Operação Pipa pode ser retomada em parceria com a Compesa, diz secretário Dilson Peixoto

Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou a liminar para suspender a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, na Câmara dos Deputados. A partir de agora, a decisão depende do plenário da Corte, que pode se reunir apenas depois do recesso do Judiciário, que termina no dia 1º de agosto.

O pedido foi feito por um grupo de mais de 100 deputados de 14 partidos – PMDB, PSB, PDT, PT, PC do B, PPS, PROS, PSOL, PSDB, PV, DEM, PR, PSC e PTC – que questionam a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o resultado dessa votação.

Há mais de uma semana, o plenário da Câmara rejeitou uma proposta de redução da idade mínima penal e, após acordo com líderes, no dia seguinte, outro texto semelhante foi colocado em votação com algumas alterações. Cunha defendeu que, com a rejeição do texto que foi apresentado como substitutivo, uma emenda aglutinativa – que funde textos de outras emendas ou do teor do texto de proposição principal – poderia ser apreciada.

Ontem (10), o presidente da Câmara reforçou sua posição em uma manifestação enviada ao STF destacando que os parlamentares tentam “minar” o andamento legislativo. Segundo Cunha, não houve ilegalidade na votação. Cunha ainda rebateu os argumentos do grupo de deputados afirmando, na defesa que o Artigo 60 da Constituição Federal – que proíbe que uma matéria seja votada mais de uma vez na mesma legislatura – não pode ser aplicado ao caso de emendas aglutinativas. A justificativa do peemedebista é que o projeto só deve ser arquivado se o texto original for rejeitado.

A PEC da Maioridade Penal ainda precisa passar por um segundo turno de votações na Câmara para então ser analisada pelo Senado, também em dois turnos. Maioridade penal é a idade mínima para que uma pessoa pode ser julgada criminalmente por seus atos como um adulto.

O Senado instalou nesta terça-feira (12), a Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador. Na primeira reunião, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) foi escolhida para presidir a comissão, ficando a senadora Jussara Lima (PSD-PI) com a vice-presidência.

Autora do requerimento para a criação do colegiado, Teresa destacou que “o movimento revolucionário de 1824 merece ser comemorado e mantido na memória coletiva da sociedade, devido a suas marcantes contribuições para os valores democráticos”.

A senadora lembrou também que os líderes da Confederação do Equador, como Frei Caneca, defendiam princípios válidos até hoje, como os direitos individuais e as liberdades civis. “Foi um marco na história das lutas democráticas do Brasil e na defesa de um sistema de governo descentralizado, com grande repercussão nos estados do Nordeste. Também por isso, queremos que as comemorações desse bicentenário tenham o envolvimento do Senado. Além disso, estamos em busca de uma articulação com a  vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, que preside a comissão das comemorações no estado, para que nós possamos fazer um trabalho conjunto”.

Entre as ações previstas para marcar as comemorações estão exposições, palestras, a publicação de um livro e uma sessão solene na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Integrante da comissão, o senador Fernando Dueire (MDB-PE) ressaltou que o movimento de 1824 veio na esteira da Revolução Pernambucana de 1817, também ela pioneira na busca de autonomia política.  

A senadora Jussara Lima lembrou o caráter republicano e separatista da Confederação do Equador contra o autoritarismo de Dom Pedro I e destacou uma figura feminina daquele movimento: Bárbara de Alencar, sertaneja de Exu e primeira presa política do país.

Além de Teresa Leitão, Jussara Lima e Fernando Dueire, também fazem parte da comissão, como titulares, os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Ana Paula Lobato (PSB-MA).

Maioria das cidades do sertão respeitou tradição.  Em Serra Talhada, definição da CDL por abertura foi ignorada

A tradição da festa mais popular do Nordeste e sua religiosidade foram respeitados no Sertão do Pajeú.

Na maioria das cidades,  o dia foi de portas fechadas no comércio, em respeito à tradição em torno de São João,  Santo Popular de muita representatividade.

Em praticamente todas as cidades, eram pouquíssimos os estabelecimentos abertos,  principalmente ligados a gêneros de primeira necessidade.

Nesta sexta-feira (5), a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, ao lado do deputado federal Fernando Monteiro, inaugurou a reforma da Praça da Caxixola. A obra, que teve um investimento de R$ 484 mil reais, transformou a praça em um espaço moderno e funcional com mais de 1,9 mil metros quadrados.

Durante a cerimônia de inauguração, a prefeita Márcia Conrado destacou o sonho da nova praça para a localidade. “A reforma da Praça da Caxixola é um sonho antigo dos moradores. Estamos entregando um espaço que não só embeleza nossa cidade, mas também oferece opções de lazer e convívio social. É gratificante ver a alegria no rosto das pessoas ao verem sua praça renovada e pronta para ser aproveitada por todos,” afirmou a prefeita.

A nova praça agora conta com uma série de melhorias e novas instalações. Entre os destaques, estão um quiosque, banheiros e uma área equipada com brinquedos como escorregadores, gira-gira, balanços e caixas de areia. Além disso, foi mantida a arborização existente e plantadas mais árvores da espécie Ipês, contribuindo para um ambiente mais verde e agradável. O espaço também ganhou iluminação moderna, mesas com tabuleiros e um paisagismo que realça a beleza do local, criando uma área livre para eventos em frente à igreja.

O deputado federal Fernando Monteiro, presente na inauguração, elogiou o trabalho realizado e reafirmou seu compromisso com a cidade. “Serra Talhada merece espaços de qualidade como este. A reforma da Praça da Caxixola é um exemplo de como a administração pública pode fazer a diferença na vida das pessoas. Estamos comprometidos em continuar apoiando projetos que tragam desenvolvimento e qualidade de vida para nossa população,” declarou Monteiro.