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ONU defende Lula com direitos políticos até julgamento final

Por Nill Júnior
Durante convenção nacional do PT, militantes usam máscara com foto de Lula (Foto: GloboNews/reprodução)

G1

O Comitê de Direitos Humanos da ONU solicitou nesta sexta-feira (17) que o Brasil garanta direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão e não o impeça de concorrer na eleição de outubro até que sejam completados todos os recursos de sua condenação.

A manifestação do Comitê aconteceu a partir de pedido da defesa de Lula, apresentado no fim de julho deste ano.

Lula, que está preso desde abril em Curitiba, é candidato do PT à Presidência da República. O registro de sua candidatura foi publicado nesta sexta-feira (17) e terá que passar pelo crivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao todo, até a noite desta quinta-feira (16), a candidatura de Lula foi alvo de sete questionamentos na Justiça.

O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A Lei da Ficha Limpa prevê que uma pessoa se torna inelegível após ser condenada por órgão colegiado da Justiça.

O comitê pediu ainda ao Brasil que tome “as medidas necessárias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018. Isso inclui ter acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico”.

De acordo com nota divulgada pelo órgão, a recomendação para o Brasil é a de que “não o impeça de concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até que seus recursos ante as cortes sejam completados em procedimentos justos”.

O comitê ressalta que a decisão não significa que encontrou violação. “É uma medida urgente para preservar os direitos do Lula, aguardando a consideração do caso sobre o mérito, que acontecerá no ano que vem”.

Em nota divulgada no início da tarde, o Ministério das Relações Exteriores disse que tomou conhecimento da deliberação do comitê “sem qualquer aviso ou pedido de informação prévios” (veja a íntegra da nota no final desta reportagem).

O ministério ressaltou que a manifestação do comitê tem caráter de recomendação e não produz efeito jurídico. Segundo o Itamaraty, a recomendação do comitê será levada ao poder Judiciário.

Em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira em São Paulo, a defesa de Lula afirmou que o pedido do Comitê da ONU tem que ser obedecido pela Justiça brasileira. Para o advogado Cristiano Zanin, não se trata de uma decisão “opcional”, mas sim “mandatória”.

“Não se trata de uma recomendação ou algo sem vinculação. Ao contrário, é uma decisão proferida por um órgão reconhecido pelo Estado brasileiro por meio de decreto legislativo para julgar violações às garantias fundamentais. E, portanto, essa decisão deve ser cumprida. É uma decisão mandatória”, disse Zanin.

“É uma decisão que não comporta qualquer tipo de questionamento ou de opção ao estado de não cumpri-la”, completou.

Outras Notícias

Zeca é eleito presidente da Subcomissão Especial do FNDE

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB), foi eleito presidente da Subcomissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização dos recursos públicos federais aplicados por Estados e Municípios no âmbito do PAR e PAC, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. A Subcomissão integra a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, da […]

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB), foi eleito presidente da Subcomissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização dos recursos públicos federais aplicados por Estados e Municípios no âmbito do PAR e PAC, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

A Subcomissão integra a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, da qual o parlamentar é vice-presidente.

A Subcomissão foi criada devido as várias denúncias veiculadas pela imprensa em todo o País sobre obras inacabadas em decorrência da má aplicação de recursos públicos, falta de transporte escolar e infraestrutura física adequada na área da Educação.

No pedido de criação, foi salientada a necessidade de que esta Subcomissão identifique as causas e eventuais responsáveis pela malversação dos recursos públicos no âmbito do PAR e PAC.

Em entrevista, o deputado Zeca Cavalcanti disse que o trabalho dessa Subcomissão era de suma importância para a Educação do Brasil e dos brasileiros.

“É uma subcomissão que vai acompanhar todas as ações do FNDE, aonde nós vamos trazer, levar e fiscalizar todas as ações desse fundo a exemplo de: construções de quadras, escolas, creches, o transporte escolar e tudo que for gerido pelo FNDE”, disse Zeca Cavalcanti.

O parlamentar trabalhista terá como relator nessa Subcomissão o deputado federal João Arruda (PMDB), do Paraná.

