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ONU defende Lula com direitos políticos até julgamento final

Por Nill Júnior
Durante convenção nacional do PT, militantes usam máscara com foto de Lula (Foto: GloboNews/reprodução)

G1

O Comitê de Direitos Humanos da ONU solicitou nesta sexta-feira (17) que o Brasil garanta direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão e não o impeça de concorrer na eleição de outubro até que sejam completados todos os recursos de sua condenação.

A manifestação do Comitê aconteceu a partir de pedido da defesa de Lula, apresentado no fim de julho deste ano.

Lula, que está preso desde abril em Curitiba, é candidato do PT à Presidência da República. O registro de sua candidatura foi publicado nesta sexta-feira (17) e terá que passar pelo crivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao todo, até a noite desta quinta-feira (16), a candidatura de Lula foi alvo de sete questionamentos na Justiça.

O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A Lei da Ficha Limpa prevê que uma pessoa se torna inelegível após ser condenada por órgão colegiado da Justiça.

O comitê pediu ainda ao Brasil que tome “as medidas necessárias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018. Isso inclui ter acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico”.

De acordo com nota divulgada pelo órgão, a recomendação para o Brasil é a de que “não o impeça de concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até que seus recursos ante as cortes sejam completados em procedimentos justos”.

O comitê ressalta que a decisão não significa que encontrou violação. “É uma medida urgente para preservar os direitos do Lula, aguardando a consideração do caso sobre o mérito, que acontecerá no ano que vem”.

Em nota divulgada no início da tarde, o Ministério das Relações Exteriores disse que tomou conhecimento da deliberação do comitê “sem qualquer aviso ou pedido de informação prévios” (veja a íntegra da nota no final desta reportagem).

O ministério ressaltou que a manifestação do comitê tem caráter de recomendação e não produz efeito jurídico. Segundo o Itamaraty, a recomendação do comitê será levada ao poder Judiciário.

Em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira em São Paulo, a defesa de Lula afirmou que o pedido do Comitê da ONU tem que ser obedecido pela Justiça brasileira. Para o advogado Cristiano Zanin, não se trata de uma decisão “opcional”, mas sim “mandatória”.

“Não se trata de uma recomendação ou algo sem vinculação. Ao contrário, é uma decisão proferida por um órgão reconhecido pelo Estado brasileiro por meio de decreto legislativo para julgar violações às garantias fundamentais. E, portanto, essa decisão deve ser cumprida. É uma decisão mandatória”, disse Zanin.

“É uma decisão que não comporta qualquer tipo de questionamento ou de opção ao estado de não cumpri-la”, completou.

Outras Notícias

Forças da segurança pública terão aumento salarial

Governador Paulo Câmara encaminhou ao Legislativo proposta de reajuste com percentuais que variam entre 16% e 20%, contemplando todas as polícias do Estado O governador Paulo Câmara assinou, nesta quarta-feira (23), uma proposta de reajuste salarial para as polícias Militar, Civil, Científica, Penal e Corpo de Bombeiros de Pernambuco.  O projeto de lei, enviado à […]

Governador Paulo Câmara encaminhou ao Legislativo proposta de reajuste com percentuais que variam entre 16% e 20%, contemplando todas as polícias do Estado

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quarta-feira (23), uma proposta de reajuste salarial para as polícias Militar, Civil, Científica, Penal e Corpo de Bombeiros de Pernambuco. 

O projeto de lei, enviado à Assembleia Legislativa para votação, estabelece aumentos com percentuais que variam entre 16% e 20%. De acordo com o governador, a iniciativa é fruto de diversos estudos, visando valorizar os trabalhadores da segurança e promover melhorias na qualidade de vida desses servidores.

“Estamos enviando à Assembleia esse projeto, que é fruto de muita colaboração e discussão, para melhoria dos serviços oferecidos aos pernambucanos e pernambucanas. Além disso, é também uma valorização dos profissionais das nossas forças policiais, para que eles tenham condições de trabalho adequadas e reconhecimento pelo seu desempenho, através de ações”, frisou Paulo Câmara.

O secretário de Defesa Social, Humberto Freire, classificou a proposta como mais uma demonstração de comprometimento do governador com a segurança pública. “É mais um passo importante na valorização do que nós temos de mais importante, que é o profissional dessa área. É um reconhecimento do valor desses homens e mulheres que compõem nosso quadro e do trabalho que eles entregam ao povo pernambucano”, disse.

Também participaram da reunião de assinatura do projeto o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros; os secretários estaduais Marília Lins (Administração), Carlos José (chefe da Casa Militar) e Eduardo Figueiredo (Justiça e Direitos Humanos); o comandante geral da Polícia Militar, Roberto Santana; o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Rogério Coutinho; o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; e o chefe da Polícia Científica, Fernando Benevides.

Filho de radialista serra-talhadense morre em capotamento na PE 285

O policiamento informa que foi acionado à PE 285, próximo à Vila do Tigre, onde ocorreu um acidente de trânsito tipo capotamento. O acidente envolveu um Fiat Uno Mille Way, cor Prata, Placa OEJ-1507, município de São Cristóvão,  Sergipe. No local o policiamento constatou que a vítima Bruno Silva, 28 Anos teria sido arremessado para fora […]

Foto do acidente: Mais Pajeú
Foto do acidente: Mais Pajeú

O policiamento informa que foi acionado à PE 285, próximo à Vila do Tigre, onde ocorreu um acidente de trânsito tipo capotamento.

