Crime contra Bal de Mimoso: viés político não está descartado 

Terra Indígena Yanomami e outras seis áreas são objeto da ADPF 709, sob relatoria do ministro Roberto Barroso, do STF

O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta quinta-feira (26), manifestação endereçada ao ministro Luís Roberto Barroso, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 no Supremo Tribunal Federal (STF), reforçando o pedido para que sejam retirados os invasores de sete terras indígenas em Roraima. 

O órgão requer urgência na realização de operação nas terras habitadas pelos povos Yanomami, Yekuana e outros em situação de isolamento voluntário. 

Na mesma petição, o MPF solicita que a União libere créditos extraordinários para garantir a realização das operações de extrusão nessas localidades. 

A ADPF 709 foi proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Na ação, a entidade requer a expulsão de não indígenas das terras que já são objeto da ação: Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Mundurucu e Trincheira Bacajá, além da Yanomami.

No texto enviado ao STF, a subprocuradora-geral da República Eliana Torelly – coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) e designada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para atuar neste caso – enfatiza que o MPF já vem acompanhando a situação e cobrando providências das autoridades competentes – seja por meio da atuação da 6CCR/MPF ou da Procuradoria da República em Roraima (PRRR) – no sentido de assegurar a saúde e a segurança alimentar dos povos indígenas e a retirada de invasores dos territórios tradicionais.

Perícia divulgada no fim do ano passado, nos autos da PET 9.585, concluiu que os objetivos fixados no Plano Operacional de Atuação Integrada – Terra Indígena Yanomami nem no Plano Operacional 7 Tis não haviam sido atingidos. Também constatou o descumprimento de ordens judiciais expedidas pelo STF, Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e Justiça Federal em Roraima.

No que diz respeito a recursos financeiros para o trabalho, a 6CCR emitiu alertas sobre a sistemática redução orçamentária da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) nos últimos anos, o que dificulta a execução de atividades de proteção dos povos indígenas. 

“Partindo-se do pressuposto que o Poder Judiciário tem autoridade para determinar obrigações de fazer à Administração pública em cenários de desrespeitos sistemáticos e generalizados de direitos fundamentais, é necessário reconhecer a possibilidade deste fazer cumprir suas decisões, inclusive com a abertura de créditos que viabilizem as determinações judiciais”, assevera Eliana Torelly na petição.

“Depois de uma hora e meia apareceu viatura. Delegacia fechada e agente de bermuda, chinelo e dormindo”

O repórter Evandro Lira (O Secretário do Povo da Rádio Pajeú) ouviu esta manhã uma das vítimas do assalto ao ônibus da Progresso na madrugada desta segunda (04) em Albuquerque-né, município de Sertânia. O ônibus fazia a linha São José do Egito-Recife e pouco antes da ação, havia feito uma parada em Afogados da Ingazeira.

No distrito de Sertânia, foi abordado por um Astra GM de cor preta e placa não anotada, onde os três ocupantes utilizando-se de armas curtas e encapuzados com camisas, renderam o motorista, obrigando a estacionar o ônibus a poucos quilômetros dali, sentido Sertania.

A vítima tem 34 anos, reside em uma cidade do Pajeú e por motivos de segurança, não foi identificado. Leia e ouça o relato feito por ele dos momentos de terror vividos no veículo e da falta de suporte das autoridades de segurança. O material foi gentilmente cedido ao blog:

Ação

Foi na madrugada de domingo para segunda.  Era uma hora e dezesseis minutos. No primeiro quebra-mola de Albuquerque-né o carro colocou-se na frente do ônibus. O motorista foi obrigado a parar. Fomos levados a um matagal que desconheço, dizem que é sitio Goiabinha, a uns três quilômetros de lá. Lá eles encapuzados pediram dinheiro. Se tivesse dinheiro em bolsa e eles descobrissem iriam matar ali mesmo quem escondeu. Foi uma situação apavorante. Até uma batedeira que uma senhora tinha , aparentemente para o Dia das Mães foi levada.

“Ele sabiam quantos entraram em Afogados”

Depois da ação, eles disseram que o motorista seguisse viagem, não parasse nem em Sertânia nem em Arcoverde senão ele saberia e iria tirar a vida do motorista. Uma coisa que me chamou a atenção é que ele sabia quantas pessoas entraram em Afogados. Perguntaram se haviam PMs no ônibus porque tiveram essa informação e iriam mata-lo. Ameaçaram atirar em um rapaz dizendo ser PM, mas ele disse que não era e foi poupado. Levaram dinheiro, celulares, foi muito difícil…

Delegacia fechada e demora no socorro

Mas o motorista foi até a Rodoviária de Sertânia e ligou para a  Delegacia. Infelizmente demorou uma hora e meia para poder aparecer uma viatura. Estávamos na rodoviária a mercê dos bandidos se eles fossem cumprir a promessa, porque não havia uma viatura mesmo depois da gente ligar. Quando chegamos na Delegacia com duas viaturas que nos escoltaram ela estava fechada. Só tinha um agente de bermuda e sandália e ainda dormindo na própria Delegacia. Uma vergonha a Delegacia não estar de plantão em um fim de semana e não estar aberta. Cadê as autoridades para proteger a sociedade? Cadê a segurança?

