mais do que o dobro de brancos (4,3%). Mais de 57 milhões estão no meio urbano (79,3%); e 15 milhões, no meio rural (20,5%). Apesar dessa enorme demanda por vagas, ainda há 1.008 municípios que não ofertam educação de jovens e adultos, segundo o Censo Escolar 2023.

Com relação à operação da Polícia Federal realizada hoje (14.08) na Unidade de Parcerias Público-Privadas, relacionada às obras de construção da Arena Pernambuco pela Construtora Odebrecht, o Governo do Estado de Pernambuco reafirma a disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários.

A licitação para a construção da Arena observou todos os requisitos, prazos e exigências da Lei de Licitações e da Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), tanto que foi julgada regular pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado.

A Lei das PPPs e a Lei de Concessões prevêem, expressamente, a possibilidade de o autor do estudo de viabilidade do projeto participar da licitação, não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo da disputa.

A Lei das PPPs não exige projeto básico detalhado como requisito para se iniciar a licitação, e, sim, elementos básicos ou anteprojeto. Não há como relacionar a ausência de projeto básico detalhado (admitida pela própria Lei das PPPs) a suposto superfaturamento.

O Governo de Pernambuco reafirma sua posição de absoluta transparência na gestão de recursos públicos e está seguro quanto à correção adotada para firmar a Parceria Público-Privada da Arena Pernambuco.

Governo do Estado de Pernambuco