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ONU defende Lula com direitos políticos até julgamento final

Por Nill Júnior
Durante convenção nacional do PT, militantes usam máscara com foto de Lula (Foto: GloboNews/reprodução)

G1

O Comitê de Direitos Humanos da ONU solicitou nesta sexta-feira (17) que o Brasil garanta direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão e não o impeça de concorrer na eleição de outubro até que sejam completados todos os recursos de sua condenação.

A manifestação do Comitê aconteceu a partir de pedido da defesa de Lula, apresentado no fim de julho deste ano.

Lula, que está preso desde abril em Curitiba, é candidato do PT à Presidência da República. O registro de sua candidatura foi publicado nesta sexta-feira (17) e terá que passar pelo crivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao todo, até a noite desta quinta-feira (16), a candidatura de Lula foi alvo de sete questionamentos na Justiça.

O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A Lei da Ficha Limpa prevê que uma pessoa se torna inelegível após ser condenada por órgão colegiado da Justiça.

O comitê pediu ainda ao Brasil que tome “as medidas necessárias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018. Isso inclui ter acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico”.

De acordo com nota divulgada pelo órgão, a recomendação para o Brasil é a de que “não o impeça de concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até que seus recursos ante as cortes sejam completados em procedimentos justos”.

O comitê ressalta que a decisão não significa que encontrou violação. “É uma medida urgente para preservar os direitos do Lula, aguardando a consideração do caso sobre o mérito, que acontecerá no ano que vem”.

Em nota divulgada no início da tarde, o Ministério das Relações Exteriores disse que tomou conhecimento da deliberação do comitê “sem qualquer aviso ou pedido de informação prévios” (veja a íntegra da nota no final desta reportagem).

O ministério ressaltou que a manifestação do comitê tem caráter de recomendação e não produz efeito jurídico. Segundo o Itamaraty, a recomendação do comitê será levada ao poder Judiciário.

Em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira em São Paulo, a defesa de Lula afirmou que o pedido do Comitê da ONU tem que ser obedecido pela Justiça brasileira. Para o advogado Cristiano Zanin, não se trata de uma decisão “opcional”, mas sim “mandatória”.

“Não se trata de uma recomendação ou algo sem vinculação. Ao contrário, é uma decisão proferida por um órgão reconhecido pelo Estado brasileiro por meio de decreto legislativo para julgar violações às garantias fundamentais. E, portanto, essa decisão deve ser cumprida. É uma decisão mandatória”, disse Zanin.

“É uma decisão que não comporta qualquer tipo de questionamento ou de opção ao estado de não cumpri-la”, completou.

Outras Notícias

AVANTE reafirma apoio a Raquel e pode ter Dueire como neo filiado

O Avante Pernambuco realizou o Encontro Estadual, reunindo prefeitos, vereadores, pré-candidatos a deputado estadual e federal, além de lideranças de todo o estado. Estiveram presentes o presidente nacional do partido, deputado federal Luis Tibé, o deputado Federal Waldemar Oliveira, o presidente estadual Sebastião Oliveira, a vice-governadora Priscila Krause e a governadora Raquel Lyra. “O encontro […]

O Avante Pernambuco realizou o Encontro Estadual, reunindo prefeitos, vereadores, pré-candidatos a deputado estadual e federal, além de lideranças de todo o estado.

Estiveram presentes o presidente nacional do partido, deputado federal Luis Tibé, o deputado Federal Waldemar Oliveira, o presidente estadual Sebastião Oliveira, a vice-governadora Priscila Krause e a governadora Raquel Lyra.

“O encontro reforçou o compromisso do Avante com o desenvolvimento, o diálogo e a construção coletiva”, destacou a própria legenda em sua rede social.

A novidade foi a sinalização da possível filiação do senador Fernando Dueire (MDB-PE).

No mais, houve a reafirmação do apoio do partido a governadora Raquel Lyra (PSD) na disputa pela reeleição no ano que vem.

