A Secretaria de Defesa Social, através da Polícia Civil de Pernambuco, no âmbito do Pacto pela Vida, deflagrou na manhã desta quarta-feira (30) a Operação “Entrega Cancelada “.
É a 20ª Operação de repressão qualificada de 2018 efetuada este ano. A investigação foi realizada pela Delegacia de Polícia de Arcoverde, 19ª DESEC, Diretoria Integrada do Interior 2, sob a presidência do Delegado Henrique Paiva, com assessoria da DINTEL – Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco.
A operação teve por objetivo desarticular uma organização criminosa, voltada para os crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Estão sendo cumpridos seis mandados de prisão e nove mandados de busca e apreensão.
Na operação são empregados cem policiais civis e militares. A Operação foi supervisionada pela Chefia da Polícia Civil de Pernambuco, coordenada pela Diretoria Integrada do Interior 2.
Os presos e os materiais apreendidos serão encaminhados para sede da 19ª DESEC. As informações preliminares da operação serão divulgadas na manhã da próxima sexta-feira, às 10h, na 19ª DESEC – Arcoverde.
O Prefeito Alessandro Palmeira participou nesta quinta (15) de um encontro com os profissionais que fazem a assistência social no município de Afogados da Ingazeira. “Esse encontro tem o objetivo de promover um momento de interação e integração entre os profissionais que atuam nos diversos equipamentos municipais de assistência social. Um momento para apresentarmos as […]
O Prefeito Alessandro Palmeira participou nesta quinta (15) de um encontro com os profissionais que fazem a assistência social no município de Afogados da Ingazeira.
“Esse encontro tem o objetivo de promover um momento de interação e integração entre os profissionais que atuam nos diversos equipamentos municipais de assistência social. Um momento para apresentarmos as metas, estratégias e desafios da atual gestão nessa área tão importante das políticas públicas,” destacou a Secretária de Assistência Social de Afogados, Madalena Leite.
O encontro ocorreu na sede do CRAS, no bairro Padre Pedro Pereira, durou todo o dia, e reuniu assistentes sociais, psicólogas, técnicas e gestoras de programas importantes como o bolsa-família, CRAS, CREAS, Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, Criança Feliz e abrigo institucional João de Freitas.
“Fiz questão de vir aqui prestigiar esse momento e agradecer o empenho e dedicação de todas vocês, que atuam na linha de frente dessa política pública fundamental que é a assistência social, sobretudo nesse momento de pandemia tão grave que estamos passando, que tem levado tantas pessoas para situações de extrema vulnerabilidade. Agora, mais do que nunca, o poder público precisa acolher, auxiliar, amparar aqueles que mais precisam,” afirmou o Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira. Ele esteve acompanhado, na visita, do vice-prefeito, Daniel Valadares.
Mesmo com flagrante de compra de votos gravado por eleitores, ex-prefeito de Tuparetama é beneficiado por prescrição após 7 anos de espera Do Causos & Causas O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) declarou extinta a punibilidade do ex-prefeito de Tuparetama, Domingos Sávio da Costa Torres. O político, que havia sido condenado em primeira instância […]
Mesmo com flagrante de compra de votos gravado por eleitores, ex-prefeito de Tuparetama é beneficiado por prescrição após 7 anos de espera
Do Causos & Causas
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) declarou extinta a punibilidade do ex-prefeito de Tuparetama, Domingos Sávio da Costa Torres. O político, que havia sido condenado em primeira instância por corrupção eleitoral, teve sua pena anulada porque a própria Justiça ultrapassou o tempo limite permitido por lei para concluir o caso.
A decisão do desembargador relator Washington Luís Macêdo de Amorim baseou-se na prescrição retroativa, um mecanismo jurídico que ocorre quando o Estado perde o direito de punir devido à lentidão entre as etapas do processo.
O flagrante no gabinete
O crime ocorreu no dia 28 de setembro de 2012. De acordo com o processo, Sávio Torres, então prefeito de Tuparetama, recebeu dois eleitores em seu gabinete oficial. Na ocasião, ele anotou os dados dos títulos eleitorais dos visitantes e entregou a quantia de R$ 150,00, acompanhada de “santinhos” de seus candidatos.
O que o ex-gestor não esperava era que os próprios eleitores estavam filmando a reunião com um dispositivo oculto. A mídia foi periciada pela Polícia Federal, que confirmou a autenticidade das imagens e a ausência de qualquer tipo de montagem ou edição.
O erro do “relógio” judicial
Apesar da prova ser considerada autêntica e ter gerado uma condenação inicial de 1 ano de reclusão, o processo ficou paralisado por tempo excessivo. Pelas regras do Código Penal, para uma pena de um ano, a Justiça tem no máximo 4 anos entre um marco processual e outro para finalizar o caso.
Denúncia aceita pela Justiça: 03/02/2016
Sentença publicada: 22/09/2023
Tempo total de espera: 7 anos e 7 meses
Como o intervalo entre a denúncia e a sentença superou o dobro do prazo permitido, o magistrado reconheceu que a punição não poderia mais ser aplicada.
Consequência final
Com o reconhecimento da prescrição de ofício, Domingos Sávio da Costa Torres deixa de ter qualquer pendência criminal relativa a este episódio. O Tribunal ressaltou que, sem recurso por parte do Ministério Público Eleitoral, a pena de um ano tornou-se o parâmetro fixo que selou a extinção do processo pelo decurso do tempo. Atuou na defesa de Sávio, o advogado Napoleão Manoel Filho (OAB-PE 20238).