“Vamos procurar ter uma visão geral da aplicação desses recursos do FNDE e levar cada vez mais, ações para a educação do povo brasileiro, nordestino, pernambucano e da nossa região”, concluiu Zeca Cavalcanti.

Maciel Melo lamenta vão na cultura e diz que Bolsonaro não enganou ninguém

Artista falou do momento dos artistas, da pandemia, de sua carreira e do seu futuro O cantor e compositor Maciel Melo falou dos desafios para a comunidade artística em tempos de pandemia e também de sua carreira e reflexões nesse período. Você assiste a live clicando aqui. Sobre o momento, disse que não foi apenas […]

Artista falou do momento dos artistas, da pandemia, de sua carreira e do seu futuro

O cantor e compositor Maciel Melo falou dos desafios para a comunidade artística em tempos de pandemia e também de sua carreira e reflexões nesse período. Você assiste a live clicando aqui.

Sobre o momento, disse que não foi apenas a pandemia que afetou a classe cultural. “Eu entrei em isolamento desde que quando esse presidente entrou aí. Quando ele acabou com o Ministério da Cultura . Quando você acaba automaticamente você está isolando a cultura de um povo. Somos os primeiros a entrar  e vamos ser os últimos a sair.”

Crítico do atual presidente, disse que Bolsonaro não enganou ninguém. E que considera ele, assim como Donald Trump, racista. “Eu tenho certeza (que é). Ele disse isso a vida inteira. Ele não mentiu em nada, está fazendo o que ele disse. Ninguém votou enganado. O país está passando por uma situação muito critica politicamente. Mundialmente a gente está sendo chacoteado”.

Maciel disse não torcer contra. “Muito pelo contrário. Quero que esse cara tome temência e ele coloque o trem no trilho. Ele tem que fazer isso. Parar com essa história de querer ser Deus ou dono do mundo. Uma nação não existe sem cultura ou educação. Não temos Ministro da Saúde. Eu sou cidadão e tenho que falar. Pago meus impostos. Faço meu show e já tiram 16%. A gente não sabe aonde vai”.

Maciel se mostrou revoltado ainda citando casos como os de quem não precisa e recebeu auxilio emergencial. “Nessas horas tenho vergonha de ser brasileiro. Como é que o cara tira isso de quem precisa?”. se queixou das elites econômica e política do Brasil e desabafou: “Disse a um amigo que se fosse mais jovem e não amasse tanto o país, teria pensado em ir para Portugal. É que eu amo muito esse país e tenho que falar”.

Quanto à música, disse ter novos projetos engatilhados para o pós pandemia. Maciel, morando em Petrolina, diz não ter parado de produzir. São crônicas, letras e músicas em meio a esse período de isolamento, onde vê um lado bom de rever familiares e estar perto da mãe Maria de Lourdes de 85 anos, pra quem escreveu a linda Rainha (és rainha na vida de um moleque traquino, trovador de travessuras).

Maciel falou um pouco da sua história, cantou sucessos como Que nem Vem Vem, Caboclo Sonhador, No Solado da Chinela e  músicas feitas nesse período, como Pandemia, em que avalia o momento e as desigualdades nesse período. Também a música fruto de sua parceria com Bráulio Tavares, “A Hora do Lobo”.

SJE: prefeitura diz que terreno ao lado de Hospital atende interesse coletivo e não descarta indenização

Prezado Nill Júnior, No dia de ontem (28), a Rádio Cultura AM de São José do Egito, emitiu nota através deste blog, segundo a qual diz que “a prefeitura quer tomar área da emissora a força”. Em resposta, o município, através do seu procurado, o advogado. Rênio Líbero, informa que de fato o município de […]

Prezado Nill Júnior,

No dia de ontem (28), a Rádio Cultura AM de São José do Egito, emitiu nota através deste blog, segundo a qual diz que “a prefeitura quer tomar área da emissora a força”.

Em resposta, o município, através do seu procurado, o advogado. Rênio Líbero, informa que de fato o município de São José do Egito tomou posse recentemente de um terreno ao lado do hospital Maria Rafael de Siqueira.

Salienta, contudo, que tal se deu mediante cumprimento de decisão judicial havida nos autos do processo nº. 0000013-29.2017.8.17.3340, em trâmite perante o juízo da 1ª vara da comarca local.

