Operação Lei Seca intensifica ações nas festividades de Natal e Ano Novo

O Tribunal de Contas do Estado começou a enviar aos prefeitos e secretários municipais de educação o relatório consolidado de informações sobre a situação do transporte escolar de suas localidades.

A partir do recebimento deste documento, os gestores terão um prazo de cinco dias úteis para apresentarem esclarecimentos sobre as irregularidades no serviço e as providências a serem tomadas acerca das falhas apontadas.

Os problemas foram identificados pela equipe de fiscalização do TCE durante a operação “Transporte Escolar Seguro”, realizada no último dia 27 de abril, de forma simultânea, em 183 municípios do Estado, para avaliar a segurança e a qualidade do serviço oferecido aos alunos da rede pública de ensino. A exceção foi a cidade do Recife, que não dispõe do serviço.

Os auditores encontraram irregularidades em 99% dos 844 veículos vistoriados, como bancos rasgados, ausência de cinto de segurança, pneus desgastados, condutores sem autorização para dirigir ônibus escolar, carros sem extintor de incêndio, problemas no tacógrafo, entre outras.

O prazo para que os gestores prestem esclarecimentos ao TCE foi determinado por uma resolução (TC nº 169/2022), publicada no Diário Eletrônico do Tribunal nesta segunda-feira (9).

De acordo com o normativo, os prefeitos e secretários de educação têm até o dia 31 de julho para adoção de medidas que venham sanar os problemas encontrados pela auditoria, sem prejuízo para a segurança dos estudantes no retorno do segundo semestre do ano letivo.

Caso não cumpram o estabelecido, os gestores podem ser responsabilizados.

As determinações se basearam em alguns normativos do TCE, como o Manual do Transporte Escolar publicado no site da instituição, artigos do Código de Trânsito de Brasileiro, que estabelecem os requisitos mínimos para a condução coletiva de escolares; e a Portaria DP nº 002/2009 – DETRAN/PE, que regulamenta a expedição de autorização de circulação destinada aos veículos de transporte de escolares.

Em março (4) deste ano, o TCE publicou a Resolução TC nº 167/2022 com algumas medidas a serem adotadas pelo Estado e municípios para garantir a segurança de alunos de escolas públicas beneficiados por esse tipo de transporte.

O SERVIÇO

O transporte escolar é uma das políticas públicas de maior relevância socioeducacional do Brasil, representando, em muitos casos, a única conexão viável entre a residência do aluno da zona rural e o ambiente escolar mais próximo da sua casa.

O serviço atende atualmente cerca de 5,5 milhões de jovens e crianças em todo o país. Em Pernambuco, ele é prestado por cerca de seis mil veículos contratados para atender aproximadamente 355 mil alunos da rede pública de ensino. Estima-se que R$ 275 milhões sejam gastos anualmente pelas prefeituras pernambucanas com essa finalidade.

Balanço será divulgado às dez horas em Recife.

Dois carros da PF estão neste momento na Avenida Manoel Borba, em operação ainda não publicitada oficialmente. Desde seis da manhã, os veículos estiveram na altura do banco Santander. A informação é de que desde ontem, policiais federais estão na cidade.

Depois de aguardar cerca de duas horas os policiais entraram  na sede da WN Empreendimentos. Agentes estiveram no local por cerca de duas horas.

A Rádio Pajeú manteve contato com a Assessoria de Comunicação Social da PF-PE. Um balanço da operação, cujo nome ainda não foi divulgado, será apresentado às 10h, na sede da entidade, na área central do Recife.

Extra-oficialmente, o blog teve acesso a informações de uma operação da PF que apura fraudes em captação de recursos de Ministérios em Pernambuco. Mas não há nenhuma garantia de que uma coisa tem relação com a outra. Estão havendo operações em várias cidades.

Falando à Rádio Pajeú, o repórter Celso Brandão disse ter tido acesso a um dos policiais que deu alguns detalhes. “Tentamos conversar com ele e ele fez referências a buscas na WN Empreendimentos. Já estiveram na casa do empresário Wagner Nascimento. A CGU também está na cidade. Estão com carros locados para não identificar”, disse agora Celso Brandão à Rádio Pajeú.

Alerta de umidade baixa é emitido pela APAC. Índice foi abaixo da média ontem em  Serra Talhada (14%), Petrolina (16%), Floresta (18%)  e Ouricuri (19%)

A APAC emitiu esta tarde alerta de baixa umidade em cidades do Sertão de Pernambuco. Segundo nota, a presença de uma massa de ar seco sobre o estado está inibindo a formação de nuvens e propiciando temperatura elevadas, com valores muito baixos de umidade relativa do ar em grande parte do Sertão do estado.

“Valores baixos de umidade relativa do ar para hoje (30/10) e amanhã (31/10). A umidade relativa do ar deve atingir valores abaixo de 20% no período da tarde em grande parte do Sertão no dia 29/10, com temperaturas acima de 37°C”, diz a nota da APAC.

Os menores valores registrados, no dia de ontem foram 14% em Serra Talhada, 16% em Petrolina, 18% em Floresta e 19% em Ouricuri. Em Serra Talhada, por exemplo, foram inúmeras as reclamações de calor intenso neste domingo. As temperaturas passaram de 40 graus na Capital do Xaxado, causando desconforto e queixas de muitos moradores.

