Zeinha, Pedro Alves e vereadores diplomados em Iguaraci

A Decasp foi responsável, nos últimos quatro anos, por 15 operações que resultaram em 49 presos, entre políticos e empresários envolvidos em esquemas de corrupção.

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça (30), o Projeto de Lei nº 2066/2018, de autoria do Poder Executivo, que prevê a criação, na Polícia Civil, do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco). Pela manhã, a Comissão de Justiça rejeitou duas emendas à proposta apresentadas pela deputada Priscila Krause (DEM). As sugestões pretendiam preservar, na estrutura do novo órgão, as delegacias de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp) e de Crimes contra a Propriedade Imaterial (Deprim).

Durante a discussão da matéria na Reunião Plenária, alguns deputados pediram a retirada da proposição da pauta de votação. O objetivo do adiamento seria permitir a realização de audiências públicas sobre o assunto, solicitadas por representantes de órgãos públicos voltados ao enfrentamento da corrupção. O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), rejeitou a demanda e lembrou que a proposição tramita em Regime de Urgência.

“É importante discutir com a sociedade civil para não tomarmos decisões açodadas”, discordou Socorro Pimentel (PTB), no que foi seguida por Priscila Krause. “O que está em franco risco para justificar esse regime de urgência?”, questionou a democrata. “Coloca-se a proposta como um avanço no combate à corrupção, mas não é”, complementou. Também defenderam a ampliação do debate os deputados Edilson Silva (PSOL) e Teresa Leitão (PT).

Líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB) defendeu a aprovação do projeto nos termos enviados pelo Poder Executivo. Ele citou medidas do Governo para ampliar os quadros das polícias no Estado, e disse que o fortalecimento das instituições e do serviço público são premissas da atual gestão. “O que hoje é uma ação diminuta será mais um enfrentamento mais amplo à corrupção”, analisou. O projeto foi acatado com os votos contrários de Antônio Moraes (PP), Edilson Silva, Priscila Krause e Socorro Pimentel.

O texto aprovado prevê a abertura de duas delegacias especializadas no enfrentamento a organizações criminosas. Também passarão a integrar o novo departamento as unidades já existentes voltadas à investigação de ilícitos cibernéticos e contra a ordem tributária. A justificativa indica que a medida reproduz modelos de polícias de outros Estados, o que deve facilitar a integração entre os órgãos de segurança e “reforçar a capacidade institucional de repressão qualificada ao crime”.

Justiça – Na reunião da Comissão de Justiça, os deputados rejeitaram as  emendas nº 01 e nº 02 ao projeto. Relator das proposições no colegiado, Isaltino Nascimento argumentou serem inconstitucionais as alterações indicadas pela democrata. “As emendas não apresentam pertinência temática com a proposição original e criariam novas despesas, não previstas ao Poder Executivo, o que é proibido constitucionalmente”, opinou.

O parecer foi acompanhado pelos membros da Comissão. A única a divergir, de maneira pontual, foi a deputada Teresa Leitão, que defendeu a constitucionalidade da Emenda nº 01 para suprimir das incumbências do novo departamento a apuração de crimes contra o patrimônio. Rodrigo Novaes (PSD) argumentou em favor da redação original. “O fim é investigar também os crimes contra o patrimônio privado, desde que estejam dentro do alvo da atuação do crime organizado”, analisou.

Presidente da Comissão, Waldemar Borges (PSB) comunicou ter recebido solicitações de órgãos policiais de classe para a realização de uma audiência pública sobre a matéria. O parlamentar informou que, como o projeto tramita em Regime de Urgência, os pedidos não puderam ser acatados. “Estamos sempre abertos ao amplo debate, mas, infelizmente, esta questão restou prejudicada em razão do regime de tramitação”, afirmou.

Na mesma reunião, a Comissão de Justiça ainda aprovou seis proposições, rejeitou 23 por inconstitucionalidade e definiu o relator para uma outra. Duas matérias foram retiradas de pauta a pedido dos autores.

Foto: Thiago Santos

Com o objetivo de reforçar as medidas de prevenção contra o novo coronavírus, a Prefeitura de Serra Talhada adquiriu mais vinte lavatórios públicos para lugares estratégicos de grande circulação de pessoas na cidade.  

Dez lavatórios já foram instalados no Mercado Público Municipal, no Pátio da Feira Livre e na Feira do Troca, e o restante será instalado na Feira de Animais, na Secretaria de Saúde, no TFD, na Rua Enock Ignácio de Oliveira e na Praça Sérgio Magalhães. A medida está sendo executada pela Secretaria de Saúde, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Os lavatórios são equipados com pia, torneira com água corrente, sabão líquido e papel toalha, facilitando a higienização das mãos.

