Operação Lei Seca intensifica ações nas festividades de Natal e Ano Novo

Entre os dias e 11 e 13 de julho, aconteceu mais uma edição da ExpoSerra – Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada.

O Presidente da Câmara Municipal, Manoel Enfermeiro, juntamente com vários vereadores, acompanharam de perto as exposições e conheceram os novos produtos e serviços apresentados pelos empreendedores.

“Essa é uma feira que movimenta toda a região, por sua importância no desenvolvimento econômico. É uma enorme satisfação acompanhar de perto o crescimento dos nossos empresários, que além de proporcionar novas experiências para seus clientes, geram emprego e renda para nosso povo”, disse o Presidente.

Estiveram no evento os vereadores Manoel Enfermeiro, Sinézio Rodrigues, Zé Raimundo, Vera Gama, Nailson Gomes e Rosimério de Cuca. Nos registros, esteve ao lado da pré-candidata Márcia Conrado.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada continua com a realização dos testes rápidos aplicados pela unidade móvel, que nesta segunda-feira (17) se encontra na Avenida Triunfo, testando funcionários de serviços considerados essenciais, como os funcionários de oficinas, casas de peças, marcenarias, supermercados, entre outros.

“Todos os dias os profissionais da saúde saem às ruas na unidade móvel para testar a população, trabalhadores de empresas consideradas serviços essenciais”, explicou Alexsandra Novaes, secretária-executiva de Saúde.

A secretária reforçou ainda que “toda a população de Serra Talhada está tendo acesso aos testes rápidos e os testes de swab, através dos postos de saúde do município, que fazem a triagem e encaminham para a realização dos testes pelo Laboratório José Paulo Terto”.

O Laboratório Municipal José Paulo Terto já testou mais de 12 mil pessoas em Serra Talhada, o equivalente a mais de 14% da população do município.

A cabo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Marcela da Silva Morais Pinno, que atuou na repressão aos atos golpistas de 8 de janeiro disse em depoimento que jamais presenciou “tamanha agressividade” ao se referir aos ataques às sedes dos Três Poderes. A policial, que chegou a ser empurrada pelos invasores da cúpula do Congresso, quando atuou na contenção direta aos atos de violência, depõe à CPMI nesta terça-feira (12).

Marcela Pinno informou que fazia parte do pelotão Patrulhamento Tático Móvel (Patamo) Alfa, composto por 20 policiais, e que ficou posicionado na via N1. Por volta das 15h30 daquele dia, cumprindo as ordens do tenente Marcos Teixeira, comandante da tropa, o pelotão seguiu para a cúpula do Congresso Nacional. Nesse momento, os extremistas já tinham rompido as grades de proteção que ficavam na Avenida das Bandeiras. Foi a partir daí, segundo a cabo, começaram os enfrentamentos com a tropa da Polícia Militar. Marcela Pinno afirmou que foi agredida com barras de ferro, chegou a ser arrastada pelo escudo, levou socos, pedradas e chutes.

Nesse momento eles nos atacavam com gradis, com a própria estrutura que é feita para impedir que os manifestantes tenham acesso ao gramado, com estacas de pau, inclusive com um coquetel molotov nesse momento alcançou meu escudo e ele falhou. Aí eu caio, a três metros de altura, e consigo retornar. No momento em que eu cai, eu retorno pelo gramado mesmo, subindo ali pela lateral. Consigo retornar ali para a linha de choque. Nesse momento, ao atravessa o gradil, foi o momento em que eu fui atacada novamente — detalhou a policial militar.

Grupos treinados

A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), chegou a questionar a depoente se, para ela, os manifestantes demonstravam nesse enfrentamento algum tipo de conhecimento militar. Ela citou que no relatório de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), encaminhados à CPMI, mensagens interceptadas indicavam que havia um chamamento de manifestantes com entendimentos militares além de Colecionadores, Atiradores Desportivo e Caçadores (CACs).

“Ou seja, era um perfil de manifestantes como você jamais viu em outro momento com técnicas claras, você percebia isso. Percebia que eles tinham uma técnica militar para avanço, para chegar em relação a vocês?”, questionou Eliziane Gama.