O acidente envolveu um Fiat Uno Mille Way, cor Prata, Placa OEJ-1507, município de São Cristóvão,  Sergipe.

Bruno, em foto nas redes sociais, reprouziida no Mais Pajeú
Bruno, em foto nas redes sociais, reprouziida no Mais Pajeú

No local o policiamento constatou que a vítima Bruno Silva, 28 Anos teria sido arremessado para fora do veículo, ficando caído no asfalto, e já se encontrava sem os sinais vitais.

A área foi isolada e sinalizada até a chegada da perícia.

Segundo o Mais Pajeú,  o jovem Bruno era filho do radialista serra-talhadense Zacarias Cabral, o Zaka Cabral, que apresenta programa com músicas da Jovem Guarda na Cultura FM.

Marília Arraes nega aproximação com Raquel Lyra

Diferentemente do que avaliou um ex-deputado, Marília Arraes afirmou que não há conversas com Raquel, e que o apoio segue a João Campos, mesmo que não tenha a vaga de senadora pela Frente Popular. “Não houve nenhum contato de minha parte com Raquel Lyra. Meu apoio a João Campos e a Lula continua firme, independentemente […]

Diferentemente do que avaliou um ex-deputado, Marília Arraes afirmou que não há conversas com Raquel, e que o apoio segue a João Campos, mesmo que não tenha a vaga de senadora pela Frente Popular.

“Não houve nenhum contato de minha parte com Raquel Lyra. Meu apoio a João Campos e a Lula continua firme, independentemente da forma em que se dê uma futura candidatura nossa em 2026. O povo de Pernambuco me conhece bem e sabe que tenho firmeza nos posicionamentos e convicções políticas“, declarou, em reprodução do Blog do Edmar Lyra.

Ontem, Marília Arraes esteve com a prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado, do PT. “Recebemos, com muito carinho, a amiga Marília Arraes aqui em nossa casa. Momentos como esse são sempre muito importantes, porque é no diálogo, na troca de ideias e na escuta atenta que fortalecemos nossas parcerias e construímos caminhos para seguir transformando Serra Talhada”, disse a gestora.

Câmara de Serra Talhada concederá títulos de cidadãos a médicos cubanos

Na noite desta segunda-feira (19), em sessão realizada na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, os parlamentares decidiram conceder aos médicos cubanos o título de cidadãos serra-talhadenses pelo excelente trabalho realizado nas comunidades carentes da Capital do Xaxado. Para os vereadores, a homenagem é um sincero agradecimento a estes profissionais que se dedicaram as necessidades […]

Na noite desta segunda-feira (19), em sessão realizada na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, os parlamentares decidiram conceder aos médicos cubanos o título de cidadãos serra-talhadenses pelo excelente trabalho realizado nas comunidades carentes da Capital do Xaxado.

Para os vereadores, a homenagem é um sincero agradecimento a estes profissionais que se dedicaram as necessidades da população serra-talhadense e realizaram um serviço sob um viés humanizado de grande importância para a saúde pública municipal. A proposta será subscrita por todos os 17 vereadores.

O vereador Sinézio Rodrigues lamentou a saída dos médicos do Programa Mais Médicos e criticou determinados posicionamentos de boa parte de médicos brasileiros. “A maior parte da população brasileira aprova o trabalho dos médicos cubanos, as pessoas atendidas por eles se sentem valorizadas, acolhidas. Os serviços que eles prestaram a essa cidade, ao sertão de Pernambuco, ao nordeste e ao país devem, sim, ser reconhecidos”.

E lamentou: “Perde muito a saúde, perde muito os mais pobres, os que precisam de um SUS forte. Boa parte dos médicos brasileiros é mercenária, pra esses não importa se a pessoa vai morrer ou não com a falta de atendimento, pra eles importa ter dinheiro no bolso. Temos bons médicos brasileiros, éticos, profissionais, mas temos, também, uma grande maioria que não está nem aí pra população. A verdade tem que ser dita, doa a quem doer.”

Sem surpresa, PT define alinhamento com João Campos, recebido no ato

João Campos (PSB) chegou a pouco para o encontro do PT já com a decisão dos petistas de apoiarem a sua candidatura ao Governo de Pernambuco. O PT em Pernambuco reuniu a direção estadual neste sábado (28/03). Logo após a reunião, o partido faz o anúncio de sua decisão para a disputa eleitoral de 2026, […]

João Campos (PSB) chegou a pouco para o encontro do PT já com a decisão dos petistas de apoiarem a sua candidatura ao Governo de Pernambuco.

O PT em Pernambuco reuniu a direção estadual neste sábado (28/03).

Logo após a reunião, o partido faz o anúncio de sua decisão para a disputa eleitoral de 2026, no Teatro Beberibe, no Centro de Convenções, em Olinda.

Além do presidente estadual, o deputado federal Carlos Veras, o anúncio contará com a presença do senador Humberto Costa, da senadora Teresa Leitão e de lideranças do partido e aliados.

O ato de anúncio já tinha um desfecho: o de alinhamento com a pré-candidatura de João Campos, do PSB. Além de ser a posição majoritária no partido, o apoio já foi fechado com o Diretório Estadual do PT, por articulação que envolve a legenda nacionalmente.