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Município tem dez dias para informar os dados das pessoas responsáveis pela seleção do benefício

O Ministério Público de Pernambuco confirmou, por meio do promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, designado para a pasta de Justiça de São José do Egito e Tabira, que instaurou um Inquérito Civil para investigar as irregularidades na distribuição do Programa Bolsa Família no município de Solidão, no Sertão do Pajeú.

Segundo as denúncias, servidores públicos, incluindo a coordenadora do programa no município e membros da Câmara de Vereadores, estariam recebendo irregularmente o benefício, que é oferecido pelo Governo Federal a pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.

O Inquérito Civil de número 003/2015 estabelece um prazo de dez dias para que o município informe os dados das pessoas responsáveis pela seleção de beneficiários do Bolsa Família. Deverão ser enviados nome, nacionalidade, naturalidade, profissão, estado civil, filiação, RG, CPF, endereço e telefone.

Do site da Rádio Jornal

Espetáculo será apresentado na noite desta quinta na Praça Arruda Câmara.

Por André Luis

Nesta quinta-feira (1º), em comemoração a Semana do Meio Ambiente – XVII SEMEIA, a Diaconia em parceria com a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, realizará noite cultural na Praça Monsenhor de Arruda Câmara.

Será apresentado o espetáculo teatral Céu Estrelado que traz como tema a questão das mudanças climáticas. O espetáculo será apresentado pelo grupo Pedra Polida da cidade de Camaragibe, composto por 20 atores e atrizes, sob direção de Anderson Abreu, figurinos, adereços e cenografia de Fábio Santana.

Outra atração da noite será a apresentação do Balé Popular Express-arte de Afogados da Ingazeira com um espetáculo de dança.

Falando aos programas A Tarde é Sua, na tarde desta quinta (31) e ao Manhã Total desta quinta (1º), Afonso Cavalcanti, da Diaconia e também integrante do Grupo Fé e Política da Diocese de Afogados da Ingazeira, falou sobre o evento e as ações alusivas a XVII SEMEIA.

Afonso explicou que a grande pauta é a discussão do êxodo rural que afeta cada vez mais os jovens de comunidades rurais e o que fazer para se evitar que isso aconteça. Além da noite cultural, ele informou que também estão havendo debates em torno do assunto.

Na tarde da quarta (31), foi realizado uma reflexão com jovens do Rio Grande Norte e de Afogados da Ingazeira, que foram provocados a falar como é o lugar em que vivem. Nesta quinta, Afonso disse que haverá uma visita a comunidade de Barreiras, onde irão conhecer a experiência exitosa de uma jovem que conseguiu transformar o lugar em que vive.

“Estaremos promovendo essa troca de experiências entre os jovens, para mostrar que não é necessário que o jovem se mude para a cidade para alcançar os seus desejos e sonhos”, disse Afonso.

Ele ainda informou que está sendo realizado um projeto que visa capacitar jovens de comunidades rurais a trabalhar com o turismo rural. “Vamos capacitar esses jovens para que possam trabalhar com o turismo rural. Será um treinamento que vai além da sala de aula, teremos experiências práticas onde os jovens irão aprender dentre outras coisas, técnicas de acampamento para que possam proporcionar experiência únicas aos turistas”, informou.

Afonso também informou que para isso, está sendo preparado um catálogo rico em detalhes de informações sobre os pontos turísticos da região.

Em decorrência da pandemia da Covid-19, a Câmara de Vereadores de Serra Talhada votou, na última segunda-feira (01) a favor do Projeto de Lei nº 024/2020, do Executivo, que dispõe sobre a antecipação dos feriados.

De acordo com o projeto, todos os feriados do calendário oficial, seja municipal, estadual ou nacional, bem como os pontos facultativos, estabelecidos no Decreto nº 3.3.113, de 30 de dezembro de 2019, serão antecipados durante o período em que se estabelece estado de calamidade pública.

O presidente da Câmara, Manoel Enfermeiro explica que a antecipação está prevista para se encerrar dia 31 de dezembro de 2020.

Ainda, dentro dos trabalhos realizados pelo poder legislativo, junto ao governo municipal para combater a Covid-19, na última quarta-feira (03/06), aconteceu uma reunião, por videoconferência, com vereadores, CDL e a equipe da prefeitura, para estabelecerem as medidas a serem adotadas para o retorno das atividades comerciais.