No entanto, a policial disse que não poderia fazer essa afirmação, mas que era perceptível que os invasores estavam organizados.

“Havia em torno de quatro a cinco manifestantes que estavam à frente da manifestação que eles possuíam sim, luvas para ter acesso a nossos materiais, foram lançadas granadas a altas temperaturas, que se forem lançadas em mãos livres, vão [provocar] queimaduras seríssimas, eles se utilizavam de máscaras, se utilizavam de toalhas, lenços no rosto. Sim, dessa forma eles organizados, sim”.

Ainda respondendo ao presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), Marcela Pinno disse que não saberia responder porque, de acordo com imagens divulgadas no momento do ataque, alguns policiais não se colocaram em enfrentamento. Ela disse que não percebeu já que estava em atuação. Ela também reforçou que, como soldado-escudo, não teve acesso a qualquer plano ou relatório de ação elaborado pelos órgãos de segurança pública.

Marcela Pinno segue respondendo a questionamentos dos parlamentares na reunião da CPMI. As informações são da Agência Senado.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco decidiu, de forma unânime, a rejeição da prestação de contas do Prefeito Heraldo José Oliveira Almeida (PSB) relacionadas ao exercício do ano de 2017.

Os motivos da rejeição foi o não recolhimento das obrigações previdenciárias ao regime geral de previdência no valor de mais de setecentos e quarenta e seis mil reais (R$ 746.529,25) descontados dos servidores e não repassados ao INSS, como também o valor de mais de um milhão e setecentos mil reais (R$ 1.759.829,46) referente a parte patronal.

Por conta dessas irregularidades, o Tribunal de Contas também condenou o Gestor no pagamento de multa no valor de doze mil reais (R$ 12.000,00). Outro servidor também foi condenado pela mesma irregularidade. Trata-se do Sr. Érico Gilmar de Almeida Costa, Secretário de Saúde, que deixou de recolher os valores previdenciários referentes a parte patronal no valor de mais de trezentos e trinta mil reais (R$ 331.123.86), o Tribunal aplicou-lhe multa no valor de R$ 8.484,50.

O Tribunal remeterá a decisão ao Ministério Público Federal, tendo em vista que os atos praticados pelo Prefeito e Secretário de Saúde, desconto da contribuição previdenciária e não repasse a Previdência Social, é crime de apropriação previdenciária prevista no art. 168-A do Código Penal, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Do UOL

Cinco meses após a inauguração do eixo leste da transposição do rio São Francisco, as águas não chegaram na quantidade esperada ao principal ponto de recebimento na Paraíba: o açude Epitácio Pessoa, no município de Boqueirão, no Cariri do Estado. Ajustes em equipamentos, desvios e barramentos no rio são apontados como problemas para justificar o atraso.

A previsão inicial era que o mais importante reservatório do interior do Estado tivesse água para encerrar o racionamento que atinge cerca de 700 mil paraibanos em 18 municípios no dia 1º. Mas a quantidade de água que chegou ao açude não permitiu retomar o abastecimento integral, e o racionamento deve ser mantido, segundo Estado, até o fim de agosto (26).

Vivendo uma severa seca que já dura sete anos, a população da região enfrenta racionamento de água desde dezembro de 2014.

Para a pasta, o atraso foi causado por desvios de água no curso do rio Paraíba, que passou a receber água do São Francisco por meio do canal inaugurado em Monteiro. De lá, a água percorre cerca de 100 km até chegar ao açude.

Em visita ao rio, equipes do ministério encontraram agricultores usando a água para plantações. O uso prioritário da água, segundo determinação da ANA (Agência Nacional das Águas), é para abastecimento humano e animal.

Já o governo estadual rejeita essa explicação e afirma que o problema se dá pela vazão reduzida causada, por exemplo, por problemas em bombas de estações elevatórias.

O açude está com 32,5 milhões de m³, usando 7,9% da sua capacidade. Segundo o Ministério da Integração Nacional, a expectativa inicial era de que Epitácio Pessoa já tivesse superado os 38 milhões de m³. Antes da inauguração do canal leste, o açude estava no chamado volume morto, com apenas 2,9% da sua capacidade.