O evento ocorreu em meio à preparação da sigla para 2026, quando o Avante pretende lançar candidaturas competitivas para a Câmara Federal e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Metalúrgicos fecham rodovia de acesso à Suape em protesto por reajuste salarial

O ano começa com luta dos metalúrgicos de Pernambuco ligados ao Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos (Sindmetal-PE), filiado à CUT Pernambuco. Eles realizaram na manhã desta segunda-feira (08/01) uma manifestação de protesto nos dois sentidos da rodovia de acesso à Suape, na Curva do Boi, contra os desmandos do Estaleiro Atlântico Sul (EAS) que funciona dentro […]

O ano começa com luta dos metalúrgicos de Pernambuco ligados ao Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos (Sindmetal-PE), filiado à CUT Pernambuco. Eles realizaram na manhã desta segunda-feira (08/01) uma manifestação de protesto nos dois sentidos da rodovia de acesso à Suape, na Curva do Boi, contra os desmandos do Estaleiro Atlântico Sul (EAS) que funciona dentro do Complexo Portuário de Suape. Os manifestantes são funcionários do EAS em protesto pelo não pagamento do reajuste acordado desde setembro, durante a Campanha Salarial, que ainda não foi repassado para os trabalhadores e trabalhadoras. Além disso, a prática de assédio moral e os constantes acidentes de trabalho mostram a ineficiência das chefias, bem como as demissões de pessoas doentes e mais velhas mostram a falta de respeito ao trabalhador, asseguram os representantes do Sindmetal e CUT.

“Paralisamos as atividades no Atlântico Sul nessa segunda-feira porque são muitas as demissões, assédio moral e descumprimento de acordos aprovados em mesa de negociação o ano passado. Os patrões travaram a pauta de negociação e não dos dão respostas” explicou o presidente da CUT- Carlos Veras que esteve presente ao protesto em apoio à luta da classe trabalhadora.

Por sua vez, o presidente do Sindmetal-PE, Henrique Gomes, declarou que a luta se faz ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras. Além de não ter dado o reajuste do tiquete acordado na Campanha Salarial desde setembro, a gestão do EAS tem comete assédio moral, faz “vista grossa” para os acidentes de trabalho constantes, entre outros absurdos.” Não vamos permitir que a nossa categoria seja humilhada e desvalorizada. Unidos por nenhum direito a menos”, enfatizou.

Cobranças indevidas ao Gás do Povo serão punidas com advertência, multa e descredenciamento

Sugestão do deputado Pedro Campos foi acolhida pelo relator da Medida Provisória do Gás do Povo, Hugo Leal, e irá incluir no texto mecanismos de fiscalização para aprimorar o programa O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) apresentou ao relator da Medida Provisória 1.313/2025, Hugo Leal, sugestões para aprimorar o texto e reforçar mecanismos de fiscalização […]

Sugestão do deputado Pedro Campos foi acolhida pelo relator da Medida Provisória do Gás do Povo, Hugo Leal, e irá incluir no texto mecanismos de fiscalização para aprimorar o programa

O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) apresentou ao relator da Medida Provisória 1.313/2025, Hugo Leal, sugestões para aprimorar o texto e reforçar mecanismos de fiscalização do programa Gás do Povo, garantindo a correta execução da modalidade gratuita destinada às famílias vulneráveis. Durante sessão da Comissão Mista do programa, realizada na última terça (03/12), o relator se comprometeu a considerar as propostas.

“Nosso objetivo é fortalecer o Gás do Povo, que é um programa social essencial para a população. Recebemos relatos de que algumas revendas estavam cobrando valores indevidos, quando a entrega do botijão deve ser totalmente gratuita. Conseguimos hoje, na Comissão, endurecer as regras de fiscalização, garantindo que o revendedor que cobrar valor a mais seja descredenciado do programa e que todos tenham informação clara na porta da revenda sobre a gratuidade, com a exposição do número para denunciar qualquer irregularidade”, afirmou o deputado. 

A atuação do parlamentar pessebista ocorreu após seu gabinete receber denúncias de moradores do Recife e do interior de Pernambuco relatando cobranças de até R$ 20,00 pela retirada do botijão de 13 kg, apesar de o benefício ser gratuito. Diante dos relatos, Pedro Campos comunicou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), solicitando investigação.

Após analisar a Medida Provisória e suas 133 emendas, o deputado identificou que nenhuma delas tratava diretamente da etapa de entrega ao beneficiário — fase em que ocorrem as irregularidades. Em ofício enviado ao relator, deputado Hugo Leal, Campos propôs a inclusão de dispositivos que reforcem a proibição de qualquer cobrança adicional, ampliem a transparência com placas informativas obrigatórias, tipifiquem infrações administrativas e estabeleçam sanções como advertência, multa e descredenciamento.

