Arcoverde: vereadora denuncia desvio de recursos na Assistência Social

Por Anchieta Santos

Uma entrevista bombástica concedida pelo advogado e ex-presidente da Câmara de vereadores, Gilberto Oliveira, abalou a política tabirense nesta terça-feira (30). Gilberto contou inicialmente a Rádio Cidade FM que foi contratado pelo ex-prefeito Dinca Brandino para atuar como Coordenador Jurídico da campanha de Nicinha Melo (MDB). 

O pagamento dos honorários seria feito de forma parcelada e mais o combustível para a vinda do profissional até Tabira. 

Gilberto disse que no 1º mês Dinca pagou apenas parte da parcela; no segundo mês nada pagou justificando não ter recebido recursos do fundo partidário e na data da 3ª parcela em dezembro, apenas tratou mal o advogado quando foi cobrado e nada pagou. 

O advogado disse que entre fevereiro e março veio a Tabira disposto a receber de qualquer jeito o dinheiro que fez jus com o seu trabalho. Para evitar um mal maior, o vice-prefeito Marcos Crente, a quem, Gilberto se referiu como um homem de bem, saldou o débito contraído pelo ex-prefeito Dinca. 

Declarando que Dinca é o prefeito de fato e Nicinha a prefeita de Direito, Gilberto Oliveira disse que ele fez muitas promessas de emprego durante a campanha e não cumpriu. Por isso adiantou uma denúncia de Nepotismo contra o Governo Nicinha Melo onde apresenta quatro nomes como prática de nepotismo direto, familiares da prefeita, e seis nomes como nepotismo indireto como familiares de vereadores no executivo. 

Resta agora, a Câmara criar uma comissão para apreciar a denúncia de nepotismo, em seguida oferecer o direito de defesa a prefeita e em seguida levar a questão para o plenário do Legislativo. 

A denúncia de nepotismo pode ser apreciada pelo Ministério Publico com Ação Civil Pública. O mesmo documento já chegou ao TCE-Tribunal de Contas do Estado, causando espanto em seu Presidente e a Delegacia de Combate à Corrupção – DECCOR. 

Para fazer um alerta a Prefeita Nicinha, o ex-Coordenador Jurídico de sua Campanha lembrou que quando Dinca ainda dizia que ele seria o candidato e teria pedido uma sugestão de um nome para vice. 

Ao ouvir o nome do médico Gilson Brito, rechaçou de imediato: “Gilson não dá. Se eu não puder ele vai querer ser o candidato e eu não quero. Não sendo eu, só aceito Nicinha”. E completou: “eu preciso vencer esta eleição para tirar o prejuízo das eleições que perdi”. 

“Então, Dona Nicinha fique atenta. Se Dinca não se preocupou com o nome dele que é ficha suja, imagine se ele vai se preocupar com o seu?”. 

O advogado acrescentou estar preparando outra denúncia, pois tem recebido denuncias de que há carro do lixo e motos locados em nome de laranjas pela Prefeitura e que vai investigar. 

Detalhe: antes de falar a Rádio Cidade FM, Gilberto Oliveira confidenciou ter sido procurado por lideranças políticas ligadas a Dinca pedindo para ele cancelar a entrevista, temendo pelo estrago que ela poderia trazer a gestão tabirense.

Por André Luís

O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, destacou o papel fundamental do Nordeste brasileiro no setor de energias renováveis e reforçou o compromisso da instituição financeira em apoiar projetos relacionados à energia eólica, solar e de hidrogênio verde. Suas declarações foram feitas durante a abertura do Proenergia Summit 2023, que ocorreu nesta quarta-feira (20), em Fortaleza.

Câmara enfatizou o protagonismo da região nordestina no cenário das energias limpas, indicando que isso aponta para um futuro sustentável na área. Ele ressaltou o papel crucial que o BNB desempenhou nos últimos cinco anos ao mobilizar mais de R$ 30 bilhões em contratos de financiamento para projetos relacionados a energias renováveis.

“Nós, do Banco do Nordeste, temos orgulho de apoiar projetos que impulsionam o desenvolvimento sustentável da nossa região. A energia eólica, solar e o hidrogênio verde são pilares para a construção desse futuro mais verde e limpo que todos almejamos”, afirmou Câmara.

A atuação do BNB no setor de energias renováveis tem sido vital para o crescimento da capacidade de geração de energia limpa no Nordeste, uma região rica em recursos naturais propícios para essas tecnologias. A parceria entre a instituição financeira e diversos empreendedores e empresas do setor tem contribuído significativamente para a diversificação da matriz energética regional.

