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Quatro instituições públicas de ensino de Arcoverde vão sediar, nesta sexta-feira, 24 de abril, o início do trabalho de entrega do Kit Merenda, que será realizado por equipes da Secretaria de Educação e Esportes. A distribuição acontece apenas no turno da manhã, das 7h às 12h, nas escolas municipais Dom Helder (Assentamento Barra Vermelha), Serafim de Britto (Povoado de Ipojuca), Nossa Senhora (Sítio Caetano) e Antônio Costa Leitão (Tamboril).

De acordo com a secretária municipal de Educação e Esportes, Zulmira Cavalcanti, a partir da próxima segunda-feira (27/04), a entrega vai continuar em outras escolas municipais, que estão aguardando a chegada dos itens para distribuição.

A iniciativa passará a contemplar cerca de sete mil estudantes municipais, com kits seguindo critérios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e a higienização necessária do material, de acordo as recomendações com o Ministério da Saúde. O kit envolve itens já utilizados na merenda escolar do município, tratando-se de um complemento alimentar com o intuito de suprir de maneira rápida o lanche do aluno da rede municipal.

“Desde o início da pandemia do Coronavírus, estudávamos uma forma de entregar esses kits. Enquanto aguardávamos autorização oficial, definimos um plano de ação. Temos pressa para atender e para isso vamos contar com apoio das equipes de cada estabelecimento educacional na implementação desta logística e distribuição”, destacou a prefeita Madalena Britto.

Como principais instruções para o recebimento do kit, a Secretaria Municipal de Educação e Esportes ressalta a importância dos pais ou responsáveis por alunos evitarem aglomerações nos locais; a entrega não será feita para pessoas idosas; o kit só será repassado mediante apresentação do RG; respeitar a distância mínima de um metro entre cada pessoa na fila; obedecer às instruções dos colaboradores; não é necessário levar o aluno (a) para a retirada; fazer a higiene das mãos, ao retornar para casa.

“Todo aluno terá direito. Caso sejam três filhos matriculados, os pais ou responsáveis receberão três kits”, explica Zulmira Cavalcanti.

A lei nº 13.987 do Kit Merenda foi sancionada no último dia 07 de abril, permitindo o uso do recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae, para compra de gêneros alimentícios, o que reforçou a medida da Prefeitura de Arcoverde, que já fornece a contrapartida de 80% da merenda escolar.

Uma equipe da Celpe hoje esteve na área da Barragem da Ingazeira.

Segundo informações da vereadora Deorlanda Carvalho, eles foram avaliar a área para saber da viabilidade de ligação da energia em uma rede própria,  atendendoas famílias sem energiana área.

Acompanharam a equipe da Celpe os vereadores Chico Bandeira e Josias.

“A Celpe fez toda a medição da área e vai passar as informações para a equipe de campo. Nós continuaremos cobrando deles a partir de segunda”, diz Deorlanda.

Desde quinta, 44 famílias estão sem energia elétrica por conta do desligamento da Celpe, que teve como justificativa a água da Barragem da Ingazeira que invadiu a área da posteação.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda aos prefeito Lino Morais e presidente da Câmara Legislativa de Ingazeira, Geno Souza que se abstenham da prática de nepotismo, zelando pela observância e o estrito cumprimento das normas constitucionais e os mandamentos constantes na Súmula Vinculante n°13, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O prefeito e o presidente da Câmara Municipal devem se abster de nomear e contratar, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta em qualquer dos poderes do município, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, dos parentes da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

Os parentes são: consanguíneos até terceiro grau, em linha reta e colateral, a compreender tanto ascendentes (pai, mãe, padastro e madrasta, avós e bisavós) e descendentes (filhos, netos, bisnetos), sem olvidar os irmãos, tios, sobrinhos e os respectivos cônjuges. Por afinidade até terceiro grau, em linhas retas e colateral, ascendente (sogros, inclusive madrasta e padrasto do cônjuge ou companheiro; avós do cônjuge ou companheiro, bisavós do cônjuge ou companheiro) e descendentes (enteados, genros, noras, inclusive do Cônjuge ou companheiro; noras, inclusive do cônjuge ou companheiro; netos e bisnetos), bem como os cunhados (irmãos do Cônjuge ou companheiro, os tios e sobrinhos do cônjuge ou companheiro e os respectivos cônjuge e companheiros).