Acrescenta que o fundamento do pedido reside no fato de que a entrada/saída de serviços do hospital Maria Rafael de Siqueira sempre foi na lateral de seu prédio, até dezembro de 2016, bem como que o mesmo ocorria quando ali funcionava o hospital Clips II.

Arguir a saúde do município é um serviço essencial e prioritário não podendo ser limitado por interesses particulares, devendo observância, inclusive à função social da propriedade.

Não é justo que, após a eleição do último ano, o acesso a este espaço seja sobrestado. O interesse coletivo, é, portanto,  evidente e deve-se reconhecer a prevalência do interesse público sobre o privado.

Assim, a continuar como estava, isto é, com a via de serviços bloqueada, avolumava-se o risco à saúde pública, pois  destarte, o transporte de lixo hospitalar, de alimentos, de corpos humanos, entre outros, não pode ser feito por dentro do hospital, sobe pena de contaminação e risco de infecção hospitalar.

O pedido realizado perante a justiça, ainda segundo a procuradoria, não exclui que seja fixada justa indenização ao proprietário do terreno, ao revés, consta do rol de pedidos da ações ajuizada pela procuradoria municipal.

Assim, não se esta a tomar nenhum terreno à força, mas observa-se a força da justiça em prol da coletividade e da saúde pública.

Prefeitura de São José do Egito

Sebastião Oliveira diz que é ficha limpa em ato em Ferreiros

“Desafio alguém encontrar um processo contra mim em qualquer instância da justiça brasileira. Tenho 16 anos de vida pública e posso dizer com orgulho que sou ficha limpa”. Foram com essas palavras que o deputado federal e candidato à reeleição Sebastião Oliveira abriu o seu bate-papo com a população do município de Ferreiros, na Mata […]

“Desafio alguém encontrar um processo contra mim em qualquer instância da justiça brasileira. Tenho 16 anos de vida pública e posso dizer com orgulho que sou ficha limpa”. Foram com essas palavras que o deputado federal e candidato à reeleição Sebastião Oliveira abriu o seu bate-papo com a população do município de Ferreiros, na Mata Norte pernambucana, na noite desta terça-feira (18).

Além de apresentar o seu trabalho e ouvir propostas, Sebastião ressaltou que o seu segundo mandato, em Brasília, continuará defendendo as bandeiras da democracia e dos trabalhadores. “Fui e serei contra todo tipo de projeto que retire direitos da classe trabalhadora. Não apoiei o golpe contra Dilma, pois sempre defenderei a vontade do povo, que é soberana e se manifesta por meio do voto”, disse Sebá.

Em Ferreiros, Sebastião Oliveira tem o apoio do grupo político de Zé Roberto, que conta com os vereadores Júnior do Canto, Davi, Gil e Tarcísio, além do candidato a deputado estadual Gustavo Gouveia.

Paula Toller, ex-Kid Abelha, processa o PT e Fernando Haddad

Por: Amanda Santos/Diário de Pernambuco Paula Toller, ex-vocalista da banda Kid Abelha está processando o Partido dos Trabalhadores (PT) e o ex-candidato à Presidência Fernando Haddad. A cantora acusa os dois por uso indevido da sua imagem e das músicas do grupo. A cantora, que atualmente segue carreira solo, pede uma indenização de 200 mil […]

Foto: Reprodução/Facebook

Por: Amanda Santos/Diário de Pernambuco

Paula Toller, ex-vocalista da banda Kid Abelha está processando o Partido dos Trabalhadores (PT) e o ex-candidato à Presidência Fernando Haddad. A cantora acusa os dois por uso indevido da sua imagem e das músicas do grupo.

A cantora, que atualmente segue carreira solo, pede uma indenização de 200 mil reais e teria deixado claro que não tem intenção de fazer nenhum tipo de acordo entre as partes. Em outubro do ano passado Paula Toller já teria entrado com uma ação contra o uso da canção Pintura intima por defensores de Fernando Haddad.

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral foi a favor da cantora e os vídeos dos ativistas com o refrão da música foram tirados das redes sociais. Até então, o PT e Fernando Haddad não se manifestaram sobre o assunto.