Viatura não roda pra não gastar cota de gasolina

Há oito dias um colega meu também foi vítima de assalto perto de Belo Jardim. Lá foram cinco em um Crossfox preto, também levado para dentro do mato e ele disse que a Polícia foi acionada e foi mas não pôde fazer nada porque tem por semana R$ 100,00 pra botar de gasolina na viatura.

Ouça:

Policiais Militares do BEPI-CIOSAC realizaram uma operação na cidade de Betânia, que resultou na apreensão de uma S-10, de placa ORH-8687, de cor branca, clonada e a prisão de um idoso de 66 anos, pai da ex-prefeita da cidade.

O condutor do veículo foi identificado como José Edson Ferreira de Araújo, pai da ex-prefeita Eugênia Araújo. Juntamente com a caminhoneta, roupas estampadas,  camufladas da PM e rádios amadores, foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Floresta.

Segundo o blog O Povo com a Notícia, o acusado foi autuado em Flagrante Delito, pelo Delegado Aristo Esteves, pela prática do crime de associação criminosa. Não houve estipulação de fiança em flagrante. Ele pode defender junto ao poder judiciário.

Esta semana, pesquisas Opinião e IMAPE movimentam Capital do Xaxado

Esta semana, tem previsão da divulgação de pesquisa Opinião em Serra Talhada, com divulgação nesta sexta e registro PE-04077/2024, contratada pelo Blog do Magno.

Também em Serra, na mesma data está prevista uma do IMAPE com registro PE-00488/2024, contratada pelo Farol de Notícias.

Na cidade, disputam a eleição os candidatos Márcia Conrado, que disputa a reeleição, Miguel Duque, candidato do Podemos, Luiz Pinto, do PSOL, e Jucélio Souza, do PL.

E a pesquisa do Institudo Múltipla? O Múltipla firmou compromisso da divulgação de dois levantamentos na Capital do Xaxado. A maior probabilidade é a de que o primeiro ocorra na próxxima semana, na janela de 9 a 14 de setembro. A divulgação ocorrerá em parceria com a Cultura FM e o PanoramaPE.

Debate em Serra Talhada: segunda, dia 9, às 10 horas, na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, acontece o primeiro debate com os candidatos à prefeitura da Capital do Xaxado. Mediado por este jornalista, o encontro acontece às 10 horas, na sede da Câmara de Vereadores, com transmissão da Cultura FM. A Rádio Pajeú transmite em rede o embate, que deve parar a Capital do Xaxado.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira irá premiar contribuintes que estiverem em dia com o pagamento dos tributos municipais. O prazo para quem optar pagar o seu IPTU em parcela única encerra-se na próxima segunda, 31 de Julho. Neste caso, o cidadão será beneficiado com até 30% no valor devido. É o que informa a prefeitura em nota ao blog.

O contribuinte também pode optar por parcelar a dívida em até quatro vezes, com vencimentos sempre nos últimos dias dos meses de Julho, Agosto, Setembro e Outubro.

O Secretário Municipal de Finanças, Ney Quidute, informa que este ano os contribuintes em dia poderão concorrer a diversos prêmios. “Estaremos sorteando dez geladeiras, dez TV’s de LED (32 polegadas) e uma moto Honda Titan, CG 125 cilindradas, como forma de premiar os contribuintes que estiverem em dia com todos os seus tributos,” informou Ney Quidute.

Para participar, o contribuinte deve comparecer à sede da Prefeitura de Afogados, munido da comprovação de quitação com os tributos (vale também para quem optar parcelar), pegar uma cópia do regulamento do sorteio, preencher o cupom e depositar na urna que será utilizada para o sorteio, que será realizado em data posterior ao dia 31 de Outubro, último dia para quitação dos tributos de quem optou por parcelar o débito. A data será divulgada posteriormente.

O IPTU segue rigorosamente a legislação pertinente, a Lei Complementar Municipal nº 024/2014 e Decreto nº 12 de 19 de Abril de 2017, conclui a prefeitura.