Quanto aos cargos políticos da Administração Pública, no caso, o promotor de Justiça Tuparetama, Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, reforça que a escolha dos secretários municipais recaia em pessoas que detenham a devida aptidão ao desempenho da funções públicas e estejam à altura da envergadura do cargo de elevada responsabilidade.

O prefeito e presidente da Câmara de Vereadores devem informar ao MPPE, no prazo de 10 dias, se acatam ou não a recomendação e quais medidas foram adotadas. As duas recomendações foram publicadas no Diário Oficial do dia 13 de abril. (Do site do MMPE)

Vários estabelecimentos foram temporariamente interditados em Afogados da Ingazeira. O fechamento durou de duas a três horas e aumenta caso haja reincidência.

De acordo com o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto,  a punição teve relação com a lei que define a necessidade de um “porteiro”, figura que deve controlar o número de pessoas dentro do espaço com base no número de metros quadrados para circulação.

Os principais setores fiscalizados por Vigilância Sanitária com suporte da PM foram lojas de material de construção, de móveis e supermercados.

Em alguns locais isoladamente,  as equipes enfrentaram queixas e alguma resistência.  Segundo a Vigilância Sanitária,  alguns foram fechados mesmo com a figura do porteiro porque na nos últimos dias descumpriram o decreto.

Em sessão especial realizada nesta quarta-feira (25), O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa a aprovação das contas do governador Paulo Câmara relativas ao exercício financeiro de 2016. O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal, cujo voto foi aprovado por unanimidade.

Constituíram o objeto dessa prestação de contas a movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo e o relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação financeira do Estado.

CUMPRIMENTO – De acordo com o voto do relator, o Balanço Geral do Estado observou todas as exigências da legislação, tendo alcançado um resultado primário naquele exercício de R$ 777, 41 milhões, cumprindo metas estabelecidas na LDO. Além disso, respeitou os limites de despesa com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os critérios para realização de operações de crédito, o limite de despesa com contratos de Parcerias Público-Privadas em relação à Receita Corrente Líquida, e obteve um superávit financeiro da ordem de R$ 1,29 bilhão.

Por outro lado, aplicou 26,89% de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 4,84 bilhões), cumprindo o mínimo constitucional de 25%, e 15% nos serviços públicos de saúde (R$ 2,7 bilhões), quando o mínimo constitucional exigido é 12%. Por fim, já implementou ou está implementando a grande maioria das recomendações feitas pelo TCE no julgamento das contas de 2012, 2013 e 2014.

RECOMENDAÇÕES – Além da aprovação das contas, o TCE determinou ao seu Departamento de Controle Estadual (DCE) a instauração de um processo de Auditoria Especial para analisar com profundidade a execução de emendas parlamentares decorrentes do Orçamento Impositivo estadual e acompanhar também o julgamento de dois processos que tratam do cálculo das despesas com pessoal, notadamente no que diz respeito às Organizações Sociais.

Também fez 22 recomendações ao Governo do Estado para aprimorar suas prestações de contas dos próximos exercícios, entre elas redimensionar a estrutura de pessoal da Polícia Militar e das Secretarias de Educação, Saúde e Defesa Social, dada a elevada quantidade de cargos vagos; ilustrar no seu balanço patrimonial consolidado o passivo previdenciário; contabilizar de forma apartada os repasses financeiros efetuados às Organizações Sociais; implementar ações para aumentar o número de leitos SUS em Pernambuco e disponibilizar em tempo real, no Portal da Transparência, as despesas efetuadas com OS(s).