Pedro Campos destacou que o aprimoramento da norma é fundamental para dar mais segurança ao beneficiário e garantir a plena efetividade do programa. “Estamos trabalhando para que o Gás do Povo funcione cada vez melhor para quem mais precisa, com justiça, transparência e proteção às famílias beneficiadas”, afirmou.

José Patriota vem buscando melhorias para estradas do Pajeú

Em seus primeiros meses de mandato, o deputado estadual José Patriota (PSB) vem buscando melhorias para estradas do Pajeú. Através de indicações, o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira tem cobrado do Governo do Estado a conclusão de obras, recuperação e pavimentação que beneficiarão os moradores dos municípios da região, além das pessoas que trafegam em […]

Em seus primeiros meses de mandato, o deputado estadual José Patriota (PSB) vem buscando melhorias para estradas do Pajeú. Através de indicações, o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira tem cobrado do Governo do Estado a conclusão de obras, recuperação e pavimentação que beneficiarão os moradores dos municípios da região, além das pessoas que trafegam em deslocamento.

Algumas dessas estradas estão em condição bastante deteriorada, o que causa transtornos e acidentes, alguns com vítimas. “O que queremos é garantir que as estradas que cortam o Sertão do Pajeú estejam em boas condições. É uma região de extrema importância do estado, com grande tráfego de veículos, e que precisa que suas vias ofereçam condições mínimas de segurança”, disse o deputado.

Ele também citou a importância econômica do feitio das obras. “Estradas boas ajudam no escoamento da produção; são fundamentais para o desenvolvimento social dos municípios e comunidades rurais”, concluiu o deputado.

Lista das indicações do deputado José Patriota para melhorias nas estradas do Pajeú:

Conclusão de obras:

PE-380 – Estrada de Ibitiranga (PE-320,em Afogados, até a divisa com a PB)

PE-282 – Trecho entre Iguaracy e o Distrito de Jabitacá (Iguaracy)

PE-283 – Trecho entre Ingazeira e PE- 275 (Trevo do 49)

Recuperação:

PE-263 – Trecho entre o Trevo do Ambó e Itapetim

PE-309 – Trecho entre Riacho do Gado e Solidão

PE-350 – Serra de Triunfo

PE-304 – Estrada Tabira/Água Branca

PE-283 – Trecho entre a PE-292 (Afogados) e Ingazeira

PE-329 – Estrada entre Carnaíba e o Distrito de Lagoa da Cruz (Quixaba)

PE-320 – Trecho entre Afogados da Ingazeira e Tabira

Pavimentação:

PE-309 – Trecho entre Solidão e a divisa com a Paraíba

PE-282 – Trecho entre Jabitacá e a divisa com a Paraíba

VPE – Entre Calumbi e o Distrito de Varzinha (Serra Talhada)

VPE – Entre Calumbi e o Distrito de Jatiúca (Santa Cruz da Baixa Verde)

VPE – Entre Santa Cruz da Baixa Verde e a divisa com a Paraíba (Acesso a São José de Princesa)

VPE – Entre Tuparetama e o Distrito de Riacho do Meio (São José do Egito)

VPE – Entre Santa Terezinha e Brejinho

Prefeitura de Tuparetama anuncia mutirão para zerar fila de ultrassonografias com recursos próprios

Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta segunda-feira (23), o prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, anunciou a realização de um mutirão para eliminar a fila de espera por exames de ultrassonografia no município. Segundo ele, mais de 200 exames foram liberados, utilizando exclusivamente recursos do próprio município. “Estamos zerando a fila de espera de ultrassonografia. […]

Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta segunda-feira (23), o prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, anunciou a realização de um mutirão para eliminar a fila de espera por exames de ultrassonografia no município. Segundo ele, mais de 200 exames foram liberados, utilizando exclusivamente recursos do próprio município.

“Estamos zerando a fila de espera de ultrassonografia. Começamos semana passada a nossa campanha com recurso próprio, já tirando essa fila de ultrassom”, afirmou o gestor. A ação ocorre paralelamente às festividades juninas, que movimentam a cidade neste período.

O prefeito ressaltou que, apesar do São João, a saúde segue como prioridade da gestão. “A gente tá no meio das festividades juninas, mas a nossa prioridade, nosso compromisso é com a saúde”, disse.

A campanha para realização dos exames foi iniciada na semana anterior e, de acordo com a prefeitura, busca atender à demanda acumulada da população por procedimentos diagnósticos na rede pública municipal.