Durante o evento, o presidente do Sindicato da Indústria de Energia do Ceará (Sindienergia-CE), Luis Carlos Queiroz, elogiou o apoio do BNB e ressaltou o potencial do Nordeste na geração e distribuição da chamada “energia verde”. Ele destacou que a região possui condições climáticas favoráveis e vastas áreas disponíveis para a instalação de parques eólicos e usinas solares, além de estar se destacando na produção de hidrogênio verde, uma fonte de energia limpa que promete revolucionar o setor.

O Proenergia Summit 2023 reúne líderes, especialistas e representantes do setor de energias renováveis para discutir as tendências, desafios e oportunidades no cenário energético brasileiro. O evento se torna um espaço importante para a troca de conhecimento e a busca por soluções que impulsionem ainda mais a transição para uma matriz energética mais sustentável.

Com o compromisso do Banco do Nordeste em continuar apoiando projetos de energias renováveis, a região nordestina se mantém na vanguarda da busca por um futuro mais sustentável, onde a geração de energia limpa desempenha um papel fundamental no desenvolvimento econômico e na preservação ambiental.

Senadores repercutiram na manhã desta quarta-feira (5) a decisão do Ministério Público Federal (MPF) de desmembrar em 12 apurações a investigação a partir do relatório final da CPI da Pandemia. 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, e o procurador Claudio Drewes José de Siqueira encaminharam ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ofício em que comunicam a “autuação de notícia de fato”, um procedimento padrão para adoção de providências com base no relatório final encaminhado ao MPF pela CPI da Pandemia. Cabe à PGR apurar e, se for o caso, oferecer denúncia contra o investigado.

A cúpula da CPI comemorou nas redes sociais a decisão do MPF. “A CPI da Pandemia tem resultados práticos! Muito mais virá pela frente!”, celebrou nas redes sociais o presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM).

“Luz, mesmo que seja de lamparina, na escuridão da impunidade. Não sossegaremos até a responsabilização dos culpados pela tragédia que tirou a vida de tantos brasileiros”, disse o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“Os crimes não ficarão impunes e os responsáveis, negacionistas, genocidas, desonestos vão pagar exemplarmente”, afirmou o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Defensor do governo durante a CPI, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) chamou a atenção para o risco de uso eleitoral da investigação.

— Os órgãos são independentes e cada um pode dar andamento às ações que achar pertinentes. O que não se pode aceitar são perseguições de caráter político, independentemente do viés, seja ele de esquerda ou direita — disse à Agência Senado.

As providências adotadas pelo MPF atingem os investigados sem foro privilegiado e não interferem em outras investigações relacionadas à CPI, conduzidas tanto pela Procuradoria Geral da República, quanto pelo Ministério Público em São Paulo.

Subdivisão

A proposta do MPF é agrupar a apuração nos 12 temas abaixo (os artigos mencionados são do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), salvo indicação da lei pertinente):

1) Ações e omissões no Ministério da Saúde, na gestão de Eduardo Pazuello – São acusados de “crime de epidemia com resultado morte” (art. 267), seja pela insistência em promover tratamentos ineficazes, seja pelo atraso na compra de vacinas, o ex-ministro Pazuello e outras autoridades do ministério, como Mayra Pinheiro, então secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde; Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo; além de membros do governo e do chamado gabinete paralelo, que orientava o presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia; e Mauro Ribeiro, presidente do Conselho Federal de Medicina.

2) Caso Prevent Senior – Os responsáveis pela operadora de saúde foram indiciados pela CPI por crimes de: perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132); omissão de notificação de doença (art. 269); e falsidade ideológica (art. 299). A Prevent Senior é suspeita de realizar experimentos científicos com o “kit covid” sem conhecimento dos pacientes; e de manipulação de prontuários.

3) Caso Covaxin–Precisa – Os suspeitos de participação na negociação fraudulenta da compra da vacina indiana Covaxin foram indiciados pela CPI por falsidade ideológica, uso de documento falso (art. 304), fraude processual (art. 347), formação de organização criminosa (Lei 12.850/2013) e improbidade administrativa (Lei 8.429, de 1992).

4) Caso VTCLog – A suspeita de irregularidades em contrato com o Ministério da Saúde, para transporte e armazenagem de vacinas, levou ao indiciamento pela CPI dos três sócios e uma diretora da empresa, por corrupção ativa (art. 333) e improbidade administrativa; e da empresa, por ato lesivo à administração (Lei 12.846, de 2013).

5) Caso Davati – A denúncia de pedido de propina para o fornecimento de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca levou a CPI a indiciar seis pessoas, entre elas o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, por corrupção passiva (art. 317), formação de organização criminosa e improbidade administrativa.

6) Usurpação de função pública – Airton Soligo, ou “Airton Cascavel”, ex-assessor especial do Ministério da Saúde, é acusado de exercer a função antes da efetiva nomeação, o que violaria o art. 328 do Código Penal.