“Além do distanciamento social, a higienização das mãos é uma das principais armas contra o novo coronavírus, por isso estamos instalando mais lavatórios em lugares estratégicos, onde há grande movimentação de pessoas durante o dia e risco de contaminação”, comentou a secretária Natália Regalatto. 

O economista Felipe Diniz, filho do deputado falecido Fernando Diniz, ex-líder do PMDB na Câmara, negou em depoimento no último dia 20 à Procuradoria Geral da República ter mandado fazer um depósito de 1,3 milhão de francos suíços (US$ 1,3 milhão) em uma conta na Suíça da qual o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é beneficiário.

A informação sobre esse depósito, feito por meio de cinco transferências, foi dada ao Ministério Público Federal em depoimento de João Augusto Henriques, lobista supostamente ligado ao PMDB – o partido nega.

Henriques disse que não sabia quem era o destinatário do dinheiro e que fez o depósito a mando de Felipe Diniz. Segundo Henrique, o economista teria fornecido a ele as informações da conta, em um banco suíço.

No depoimento, Diniz afirmou que “nunca” indicou para João Henriques número de conta de Eduardo Cunha, “muito menos na Suíça”.

Nesta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha afirmou que não comentaria o teor do depoimento de Felipe Diniz. “Não estou preocupado com isso”, declarou.

Em entrevista ao G1 e à TV Globo na última sexta (6), Cunha disse não saber qual é a origem do depósito, mas supunha tratar-se do pagamento de um empréstimo que fez ao ex-deputado Fernando Diniz, morto em 2009 e pai de Felipe Diniz. Ele afirmou que, após a morte do ex-deputado, resolveu não cobrar a dívida e que só soube do depósito um ano depois de o dinheiro aparecer na conta.

“No início ou meio de 2012, o truste [administrador da conta] deve ter me apresentado um balanço e eu fiquei sabendo dos recursos (US$ 1,3 mi). Eu não reconheci o valor. Eu só passei a supor que se tratava do pagamento pelo empréstimo com o depoimento do João Henriques. É uma suposição que o valor é referente ao Fernando Diniz. Eu dei a ele [Fernando Diniz] cerca de US$ 1 milhão e disse que, quando ele pudesse, que me pagasse, mas que teria que informar o truste. Ele sabia como funcionava. Quando ele morreu, eu entendi que a dívida estava extinta. O Felipe Diniz negou, no depoimento ao Ministério Público, que tenha depositado os valores. Eu tive acesso ao depoimento”, disse Cunha na entrevista.

Investigadores da Operação Lava Jato suspeitam que o dinheiro depositado na conta da qual Cunha é benefíciário é oriundo de corrupção, supostamente desviado de um contrato da Petrobras para a exploração de petróleo em Benin, na África.

Eduardo Cunha afirmou que não conversou com Felipe Diniz sobre o depósito, por temer que isso fosse entendido pelo Ministério Público como uma tentativa de forjar uma versão.

Fazendo uso da Tribuna da Câmara o vereador líder da oposição Djalma das Almofadas levantou uma nova polêmica na política tabirense.

“Onde trabalha Alan Dias, filho do prefeito Sebastião Dias, para que possa receber R$ 2.200,00, já que o mesmo não está no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do município?”

Alan Dias está cadastrado no CNES apenas no PSF do povoado Bom Jesus em Água Branca (PB) e vem recebendo o valor de R$ 2,2 mil em Tabira. O valor é pago a quem trabalha em PSF no município, pelo edital do último concurso.

Em fevereiro último, Allan Dias foi citado pelo Blog de Mario Martins, que estaria trabalhando no programa Brasil Sem Miséria, na cidade de Tuparetama, na qual o odontólogo não está cadastrado no CNES.

O vereador Aristóteles Monteiro (PT), explicou que Allan Dias trabalha em Tabira no Programa Brasil Sem Miséria. Também não está incluído no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde. Na cidade, há outros questionamentos contra Alan. Dentre eles, o de que participa mais do governo do que quando Secretário de Saúde.

O Presidente da Câmara de Iguaracy, Manoel Olímpio, destacou que, apesar da pandemia, comemora a devolução de R$ 168 mil para os cofres públicos.

Foram R$ 20 mil para o hospital de campanha, R$ 20 mil para doações de cestas básicas, R$ 10 mil para aquisição de testes rápidos da covid-19, R$ 100 mil para compra de uma Van para o TFD do município.

Todos os repasses foram aprovados pelos pares e tiveram a destinação discutida com o prefeito Zeinha Torres que parabenizou a iniciativa.

Por fim, mais R$ 18 mil que estavam sobrando e não seriam mais utilizados no final do mandato.