Os problemas decorrentes da baixa umidade são complicações alérgicas e respiratórias devido ao ressecamento de mucosas;  sangramento pelo nariz;  ressecamento da pele; irritação dos olhos; eletricidade estática nas pessoas e em equipamentos eletrônicos; aumento do potencial de incêndios em pastagens e florestas. Recomenda-se atenção especial com crianças e idosos que devem ter hidratação constante.

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, realizou nesta sexta-feira (19), o encerramento do Estágio de Planejamento e Operações em Eventos (E.P.O.E) voltado para a Guarda Civil Municipal. O encerramento aconteceu no ginásio Epaminondas Morais.

Para o Secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Vladimir Cavalcanti, o momento foi de muito aprendizado. “A finalidade da capacitação foi qualificar os nossos agentes para que eles possam atuar de forma correta e segura nos grandes eventos que acontecem no município. A Guarda Civil de Sertânia está cada vez mais equipada, treinada e qualificada para desempenhar bem ações em defesa dos sertanienses”, disse.

Foram certificados 24 guardas, que contaram com aulas teóricas e práticas sobre Legislação; Legalidade dos Eventos; Atendimento Pré-hospitalar com ênfase nas estatísticas dos Grandes Eventos; Instrução Tática Individual; Imobilizações e uso da Tonfa; Radiocomunicação; Abordagem e Busca Pessoal em Eventos; Treinamento Físico; Defesa Pessoal; e Avaliação com Exercícios Simulados.

A equipe de instrutores contou com o suboficial Fred Monte, da reserva da Força Área Brasileira e com os GCMs Albino, Weydson, Ginaldo e R.Luz, da cidade de Ipojuca, além do GCM Evanildo Alves, de Recife e do membro do Samu de Gravatá, Joaquim.

“A população só tem a ganhar, porque esses guardas que estão se formando vão levar os conhecimentos adquiridos para empregar em todo evento que aconteça nesta cidade, o treinamento vai permitir que atuem de uma forma segura”, disse o suboficial Fred Monte, reserva da FAB.

Como forma de integração entre os municípios, foi permitida a participação de outras Guardas. Estiveram presentes profissionais de Carnaíba, Garanhuns, Santa Terezinha, Santa Cruz da Baixa Verde, Buíque e Venturosa. Eles ficaram alojados na Escola Municipal Marcelo Gomes Lafayette (Agrícola).

O prefeito Ângelo Ferreira, que participou do evento de encerramento do estágio, falou sobre o importante trabalho que a GCM vem desenvolvendo em Sertânia.

“Temos uma guarda jovem quando falamos em tempo de atuação, mas que já têm feito muita diferença, para melhor, no dia a dia dos cidadãos. Estamos cada vez mais preocupados em realizar ações, por isso nos empenhamos para o acontecimento desse curso, porque a gente precisa prestar o melhor serviço à população e vamos manter esse compromisso”, destacou o gestor.

Além do prefeito Ângelo Ferreira e do secretário Vladimir Cavalcanti estiveram presentes: Paulo Henrique Ferreira, Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania; Simoni Laet; Secretária de Educação; Marco Aurélio, Secretário de Infraestrutura e Projetos Especiais; Tácio Henrique, Secretário de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo; Neto Cajueiro; Secretário Interino de Saúde; e o vereador, Denílson Simplício.

Me encontro em João Pessoa,  onde participo do penúltimo dia do Congresso Nordestino dos Vereadores,  organizado pelo Instituto Nacional de Gestão em Plenitude, no Hardman Hotel.

O evento reúne vereadores, agentes públicos, especialistas e lideranças políticas de diversos estados do Nordeste, com o objetivo de fortalecer o papel do legislativo municipal e promover o aprimoramento técnico e político dos participantes.

A programação do Congresso conta com uma série de palestras, painéis e debates sobre temas cruciais para a gestão pública, como governança, políticas públicas, comunicação institucional, inteligência artificial, controle social e protagonismo feminino na política.

Tem a participação do TCE/PB , OAB, Assembleia Legislativa, Câmara de João Pessoa e a Universidade Estadual da Paraíba, e demais profissionais de renome com vários temas.

O painel para o qual fui convidado, às 10h40, tem como tema “O impacto da Comunicação na Administração Pública”. Além de falar sobre os pilares para uma comunicação eficiente,  o painel foi pensado como forma de tratar dos principais conceitos para uma boa comunicação legislativa,  das redes sociais aos veículos de TV e rádio.  E também como comunicação legislativa é um tecido complexo onde todo o time ligado ao mandato deve estar plenamente alinhado.

Esse ano, também tratei de “Comunicação e Transparência da Gestão Pública” para gestões municipais, debatendo o papel dos municípios na comunicação institucional de atos e serviços junto à sociedade, quais os erros e acertos, a estruturação aos canais de interlocução com a comunidade e o tradicional conflito entre as assessorias de comunicação e o papel equivocado de estabelecer uma comunicação do gestor, e não da gestão, dentre outros temas.