7) Fake news e incitação ao crime – A disseminação de notícias falsas teria violado o art. 286 do Código Penal. A notícia de fato do MPF, sem citar indiciados pela CPI, questiona se a competência da apuração seria federal, pois o crime foi cometido pela internet.

8) Responsabilidade civil por dano moral coletivo – O relatório da CPI cita sete pessoas, uma empresa (a farmacêutica Vitamedic) e a associação Médicos Pela Vida como passíveis de condenação à reparação de dano moral coletivo por promover o “tratamento precoce” e a “imunidade de rebanho” pela contaminação da população com o vírus.

9) O impacto da pandemia sobre povos indígenas e quilombolas – A CPI recomendou o aprofundamento da investigação das ações do governo federal.

10) O impacto da pandemia sobre mulheres e população negra – Da mesma forma que no item anterior, o relatório da CPI pede ao MPF que apure possíveis omissões do governo.

11) Conitec – A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão de assessoramento do Ministério da Saúde, teria adiado por pressão política a análise de recomendação contra o uso do “kit covid”. O relatório da CPI apontou possível desvio de finalidade.

12) Planos de saúde e hospitais – O relatório da CPI recomendou que sejam investigados os procedimentos de planos de saúde e hospitais que possam ter colocado em risco a saúde dos pacientes e a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar na fiscalização das operadoras dos planos.

A prefeitura de Itapetim depositou nesta sexta-feira (30), 50% do Décimo Terceiro Salário dos servidores municipais. Neste sábado (01.07), o dinheiro estará disponível para saque na conta dos funcionários.

“Mesmo diante das dificuldades enfrentadas pelos municípios, o Governo Municipal não deixa de honrar o seu compromisso com o funcionalismo”, destaca o prefeito Adelmo Moura.

Na segunda-feira (26) foi pago, de forma antecipada, o salário referente ao mês de junho.

Proposta foi apresentada pela Delegada Gleide Ângelo após operação da Polícia do Rio de Janeiro contra quadrilha que atuava no esquema milionário da “Máfia do Cabelo”

Após a operação da Polícia do Rio de Janeiro contra um esquema criminoso envolvendo doações para pessoas em tratamento de câncer divulgado nos jornais de todo o país, a Delegada Gleide Ângelo apresentou o projeto de lei Nº 2164/2021, que pretende regular e trazer maior transparência nas informações sobre o trabalho desenvolvido por instituições que recebem doações de próteses, órteses, cadeiras de rodas, equipamento hospitalar, perucas e cabelos naturais ou fios sintéticos para confecção de perucas, a serem doadas para pessoas em tratamento contra o câncer.

A chamada ‘Máfia do Cabelo’ estava centrada no estado do Rio de Janeiro, onde a polícia local desvendou um esquema criminoso que lucrou milhões de reais com o desvio e a venda irregular de cabelo natural.

O material era doado a uma organização não governamental responsável pela confecção de perucas para mulheres em processos de quimioterapia e radioterapia. No entanto, a maior parte das doações era vendida clandestinamente no Brasil e no exterior, alimentando um mercado para confecção de perucas, apliques e “mega hairs” altamente lucrativo. Desta maneira, as reportagens evidenciam a necessidade de um olhar mais atento do Estado quanto a atuação das instituições filantrópicas.

“A imprensa cumpre seu papel quando torna público um crime como essa Máfia do Cabelo. Eram desviados cabelos naturais, produtos que têm um valor comercial altíssimo. Infelizmente, vemos pessoas desonestas e de má-fé que ganham dinheiro em cima do sofrimento provocado por uma doença. Por isso, minha proposta visa a transparência sobre este tipo de trabalho, para evitar que outros enganem e lucrem em cima da dor de terceiros”, argumenta a parlamentar.

A obrigatoriedade na divulgação deste tipo de informação vai funcionar como uma medida preventiva contra outros esquemas criminosos possíveis. “Por isso o Estado precisa estabelecer uma legislação de transparência pública, que abarque tanto instituições públicas quanto privadas que lidam com os objetos doados para pessoas com câncer”, explica.

O projeto prevê a criação de um serviço semelhante ao dos Portais da Transparência, mantidos pelo poder público. Assim, seriam publicados desde a origem, os gastos para a confecção dos produtos, assim como os destinatários que estariam sendo beneficiados pelas doações de objetos e equipamentos para as pessoas em tratamento contra o câncer.

O descumprimento ou extravio das informações poderá acarretar aos infratores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, a notificação ou aplicação de multas cujos valores podem chegar até R$ 50.000,00. Assim, a proposta da Delegada Gleide Ângelo vai proporcionar maior segurança para todos àqueles que doam e ajudam as instituições de acolhimento às pessoas com câncer.