A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) registrou, nesta terça-feira (9), 17 óbitos e 1.319 casos da Covid-19. Agora Pernambuco totaliza totaliza 11.224 mortes pela Covid-19 e 309.976 casos confirmados da doença, sendo 33.114 graves e 276.862 leves. Entre os casos confirmados nesta terça, 35 (2,7%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) […]
O vereador Tadeu do Hospital (PSB), de São José do Egito, fez indicação de número 008/2023 à gestão Evandro Valadares para que implante no município o piso nacional da enfermagem. A solicitação pede para que sejam contemplados enfermeiros, auxiliares de enfermagem e parteiras, com base na Lei 14.581, assinada pelo presidente Lula. O vereador ainda […]
O vereador Tadeu do Hospital (PSB), de São José do Egito, fez indicação de número 008/2023 à gestão Evandro Valadares para que implante no município o piso nacional da enfermagem.
A solicitação pede para que sejam contemplados enfermeiros, auxiliares de enfermagem e parteiras, com base na Lei 14.581, assinada pelo presidente Lula.
O vereador ainda solicitou que a municipalidade complemente o calçamento ou asfaltamento da rua Rosália Ferreira até a Rua Dr Carlos de Andrade, no Ipiranga. A indicação tem o número 048/2023.
Itapetim merece menção honrosa, com 10ª posição. Mas 96% das cidades vive situação ruim ou crítica A gestão fiscal de 96% dos municípios de Pernambuco é difícil ou crítica. A falta de recursos em caixa para cobrir os restos a pagar acumulados no ano, o elevado comprometimento do orçamento com despesa de pessoal e o baixo […]
Itapetim merece menção honrosa, com 10ª posição. Mas 96% das cidades vive situação ruim ou crítica
A gestão fiscal de 96% dos municípios de Pernambuco é difícil ou crítica. A falta de recursos em caixa para cobrir os restos a pagar acumulados no ano, o elevado comprometimento do orçamento com despesa de pessoal e o baixo volume de investimentos são os principais indicadores que influenciam esse resultado.
Isso é o que aponta o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta quinta-feira, dia 10, pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), com base em dados oficiais de 2016 declarados pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O objetivo do estudo da Federação é avaliar como são administrados os tributos pagos pela sociedade, já que as prefeituras são responsáveis por administrar um quarto da carga tributária brasileira, ou seja, mais de R$ 461 bilhões, um montante que supera o orçamento do setor público da Argentina e do Uruguai somados.
O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto) ou D (Gestão em situação Crítica, inferiores a 0,4 ponto).
De acordo com o levantamento, nenhum município de Pernambuco tem gestão de excelência. Apenas sete prefeituras (4%) registram boa gestão fiscal, enquanto 104 (59,1%) têm situação crítica e 65 (36,9%), difícil. A média estadual ficou abaixo do nacional em todos os indicadores avaliados pelo IFGF.
Os resultados se explicam, por exemplo, pelo fato de três em cada quatro cidades pernambucanas (75%) não terem investido nem 8% de suas receitas em 2016 e, com isso, terem recebido conceito D no indicador de Investimentos.
Entre os dez melhores do ranking pernambucano, os três primeiros colocados – Triunfo (0,6895 ponto), Casinhas (0,6780) e Jurema (0,6330) – se destacam pelo grau de excelência na programação financeira: todos receberam conceito excelente em Liquidez, indicador que avalia se a cidade encerrou o ano com recursos em caixa para cobrir os restos a pagar acumulados.
A lista dos maiores IFGFs do estado é seguida por Santa Filomena (0,6242), Jucati (0,6132), Agrestina (0,6101), Ipojuca (0,6088), Garanhus (0,5974), Recife (0,5958) e Itapetim (0,5800).
Décima quinta colocada no ranking das capitais brasileiras, Recife teve sua situação fiscal classificada como difícil, apesar de aparecer entre os maiores resultados de Pernambuco. Junto à capital, outras quatro cidades formam o grupo que corresponde à 36,1% da população do estado: Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Caruaru e Petrolina. Esses municípios também têm situação difícil.
Apesar disso, vale destacar os avanços de Caruaru (20,2%) e Jaboatão dos Guararapes (17,6%) em comparação com 2015, impulsionadas, principalmente, pelo indicador de Liquidez.
Os dez piores resultados de Pernambuco estão, também, entre os 100 piores resultados do país – os três últimos estão entre os dez menores IFGFs brasileiros. A lista é formada por Gameleira (0,1355 ponto), São João (0,1322), Barreiros (0,1261), Aliança (0,1247), Sairé (0,1242), Barra de Guabiraba (0,1208), Ribeirão (0,1191), Escada (0,1128), Parnamirim (0,1095) e Maraial (0,1067), último do estado.
Na comparação com 2015, todos esses municípios pioraram no índice geral, sinalizando que sua situação fiscal já crítica se agravou em 2016.
O IFGF, com rankings, análises e dados específicos de cada município analisado, pode ser consultado através deste link: www.firjan.com.br/ifgf.
O vereador Tadeu do Hospital (PSB), de São José do Egito, fez indicação de número 008/2023 à gestão Evandro Valadares para que implante no município o piso nacional da enfermagem.
Itapetim merece menção honrosa, com 10ª posição. Mas 96% das cidades vive situação ruim ou crítica
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