“A população está sofrendo com o comércio fechado. Muitas empresas dando baixa nos seus CNPJs, e nós precisamos garantir um suporte para o sustento dessas famílias. Vamos montar um plano de ação, a fim de retomarmos às atividades sem colocar em risco a saúde dos serra-talhadenses”, explica o presidente.

Crimes aconteceram quando Ruy era secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba. Atualmente, ele está exercendo o mandato de deputado federal, após ter sido reeleito em 2022.

Por g1 PB

O deputado federal pela Paraíba Ruy Carneiro (Podemos) foi condenado a 20 anos de prisão, e a devolução de R$ 750 mil aos cofres públicos, pelos crimes de peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro, que foram cometidos pelo parlamentar à época em que foi secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba.

Além de Ruy, outras três pessoas foram condenadas, e duas inocentadas pela Justiça. A sentença foi proferida pelo juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, na noite da quinta-feira (22), e se tornou pública neste domingo (25). Os condenados podem recorrer em liberdade.

O g1 entrou em contato com a assessoria de Ruy Carneiro, que informou que uma nota está sendo produzida e deve ser encaminhada à imprensa ainda neste domingo.

Ruy Carneiro está exercendo o seu segundo mandato consecutivo de deputado federal, após ter sido eleito em 2018 e reeleito em 2022. A sentença que condena o deputado não traz nenhuma referência à perda de mandato por causa da condenação.

Denúncia feita pelo MPPB

Segundo a denúncia feita pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Ruy e as outras pessoas condenadas foram acusadas de integrarem uma quadrilha especializada em fraudar licitações para desviar e lavar dinheiro público, no processo que ficou conhecido como Caso Desk. A Justiça acatou a denúncia em 2018.

A investigação começou a ser feita em agosto de 2013, e o Gaeco detectou irregularidades acerca de contratos firmados em janeiro de 2009, entre a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), e a empresa Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda.

Conforme a sentença, foi feita uma dispensa de licitação para a compra de cinco mil assentos desportivos com encosto e 42 mil assentos desportivos sem encosto para serem instalados no Estádio José Américo de Almeida, o Almeidão, em João Pessoa, e no Ginásio Poliesportivo Ronaldão, também em João Pessoa.

De acordo com o juiz, a investigação comprovou que houve fraude licitatória, superfaturamento de produtos, desvio de recursos públicos, danos ao erário, formação de quadrilha, e lavagem de dinheiro, com um prejuízo estimado de R$ 1,5 milhão.

Foram condenados:

Ruy Carneiro – atual deputado federal pela Paraíba e ex-secretário da Sejel

Luiz Carlos Chaves – gerente de Planejamento, Orçamento e Finanças da Sejel

Daniel Pereira de Souza – engenheiro e representante da Desk Móveis

Fábio Magib Mazhunni Maia – sócio da empresa Desk Móveis

Conforme a sentença, Ruy Carneiro foi condenado a 15 anos e 10 meses de reclusão e a 4 anos e 4 meses de detenção, a ser cumprido em regime inicial fechado. Além disso, ele deve pagar 200 dias-multa no valor unitário de 4 vezes o salário-mínimo vigente à época do fato, que ocorreu entre 2009 e 2012.

Luiz Carlos Chaves da Silva foi condenado a 6 anos de reclusão e 4 anos de detenção, em regime inicial fechado, além do pagamento de 100 dias-multa no valor unitário de 4 vezes o salário-mínimo vigente à época do fato.

Daniel Pereira de Souza foi condenado a 4 anos e seis meses de reclusão e 4 anos de detenção, em regime inicial fechado, além do pagamento de 100 dias-multa no valor unitário de 4 vezes o salário-mínimo vigente à época do fato.

E Fábio Magid Bazhunni Maia foi condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão e 4 anos de detenção, em regime inicial fechado, além do pagamento de 200 dias-multa no valor unitário de 4 vezes o salário-mínimo vigente à época do fato.

Como os réus responderam ao processo em liberdade, e embora tenham atuado com acentuada gravidade, são primários, sem oferecer riscos, por ora, à ordem pública ou a instrução criminal, o juiz concedeu o direito de apelarem da decisão em liberdade.