Nos cálculos do ministério, as ligações não autorizadas já desviaram cerca de 20 milhões de m³ nos últimos dois meses e meio –volume equivalente a quatro vezes a lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro. O ministério pediu ajuda, no início de agosto, ao Ministério Público do Estado para investigar os desvios.

A pasta culpa ainda aterramentos, como pontes, que teriam sido feitos ao longo dos rios por prefeituras, e que atrapalhariam o curso da água.

Problema seria outro

O presidente da Aesa (Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba), João Fernandes da Silva, diz que o problema da água não chegar na quantidade esperada é outro. “O governo pretendia entregar [vazão de] 9 m³, que era a potência total, mas o máximo que chegou até hoje é 7,8 m³ por segundo”, diz.

Ele afirma ainda que nesse período, pelo menos duas bombas de estações de elevação deram problemas. “Primeiro deu problema em uma bomba da estação 6, que ficou quase 20 dias só com uma bomba uma operando. Recentemente deu problema na bomba da estação 5, e ainda não está consertado. Então, quem recebia 7,8 m³, nos últimos 60 dias não passou de 3,57m³.”

Sobre possíveis barramentos, ele nega a existência de barramentos. Ele explica que o que existem são passagens molhadas (que são pontes que ficam cobertas pela água), feitas por gestores locais para atender a população que teve a locomoção prejudicada pela chegada da água.

“A única coisa feita de diferente no rio foram essas passagens molhadas, que continuam permitindo a passagem água. Elas estão sendo inspecionadas pela Aesa. Se houver obstáculos, determinaremos alguma medida, mas não é o caso”, explica.

Fernandes também questiona os supostos desvios citados pelo ministério. “Existem retiradas de pouca expressão, insignificantes, que não podemos sequer proibir”, diz, citando que não é necessária outorga para que pequenos trabalhadores usem água do rio para plantações de até meio hectare de terra. “Se passar disso, não vamos tolerar. Mas não encontramos em fiscalizações [pós-inauguração do canal] nenhum caso assim”, revela.

Apesar da situação, Fernandes diz que a transposição é fundamental para garantia da segurança hídrica numa região castigada pela seca e que os problemas são normais nessa fase de implantação.

Polícia investiga desvios

A suspeita de furto de água passou a ser investigada nessa terça-feira (8) pela Polícia Civil paraibana. “A gente soube dessa informação pela imprensa, já que não houve formalização conosco. Mas a equipe está fazendo uma vistoria para verificar esses supostos  desvios”, diz o delegado seccional de Monteiro, João Joaldo Ferreira.

Segundo ele, o ministério prestou um boletim de ocorrência no dia 20 de julho, mas reclamando apenas de pontes que teriam sido feitas ao longo do rio por prefeituras e que estariam atrapalhando o curso da água. “Sobre essas pontes, entendemos que cabe a órgãos do setor fiscalizar, não cabe a nós. Em tese não há indicativo de crime”, diz.

Já sobre supostos desvios, o delegado afirma que é uma fiscalização difícil para a polícia, pois se trata de uma área superior a 100 km de extensão.

Momento de ajustes

Procurado pelo UOL, o Ministério da Integração Nacional explicou que o eixo leste da transposição ainda está em fase de pré-operação desde março, o que explicaria os ajustes em equipamentos.

“A fase de pré-operação é o momento adequado para verificar a eficiência dos equipamentos eletromecânicos, conforme determinam as cláusulas contratuais de garantia de fábrica e, também, das estruturas de engenharia responsáveis pela condução de água. Deste modo, é habitual que haja necessidade de ajustes, procedimento comum e previsto para atual etapa. Portanto, é equivocado afirmar que há defeitos ou problemas nas bombas das estações do projeto”, diz a nota, explicando que, nesse período, o Governo Federal “tem arcado com os custos de todo o sistema”.

Também por conta dos testes, a pasta diz que “é previsível a variação da vazão entregue pelo sistema em Monteiro.” Contudo, a pasta afirma que “o volume de água fornecido no leito do rio Paraíba, na cidade de Monteiro, é considerado suficiente para atender uma população de aproximadamente 2 milhões de habitantes”.